O governo federal abriu a administração de três aeroportos internacionais brasileiros à iniciativa privada, em um leilão realizado hoje em São Paulo. Os consórcios Invepar, Triunfo e Engevix arremataram a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, respectivamente. No total, o governo arrecadou mais de R$24 bilhões em concessões que durarão entre 20 e 30 anos.

Popularizada pelo termo “privatização dos aeroportos”, a ação do governo faz pouco, quando comparada ao que poderia fazer. A concessão poderia ser a venda desses aeroportos para a iniciativa privada, mas não é. Ela poderia ser financiada com dinheiro privado, mas não será. Poderia abrir espaço para a competição e para a construção de novos aeroportos, mas não abrirá. A concessão poderia excluir a Infraero da administração dos aeroportos “privatizados”, e não garanti-la na sociedade.

A concessão dos aeroportos é um avanço em relação ao quadro anterior: ter a Infraero administrando até 49% de um aeroporto é melhor do que tê-la administrando 100%. E, se é provável que as concessões tragam melhoras aos aeroportos brasileiros, é certo que não terão os resultados que Diogo Costa pedia em artigo publicado em 2007.

O processo de concessão dos aeroportos (e não de privatização, por favor) parece ser mais um exemplo de “privatização brasileira”: participação da iniciativa privada, mas a não-criação de um ambiente de competição, e a participação camarada do BNDES e dos fundos de pensão estatais – veja a Invepar, que ganhou Guarulhos – no financiamento da operação.

Ver o governo petista quebrando o monopólio de uma empresa estatal e “privatizando” aeroportos é uma vitória simbólica do capitalismo. Mas é obrigatório notarmos que essa vitória é do capitalismo de estado – com o governo financiando, se associando e salvando investimentos privados -, e não do capitalismo de livre mercado, esquecido nas iniciativas, mas sempre a postos para levar a culpa em caso de fracasso do modelo privado-governamental.

Leia também:

- Pela privatização dos aeroportos, artigo de Diogo Costa, publicado no Estadão em 20/07/2007