Quais devem ser nossas prioridades?
03 de Fevereiro de 2010 por Diogo Costa
Pedro Sette Câmara explica quais ele acredita que devam ser as prioridades da agenda liberal no Brasil:
1. A instituição obrigatória da discriminação entre preço e imposto em todas as notas fiscais, em todas as instâncias.
2. A abolição de toda e qualquer propaganda estatal, inclusive de empresas estatais.
3. Uma emenda constitucional que fale, à americana, em probable cause.
São boas sugestões. Não sei se prioritárias, porque os liberais no Brasil não fazem a agenda, apenas agem de acordo com o que está no prato do congresso ou nas páginas da grande mídia, o que significa que nossa prioridade muda de acordo com o impacto que podemos ter sobre os assuntos que estão sendo publicamente debatidos.
Mas, na oportunidade para definir nossa agenda, concordo que 1 e 2 sejam causas que valem a pena ser discutidas. Não apenas pelas justificativas apontadas pelo post, mas também porque propulsionam outros debates. No caso de 1, sobre a urgente reforma tributária. No caso de 2, sobre o controle do governo sobre a mídia, que só tende a crescer. A bandeira maior, aqui é a “liberdade de expressão”, que Pedro não acredita valer a pena mencionar “porque até agora não temos nada de muito relevante sendo proibido”. Em primeiro lugar, o suborno da propaganda pública é uma violação da liberdade de expressão, da mesma forma que subsídios são uma violação da livre concorrência. Mas também há coisas relevantes sendo proibidas. De acordo com o Committee to Protect Journalists, no ano passado houve pelo menos 23 casos em que nossos tribunais eleitorais proibiram reportagens que prejudicariam a reputação de políticos.
Só acredito que o 3º ponto não seja tão relevante. Não porque acredito que a corrupção da polícia seja um problema menor, mas um dispositivo constitucional fará pouco para mudar a relação polícia-sociedade. Acredito até que investigações sérias sobre o problema possam ser priorizadas, só não estou convencido que essa seja uma solução.
De qualquer forma, são pontos que merecem ser levantados na próxima vez que os liberais brasileiros se reunirem para discutir uma agenda em comum.
Ótimas sugestões.
Paulo BatistaEu, por outro lado, acredito que 3 seja o ponto mais importante de todos. É urgente que a polícia pare de se meter na vida das pessoas a todo momento sem qualquer introdução ou motivo. Quanto antes isso se tornar pauta pra todo mundo, melhor.
Erick VasconcelosA exigência de “probable cause” (fundada suspeita) já está prevista no art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal – que, no que diz respeito à polícia, é tão vinculativo quanto uma emenda constitucional.
O problema é que a nossa cultura jurídica não é muito afeita a defender garantias individuais em termos liberais – apenas em termos foucaultianos ou marxistas. É por isso que “direitos humanos” viraram um tema associado a impunidade.
~L[...] os liberais, libertários e afins. Não se esqueça de ler também as últimas da Lu, do Pedro e do Diogo. [...]
Mais uma opinião construtiva « De Gustibus Non Est Disputandum[...] segunda proposta também apresenta sérios problemas. Seu maior mérito, percebido pelo Diogo mas aparentemente não percebido pelo próprio Pedro, não tem absolutamente nada a ver com [...]
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