Pela desregulação total do setor de telecomunicações
05 de Novembro de 2009 por Bruno Garschagen
Nunca entendi, do ponto de vista técnico, a argumentação de que rádio e TV são serviços públicos e, como tais, devem ser regulados intensamente pelo governo, o que inclui a concessão do sinal e a intervenção direta na compra e venda.
Hoje a Folha publicou a seguinte matéria:
Proposta de ministro reduz controle sobre rádios e TVs
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no RioUm projeto de lei de autoria do ministro das Comunicações, Hélio Costa, propõe diminuir o controle do Estado e do Congresso sobre a venda de emissoras de rádio e TV. O projeto seria votado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a votação foi adiada para a semana que vem.
Ele propõe que as rádios com potência de até 50 KW e as emissoras de TV que não são cabeças de rede possam ser vendidas sem autorização prévia do Poder Executivo e do Congresso, desde que não possuam acionista estrangeiro.
As emissoras teriam apenas que comunicar a troca de controle ao Executivo, no prazo de 45 dias a contar do registro da venda na junta comercial ou no cartório de pessoa jurídica.
Obviamente, se o projeto de lei for aprovado, o aspecto positivo é que o poder do Estado no segmento se reduz. E o caminho aberto deve servir para que se abra uma vereda que desregule de vez o setor de telecomunicações. Quanto maior a regulação maior a concessão de privilégios e menor o desenvolvimento do livre mercado. O consumidor é sempre o maior prejudicado.
A principal restrição técnica é que para um sistema de comunicação por radiodifusão(rádio, TV, telefonia celular) funcionar é necessária exclusividade na transmissão em uma faixa de freqüência em uma determinada área. Como não existe direito de propriedade sobre faixas de freqüência, a princípio, qualquer um poderia utilizá-la, inviabilizando o uso comercial. Ou um utiliza, ou ninguem consegue usufruir.
DanielDaniel, obrigado pelo comentário. Acho que deveria ser instituído justamente o direito de propriedade sobre todas as frequências e canais (rádio, TV, telefonia celular). Assim, seria garantida a exclusividade. E qualquer empreendedor poderia criar sua emissora de TV ou estação de rádio nas demais frequências disponíveis. Mas não sei, do ponto de vista técnico, como isso seria resolvido. Prometo consultar especialistas e voltar ao assunto.
Bruno Garschagen