Como os leitores do blog devem saber, a expressão inglesa rent-seeking designa a busca de algum ganho econômico por meio de lobbies e manipulações. Em vez de produzir algo e vender, procura-se inventar uma mina de ouro via legislação e senta-se em cima do privilégio.

Lendo este post do Polzonoff, que escreveu uma pequena biografia de Manuel Bandeira apenas para que seus herdeiros ameaçassem a editora com um processo, vemos como a legislação brasileira concede privilégios indevidos a herdeiros e assim prejudica a famosa cultura do país.

O problema é muito simples. Mesmo que um herdeiro diga que a imagem de seu antepassado não pode ser conspurcada, a verdade é que ela pode sim. A imagem e a reputação de uma pessoa… simplesmente não pertencem àquela pessoa. Muita gente há que não gosta do que eu escrevo e fala mal de mim. Que posso fazer, senão falar também? Por acaso eu deveria chamar a polícia porque estão danificando a minha imagem?

Se a sua imagem pertencesse a você, você poderia simplesmente presumir que é o melhor escritor de todos os tempos e processar todas as pessoas que dissessem que você não é.

No caso mesmo de Bandeira, eu o admiro muitíssimo, mas preciso admitir que alguns de seus poemas, como aquele em que diz que seu porquinho da índia foi sua primeira namorada, estão entre as coisas mais ridículas e afetadas jamais escritas. E daí? Auden, falando de Shakespeare, disse que um dos traços do gênio era não ter medo do ridículo…

Bandeira está morto e não pode se beneficiar do dinheiro que sua obra talvez lhe trouxesse. Mas, como disse Virgílio há dois milênios, escreve-se pela glória. Se Bandeira seguiu estes passos, gostaria de ser discutido e lido após sua morte. E não cabe a herdeiros e advogados tornar-se juízes de sua obra – exceto, como no caso dos demais leitores, na esfera privada de sua consciência. Acreditar-se o melhor juiz possível de uma obra e impor este julgamento ao público é algo que nem o mais pedante dos especialistas universitários chega a sonhar.

Ainda existe, como no caso do livro escrito por Polzonoff, o problema da citação de poemas. Além de não ter gostado do que leu, o responsável pela obra de Bandeira reclamou de três poemas citados sem permissão. Ainda que eu saiba que a legislação brasileira (e até a americana) estabelece que é preciso pedir permissão, não posso deixar de perguntar: como alguém fica mais pobre por ver um poema de seu antepassado reproduzido sem permissão legal? O poema não é perdido. O poema não é como um bolo que, se for comido, deixa de existir. Ele pode ser reproduzido indefinidamente. E, se o objetivo declarado é “não deixar a obra morrer”, é melhor que falem dela de algum jeito do que não falarem de jeito nenhum porque aquele algum jeito não agrada o detentor dos direitos.