Os mais de 10 milhões de brasileiros que prestaram concursos públicos no ano passado oferecem uma ideia clara dos incentivos que regem a população do país. A explicação provavelmente está na combinação da alta regulamentação e burocracia no setor privado, que ilustram por que o empreendedorismo é tão desencorajado no Brasil. A alternativa mais atrativa e vantajosa se torna então a caça a cargos públicos.

Falta ao país a valorização da cultura do empreendedorismo. Em “O mistério do capital”, Hernando de Soto destaca que países em desenvolvimento são repletos de empreendedores. Entretanto, não oferecem a estrutura necessária para que empreendimentos prosperem e criem valor para a sociedade pela fragilidade das bases sobre as quais se apoiam, como direitos de propriedade difíceis de definir e excessiva burocracia.

O ambiente regulatório do Brasil torna difícil começar, operar e fechar uma empresa. De acordo com o Índice de Liberdade de Negócios (parte do Índice de Liberdade Econômica, elaborado por The Heritage Foundation), aqui leva-se mais de três vezes a média mundial de 35 dias para abrir uma empresa. A obtenção de licença para operar um negócio leva muito mais tempo do que a média mundial de 218 dias. O Brasil ocupa a constrangedora 23º posição entre os 29 países da América do Sul e Central considerados no ranking.

A burocracia do processo de abertura de uma empresa acaba sendo custosa não apenas para o empreendedor, que terá de desembolsar seu dinheiro e esperar por um longo período de tempo antes de começar a lucrar, mas também para o consumidor, que não terá os novos produtos ou serviços à sua disposição imediatamente, não se beneficiará dos menores preços gerados pela maior competição no mercado, e nem terá tão cedo a vaga de emprego que possivelmente será aberta com o surgimento da nova empresa.

Cargos públicos inevitavelmente se tornam mais atraentes: oferecem estabilidade, bons salários e inúmeros benefícios trabalhistas. O fato é que indivíduos são movidos por incentivos. E o que pode ser um maior incentivo do que a promessa segura de renda e estabilidade? De acordo com pesquisa publicada n’O Estado de São Paulo, no período entre 2002 e 2009, o salário dos servidores públicos no Brasil cresceu oito vezes mais do que os salários do setor privado. O salário recebido pelo trabalhador deve ser a recompensa pela sua produtividade, mas é difícil acreditar que houve tamanha melhora da produtividade dos trabalhadores públicos em relação aos da iniciativa privada. Agindo como uma fonte interminável de recursos, o governo incentiva uma competição desleal em favor dos empregos no setor público e desencoraja o tão importante mecanismo de criação de riqueza que é o empreendedorismo.

Um governo só pode ser bom e útil quando não ultrapassa certos limites e se atém à mínima intervenção possível. Evitar de causar distorções no mercado e de confundir cidadãos a respeito de quais incentivos seguirem pode ser um bom começo para se chegar lá.