Os salários dos juízes… do estado de Nova York
14 de Junho de 2008 por Pedro Sette Câmara
O Wall Street Journal traz hoje um artigo sobre como os juízes do estado de Nova York estão tentando aumentar seu próprio salário por meio de uma sentença judicial.
O mais interessante é observar que o texto não enfatiza a “imoralidade” do aumento “num país em que o trabalhador ganha X dinheiros”, mas questiona a sua legalidade, pois só a legislatura do estado teria o poder de aumentar o salário dos juízes.
Cá no Brasil, realmente é imoral que a burocracia possa ficar aumentando seu próprio salário, mas comparar esse salário à média baixa é retoricamente um argumento simétrico à comparação entre os salários de diretores e presidentes (ou CEOs, como dizem hoje em dia) e os dos empregados de menor escalão. Entrar numa briga do tipo “Você é imoral!” x “Imoral é você!” não contribui para a defesa da verdade.
E a verdade é muito simples: não é a diferença salarial que é imoral, pois a moral vem de princípios e não de quantidades. Imoral, como falei, é que uma classe possa fixar seu próprio salário, isto é, que possa estabelecer o preço do serviço que prestará sem que o consumidor tenha alternativas. É o equivalente de declarar que “a partir deste momento, neste lugar, fica declarada a existência de uma mina de ouro, e se você achar que não, teje preso”.
Essa é a igualdade a que aspiro: estamos todos igualmente obrigados a ser úteis para alguém. Tanto o cozinheiro tem a obrigação moral de fazer comida que agrade, como o médico de propor tratamentos que curem, e o professor de apreender as indagações dos alunos e conseguir adequar sua mensagem a elas. Dizer isso é o equivalente de dizer que, entre os homens, todos devem dar algo para receber algo. Se você quer definir as suas atividades por seus próprios desejos e aspirações, sem colocar os outros na equação, pague o preço sem reclamar que ninguém percebe o quão lindo você é. Se você escolhe não falar com ninguém, não fique espantado se ninguém falar com você.
É por isso que me oponho aos privilégios da burocracia. A maior parte dos “serviços” estatais não são serviços, são coisas que meia dúzia de pessoas inventou para justificar a própria existência. A necessidade de um serviço é sempre definida por quem precisa dele, não por quem o presta. É por isso que o prestador não pode ter o direito de inventar o valor do serviço, assim como não tem o direito de inventar sua necessidade.
[...] Os salários dos juízes… do estado de Nova York, sobre a obrigação moral de ter sua utilidade determinada por outra pessoa. [...]
Identidade e salários — O IndivíduoSou obrigado a concordar com as observações do Pedro, mas, como é de costume em questões libertárias, problemas de razão prática se impõem. Parece-me que se o Estado puxa para si o monopólio (ou quase) da Justiça, não existe maneira de se definir a remuneração adequada aos julgadores sem que isso seja definido pela própria burocracia. Talvez a solução seja mesmo que o Estado não arrogue mais para si essa função de distribuir justiça, e fique tudo nas mãos de árbitros privados, que já existem, ainda que raros. Esses seriam remunerados por quem os buscasse para a solução de qualquer conflito. Razoável, não é?
Eduardo MohallemPrivatizar o judiciário já significa abolir o Estado, porque se reduzirmos o estado ao mínimo do mínimo o que sobra é a criação das leis, a aplicação da justiça e a segurança pública. Não creio que o mercado consumidor de justiça queira abolir o judiciário, prefere pagar por ele (é um chute meu, mas um plebiscito ou uma mera pesquisa de opinião pública demonstraria isto, muito embora os juízos arbitrais privados sejam mais baratos e céleres. E por falar nisto a justiça arbitral privada já foi regulamentada por lei desde 1996, mas até hoje não pegou. Já vi no interior do país vários tribunais arbitrais fecharem as portas, e o judiciário continua lá um dinossauro obeso, lento e injusto. Desistam, o brasileiro gosta de estado, burocracia, patrimonialismo.
Vinícius de OliveiraO grande problema dos juízos arbitrais – além do fato de que as pessoas não gostam deles, principalmente porque também não confiam neles – é que para garantir o cumprimento das decisões, O Judiciário (estatal) ainda se mete no assunto. No fim das contas, ainda que a tchurma aqui seja libertária, a abolição do Judiciário parece uma idéia absurdamente distante e de pouquíssima aceitação… Para falar a verdade, nem sei se com ela concordo, só quis levantar a bola no comentário acima.
Eduardo Mohallem[...] invenção do próprio valor Texto bacana do Pedro Sette relacionado à burocracia. De fato, parece-me que muita gente “inventa” [...]
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