Ver militares nas ruas assusta e é mais simpático ficar ao lado daqueles que protestam contra os militares, mesmo que os militares estejam do lado certo, no caso de Honduras, ao lado da legalidade, da Constituição, da democracia e da paz.

Diogo Costa já alertou sobre a indiferença e a manipulação da informação na imprensa internacional a respeito dos eventos em Honduras.

E o que pensam os hondurenhos?

Como todos los hondureños nuestra vida normal se ha interrumpido en los últimos días, no porque estén militarizadas las calles o hayamos perdidos nuestras garantías constitucionales (excepto el toque de queda de 9PM a 6AM) como falsamente dicen muchos medios de comunicación internacionales, sino porque estamos en pie de lucha, ya sea en las calles o frente a nuestras computadoras, para contarle al mundo la verdad de lo que aquí está ocurriendo.

Desde ayer estamos saliendo masivamente a las calles en las principales ciudades del país, hombres y mujeres de todas las clases sociales, para mandar tres mensajes contundentes al mundo entero:

1. La inmensa mayoría de los hondureño no apoyamos, repito, NO apoyamos a José Manuel Zelaya Rosales, y no permitiremos que regrese al poder, venga escoltado de quien venga, y nos impongan las sanciones que nos impongan.

2. Exigimos a los medios de comunicación internacional, especialmente a CNN que tenga la decencia de cubrir objetivamente la noticia en Honduras, pues ha llegado hasta el extremo de mostrar escenas de manifestaciones en CONTRA de Zelaya Rosales como si fueran a favor de él.

3. La comunidad internacional está cometiendo uno de los errores más grandes en la historia de la defensa universal de la democracia, al querer mandarnos de regreso a un dictador sumamente impopular. Con el tiempo lo descubrirán.

O texto é do blogue Las Honduras Posible, de Margarita Montes, especialista em ciência política e relações internacionais e mestre em administração de empresas. Na sua análise dos acontecimentos e da reação internacional é possível ter um bom panorama do que está acontecendo por lá. E ver o quão absurdo é o ultimato da OEA (Organização dos Estados Americanos) ao governo interino de Honduras para que em 72 horas (a contar do dia 1) restitua o presidente deposto, Manuel Zelaya.

População, Congresso, Ministério Público, o alto comando das Forças Armadas e o Judiciário estão unidos na decisão de manter a deposição e de impedir a volta de Zelaya ao país.

É o que pensamos eu e o Paulo.

Apenas quando a população letrada de um país decididamente ignora a história contemporânea, se tolera um presidente eleito poder tratar um ditador com os afagos verbais com que Lula se dirigiu ao ditador líbio Muammar Kadafi.

É verdade que houve progresso recente nas relações diplomáticas entre o governo da Líbia e o ocidente, mas reformas marginais não bastam para que um presidente eleito chame de “irmão” o líder de um regime que há 35 anos pune com a prisão quem tentar estabelecer um partido político ou um veículo de comunicação independente.

Em matéria do Estadão:

Lula começou seu discurso dizendo a Kadafi: “Meu amigo, meu irmão e líder”. Logo de início, o presidente elogiou “a persistência e a visão de ganhos cumulativos que norteia os líderes africanos” e ressaltou que “consolidar a democracia é um processo evolutivo”.

A partir de então, o presidente deu início a repetidas críticas aos países industrializados. Lula afirmou que “a crise financeira e econômica mundial revela a fragilidade e o caráter perverso da atual ordem internacional” e parafraseou o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, ao sustentar que “o consenso de Washington fracassou”.

Apenas num discurso do Lula podemos esperar que violadores dos direitos humanos mais básicos sejam elogiados, e os países com as instituições que garantem maior paz, prosperidade e liberdade para seus cidadãos, culpados pelo mal do mundo. Afinal, o que mais esperar de alguém que comparou a uma torcida de time de futebol derrotado as vítimas assassinadas pelo regime iraniano?

Este pequeno quadrinho mostra bem o aspecto extremamente importante do problema de Honduras: o imperialismo de líderes estrangeiros que, aliás, não são “ianques”. Se você leu ao menos o resumo do texto de Francisco Rodriguez que citei anteriormente, sabe muito bem do que falo.

Hoje fiquei sabendo que o presidente do Brasil, com suas festejadas improvisações, conseguiu se dizer um democrata que adora visitar ditadores (quando os ditadores possuem ideologia similar à sua). O mais preocupante é que muita gente acha este discurso aceitável. Natural, vá lá. Mas moralmente aceitável?

A imprensa brasileira continua omitindo o apoio da população hondurenha ao novo governo do país. Com exceção do Reinaldo Azevedo em seu blog, que postou sobre as manifestações contra Zelaya depois de nosso blog, os principais sites de notícias do país (e do mundo) continuam apresentando um cenário incompleto do que está acontecendo no país.

Além de não noticiar o óbvio apoio popular do novo governo, a imprensa ainda dá a entender que a população está contra os “golpistas”. Na matéria em que informa a suspensão de empréstimos do Banco Mundial a Honduras, o G1 mostra uma foto com a pichação “Mel el pueblo está con vos hasta el final”. Seria muito mais fácil se tivessem divulgado qualquer foto dos principais jornais do país. Todas mostram a multidão contra Zelaya e a favor da constituição hondurenha que, até agora, ninguém demonstrou ter sido violada pelo judiciário e o legislativo na deposição de Zelaya e na instauração do novo governo de Micheletti.

Outra matéria do G1 contribui para a distorção das notícias:

Mas, os últimos eventos em Tegucigalpa, com centenas de manifestantes gritando o nome do presidente deposto, provaram que ele ainda tem partidários.

“Ele é o presidente de Honduras, democraticamente eleito. Ele foi sequestrado por criminosos”, afirmou Paulina, professora primária, enquanto insultava os soldados que ocupam o palácio presidencial.

Se a demonstração pró-Zelaya teve centenas de manifestantes, a demonstração contra Zelaya chegou aos milhares, como este post anterior deixa claro.

Este não é um blog de notícias, muito menos um blog de apoio a militares de onde quer que sejam, mas, diante do silêncio da grande mídia, mostrar o outro lado da história me parece um dever. Se a ONU, a OEA, e outros governos continuarem apoiando a restituição de Zelaya contra o judiciário, o legislativo e a vontade da aparente maioria da população hondurenha, a crise em Honduras poderá enveredar pelo pior dos caminhos, e se tornar um conflito entre a direita armada e a esquerda autoritária.

Quem quiser acompanhar a situação, sugiro seguir o jornal de Honduras, La Prensa, no twitter, além de conferir seu website.

p.s. A capa da Folha de hoje traz foto dos manifestantes sob o título “ONU condena golpe em Honduras”, mas a reduz a significância de apenas um “ato público de apoio ao novo governo”.

Com a crise econômica, endurecem-se as restrições políticas sobre os imigrantes nos países desenvolvidos, conclui novo estudo da OECD (aqui um sumário em português). Os obstáculos incluem diminuição da quota de trabalhadores imigrantes permitidos no país, e aumento na burocracia para a contratação de estrangeiros. Apesar de corresponderem a 12% da população empregada nos países da OECD, o desemprego entre os imigrantes tem crescido mais do que entre os nativos. A The Economist faz uma boa análise da situação, adequadamente chamada pela revista de protecionismo de gente.

O trecho abaixo é deste importante (e algo técnico) artigo do ex-apoiador de Chávez, o economista Francisco Rodriguez.

Chavez and his supporters also made explicit threats of retaliation against the petition signers. In a nationally televised address on October 17, 2003, President Chavez said:

“Whoever signs against Chávez… their name will be there, registered for history, because they’ll have to put down their first name, their last name, their signature, their identity card number, and their fingerprint.”

A billboard on the streets of Caracas conveyed a similar message, stating: “Your Vote is Secret, Your Signature is Not.” (Exhibit 2 in the Appendix).

Este é o mesmo presidente que, atualmente, diz-se ofendido com a mudança política em Honduras. Agora, antes de emitir qualquer opinião sobre o assunto, vale a pena refletir sobre a seguinte pergunta: quão honesta é a defesa da democracia feita por Chávez?

Para complementar o excelente post do Diogo Costa aí embaixo sugiro algumas leituras. Primeiro, a reportagem no jornal português “i”:

Pode um golpe de estado defender a democracia nas Honduras?

por Gonçalo Venâncio

Roberto Micheletti pede paz para ir a eleições e Hugo Chávez lídera uma frente de esquerda que promete derrubar o novo presidente

Manuel Zelaya estava de pijama quando, às cinco da manhã de domingo, foi perturbado pelo som de um disparo. As forças militares hondurenhas leais ao General Romeo Vásquez Velásquez – que Zelaya tinha demitido dias antes – entravam sem pedir licença pelo palácio presidencial em Tegucigalpa, capital das Honduras. Sem tempo para mais, Zelaya foi metido num avião com destino à vizinha Costa Rica. Deportado. “Isto foi um rapto brutal, sem justificação”, vociferava ontem o deposto presidente hondurenho.

Para esse domingo, os planos do presidente eram bem diferentes. Era o dia em que os hondurenhos deveriam votar a possível mudança do texto constitucional, conferindo ao presidente a oportunidade de se recandidatar a um cargo cujo exercício está limitado a um só mandato de quatro anos. Contra a vontade do congresso, do Tribunal Constitucional, do Procurador-Geral, da Igreja Católica e de todos os ramos das forças armadas (que se demitiram perante o cenário de um referendo “ilegal”), Zelaya insistiu em levar os hondurenhos às urnas. Com um argumento que começa a fazer escola na América Latina: a constituição actual permite a reprodução da elite dominante no poder e mantém 70% da população das Honduras na pobreza.

Em vez de se mudar a constituição, os militares preferiram – com o apoio do Tribunal Constitucional e boa parte da classe política – mudar de presidente.

CONTINUA…

Segundo, o texto de Juan Carlos Hidalgo no site do Cato Institute escrito dias antes da situação explodir:

Institutional Crisis Unfolds in Honduras

(…)

Zelaya’s mentor, Hugo Chávez, is not staying out of the row. Last night he warned that Venezuela and its allies won’t sit idle while the Honduran “elites” launch a coup d’etat against Zeleya. He threatened to do “whatever it takes” to defend him. It might be more hot air coming from Venezuela’s strongman, but it certainly raises the spectrum of foreign involvement in what constitutes a domestic Honduran crisis.

In an interesting twist, Zelaya has asked the Organization of American States (OAS) to intervene and defend Honduras’ democratic institutions. Most countries in the OAS are client-states of Chávez’s oil largesse. This is why the organization has repeatedly failed to condemn the abuses that Chávez and his Bolivarian friends in Ecuador, Bolivia and Nicaragua have committed against democratic institutions, independent media, the opposition, and so on. More recently, the general assembly of the OAS has lifted the membership suspension imposed on Cuba, despite the country’s blatant violation of the democratic charter of the organization.

CONTINUA…

Terceiro, o artigo de Mary O’Grady, no Wall Street Journal:

Honduras defiende su democracia

por Mary O’Grady

Mary Anastasia O’Grady es editora de la columna de las Américas del Wall Street Journal.

La campaña de Hugo Chávez para forjar una coalición sufrió un revés ayer cuando las Fuerzas Armadas de Honduras derrocó a su presidente por abusar de la Constitución del país.

Al parecer, el presidente Manuel Zelaya calculó mal cuando intentó emular el éxito de su buen amigo Hugo en reformar la constitución hondureña a su gusto.

Honduras, sin embargo, todavía no está a salvo de Venezuela. Ayer, personas como Fidel Castro, Daniel Ortega, Hillary Clinton y, por supuesto, el mismísimo Hugo, presionaban al país centroamericano para que restaurara al autoritario Zelaya. La Organización de Estados Americanos (OEA), que pasó por alto los abusos de Zelaya, también lo quiere de vuelta en el poder. Será un milagro si los patriotas hondureños pueden mantenerse firmes.
No cabe duda que Zelaya actuó como si estuviera por encima de la ley. Aunque las leyes hondureñas permiten una reforma constitucional, el poder de abrir esa puerta no reside en el presidente. Una asamblea constituyente sólo puede ser convocada mediante un referendo nacional aprobado por el Congreso.

CONTINUA…

Quarto, o texto de Álvaro Vargas Llosa no The New York Times:

The Winner in Honduras: Chávez

By ÁLVARO VARGAS LLOSA

IN the weeks leading up to Honduras’s coup, President Manuel Zelaya, an ally of Hugo Chávez of Venezuela, knew what he was doing. In pushing the limits of democracy by trying to force a constitutional change that would permit his re-election, he set a trap for the military. The military fell for it, turning an unpopular president who was nearing the end of his term into an international cause célèbre.

Although the coup has popular support in Honduras, it has also allowed Mr. Chávez, who is leading the international response, to claim the moral high ground. The coup leaders, who were trying to prevent Mr. Chávez from bringing Honduras into his fold, may end up giving him more strength in the region.

Mr. Chávez quickly came out in support of Mr. Zelaya. He threatened Honduras with military action and went to Nicaragua, where a meeting of the Bolivarian Alternative for the Americas, the Caracas-led alliance born as an alternative to the American-led Free Trade Area of the Americas, was the perfect opportunity to take charge of the Latin American pro-Zelaya effort.

CONTINUA…

Os principais jornais de Honduras noticiam milhares de pessoas saindo às ruas em um protesto pacífico CONTRA a volta do destituído presidente Manuel Zelaya:

El Heraldo: En multitudinaria marcha celebran que Honduras salió del yugo de Hugo Chávez

La Prensa: Hondureños defienden la democracia a nivel nacional

La Tribuna: Plantón por la paz y democracia

Proceso Digital: Miles de hondureños marchan por la paz y rechazan retorno de ex presidente Zelaya

Radio América: Multitudinaria jornada por la paz y defensa de la Constitución

Tiempo: Marcha contra regreso de Mel Zelaya

São 19:30h (horário de Brasília) e não vejo nada na imprensa internacional sobre isso. Nada na primeira página de CNN, BBC, NYT… G1, Estadão, UOL, Folha apenas se limitam a falar sobre a ONU condenando a deposição de Zelaya. A seção do G1 que fala sobre Honduras ainda traz o título “unanimidade”. Em seu blog, a analista política hondurenha Margarita Montes explica o que ela considera uma situação sui generis:

Por eso es que la prensa internacional, los organismos internacionales y gobiernos alrededor del mundo, no han comprendido aún el contexto y la esencia de este caso, y están condenando lo que ha sucedido en Honduras, pues lo están analizando en base a conceptos propios del viejo paradigma de los golpes de Estado durante la época de la Guerra Fría. La comunidad internacional, pública y privada, aún no ha tenido el tiempo, ni los elementos, para percatarse que en Honduras ayer se rompió un modelo y que se trata de un caso completamente sui géneris.

La lección que dio Honduras al mundo ayer es clara: aunque un Presidente haya sido electo democrática y legítimamente, no tiene derecho a desobedecer la Constitución y las leyes de la República. Los pueblos ya no están dispuestos a tolerar ese tipo de abusos de poder de los Presidentes Constitucionales, que muchas veces se consideran intocables, por el mismo hecho de haber sido electos por el pueblo. El mensaje de Honduras es simple: el voto popular no incluye una licencia para delinquir, y todo esfuerzo para gobernar por el bien común debe estar dentro del marco de la ley.

Acostumada a ver os golpes militares latinoamericanos em violação ao Estado de Direito, a imprensa está tendo dificuldade em compreender a possibilidade do uso de força militar contra um violador do Estado de Direito. Ao exigir que fosse feito um referendo para convocar uma nova assembléia constitucional, Zelaya estava em desacordo com a constituição, o legislativo e o judiciário. Achava que poderia atropelar os outros dois poderes com seu poder executivo. Se sua remoção pelo exército era constitucionalmente prevista não sei, mas sua permanência no poder não era. Agora a população Hondurenha está às ruas contra Zelaya e a favor da constituição e do Estado do Direito. Espero que a democracia constitucional hondurenha – e não a repressão de direita ou esquerda – saia vitoriosa dessa crise.

Vídeos mostrando cenas da manifestação:

Fotos reproduzidas do site Noticias24:

Matéria do Estadão anuncia que “pobres precisam trabalhar o dobro dos ricos para pagar imposto”:

O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) divulgou nesta terça-feira, 30, estudo que mostra que os brasileiros mais pobres têm que trabalhar 197 dias do ano para pagar os tributos cobrados pela União, Estados e municípios. É quase o dobro dos 106 dias de esforço exigido dos brasileiros mais ricos do País, que ganham acima de 30 salários mínimos. Uma diferença de 3 meses e meio em relação ao esforço dos trabalhadores mais pobres com renda até dois salários mínimos.

Pedro Sette Câmara está sempre a reclamar, como fez no post anterior, da falta de liberalismo nas classes altas do país. Mas por que seria particularmente interessante aos ricos reformar as instituições de um país onde os pobres pagam mais impostos por serviços e privilégios que beneficiam eles, os ricos? Parafraseando algo que ouvi primeiro de David Friedman em The Machinery of Freedom, se em uma sociedade as pessoas não são filantrópicas em suas ações voluntárias, por que seriam filantrópicas em suas ações políticas?

Meu medo é que o estudo do IPEA seja utilizado para substituir políticas de desoneração fiscal por políticas de distribuição de renda. Mas a verdade é que a evasão fiscal em um país soterrado por tributos é um produto caro, e produtos caros são mais acessíveis aos ricos do que aos pobres. A igualdade perante o fisco é uma grande vantagem do imposto único, e um motivo sincero para a reforma tributária no Brasil.

Hear, hear. No Brasil, chega o dia em que é preciso dizer claramente: não é liberal acreditar que cabe ao Estado, isto é, ao pagador de impostos, financiar os riscos das empresas. Quando um banqueiro, um diretor de fundo, vem dizer isso, com aquele jeito de quem fez o dever de casa e é uma pessoa séria e responsável, é muito difícil não acreditar que ele esteja meramente defendendo os próprios interesses.

É sumamente importante frisar que não é liberal dizer que é função do Estado arcar em qualquer nível com os riscos das empresas para que as idéias liberais não sejam confundidas com a ideologia que a esquerda vê (e, nesse ponto, com razão) na direita oligárquica que pretende apenas manter os próprios privilégios.

A concepção liberal de Estado prevê que este tem a função de manter as regras do jogo, não de estabelecer metas de resultados. Seria como se a FIFA dissesse que os gols nas partidas de futebol devem ter uma determinada distribuição. Dizer que cabe ao Estado “fornecer hedge” ou manipular o câmbio em favor de certas empresas é rigorosamente que defender que a FIFA determine que certos times iniciem os jogos cinco pontos à frente.

Não aceite gato por lebre. Não aceite o discurso interessado do lobby que se traveste de “ortodoxia econômica”.

O resumo da história é mais ou menos assim: um presidente passou por cima da lei e foi deposto. Um prato cheio para polêmicas, certo? Ok. Mas agora o aspecto menos comentado da história: outro governo, o da Venezuela, ameaçou o novo governo e já gerou uma resposta do novo presidente de Honduras.

Perguntas que incomodam: (a) o governo brasileiro apóia invasões militares de vizinhos?; (b) o que nosso governo pensa do desrespeito à lei?

Não li nada ainda sobre o item (a), mas sobre o item (b), eu já sei o que o povo (que elege este governo) pensa do próprio.

Tenho acompanhado mais ou menos de perto o desenvolvimento de duas novas agremiações políticas. Agora, ambas estão em fase final do processo de criação legal. Um deles, o Partido Federalista, já iniciou sua campanha oficialmente. O outro, o Liber, apenas fez sua fundação informal e está com um site bem desatualizado.

Alguns já me disseram que, como tudo no Brasil depende de uma suposta herança cultural, então os novos partidos não se diferenciam muito dos atuais. Afinal, são todos brasileiros. Será que isto é correto? Qual a diferença entre federalistas e libertários e o restante dos partidos? Honestidade é um pré-requisito, mas não é condição suficiente para se fazer algo novo.

Enquanto aguardo mais novidades, convido o leitor a visitar ambos os sites e, claro, a darem uma espiada neste texto de Tyler Cowen sobre os libertários dos EUA.

E aí? Cabe ao Brasil julgar o que acontece em Honduras?

Eis o fato e eis o que eu disse anteriormente.

Disse o sr. Amorim:

Não cabe ao Brasil julgar o que acontece no Irã.

Enquanto ele prega o silêncio, nosso vizinho não perde a chance:

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou que as medidas contra Zelaya são uma tentativa da “burguesia” para derrubá-lo.

Esta esquerda latino-americana é mesmo uma graça. Quando seus aliados estão sob a ira popular, não se os deve julgar. Quando são seus desafetos, valem até veladas insinuações de potencial uso de poder militar (falta muito pouco para ouvirmos isto).

Nosso presidente foi certeiro nesta. Foi mesmo? Bem, o que o Presidente da República Federativa do Brasil (ou, simplesmente, “o cara”) quis dizer? Será que devemos ter cuidado com esta notícia, ou com esta outra?

E aí, leitor?

Eis a notícia. Já leu? Agora o trecho interessante:

“…A cópia preocupa o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). “Se um mesmo projeto é copiado, então os arquitetos não teriam trabalho.”

Nem discuto o programa “Minha Casa” em si. Também não vou entrar no mérito da questão sobre a individualidade, escolha da própria casa, etc. Mas sinto um cheiro de “rent-seeking” muito forte neste caso.

Este “ocidente” (Ocidente é a soma de Obama, Bush, Sarkozy, Chavez e Berlusconi?) é terrível mesmo! Até professores rebeldes se aliam aos neoliberais.

O que os colunistas “cabeças” de nossa imprensa dizem disto tudo? Eu, por respeito à minha sanidade, diminuí minha carga de leitura dos tablóides nacionais e evito ao máximo o noticiário porque, infelizmente, o governo não proibiu ainda a pornografia escrita e televisada em horários simultâneos ao dos Backyardigans, por assim dizer. Fica, então, o convite ao leitor para enviar comentários com links para termos uma idéia do “pluralismo” da tal imprensa nacional.

Prometo que ninguém será preso se enviar um texto com o qual eu não concorde. Nem será multado (Venezuela), preso antes das eleições (Rússia), boicotado nas rações (Cuba), xingado de ianque (Coréia do Norte), etc.

Esta matéria do UOL mostra que nem as aspas foram usadas. Ou seja, o jornalista (diplomado, creio) acha mesmo que há uma opressão dos EUA (sem aspas, para ser fiel).

Por que nossa esquerdinha fica tão calada no momento em que até protestar dá cadeia no Irã? Vai ver ela se acorvadou. Ou condena seu próprio passado. De qualquer forma, uma coisa eu digo: o time de futebol iraniano não é mais um inimigo forte para seleção japonesa nas próximas eliminatórias…

Ah, antes que alguém reclame, eu reafirmo: nem o Holocausto existiu, nem a repressão no Irã. Ahá…

Eis a notícia.

Trecho:

As avaliações ideológicas do PC do B que não reconheceram ou minimizaram em documentos oficiais o papel dos camponeses recrutados para a Guerrilha do Araguaia (1972-1975), criaram uma distorção. As indenizações para as vítimas da ditadura beneficiaram apenas a “elite” da guerrilha, os militantes que foram recrutados nas cidades.

Ficaram para os camponeses, sistematicamente tratados pelo PC do B apenas como “apoios”, “elementos de massa” ou simplesmente “moradores da região”. O grupo dos privilegiados surgiu antes mesmo do benefício ser concedido.

Ora, ora, ora…é a esquerda criando a sua própria elite, literalmente às custas de mortos e feridos. Um exemplo, ao meu ver, de “rent-seeking” claro. Se alguém já ouviu falar nas teorias econômicas de clubes e sindicatos, certamente reconhecerá nesta notícia uma ilustração dos fatos estilizados por estes modelos: a exclusão para dispersar custos e concentrar benefícios.

Belo exemplo.