Mais salário mínimo
29 de Outubro de 2008 por Diogo Costa
O salário mínimo, de acordo com o argumento econômico, não aumenta os salários reais, mas privilegia alguns à custa do desemprego ou da informalidade de outros. Na discussão sobre o aumento do salário mínimo em Portugal, este post de Fernando Martins diz que o desemprego é “um preço que a sociedade portuguesa pode e deve pagar”. O Miguel do Insurgente está certo ao criticar o post por presumir “que o desemprego é preferível a um salário baixo.” Quem deve decidir se o desemprego é pior ou melhor do que o salário baixo é o trabalhador, que se manifesta aceitando ou recusando o emprego. Isso não significa defender a existência de empregos miseráveis. É apenas uma lembrança que políticas salariais são uma solução de faz-de-conta. O verdadeiro aumento salarial acompanha um aumento na produtividade do trabalhador e na demanda pela sua mão de obra – coisas que não podem ser feitas por decreto.
Além dos bons pontos levantados pelo Miguel, quero adicionar que, para aqueles que vêem no salário mínimo um instrumento eficaz de caridade, há mais um problema a ser enfrentado: por que logo o empregador deve ser o responsável por essa caridade? Ao oferecer um emprego para o trabalhador T, o empregador está aumentando a demanda pela produtividade do trabalhador T, e contribuindo, assim, diretamente para que T receba um salário mais alto do que teria na ausência da oferta. O Fernando Martins, ao não demandar os serviços de T (digamos que ele não consome os bens que a empresa de T produz), não está contribuindo para que T receba um salário mais alto. Se o blogueiro acha que nossas obrigações jurídicas devem ir além da observação do direito alheio (preservação e reparação), então o Fernando teria mais obrigação de dar um dinheiro extra para o tal empregado do que o sujeito que já paga o salário dele. Se for para escolher o menos pior, prefiro o bolsa família ao salário mínimo.

Já ouvi de um conhecido que é irrelevante discutir salário mínimo por conta da carga emotiva associada com o tema. Eu acho justamente o contrário: por ser uma política que é defendida com tanto fervor por muita gente, devido aos supostos benefícios advindos da legislação, ela torna-se um exemplo perfeito de como as boas intenções não são suficientes para justificar a adoção de uma determinada medida. É preciso olhar para as suas conseqüências. Obviamente que as conseqüências não são suficientes para estabelecer a desejabilidade da lei, mas muito provavelmente a admissão de certas conseqüências levará muita gente a rever seu apoio inicial.
Renato Drumond[...] 31, 2008 in ranhetices Diogo Costa volta a discutir o salário mínimo (SM) no blógue do Ordem Livre. Ele mantém sua opinião contrária, e eu continuo concordando comigo mesmo, a favor. Em minha [...]
a luta continua «