Eu certamente não questiono.

Mas o que exatamente é o estado de direito? Ao responder essa pergunta, revelamos razões pelas quais pessoas com visões amplamente diferentes do papel adequadtodaso do governo proclamam, sinceramente, fidelidade ao estado de direito.

Eis o que não é a essência do estado de direito. O estado de direito não existe simplesmente porque o governo que promulga ordens e executa as leis é eleito legítima e democraticamente. O estado de direito não existe simplesmente porque as ordens e leis são executadas ao pé da letra, sem propensões, exceções ou corrupção. O estado de direito não existe simplesmente porque todas as pessoas da sociedade, incluindo as detentoras de poder político, estão sujeitas às ordens do governo.

Cada um desses traços que caracterizam um sistema legal e político decente é desejável, mas nem separadamente e nem coletivamente são eles a essência do estado de direito.

Normas e leis

O estado de direito existe quando, e somente quando, as normas aplicadas pelo governo são de fato a lei.

Minha definição soa como uma tautologia. Afinal, não se tornam as normas leis precisamente por serem aplicadas pelo governo?

Não. Mas a confusão em torno do significado de “estado de direito” vem da crença, disseminada mas errônea, de que é por serem aplicadas pelo governo que as normas se tornam leis.

A lei, na verdade, emerge das ações cotidianas de homens e mulheres em seus esforços contínuos para prosperar e evitar atrapalhar uns com os outros com encontrões. A lei passa a estar embutida nas expectativas predominantes das pessoas na comunidade.

Tomando um exemplo extremo, o assassinato sem provocação de uma pessoa pacífica não é ilegal porque o governo declarou que é. Uma ação como essa é ilegal porque viola normas e expectativas comunitárias profundamente arraigadas. Tirar de todos os códigos legais do governo as proscrições contra o homicídio não chegaria nem perto de torná-lo legal.

Em princípio, em um mundo liberal clássico, um governo formaliza leis contra o assassinato, e usa parte de seus recursos em um policiamento contra o assassinato, porque o governo é a organização da sociedade que tem vantagem comparativa para a execução desse policiamento. Pela mesma razão por que o Starbucks se especializa em vender café, o governo se especializa em garantir a lei. E assim como o Starbucks reage às exigências predominantes entre os consumidores — assim como o negócio do Starbucks não é dizer aos consumidores o que eles querem ou não querem, mas em vez disso é servi-los segundo seus gostos para café e doces — o negócio de um governo genuinamente liberal clássico não é impingir aos cidadãos suas exigências e ditames, mas servi-los com a aplicação de leis que existem independentemente do governo.

Somente ao entender a lei desta maneira podemos dar sentido à familiar restrição de que “não se pode alegar ignorância da lei”. Como a verdadeira lei está sempre embutida nas expectativas predominantes na comunidade, a sociedade é mais feliz e mais pacífica quanto mais as pessoas agem dentro da lei — isto é, quanto mais as pessoas agem consistentemente com essas expectativas. Então os raros indivíduos que realmente não conhecem as expectativas não têm permissão de violar a lei simplesmente alegando — ou mesmo provando — que não sabem, por exemplo, que é ilegal tomar a carteira de outra pessoa sem sua permissão.

Não há nenhuma percepção de injustiça em punir um batedor de carteiras. As leis que são violadas nesses casos não são de forma alguma arbitrárias; cresceram organicamente dentro da comunidade e são importantes para a continuidade de sua existência pacífica. E ainda, como as expectativas que são “lei” são realmente tão disseminadas, a probabilidade de qualquer violador ser realmente ignorante desta é tão pequena que não vale a pena deixar sua alegada ignorância funcionar como defesa contra sua acusação.

Compare esse entendimento da lei baseado em expectativas com o mito moderno de que as leis são somente as ordens promulgadas pelo estado. Teria a maioria de nós empenho, nesse caso, em punir um violador da lei que real e verdadeiramente ignorasse o ditame do estado? Creio que não.

Enquanto é muito improvável que, digamos, um batedor de carteiras seja ignorante do fato de que bater carteiras é ilegal, não é de todo improvável que, digamos, um proprietário de terras não esteja ciente de que a legislatura ou uma burocracia declarou que preencher um pequeno charco em seu quintal. Além disso, o fato de que as normas da comunidade não proíbem os proprietários de preencher charcos é forte evidência de que preencher esses charcos perturba pouco ou não perturba o bom funcionamento da sociedade.

Enquanto a ignorância da lei, conforme embutida em normas e expectativas, realmente não é desculpa para violar a lei, a ignorância dos diktats legislativos é — ou deveria ser — uma defesa para o comportamento contrário aos comandos legislativos.

Respeito não merecido

Infelizmente, como ordens arbitrárias legislativas e burocráticas são erroneamente chamadas de “leis”, frequentemente recebem um grau de estima e respeito que não merecem.

Um característica genuína do estado de direito, portanto, que a linguagem comum captura corretamente é que o estado de direito de fato se opõe ao “estado dos homens” — isto é, ao domínio de pessoas específicas. O estado de direito é a soberania de normas que evoluíram para expectativas amplamente sustentadas. Nenhum indivíduo, comitê, Congresso, Parlamento ou tribunal criou essas normas — essas leis. Assim como os preços de mercado e os padrões de produção, as verdadeiras leis (para usar uma das frases favoritas de Hayek) “são o resultado da ação humana, mas não do desígnio humano”.

O estado de direito significa deferência geral a essas normas e expectativas que emergem da ação humana descentralizada. O oposto — o domínio por ditames arbitrários — significa sempre que indivíduos exercendo seu poder coercivo de passar por cima dessas normas e expectativas. O fato de que esses indivíduos que exercem esse poder poderem ser eleitos de maneira alguma transforma aquilo que impõe em lei verdadeira.

A lei como aqui definida nunca é perfeita. Pode ser, como tem sido historicamente, contaminada com muitas imperfeições. Mas tem a grande virtude de dificilmente ser uma ferramenta nas mãos de seres humanos buscando poder ou dominação. Os ditames criados por governantes sedentos de poder — e que esses governantes chamam de “lei” para velá-los com falsa legitimidade — são quase sempre ferramentas para avançar em direção aos fins específicos dos governantes, sem muita consideração pelo bem-estar de longo prazo de homens e mulheres comuns.

Publicado originalmente em The Freeman. Publicado em OrdemLivre.org em 20/04/2010.

Sanchez fala sobre as mudanças que permitiram que ela e outros dissidentes cubanos deixassem a ilha e visitassem diversos países, inclusive o Brasil, sobre o plano de reformas promovido por Raul Castro, e a hipocrisia dos países democráticos que escolhem ignorar as práticas antidemocráticas do governo cubano.

Entrevista realizada em espanhol. Se preferir assistí-la dublada em inglês, clique aqui.

Em seu mais famoso discurso, Martin Luther King Jr. fala do sonho de viver num país onde as pessoas deixem de ser julgadas pela cor da pele e passem a ser julgadas pelo seu caráter. MLK ressalta a importância das “magníficas palavras” contidas na Declaração de Independência Americana, que defende o direito inalienável à liberdade para todos os indivíduos. Essa é exatamente a postura de Ron Paul, assim como a de vários libertários que rejeitam qualquer tipo de mentalidade coletivista. Como diz Ron Paul em The Revolution, não temos direitos porque pertencemos a algum grupo, mas porque somos indivíduos. E é como indivíduos que devemos julgar uns aos outros.

O racismo nada mais é do que um tipo de coletivismo que enxerga a cor da pele como a característica predominante em cada um. Ron Paul afirma: “O racismo é uma forma particularmente odiosa de coletivismo m que os indivíduos são tratados não por seus méritos, mas pela identidade de grupo”. Para Ron Paul, a filosofia do individualismo é o maior desafio intelectual que o racismo já enfrentou. Por outro lado, a politização do tema pode ser um empecilho para o término desta “desordem do coração”, como Ron Paul chama o racismo. Os “pais fundadores” dos Estados Unidos, entre eles os autores da mesma Declaração de Independência admirada por Martin Luther King Jr., ficariam chocados ao observar como a sociedade americana se tornou politizada, passando a tratar cada assunto sobre o qual há divergências como um problema federal a ser solucionado em Washington. O meio adotado pode ser muitas vezes contraproducente, afastando ainda mais o desejado fim.

Ron Paul explica que o governo exacerba o pensamento racista e ataca o individualismo, porque sua própria existência encoraja a organização das pessoas em linhas raciais para fazer lobby por benefícios e privilégios ao seu grupo. No fundo, isso vale não apenas para a questão racial, mas para todas as outras. Vemos os homossexuais se organizando para exigir privilégios também, e inúmeros outros grupos que ignoram o indivíduo para abraçar algum coletivismo qualquer. Mas o que deveria importar mesmo não é a preferência sexual, ou então a cor da pele de alguém, e sim seu caráter, sua conduta, seus valores e princípios. Uma pessoa pode ser íntegra ou não, e isso claramente não tem relação alguma com a cor da pele ou a preferência sexual.

É espantoso ter de repetir uma obviedade dessas em pleno século XXI, mas infelizmente essa obviedade ainda não é parte do senso comum, mesmo que seja puro bom senso. A mentalidade racista, que separa e julga pessoas usando como critério a cor da pele, ainda é uma triste realidade no mundo em que vivemos. E isso vale para ambos os lados, é importante lembrar. O regime de cotas é uma prova disso. Assim como a postura de muitos americanos dos guetos que “acusam” um negro de estar “agindo como branco” caso ele não aceite as regras locais de conduta, muitas vezes prejudiciais ao indivíduo. Se o negro do gueto rejeita as letras agressivas do rap ou a forma de falar do grupo, ele pode acabar sendo vítima da hostilidade dos demais, um ato claro de racismo com sinal invertido. No Brasil, o mesmo comportamento já pode ser observado em favelas, onde a vulgaridade do funk deve ser a norma seguida para merecer a aceitação do grupo.

Deixo a conclusão com Ron Paul (tradução livre): “Não devemos pensar em termos de brancos, negros, hispânicos, e outros grupos do tipo. Este tipo de pensamento apenas nos divide. O único pensamento ‘nós-versus-eles’ que podemos nos permitir é o de povo – todo o povo – versus o governo, que rouba e mente para todos nós, ameaça nossas liberdades, e rasga nossa Constituição”.

* Publicado originalmente em 12/11/2008.

Em 1920, Bertrand Russell se juntou a uma delegação oficial dos trabalhistas britânicos para visitar a Rússia pós-revolucionária. Apesar de socialista, Russell se percebia científico demais, erudito demais e, ele mesmo confessa, britânico demais para se identificar com os bolcheviques. Enquanto os outros membros da delegação voltaram satisfeitos do passeio, Russell manifestou uma dissidência cética e lamentosa em The Practice and Theory of Bolshevism.

Russell esperava encontrar um povo empenhado em realizar o projeto socialista de Lenin. Para seu pesar, o contato com os trabalhadores do campo lhe mostrou que os pobres russos estavam em busca de capitalismo.

“O que os camponeses querem é o que é chamado de livre comércio,” escreve Russell “isto é, o descontrole da produção agrícola”.

Russell teve a oportunidade de fazer uma visita exclusiva à Lenin, descrito como “uma teoria encarnada” de tanto zelo fanático. E foi o próprio Lenin que confessou a Russell durante uma conversa de mais de uma hora que praticar a repressão era necessário para combater a demanda de capitalismo pelos pobres:

Ele falava como se a ditadura sobre os camponeses tivesse que continuar por muito tempo, por causa do desejo do camponês pelo livre comércio.

Depois da tomada de poder, Lenin obteve algum sucesso realizando uma reforma agrária que tirou terra dos ricos para dar propriedade aos pobres camponeses russos. Os trabalhadores não ansiavam pela realização do materialismo histórico marxista, apenas queriam uma economia menos feudal e oligárquica. Como diz Alan Ryan, “se os líderes anti-bolcheviques tivessem tido a sensatez de comprar a boa vontade dos camponeses com um programa de reforma agrária, eles teriam vencido a guerra”.

Bertrand Russell encontrou pouco interesse e conhecimento dos camponeses em projetos que fossem além da comunidade local. “Depois de terem a própria terra”, diz Russell, “eles queriam que sua vila fosse independente, e ressentiam qualquer demanda feita pelo governo”.

Os trabalhadores russos queriam renda econômica, mas o que recebiam do governo era ração e controle de preços. “A teoria oficial é que o governo tem o monopólio da comida e que as rações são suficientes para sustentar a vida”, dizia Russell, mas o que ele percebia nas ruas de Moscou e Petrogrado era que “quase todo mundo, rico ou pobre, compra comida no mercado, onde custa cerca de cinquenta vezes o preço fixado pelo governo”.

Assim como praticamente qualquer outra proibição governamental antes ou depois de Lenin, o controle de alimentos produziu um efeito culatra:

A tentativa de suprimir o comércio privado resultou em uma quantidade de compras e vendas amadoras que excede em muito o que acontece nos países capitalistas.

Durante a noite, Russell ouvia sons de tiros que ele entendia ser de execuções, mas seus colegas de delegação diziam que era apenas barulho de canos de descarga dos automóveis. Talvez anestesiado pela crueldade generalizada, Russell demonstra alguma tolerância pelas práticas bolcheviques. Ele acredita que alternativa seria ainda pior, seria o capitalismo. Russell cita com desaprovação moderada a passagem de um relatório comunista anunciando as penas para os trabalhadores que buscavam alguma liberdade econômica, crime chamado pelos soviéticos de “deserção do trabalho”:

Uma parte considerável dos trabalhadores, em busca de melhores condições alimentares ou em geral com propósitos de especulação, voluntariamente abandonam seus locais de emprego… A maneira de combater isso é publicar uma lista de multas por deserção, a criação de um regimento de desertores e, finalmente, a internação em campos de concentração.

Esse socialismo para os pobres já desde cedo se contrastava com o capitalismo para os ricos da vanguarda revolucionária, que tinham “alimentos melhores que as outras pessoas” e outros privilégios:

Apenas pessoas de alguma importância política podem obter automóveis ou telefones. Licenças para viagens de trem ou para fazer compras nas lojas soviéticas (onde os preços eram cerca de um cinquenta avos do valor de mercado), para ir ao teatro, e assim por diante, eram mais fáceis de obter para os amigos daqueles no poder do que para os pobres mortais.

Apesar de contrário ao bolchevismo, descrito como um “delírio trágico, destinado a trazer sobre o mundo séculos de escuridão e violência fútil”, Russell não consegue se desvincular ideologicamente das medidas socialistas. Ele pondera que “os bolcheviques têm apenas uma parcela de responsabilidade limitada pelos males dos quais a Rússia vem sofrendo.” Russell faz parte da tradição socialista de fazer concessões ideológicas à miséria e ao sofrimento humano. Mas ele já percebia que ditadura do proletariado era apenas uma expressão marxista que permitia aos governantes praticar capitalismo para os ricos e socialismo para os pobres:

Os simpatizantes da Rússia pensam que “proletariado” significa “proletariado”, mas que “ditadura” não significa bem “ditadura”. Isso é o oposto da verdade. Quando um Comunista russo fala de ditadura, ele usa a palavra no sentido literal, mas quando ele fala do proletariado, ele quer dizer… o Partido Comunista.

 

* Publicado originalmente no blog Capitalismo Para Os Pobres.

Apesar de Nicolas Maduro ter sido proclamado vencedor das eleições presidenciais venezuelanas realizadas no último domingo, a pequena margem entre a votação dos candidatos devem abalar permanentemente o chavismo. Denúncias de irregularidades e o conflito violento entre manifestantes e a polícia podem trazer ainda mais problemas ao país que, apesar de seu presidente afirmar ser o continuador de uma revolução, entregou mais de 49% dos votos ao candidato oposicionista.

“Há várias denúncias de irregularidades”, afirma Juan Carlos Hidalgo, Coordenador de Projetos para a América Latina do Cato Institute, num podcast do instituto. “Depois que as urnas fecharam no domingo, forças de segurança tiraram das seções eleitorais cédulas que ainda não tinham sido apuradas e capangas armados impediram que as pessoas participassem da contagem dos votos.”

Hidalgo se diz satisfeito com a posição dos Estados Unidos e Canadá, que pediram a recontagem dos votos, mas esperava uma posição diferente dos países da América do Sul, que se apressaram em reconhecer o candidato chavista como o vencedor - principalmente do Brasil.

Em análise para o G1, Diogo Costa lembrou que apesar das denúncias de fraudes serem constantes em eleições na Venezuela, a diferença de menos de 230 mil votos no resultado dessa votação faz com que essas denúncias sejam mais sérias. Fraudes têm mais chances de decidirem eleições com resultados apertados, como a do último domingo:

A grande diferença agora é que a margem é tão pequena que a irregularidade pode fazer diferença. Mas apenas essa possibilidade já mostra que a Venezuela já está vivendo um outro paradigma, não é mais o paradigma chavista. Agora existem possibilidades viáveis de a oposição se organizar contra o Chávez. Mas essa batalha é menos uma batalha legal do que uma batalha política

Parece provável que o resultado de domingo não será modificado. A boa parte dos países já reconhece Maduro como presidente e, como destaca Hidalgo, a manifestação dos EUA em favor da recontagem poderá acabar sendo contra produtiva para os esforços da oposição.  Além disso, há inúmeras denúncias de cédulas que já teriam sido destruídas, o que efetivamente impossibilitaria a recontagem. A realidade, porém, é que Maduro enfrentará um país bem diferente daquele de Hugo Chávez.

O discurso de um governo revolucionário, apoiado pelos pobres e rejeitado apenas pelos ricos, está morto. Não é difícil imaginarmos que a maior parte dos 49% dos eleitores que votaram em Capriles seja composta por venezuelanos pobres. Importante também são os centenas de milhares de eleitores que há alguns meses votaram em Chávez, mas que dessa vez escolheram Capriles.

Após o anúncio do resultado das eleições, Maduro adotou um discurso conciliador. Resta sabermos se o governo caminhará para o centro com o acirramento dos conflitos na Venezuela ou se Maduro continuará a culpar os Estados Unidos pela violência no país e a acreditar que lidera uma revolução.

Prohibitions [Proibições], livro editado por John Meadowcroft e publicado pelo Institute of Economic Affairs, examina dez produtos e serviços que são ou já foram proibidos em algum lugar do mundo. Alguns exemplos são inusitados, como o boxe, que já foi proibido na Suécia e na Noruega. Outros são corriqueiros, como drogas, prostituição e armas de fogo, proibidos em grande parte do mundo.

As conclusões não são surpreendentes.

Na prática, as proibições não eliminam os tais comportamentos imorais ou indesejáveis. Suas consequências mais comuns são:

— O fornecimento do produto proibido passa às mãos de organizações criminosas. O risco da atividade ilegal faz com que o preço do produto aumente em relação aos custos de produção, gerando altos lucros. A existência de crimes sem vítimas faz com que pessoas que normalmente não violariam a lei se tornem criminosos por fazerem o que bem entendem com seus próprios corpos.

— Recursos que poderiam ser usados para combater crimes com vítimas são desviados para reprimir atividades que não fazem mal a ninguém (ou pelo menos ninguém que não tenha consentido). A necessidade de combater esse novo crime leva ao crescimento da burocracia e aumento de gastos.

— A proibição de uma atividade arriscada costuma aumentar seu risco. O capítulo sobre boxe tem bons exemplos: a profissionalização do esporte gerou regras que protegem os participantes, como o uso de luvas e a separação de categorias por peso. Quando há proibição, os boxeadores não têm acesso imediato a cuidados médicos e nem podem recorrer ao sistema legal caso os organizadores das lutas os exponham a riscos com os quais eles não concordaram.

— Muitas proibições surgem para proteger os cidadãos de sua própria desinformação, mas diversos exemplos mostram que elas aumentam a ignorância pública. Um dos artigos discute a proibição da propaganda de companhias farmacêuticas na Europa. Uma de suas consequências é que sites divulgam recomendações perigosas sobre o uso de remédios, mas os fabricantes dos remédios não podem contradizê-los com campanhas de informação pública.

Quem ganha com as proibições é a burocracia, que recebe mais poder e dinheiro para fiscalizar e reprimir a desobediência, o crime organizado que desobedece lucrativamente, e os fornecedores de substitutos legais do produto ou serviço proibido. Fabricantes de drogas legais como álcool e tabaco ganham com a proibição de outras drogas, cuja obtenção é cara e perigosa.

***

Coincidentemente, no dia em que li este livro entraram em vigor as restrições impostas pela Anvisa às farmácias, que terão de manter todos os medicamentos atrás do balcão e serão proibidas de vender produtos não relacionados à saúde, como alimentos e bebidas.

Essa medida não vai transferir o fornecimento de barrinhas de cereais para o crime organizado nem empurrar os consumidores de chicletes para a criminalidade. Mas não deixa de ser uma proibição, já que a conveniência de poder comprar diversos produtos no mesmo lugar é um serviço.

A característica anticompetitiva das proibições (e da regulamentação em geral) já se manifestou nesse caso: uma entidade que representa redes de farmácias conseguiu uma liminar isentando seus membros de cumprir as novas regras, o que lhes dá uma vantagem sobre concorrentes menores, cortesia da agência reguladora. A disputa vai continuar, mas enquanto isso as farmácias que não entraram na briga burocrática ficam sujeitas a multas e confisco de mercadorias se desrespeitarem as regras para competir de igual para igual com as concorrentes protegidas pela liminar.

A obrigatoriedade de manter todos os medicamentos atrás do balcão pretende proteger o público de sua própria ignorância, dos perigos da automedicação. Mas manter os remédios escondidos dificulta comparações. Vai ser mais difícil para quem quer comprar um analgésico, por exemplo, saber que marcas existem e seus preços. Essa política diminui o acesso do público a informações, sob o pretexto de que o público é desinformado.

Já a proibição da venda de produtos não ligados à saúde pode ser entendida como proteção do consumidor contra suas próprias preferências, facilmente manipuláveis. O cidadão pode entrar na farmácia para comprar uma garrafa d’água e ser “tentado” pelos medicamentos! Ou será o contrário? Seja como for, se aceitarmos esse raciocínio teremos de proibir quase todo o comércio que temos hoje. Não é terrível uma pessoa ir à feira comprar frutas e verduras, comida saudável, e ser tentada pelos calóricos pastel e caldo de cana?

* Publicado originalmente em 25/02/2010.

A maior parte dos meus conhecidos que defendem um sistema público universal de saúde, com o governo financiando tratamentos e medicamentos necessários para todos os cidadãos, costuma ser contra o proibicionismo generalizado.

Mesmo que sejam notadamente anticapitalistas, e acreditarem que não interessa à uma empresa de refrigerantes se o seu produto está matando clientes ou não, tendem a ser uma posição razoável em relação a algumas proibições como o acesso a medicamentos que não necessitam de prescrição médica, comidas gordurosas, álcool, cigarro, e outras drogas.

O que não veem é que quando aceitam a premissa do sistema público, eles já caíram na armadilha. Quando alguém argumenta que financiar o tratamento de saúde de todos os cidadãos é função primordial do Estado, o seu ponto de vista vira alvo fácil para a resposta dos proibicionistas. Se a conta do tratamento de saúde será dividida entre toda a sociedade, por que não caberia à sociedade deliberar sobre quais riscos à sua saúde um cidadão teria permissão para assumir?

A presunção de que o governo deve ser responsável pelo tratamento de saúde de todos os cidadãos é tão forte que ele não precisou de mais do que uma aparição rápida na entrevista que a autora Sarah Conly concedeu à revista Época. Ela é a autora do livro Against Autonomy, e na entrevista defende – entre outras medidas – a legitimidade da autoridade do governo de determinar o que deve ser consumido e em qual quantidade pelos cidadãos, por ele ter melhor acesso a recursos e mais tempo para descobrir o que devemos fazer ou não.

A autora defende a proibição dos cigarros, argumentando que 20% dos adultos americanos fumam, mesmo depois das escolas passarem a ensinar que fumar é perigoso. Ela acredita que a proibição inibiria os jovens americanos a terem o primeiro contato com os cigarros, ideia que os números de americanos que já experimentaram maconha parecem desmentir.

Conly defende também o controle do tamanho das porções de comida nas lanchonetes, e declara que “você não deve se comportar de maneira a custar dinheiro para os outros (…), mas esse ponto já é amplamente aceito”.

Pois bem: mesmo que o cidadão seja um adulto livre para beber quantos refrigerantes quiser, o custo de seu tratamento será pago pela sociedade. Dessa forma, por ser a sociedade responsável pela conta, também caberia a ela regular o seu acesso às substâncias que potencialmente podem lhe fazer mal. Afinal, você não deve “custar dinheiro para os outros”. É esse o ponto ao qual Sarah Conly refere-se como sendo “amplamente aceito”.

O perigo é que boa parte das nossas atividades pode de alguma maneira prejudicar a nossa saúde e se transformar em um “custo para sociedade. Dessa forma, qualquer regulamentação sobre qualquer escolha individual que possa representar qualquer risco de danos à saúde do indivíduo deve ser controlado, certo? Se aceitamos esse argumento como verdadeiro, qualquer interferência sobre as liberdades dos indivíduos estaria justificada.

Ler um livro em um ambiente mal iluminado é ruim para a sua visão. Beber água gelada é ruim para a sua garganta. Dormir pouco e em intervalos irregulares é ruim para o seu sistema imunológico. Relações sexuais, apertos de mão, abraços, ambientes climatizados, maçanetas de portas, copos de bar, e quase qualquer ambiente ou interação entre seres humanos (e animais) pode potencialmente transmitir doenças. O limite das bondades do paternalismo coercivo de Conly são as preferências dos políticos encarregados da legislação.

Como ela diz na entrevista, “trata-se de impedir que você faça escolhas ruins para a saúde, impedindo que outras pessoas as ofereçam a você.” Isso mesmo. Deu certo com o álcool nos Estados Unidos, deu certo com as drogas em todo o mundo, e eu não consigo ver como essa versão ampliada do proibicionismo poderá dar errado dessa vez…

As experiências com a liberdade econômica ilustram uma idéia oposta: quando se trata de salvar suas vidas econômicas, mesmo aquelas pessoas que anteriormente eram preconceituosas se tornam completamente tolerantes. A razão disso é que o mercado faz com que as pessoas paguem por seus preconceitos a menos que discriminem em favor do que é mais lucrativo. Além disso, os governantes e seus funcionários raramente arcam com os custos da discriminação de minorias impopulares – na verdade, na maior parte das vezes, eles obtêm benefícios – por isso, as piores histórias de discriminação têm o Estado como protagonista.

A idéia de que os mercados combatem a discriminação não é novidade. Há mais de 200 anos, Voltaire escreveu: “Vá ao mercado de ações de Londres… e você verá representantes de todas as nações reunidos a serviço da humanidade. Lá, os judeus, os muçulmanos e os cristãos fazem negócios entre si como se pertencessem à mesma religião e só chamam de infiéis aqueles que vão à falência.”

Voltaire estava mostrando que as pessoas no mercado de ações de Londres queriam tanto ganhar dinheiro que estavam dispostas a fazer negócios com pessoas de religiões e culturas diferentes. Isso parece uma observação óbvia, mas aparentemente não é. Quantas vezes você já ouviu as pessoas denunciarem os homens de negócios por perseguirem cegamente os lucros e, logo em seguida, castigarem aqueles mesmos homens de negócios por discriminarem um grupo minoritário só por ser minoritário? Então qual das opções é a correta? Será que estão tentando maximizar seus lucros ou estão discriminando grupos? Não dá para fazer as duas coisas ao mesmo tempo.

A discriminação institucionalizada

Pense sobre os casos mais famosos de racismo. Há grandes chances de você pensar em um governo implementando medidas racistas e em indivíduos se opondo a elas por perseguirem o lucro. Pense no apartheid na África do Sul. O regime do apartheid e a “segregação racial” que o precedeu ilustram ambos os pontos. Do início dos anos 1920 até o início dos anos 1990, o governo da África do Sul impôs barreiras para impedir que os empregadores colocassem negros em bons empregos, especialmente nas minas. Em outras palavras, o governo impôs oficialmente a discriminação. Os maiores oponentes dessa discriminação e os mais fortes defensores da tolerância eram os empregadores brancos. Eles odiavam a proibição governamental que os impedia de contratar negros bem qualificados para trabalhar nas minas e em qualquer outro lugar. O que também é interessante é encontrarmos entre os mais fervorosos defensores da discriminação de cor e, mais tarde, do próprio apartheid, os sindicatos brancos.

Na verdade, em 1923 aconteceu um fato, sob a vigência da segregação racial, que foi tão impressionante que essa história deveria ser contada por pais de todos os lugares aos seus filhos e ser sempre comentada em cafés. Uma greve foi declarada pelos membros do poderoso Sindicato dos Trabalhadores das Minas, composto por brancos, que protestavam contra os planos dos proprietários brancos das minas, de contratar trabalhadores negros, que recebiam salários mais baixos. O cartaz que eles carregavam pelas ruas orgulhosamente dizia, “Trabalhadores em todo o mundo, uni-vos para lutar por uma África do Sul branca.” Nesse slogan, onde Karl Marx se encontra com David Duke, encontramos mais evidências da ligação entre o poder governamental (o socialismo é o último degrau para a dominação do poder governamental) e a discriminação racial. O que é interessante é que o sindicato recebeu apoio nessa greve dos seus aliados no Partido Trabalhista da África do Sul (SALP), formado em 1808 com o objetivo explícito de obter privilégios para os trabalhadores brancos. O SALP foi intencionalmente baseado no Partido Trabalhista Britânico, um partido abertamente socialista.

E se você acredita que esse tipo de coisa não acontece nos países desenvolvidos, então pesquise as origens da lei do salário mínimo. Quando foi introduzido nos Estados Unidos, os principais proponentes do salário mínimo eram os sindicatos do norte do país, que desejavam prejudicar seus competidores do sul que pagavam salários mais baixos, sendo muitos desses competidores negros. Esse objetivo movia os sindicatos até recentemente, por volta dos anos 1950. Em 1957, em uma audiência sobre o aumento do salário mínimo, um senador do norte dos Estados Unidos que era a favor dele afirmou: “É claro que termos no mercado uma numerosa fonte de força de trabalho barata derrubará também os salários fora desse grupo – os salários daquele trabalhador branco que terá que competir. E quando um empregador pode substituir um trabalhador por um negro, de baixos salários – e existem, conforme você apontou, essas centenas de milhares deles procurando por um trabalho decente – isso afeta toda a estrutura de salários de uma área, não é?”

Quem era esse senador? Só uma pista: apenas quatro anos depois ele era o presidente. Seu nome era John F. Kennedy.

Pela discriminação

A descoberta de que os mercados derrubem a discriminação é tão importante que Gary Becker, o primeiro economista que demonstrou essa afirmação em um modelo rigoroso, ganhou o Prêmio Nobel, em parte, por esse trabalho. Em seu livro The Economics of Discrimination [A economia da discriminação], Becker mostrou que o livre mercado faz com que os discriminadores paguem por seu preconceito porque abrem mão das oportunidades de trabalhar com pessoas produtivas. Ele mostra que isso não significa que as pessoas em um livre mercado nunca discriminarão alguém; os racistas mais extremos e intolerantes geralmente escolherão arcar com os custos da discriminação. Mas eles pagarão por isso.

O livro de Becker mostrou que a diferença salarial entre trabalhadores negros e brancos de certa capacidade e nível de experiência pode ser uma medida da discriminação remanescente contra os trabalhadores negros; quanto maior for a diferença, se as demais condições permanecerem iguais, maior será a discriminação enfrentada pelos trabalhadores negros. Esse pensamento tem sido mal utilizado de duas maneiras nos diversos processos judiciais relativos à discriminação nos Estados Unidos. É um mau uso da estatística supor que toda diferença salarial entre brancos e negros se deve à discriminação e não a outros fatores que o pesquisador não mediu. Ainda assim, como quase todo economista que estuda os dados salariais admitiria, você nunca pode dar conta de todos os fatores, especialmente aqueles que você não consegue observar. Você não pode estimar a renda de alguém somente a partir de sua idade, experiência, filiação sindical e nível educacional. Muitas pessoas têm a mesma idade que Bill Gates e são similares a ele em vários outros aspectos, porém, nenhuma delas chega perto de seu nível de riqueza.

O segundo mau uso das idéias de Becker é uma violação ainda maior da justiça. Os trabalhadores que se sentem discriminados às vezes processam seus empregadores, quase sempre em busca de recompensas. O que não conseguem reconhecer é que são esses empregadores, os quais empregam negros e membros de outras minorias, que estão ajudando a eliminar a discriminação. Se os salários baixos são causados pela discriminação, ela é praticada por aqueles que não contratam pessoas pertencentes aos grupos discriminados. Mas vocês já não ouviram falar daquele ministro que culpou as pessoas que compareceram a um evento por a platéia estar vazia?

Devemos notar que a economia dos Estados Unidos também não é livre, mas restringida por várias intervenções governamentais anticompetitivas, como a exigência de licenças para exercer inúmeras profissões. Ainda assim, a competição é a chave para se minimizar a discriminação. Dessa maneira, a melhor coisa que aqueles que se opõem à intolerância podem fazer é trabalhar pela eliminação de todas as intervenções.

De qualquer forma, o que é mais importante é que as pessoas sejam livres para discriminar. A liberdade inclui a liberdade de associação, a liberdade de escolher para quem você trabalha e quem você emprega. Os empregados são livres para discriminar empregadores pela razão que desejarem; os empregadores devem ter a mesma liberdade. Vamos deixar que os mercados – e não os governos – punam aqueles que agem de acordo com os seus preconceitos.

Original em inglês.

Será que o costume de tratar os indivíduos em seus modelos teóricos como sendo fundamentalmente iguais pode fazer dos economistas uma classe mais inclinada ao liberalismo civil, de ideias mais cosmopolitas?

Essa é a proposição de Tyler Cowen na sua coluna publicada no New York Times no último sábado. Cowen chama atenção para o “liberalismo civil” [civil libertarianism] dos economistas, profissionais que são muitas vezes associados a outros valores menos apreciados socialmente, como o egoísmo e a ganância.

O argumento de Cowen se baseia na abordagem dos economistas em relação aos indivíduos em seus modelos teóricos e na vida real – seja defendendo ideias ou formulando legislações.

Se os economistas tratam indivíduos como seres fundamentalmente iguais em suas formulações teóricas, seria estranho se esses mesmos economistas defendessem que a legislação deve tratar indivíduos diferentemente, diz Cowen.

E os economistas parecem tender em direção a esse princípio também quando se aventuram na política parlamentar.

(…) The crucial implication is this: If you treat all individuals as fundamentally the same in your theoretical constructs, it would be odd to insist that the law should suddenly start treating them differently.

At least since the 19th century, the interest of economists in personal liberty can be easily documented. In 1829, all 15 economists who held seats in the British Parliament voted to allow Roman Catholics as members. In 1858, the 13 economists in Parliament voted unanimously to extend full civil rights to Jews. (While both measures were approved, they were controversial among many non-economist members.) For many years leading up to the various abolitions of slavery, economists were generally critics of slavery and advocates of people’s natural equality, as documented by David M. Levy, professor of economics at George Mason University, and Sandra J. Peart, dean of the Jepson School of Leadership Studies at the University of Richmond, in “The ‘Vanity of the Philosopher’: From Equality to Hierarchy in Post-Classical Economics.”

Lendo a coluna, lembrei-me do relato feito por Voltaire sobre o mercado financeiro londrino, em suas Cartas Filosóficas.

Ele descreve como a impessoalidade do comércio eliminava reservas pessoais que cada parte poderia ter em relação à outra. O comércio transformava em cooperação, relações entre pessoas de religiões distintas. Relações que encontrariam dificuldades de se desenvolver em qualquer outro contexto.

“Vá ao mercado de ações de Londres (…) e você verá representantes de todas as nações reunidos a serviço da humanidade. Lá, os judeus, os muçulmanos e os cristãos fazem negócios entre si como se pertencessem à mesma religião e só chamam de infiéis aqueles que vão à falência.”

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Em um post publicado hoje em seu blog, o Marginal Revolution, Cowen comenta a sua coluna e expande um pouco mais as questões nele tratadas.

Reason: Vocês têm uma franquia bem sucedida e estão hospedados em um canal de uma grande corporação multinacional. Vocês se sentem preocupados quando fazem algo que possa colocar tudo a perder?

Parker: Esses últimos anos têm sido realmente maravilhosos. Nós de repente nos vimos nas manchetes novamente pelos programas que estávamos fazendo. E isso não foi uma coisa intencional. Tínhamos atingido um ponto onde estávamos muito confortáveis pensando “Sabe de uma coisa? É isso. Nós já ganhamos todo dinheiro que precisávamos e nós sempre sonhamos em fazer outras coisas.” Mas logo que nos disseram, “Nós não vamos deixá-los fazer o episódio sobre Maomé” nós dissemos “Tudo bem, também não vamos mais fazer nenhum episódio para vocês nessa temporada”.

Stone: Eles ficaram extremamente desapontados quando ligamos e dissemos que iríamos fazer o episódio de Maomé. Eles falaram “ah, mas vocês… Ai meu Deus, rapazes.” Porque não podem nos dizer não. Se fossemos um programa menor, eles diriam apenas “não, vocês não podem fazer isso. Fim de papo.” E um programa maior, como os Simpsons não se arriscaria a perder seus privilégios. Foi uma decisão burra politicamente, mas fomos burros o suficiente para tomá-la.

Reason: Estes são tempos bizarros para se estar vivo. Você tem lugares como o YouTube, onde pode criar qualquer coisa que queira e disseminar por aí. Ao mesmo tempo, você tem esses processos na justiça e tem pessoas sendo mortas, literalmente. Então, o que é o estado de livre expressão?

Stone: Nós, obviamente, temos uma visão bem parcial disso tudo. Basicamente, tudo que nós fizemos até agora foi dizer o que queríamos dizer e as pessoas nos deram dinheiro por isso. Nós adoraríamos ser como o Michael Moore e sair por aí dizendo “Eles estão tentando nos calar.” Porque isso, imediatamente, faz as pessoas ficarem do seu lado.

As pessoas perguntam “então, como é trabalhar para um grande conglomerado multinacional?” E eu digo, “é bem legal, sabia? Nós podemos dizer o que quisermos. Não é ruim. Quero dizer, há coisas bem piores.” Isso não quer dizer que não enfrentamos batalhas, como a do ano passado, quando você fica realmente frustrado com o fato de que Missão Impossível 3 é maior que South Parke eles podem ferrar você, mas no fim do dia você tem que olhar para o balancete.

Parker: No fim do dia, eles nos pagaram 40 milhões de dólares por um filme com bonecos.

Reason: Vocês fizeram um episódio onde os garotos encontravam os Cavaleiros dos Bons Costumes que explicaram a eles que não deviam dizer merda na televisão. Na verdade, aquela história parece dizer que há certos limites para o que você pode falar na TV. Existem limites que vocês não desafiariam?

Parker: Com certeza. Mas ano após ano, esse limite é algo diferente. Quando nós olhamos para os programas que fizemos há alguns anos – e pensamos que as pessoas enlouqueciam com esses episódios! Se você olhar agora para nossa primeira temporada, você poderia colocá-la na TV pública, junto com Vila Sésamo.

Stone: Os garotos são como Teletubbies, pequenos e bonitinhos.

Parker: Eles são apenas garotinhos bonitos. “Olha, ele está peidando fogo, que bonitinho.”

Não é que a cada ano nós nos reunimos e pensamos, “quão longe podemos ainda ir?” Mas os limites são parte da diversão e o fato de que isso está na televisão também faz ser divertido que estejamos conseguindo fazer tudo isso.

Stone: E então, nós fizemos o filme de South Park e nós mudamos os limites de novo porque há diferentes limites para o cinema e para a TV.

Reason: No episódio “All About Mormons”, uma família Mórmon se muda paraSouth Park e um dos garotos descobre que eles até são legais. Então, eles brigam e no fim o garoto Mórmon lhe dá uma lição moral: “Olha, talvez nós Mórmons realmente acreditemos em histórias loucas que não fazem absolutamente nenhum sentido e talvez Joseph Smith tenha mesmo inventado isso tudo, mas eu tenho uma vida e uma família legal e eu tenho o Livro dos Mórmons para agradecer por isso tudo. A verdade é que eu não ligo se o Joseph Smith inventou isso tudo, porque o que a igreja ensina agora é amar sua família, é ser legal e a ajudar as pessoas. E mesmo que as pessoas dessa cidade achem que isso tudo é estupidez, eu ainda escolho acreditar nisso. Tudo que eu sempre fiz foi tentar ser seu amigo, Stan, mas você se sente tão superior e poderoso que você não poderia ignorar minha religião e ser meu amigo. Você ainda tem muito a crescer, cara.”

Vocês são conhecidos por satirizarem as religiões. Essa passagem sugere que vocês vêem muitas coisas boas nelas também. Como vocês equilibram isso?

Parker: Eu sou fascinado com os Mórmons há um bom tempo. Eles são as pessoas mais legais no mundo. Se alguma religião for tomar o mundo e a que realmente acredita em “apenas seja super legal com todo mundo” for a dominante, por mim, tudo bem. Mesmo que isso tudo for besteira, tudo bem.

Reason: Como cada um de vocês foi criado em relação à religião?

Stone: Eu tive uma criação agnóstica. Não havia religião na minha casa.

Parker: Comigo foi a mesma coisa. Meu pai tentou me criar como Budista, como no budismo de Alan Watts, que é de certa forma budismo.

Reason: Eu tenho amigos Mórmons que estão convencidos que vocês foram criados como Mórmons, por conta de tantas referências nos episódios.

Parker: Bem, nós crescemos no Colorado. E Colorado está ao lado de Utah – como você sabe, a central dos Mórmons. Minha primeira namorada era Mórmon e eu fui experimentar uma noite em família na casa dela pela primeira vez. “O que vocês todos estão fazendo?” “Nós estamos sentados, cantando musicas e jogando jogos juntos.” E eu pensei “Cara, isso é loucura. As famílias não deveriam fazer isso.”

Reason: Também há muitas referências ao Judaísmo. Há todo um episódio sobre ir a um acampamento judeu, onde fazem trabalhos manuais idiotas. Vocês já foram a um acampamento Judeu?

Stone: Não, não. Eu nem sabia que eu era Judeu até eu ter 16 anos.

Parker: Eu tive que ensiná-lo a dreidel song.

Stone: Eu não sou um Judeu muito bom.

Eu acho que nós sempre tivemos a religião nos programas porque é engraçado. Quero dizer que há muitas coisas engraçadas sobre religião. Nós já fizemos coisas que são realmente anti religiosas de certa forma. Mas também seria uma piada muito simples só dizer “Olha que idiota” e então parar ali. Religião para nós é muito mais fascinante que isso. Então, desde o começo, nós sempre pensamos que seria mais engraçado mostrar o quão imbecil eram as religiões, mas também seus lados bons. As pessoas não saberiam se estávamos brincando.

Reason: Qual foi a reação de Mel Gibson ao episódio que vocês fizeram em 2004? No “The Passion of the Jew” dois dos garotos que se sentem traídos depois de pagarem para ver “A Paixão de Cristo” visitam Gibson em sua mansão em Malibu e pedem o dinheiro de volta. Vocês mostram Gibson como paranóico, delirante e insano.

Parker: O episódio estava bem além de seu tempo, eu tenho que dizer. Anos atrás nós mostramos Mel Gibson bêbado, sendo preso por um policial e falando um monte de besteiras. Tudo isso acabou acontecendo de verdade.

Reason: Há alguns anos, Matt, você disse, “Eu odeio conservadores, mas o quem eu realmente odeio são os esquerdistas.” Quem você odeia mais por esses dias?

Stone: Essa é uma pergunta difícil. Obviamente, South Park tem muito de política, mas no fim nós queremos fazer um programa bom e engraçado. Nós não tentamos fazer algo do tipo, “olha só, essa é a mensagem que queremos passar”. Mas coisas como a proibição do fumo na Califórnia e o Rob Reiner, nos animam. Quando nós fizemos aquele episódio do Rob Reiner (“Butt Out”, de 2003), para nós, aquilo era só senso comum. Rob Reiner era só um grande alvo.

Foi aí que muitas pessoas começaram a nos chamar de conservadores: “Como vocês poderiam sacanear o Rob Reiner? Vocês têm que ser conservadores.”

Parker: Um ponto importante é que nós dois crescemos no Colorado, nos anos 80, e nós queríamos ser punk rockers. Quando você é um adolescente no Colorado, a forma de você ser um punk rocker era sacanear, Reagan, Bush, o que estavam fazendo e falar como todos no Colorado são rednecks com uma arma e essas coisas. Aí, nós fomos para a Universidade do Colorado, em Boulder, e tudo mundo lá concordava conosco. E a gente pensava, “bem… isso não é tão legal, todo mundo concorda com a gente.” E então você chega a Los Angeles. O único modo que você pode ser um punk em Los Angeles é chegar uma festa e dizer “digam o que quiserem sobre George Bush, mas vocês têm que admitir que ele é bem esperto”. E as pessoas se perguntam “O que ele acabou de dizer mesmo? Tire ele daqui!”

Reason: Então, o que vocês odeiam nos esquerdistas? Você pode resumir isso em uma razão consciente e então da mesma forma entre os conservadores?

Parker: Bem, é uma boa pergunta.

Stone: Eu nunca tinha pensado sobre isso.

Parker: De uma certa forma, South Park tem uma fórmula simples que vem do primeiro episódio (“The Spirit of Christmas”, que mostrava Jesus e o Papai Noel brigando para ver quem ficava com o Natal). Havia Jesus de um lado e o Papai Noel de outro, há o Cristianismo aqui e o comercialismo do Natal ali, e tudo está ali, exposto. E há esses quatro garotos no meio dizendo “Gente, calma”. Team America também tem muito disso. Colocando um extremista neste lado e um extremista naquele lado. Michael Moore sendo um extremista é tão ruim quanto Donald Rumsfeld. É como se fossem a mesma pessoa. E precisam de um garoto da quarta série para lhes dizer “Vocês me lembram um o outro”. O programa está dizendo que há um meio termo, que a maioria de nós, na verdade, vive nesse meio termo e que se são os extremistas os que têm os microfones é porque é bem mais interessante ouvi-los, mas, na verdade, esse grupo não é o mal, aquele grupo não é o mal e há algo a ser consertado aqui.

Exceto no caso dos Cientologistas. Porque esses não têm jeito mesmo.

Reason: Por que Hollywood é predominantemente esquerdista? Ou talvez nem mesmo esquerdista. Parece que muitas das pessoas nas indústrias do entretenimento só querem controlar as pessoas em questões específicas.

Parker: É tão simples de se entender. É sobre o que é legal nesse momento. E ser assim é o que há de legal, hoje em LA, então, todo mundo é assim.

Stone: Eu acho que eles pensam que isso é cool. Acho que muitos deles realmente acreditam no que fazem. Não é que seja algum tipo de conspiração. Há algo em relação às pessoas que viram atores que elas também viram esquerdistas. E eu digo que em Team America nós falamos exatamente o que queríamos falar e em South Park agimos da mesma forma. Ninguém nos diz o que dizer, então, podemos ter alguns pontos de vista discordantes, mas eles só querem ganhar dinheiro, sabe? E há uma certa beleza nisso.

Reason: Cada um de vocês em várias ocasiões já se chamaram de libertários. Essa seria uma descrição apropriada?

Parker: As pessoas começaram a colocar essa palavra por aí para nos descrever, por volta da segunda ou terceira temporada. Eles nos sentavam em algum lugar e perguntavam, “Então, você é libertário?” E eu dizia, “eu não sei, sou? Você viu o meu trabalho.”

Eu ainda não tenho uma resposta exata para a pergunta. Mas acho que sou.

Stone: Eu acho que esta é uma descrição apropriada para mim, pessoalmente, e isso provavelmente se infiltrou no programa. Mas nós nunca tentamos fazer um programa libertário.

Reason: Quando você diz libertário, o que você quer dizer?

Stone: Eu usava Birkenstocks no Segundo grau. Eu era aquele tipo de cara. E eu tinha certeza que aquelas pessoas do outro lado do espectro político estavam tentando controlar a minha vida. Então, eu fui para Boulder e eu me livrei das minhas Birkenstocks imediatamente, porque todas as outras pessoas também as usavam e então eu vi que aquelas pessoas queriam controlar a minha vida também. Eu acho que isso define a minha filosofia política. Se alguém está tentando me dizer o que eu deveria fazer, então ela tem que me convencer que é algo que realmente vale a pena ser feito.

* Publicado originalmente em 15/04/2008.