Esse diagnóstico não parece encontrar muitas contestações. Das organizações empresariais ao governo, passando pelas principais lideranças da oposição, todos entendem que a situação da indústria brasileira é difícil. A questão é qual remédio cada um gostaria de aplicar.

Por enquanto, as inovações aparecem devagar. As pequenas empresas têm dificuldade para entrar no mercado formal. As médias empresas têm dificuldades para nele permanecer.

Por parte do governo, as prescrições são conhecidas: ministérios, secretarias especiais (com status de ministério), e mais estatais.

Na última semana, o governo anunciou a criação de uma estatal para ajudar na cooperação entre instituições de pesquisa e empresas nacionais. Ela consumirá 1 bilhão de reais até 2014.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira a criação de uma nova estatal que deverá fomentar processos de cooperação entre empresas nacionais e instituições tecnológicas. Chamada Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o governo promete uma estrutura enxuta e gestão compartilhada entre os setores público e privado, mas ainda não revela o número de funcionários que serão contratados. Na prática, a empresa deverá criar soluções para indústria nacional.

O Senado finalizou na semana passada a votação do projeto de lei que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. O projeto é de autoria do Poder Executivo e não sofreu alterações no parlamento.

Haja burocrata!

O economista Rodrigo Constantino, autor do livro Privatize Já, escreve no jornal O Globo sobre as constantes acusações despejadas sobre os liberais defensores do livre mercado de que seriam “fascistas” ou “reacionários”.

Constantino aponta com clareza o vazio conceitual de tais acusações: qualquer pessoa com conhecimentos mínimos a respeito do fascismo conseguiria identificar ele é fundado sobre princípios obviamente antiliberais.

Os liberais defensores do livre mercado são comumente chamados de “reacionários” ou de “fascistas” pela esquerda. O que nem todos sabem é que o fascismo sempre foi um casamento entre nacionalistas, sindicatos e grandes empresários, em uma simbiose totalmente antiliberal.

Para Robert Paxton, em “A anatomia do fascismo”, o programa fascista era “uma curiosa mistura de patriotismo de veteranos e de experimento social radical, uma espécie de “nacional-socialismo’”.

Donald Sassoon, em “Mussolini e a ascensão do fascismo”, mostra como o clientelismo, a mentalidade antiparlamentar presente na tradição socialista italiana, e um dos mais altos índices de sindicalização da Europa ajudaram a levar os fascistas ao poder.

O próprio Mussolini foi socialista, gostava de se identificar como “homem do povo” e se dizia um defensor da classe operária. Sua visão era extremamente coletivista, bem sintetizada na máxima: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado.” Não existe nada menos liberal que isso!

Em dezembro do ano passado, Flávio Morgenstern publicou aqui no OrdemLivre.org um excelente artigo em que discute o curioso uso de termos e classificações no debate político.

Clique e leia o ótimo  ”Gramática Política“.

Não tenho tantas lembranças assim dos anos 1980. Lembro que o programa da Xuxa era diário. Lembro que às vezes eu ficava horas acordado para ver o Mike Tyson acabar com uma luta em 15 segundos. Lembro que um amigo meu jogou a sua camisa do Flamengo no lixo, depois que Sorato fez o gol que deu o bi-campeonato brasileiro ao Vasco. Lembro que 89 minha mãe foi Lula e meu avô Collor.  Lembro também que estávamos sempre cortando zeros, carimbando cédulas, renomeando a moeda…

Mas a sensação que ficou em mim como típica daqueles anos é que o presidente Sarney parecia estar diariamente em cadeia nacional de televisão. Havia sempre algo a anunciar. Um pacote, uma ação urgente do governo, um novo plano econômico, uma tabela, um congelamento. ”Brasileiros e brasileiras”, eu repetia para as visitas na sala, imitando o bordão do presidente.

Infelizmente o revival daqueles anos não ficou restrito aos shows de Silvinho Blau-Blau e ao poder político do ex-presidente Sarney – que emprestou seu apoio a todos os seus sucessores eleitos, exceto Collor. As políticas equivocadas adotadas naquela época parecem estar sempre nos rondando, como Escorts conversíveis vermelhos que se recusam a descansar.

No ano passado, a Inflraero tentou controlar os preços cobrados nas lanchonetes dos aeroportos, e determinou um valor “justo” a ser cobrado por uma porção de pão de queijo (R$ 3.00) ou por um café (R$ 1.60). Também tivemos frentistas sendo presos em São Paulo, depois que seus postos, depois de uma paralização de caminhoneiros, aumentaram os preços “abusivamente”.

Para não ficar para trás no cenário sul-americano, a presidente da Argentina vem se esforçando para trazer ao seu país um pouco das políticas dos anos 1980 que você ainda não encontra no Brasil. Depois de entrar sucessivamente em polêmicas sobre as Ilhas Malvinas Falkland, Cristina Kirchner determinou o congelamento dos preços nos supermercados por 60 dias.

Os supermercados argentinos, que incluem grandes redes internacionais como a francesa Carrefour e a americana Walmart, se comprometeram a congelar os preços dos produtos a pedido da Secretaria de Comércio Interior. O ministro Guillermo Moreno ameaçou quem não cumprisse a ordem com punições. O acordo entre o governo e a associação dos supermercados do país vai até 1° de abril. Juan Vasco Martinez, presidente da Associação de Supermercados Unidos, confirmou que “todos os produtos dos supermercados” continuarão com os mesmos preços de 1º de fevereiro.

A política de criação de mercados negros parece ir bem nos nossos vizinhos. Depois da criação de um próspero mercado negro de dólares, a presidente Kirchner agora se dedica em diversificar os produtos em oferta nas transações extra-oficiais.

Em um país cuja inflação anual varia entre 10 e 30%, dependendo de quem a mede, a impossibilidade de cobrar pelos produtos algo parecido com os seus custos reais, fará com que os comerciantes comecem a trabalhar com prateleiras vazias. O governo sabe disso e precisa ameaçar os comerciantes com punições.

“Estou fechando em nome de José Sarney. O nosso presidente e o presidente da Nova República. Está fechado em nome do povo!”

Fiscais de Kirchner, ao supermercado! Uni-vos! E preparem-se para o ágio.

Os juros caíram. A inflação correu para o topo da meta. Mas o crescimento continua baixo, apesar das promessas.

Nesse ano, mais uma vez, o superávit primário será atingido através do uso de artifícios contábeis.

No site do Financial Times, Samantha Pearson chama atenção para o “Jeitinho Monetário Brasileiro”:

If there’s one Portuguese word you need to learn before coming to Brazil it’s jeitinho. Literally “little way”, it refers to the nationwide habit of circumventing rules or conventions through highly creative, cunning and sometimes downright illegal tactics.

Can’t get tickets to a show or pass your driving test? Don’t worry; you just need to find a jeitinho. It also works for managing the economy, it seems.

With growth still sluggish and prices rising faster than expected, Brazil’s central bank and finance ministry are also becoming pros at the jeitinho – albeit the legal kind.

O jeitinho para a economia brasileira não para aí.

Temendo o aumento da inflação no início do ano, governo federal procurou os prefeitos das duas maiores cidades brasileiras e pediu que adiassem o reajuste das passagens de ônibus.

A mágica do adiamento do reajuste será feita com o truque do aumento do subsídio para as empresas de transporte público. Enquanto o governo atrai a sua atenção com o congelamento, ele coloca a mão no seu bolso para que você pague pelo não-reajuste.

Como os leitores desse blog já devem saber, There’s no such a thing as a free lunch.

A afirmação de que logo após a eleição os governantes passam por um período de lua de mel com os eleitores e a mídia é lugar comum. Os políticos recém-eleitos costumam usar esse tempo para tomar decisões menos populares, que em outros períodos poderiam até lhe trazer problemas.

Nesse ano, o prefeito de Petrópolis – RJ testará a boa vontade dos eleitores com uma medida curiosa. Segundo uma matéria da revista Exame, a prefeitura da cidade, localizada a pouco mais de 60 km da cidade do Rio de Janeiro, e que será sede do II Seminário de Verão OrdemLivre, cancelou o repasse de verbas para o Carnaval.

A prefeitura prometeu investir a verba anteriormente destinada à festa (R$ 1 milhão) na saúde municipal.

O prefeito de Petrópolis, na região serrana do Rio, Rubens Bomtempo, anunciou que não haverá carnaval na cidade e que os repasses, no valor de R$ 1 milhão, que iriam para o desfile das escolas de samba do município, serão investidos na saúde.

A decisão foi tomada durante reunião com o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Juvenil dos Santos, e representantes de escolas e blocos da cidade, que entenderam a situação e concordaram com a providência do governo municipal.

Mas então a cidade ficará sem carnaval? Não.

Aqueles que acreditam que o dinheiro público é pré-requisito para a realização de qualquer evento deverão ficar espantados com o fato de que as festas nos clubes privados acontecerão normalmente. Celebrações menores, com o tráfego interrompido e crianças fantasiadas, também acontecerão normalmente nos bairros da cidade.

Durante a campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro, o então candidato Marcelo Freixo entrou em uma polêmica com os presidentes das Escolas de Samba da cidade em razão do financiamento público municipal para a festa. Freixo gostaria de condicionar os recursos a “temas de relevância cultural”. As Escolas de Samba preferem que o dinheiro venha sem contrapartidas.

Se alguém procura por um exemplo de intervenção desnecessária do governo em uma área que funcionaria normalmente sem a sua presença e desperdício de recursos, o carnaval em breve chegará por aí.

Nada contra o sucesso dos empreendedores, muito pelo contrário. São eles que estão na vanguarda do desenvolvimento. Em uma grande indústria, ou na cozinha de seu apartamento, o empreendedor vê oportunidade onde os outros nada veem e transformam suas ideias (e suas economias) em novos produtos e serviços — pelos quais, espera, o mercado os remunerará.

O lucro gerado nessa operação, caso ele exista, é só dele e não tenho nada a ver com isso. Em um mercado livre o mesmo raciocínio deve ser aplicado aos eventuais prejuízos ou aos fracassos na atividade empresarial.

Há alguns meses, vinícolas brasileiras consideraram pedir ajuda ao governo para que fossem adotadas medidas que protegessem o mercado de vinhos brasileiro da concorrência dos vinhos importados — de melhor qualidade, mais baratos, e mais consumidos no país.

Agora, reagindo à chegada da Amazon ao país, a Associação Nacional de Livrarias (ANL), “mirando-se na experiência da indústria cinematográfica”, pede ajuda para a preservação da “bibliodiversidade” e para manter o vigor dos “distintos canais de comercialização”.

A entidade escreveu uma carta aberta onde enumera os seus pedidos e expõe as suas razões.

Diferentemente do que ocorre no campo dos meios de comunicação, em que existem leis que disciplinam o mercado, regulando e limitando a participação de empresas multinacionais, no mercado livreiro e editorial brasileiro predomina quase que exclusivamente a livre iniciativa, com um claro déficit de proteção para a produção nacional. Quem tem poder maior de compra dita as regras, sem levar em conta a necessidade de preservação da bibliodiversidade, nem a importância de manter o vigor dos distintos canais de comercialização. (grifo meu)

Sofremos hoje com baixíssimos índices de leitura e pequena presença de livrarias espalhadas pelo país. Segundo dados do IBGE, menos de um terço dos municípios brasileiros possui ao menos uma livraria. Este número, que por si é preocupante, vem diminuindo ao longo dos anos, tendo havido aumento da concentração nas regiões Sul e Sudeste e maior peso de grandes empresas varejistas.

Sugerimos que a diferença de preço a menor do livro digital para o formato impresso seja no máximo igual a 30%.

É do jogo: a Associação Nacional de Livrarias é obviamente uma associação de livrarias — hoje preocupadas com a mudanças que inevitavelmente afetarão a forma como fazem negócio.

É do jogo, mas não é justo: pedir protecionismo para vencer concorrentes é tentar socializar os possíveis prejuízos de uma indústria. É responsabilizar o consumidor por ele não se interessar pelo seu produto. É mandar para ele a conta de um serviço pelo qual ele não quis pagar espontaneamente.

Os lucros de uma indústria que perdeu o seu lugar no mercado não podem ser garantidos pela força da lei. Perguntem à indústria fonográfica. Como os empreendedores bem sabem, as melhores iscas para a lucratividade são boas idéias, criatividade e inovação. Não é a imposição artificial de preços mínimos para um produto. Não é a menção a um claro déficit de proteção para produção nacional no mercado livreiro — um mercado que mantém preços altos para a renda média do país e uma margem de lucro de 40%.

O empreendedor tem direito ao lucro derivado de suas atividades, mas em um mercado mais ou menos livre ninguém pode garantir que suas atividades continuarão a ser lucrativas para sempre. Mesmo que declaradamente preocupada com o avanço da cultura e da educação no país, a Associação Nacional de Livrarias não hesita em defender políticas que farão com que o preço dos livros permaneça nos padrões atuais. Em um país com baixissimos índices de leitura, outra constatação da carta da ANL, é difícil imaginar outra política que desse maior incentivo à leitura do que o aumento da oferta de livros e a queda dos preços, exatamente o que aconteceu após a chegada das grandes livrarias online e os ebooks.

A internet nos ensinou algumas coisas nos últimos 15 anos. As pessoas desejam filmes, músicas e livros, com conforto e preços baixos, sem se importar sobre quem os comercializa ou sobre como esses bens são comercializados. E se os brasileiros leem pouco, eles precisam de livros, e não de um modelo específico para a comercialização de livros.

A mera existência de mais livrarias não fará com que os brasileiros leiam mais. E mesmo se pudessemos relacionar a instalação de mais livrarias ao aumento da taxa de leitura, acredito que o problema desse terço dos municípios brasileiros sem livrarias parece estar resolvido agora: basta que tenham um computador com acesso à internet e pronto. Encontrarão mais livros do que a maior livraria do país poderia armazenar.

Mas isso não é tudo. As livrarias ainda podem exercer um papel fundamental mesmo depois da chegada dos ebooks como os cinemas ainda o fazem, mesmo que as pessoas possam assistir aos filmes em sua própria casa por uma fração do preço. Elas podem ser espaços de convivência, de encontro de pessoas com interesses comuns, de assistência pessoal e especializada, e também ponto de venda de livros de papel — que muitos, como eu, continuarão a comprar.

A imposição de barreiras aos ebooks aprofundaria os problemas da relação dos brasileiros com a leitura, diagnosticados pela ANL em sua carta, e mataria os potenciais benefícios que a livre iniciativa pode trazer a esse mercado. Mas nesse caso, os benefíciados seriam os consumidores e não os livreiros.

Mais diversidade, concorrência e preços menores seriam mudanças bem-vindas em um mercado que é quase de luxo no Brasil. Para os comerciantes, o manual de sobrevivência no mercado permanecerá o de sempre, aplicável a qualquer empresário: inovação, criatividade, bons serviços e preços baixos.

A vida anda complicada, frequentar aeroportos é uma experiência mais estressante do que gostariamos, e a Infraero, empresa estatal que administra mais de 60 aeroportos no Brasil, parece saber disso. Na última segunda-feira, a estatal lançou na última segunda-feira uma licitação para contratar um curso de dança de salão para os funcionários do Aeroporto de Congonhas, um dos mais movimentados do país.

Enfrentar os aeroportos estatais brasileiros é estressante, mas deve ser ainda pior para quem os visita diariamente…

Triste mesmo é saber que o “programa de qualidade de vida da empresa” acabou sendo deixado de lado abruptamente no dia seguinte ao lançamento. O motivo parece ter sido a descoberta da sua existência, feita pelo jornal O Estado de São Paulo.

As informações são do Estadão e do portal Terra:

Publicado no Diário Oficial da União, o aviso de pregão eletrônico prevê também aulas de “condicionamento físico” aos empregados do terminal. A ideia, no entanto, não deve seguir adiante. Procurada pelo Estado, a estatal disse que vai cancelar a contratação, horas depois do anúncio.

(…)

A Infraero não informou qual o valor previsto para a contratação. A estatal explicou que as aulas de dança de salão integram um programa de qualidade de vida da empresa. Ao justificar o recuo, alegou que o aviso foi publicado “por engano” e, ao ser “descoberto”, a partir do envio de um e-mail do Estado, foi “imediatamente cancelado”.

Essa não é a primeira vez que a estatal desiste de gastos públicos inusitados. Em setembro do ano passado, a empresa cancelou viagem de dois funcionários à Disney, na Flórida. Ao custo de R$ 23 mil, a superintendente de Recursos Humanos, Regina Helena Ferreira Alvarez Azevedo, e o gerente de Gestão Estratégica de Pessoas, Roberto Celso Habbema de Maia, participariam do seminário A Magia Disney e os Segredos da Excelência em Serviços, com dez dias em hotel cinco-estrelas, visitas a quatro parques, ingresso para o Cirque du Soleil e giros por outlets. (grifos nossos)

Há menos de dois meses, a Infraero anunciou que controlaria o preço dos produtos como cafezinho e pão de queijo nas lanchonetes dos aeroportos.

A infraestrutura dos aeroportos ainda é sofrível, mas a estatal elege bem as suas prioridades: dança de salão e sanduíches naturais a R$3,90.

Quando o vídeo “Innocence of Muslims” apareceu no YouTube gerando discussão e sendo apontado como responsável pela série de protestos que culminou no assassinato do embaixador dos Estados Unidos na Líbia, não faltou quem quisesse censurá-lo em favor da paz mundial e do respeito. Da Casa Branca ao deputado Protógenes Queiroz, todos tinham uma voz de apoio ao direito de um grupo de pessoas utilizar o assassinato como argumento num debate.

Apesar da pressão, o vídeo permaneceu disponível e os Estados Unidos se recusaram a processar os responsáveis por ele.

O canal Reason.Tv lançou hoje uma paródia da música Imagine, de John Lennon, tocada pelo músico Remy.

Na letra de Imagine (There’s No YouTube), Remy nos pede para imaginar um mundo sem double rainbows, keyboard cats, ou pessoas com poderes para dizer o que podemos assistir ou não na internet.

Há mais ou menos seis meses, a revista Veja informou que o Ministério do Desenvolvimento estudava a adoção de barreiras que pudessem diminuir a importação dos vinhos estrangeiros e aumentar o consumo dos vinhos nacionais. A União Brasileira de Vitivinicultura sugeria algumas medidas ao governo brasileiro — desde aumento de impostos até mudanças no licenciamento para produtores de países vizinhos — para tentar diminuir as possibilidades de escolha dos consumidores e favorecer os negócios dos seus associados.

Mas se a proteção do governo era mesmo o último recurso para salvar a vinicultura nacional, talvez seja hora dos vinicultores se prepararem para o pior. Segundo uma reportagem publicada hoje pelo jornal Valor Econômico, os técnicos do Ministério do Desenvolvimento recomendarão a rejeição do pedido dos produtores nacionais de vinho.

Os fabricantes brasileiros argumentaram que a crise mundial levou os vinhedos tradicionais a buscar alternativas, inundando mercados dinâmicos como o Brasil. Importadores e consultores ligados aos produtores estrangeiros contestaram essa tese. Segundo dados encaminhados à secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, os países que reduziram suas vendas à Europa, Austrália, aos Estados Unidos e à África do Sul, não buscaram compensação no mercado brasileiro. O Chile, um dos países que mais aumentaram suas vendas ao Brasil, até elevou as exportações para a Europa.

(…)

Os produtores da União Europeia alegaram que, embora o consumo europeu tenha caído, esse movimento é mais antigo que a retração econômica da região, e está ligado a mudanças de hábitos de consumo.

O governo brasileiro analisa, agora, o que fazer para atender ao temor dos produtores nacionais, que vêm perdendo espaço para os concorrentes do exterior, com vinhos de melhor qualidade a preços menores. Uma reunião com o setor pode ser convocada para apresentar os resultados do processo de análise do pedido de salvaguardas, nos próximos dias.

O apelo das vinícolas jamais chegou a ser popular. Importadores e donos de restaurantes se mobilizaram contra a iniciativa, um abaixo-assinado coletou na internet manifestações contrárias ao protecionismo e pelo menos uma vinícola importante deixou de ser signatária do pedido de proteção.

Os consumidores estão mandando sinais aos produtores brasileiros de vinho: “os seus concorrentes”, dizem os consumidores, “produzem vinhos melhores e mais baratos”.

Como cresceram cercados pela proteção governamental de décadas passadas, os vinicultores têm dificuldades em compreender a língua do mercado e pedem para voltar ao conforto do braço forte do Estado.

Os produtores de vinhos nacionais não precisam de mais proteção. Precisam crescer, aperfeiçoar o seu produto, e aprender a competir de verdade.

Edson Periquito (PMDB) prefeito e candidato à reeleição de Balneário Camboriú (SC) preferiu não participar de um vídeo produzido pelo jornal Diarinho, que tentava entrevistar os dois candidatos que concorrem à prefeitura da cidade neste ano. Seu adversário, Rubens Spernau (PSDB) concordou em aparecer no vídeo e conceder a entrevista ao jornalista.

Citado pelo adversário, Periquito resolveu não responder às acusações de não gostaria do processo democrático e que estaria se distanciando do eleitorado ao recusar-se a falar com a imprensa. O prefeito preferiu responder às criticas do seu adversário atacando o mensageiro: entrou com uma ação junto à Justiça Eleitoral de Santa Catarina pedindo para que o YouTube seja retirado do ar.

A justiça determinou que o YouTube deverá retirar o vídeo do ar em até 12 horas, sob pena de ter os acessos a todo o site suspensos no Brasil por 1 dia.

Assista abaixo ao vídeo que pode levar ao bloqueio do YouTube no Brasil:

Esse é apenas o início do ataque dos políticos à internet nesta campanha. O uso da justiça para censurar materiais que pudessem levar algum tipo de constrangimento às candidaturas já foi regra em 2010 e o fenômeno deve se repetir neste ano.

Edson Periquito foi apenas o primeiro desta semana.

* Notícia via perfil do Portal Libertarianismo no Twitter.