Mises antecipou o futuro de maneira extraordinária. Em 1920, apenas três anos após o golpe socialista na Rússia, previu ousadamente que as economias socialistas seriam uma bagunça. Alertou para o fato de que a existência de liberdades civis era impossível sob o socialismo. Em 1927 ele soou um alarme: “Aquele que não feche seus olhos deliberadamente para os fatos deve reconhecer por todos os lados os sinais de uma catástrofe próxima na economia mundial… O colapso geral de uma civilização”. “Ao controlar com exclusividade todos os fatores de produção”, explicou, “o regime socialista controla também toda a vida de cada indivíduo. O governo designa a todo mundo um emprego definitivo. Ele determina quais livros e jornais devem ser impressos e lidos, quem deve dedicar-se à escrita, quem pode usar salas de reuniões, transmitir informações e usar os meios de comunicações. Isso significa que aqueles encarregados da suprema conduta dos assuntos governamentais vão decidir no final das contas quais idéias, ensinamentos e doutrinas podem ser propagados e quais não podem. Independentemente do que uma constituição escrita e promulgada venha a dizer sobre liberdade de consciência, pensamento, expressão e sobre neutralidade em assuntos religiosos, ela vai permanecer como letra morta em um país socialista se o governo não prover os meios materiais para o exercício destes direitos”.

Mises descreveu uma visão abrangente da liberdade econômica: “Há propriedade privada dos meios de produção. O funcionamento do mercado não é dificultado pela interferência governamental. Não há barreiras ao comércio; as pessoas podem viver e trabalhar onde queiram. Os mapas mostram fronteiras, mas elas não impedem a imigração de pessoas e o fluxo de mercadorias. Nacionais não desfrutam de direitos que sejam negados a estrangeiros. Governos e seus funcionários têm suas atividades restritas à proteção da vida, saúde e propriedade contra agressão violenta ou fraudulenta. Eles não discriminam estrangeiros. Os tribunais são independentes e protegem a todos contra a intrusão das autoridades… A educação não está sujeita à intervenção governamental… Todos podem dizer, escrever e imprimir aquilo que prefiram.”

Mises insistiu em expressar sua visão radical mesmo que isso significasse ser tratado como um enjeitado. Era um economista altamente respeitado na Áustria, mas a Universidade de Viena recusou-se a fazer dele um professor pago em quatro ocasiões, e por catorze anos ele deu um prestigioso curso em Viena sem um salário. Durante a maior parte dos vinte e cinco anos durante os quais ele deu aulas em Nova York, seu salário foi pago por indivíduos privados. O então futuro Prêmio Nobel F. A. Hayek disse a Mises: “Você demonstrou inexorável coerência e persistência em seu pensamento mesmo quando isso levou à impopularidade e ao isolamento. Você demonstrou destemida coragem mesmo quando você esteve sozinho”. O economista Murray N.Rothbard disse: “Mises não cedia nunca em seus princípios. Como acadêmico, como economista e como pessoa, Ludvig von Mises era uma alegria e uma inspiração, um exemplo para todos nós”.

Mises tinha 1,70m de altura e brilhantes olhos azuis. “Sempre se mantinha reto e com uma postura ereta, e caminhava com passos firmes”, recorda-se Bettina Bien Greaves, a principal acadêmica especialista em Mises no mundo. “Usava um terno, geralmente cinza, e mesmo nos dias mais quentes ele insistia em manter o paletó. Seus cabelos e bigode cinza estavam sempre cuidadosamente penteados. Era sério, sem frivolidades. Quando lhe perguntaram se jogava Tênis, respondeu que ‘não, porque não me interesso pelo destino de uma bola’. Mas adorava caminhar, e durante seus verões na Áustria, na Suíça e nos Estados Unidos, ele costumava fazer trilhas pelas montanhas. Permanecendo solteiro até os 57 anos, gostava de reunir os amigos para tomar chá. Posteriormente, ele e sua esposa Margit iam com frequência ao teatro, mesmo quando suas finanças se encontravam apertadas. Era um homem de graça, charme e cultura notáveis”.

Ludwig Edler von Mises nasceu no dia 29 de setembro de 1881, em Lemberg, então parte do Império Áustro-Húngaro, cerca de 500 quilômetros ao leste de Vienna (hoje conhecida como Lviv, na Ucrânia). Ele era o mais velho dos três filhos de Adele Landau, que fazia trabalho de caridade em um orfanato judaico. Se pai era Arthur Edler von Mises, engenheiro ferroviário.

Foi na Universidade de Viena, perto do Natal de 1903, que Mises leu um livro que o inspirou a ser um economista e conduziu-o na direção do livre mercado: Grundsatze der Volkswirtschafslehre [“Princípios de economia”], escrito por Carl Menger. Professor da Universidade de Viena por três décadas, explicava que os preços refletem o quanto os consumidores estão dispostos a pagar por algo em um mercado livre. A teoria do valor subjetivo de Menger rompeu com a hegemonia da teoria do valor do trabalho – os custos com o trabalho determinariam os preços. O grande defensor de suas idéias foi Eugen von Bohm-Bawerk, cujo principal trabalho, Kapital und Kapitalzins [“Capital e juros”], foi publicado em 1884. Mises participou do seminário de Bohm-Bawerk na Universidade de Viena até tornar-se professor, em 1913. Enquanto isso, em 20 de fevereiro de 1906 completava seu doutorado em leis e ciências sociais. Então, ele começou a trabalhar na Câmara de Comércio de Viena, que aconselhava funcionários do governo sobre leis que afetavam os negócios.

Mises começou seu primeiro livro, Theories des Geldes und der Unlaufsmittel [“Teoria do dinheiro e do crédito”]. Publicado em 1912, atacou a popular idéia de que funcionários do governo poderiam ditar o valor do dinheiro. Mises demonstrou que, pelo contrário, o valor do dinheiro era determinado pelos seus usuários e fornecedores em um mercado livre. Mises insistiu que inflar a oferta monetária é inútil, por que as pessoas subirão os preços. Os beneficiários serão aqueles que, começando pelo próprio governo, gastarem a nova moeda antes que os preços subam. Os perdedores serão os últimos a receber a nova moeda, após a subida nos preços e a depreciação do valor da moeda no mercado.

Depois da Primeira Guerra Mundial, Inglaterra e França demandaram indenizações de guerra, o que colocou pressão sobre Alemanha e Áustria para que estes países inflacionassem suas moedas. O gasto do Estado de bem-estar socialista apenas piorou as coisas. A inflação na Alemanha teve seu clímax em 1923, quando a elevação média dos preços foi de 300% ao mês e varreu milhões. A inflação na Áustria não chegou a este ponto, mas foi danosa o suficiente – os preços aumentavam quase 50% ao mês. Mises havia aparentemente persuadido o chanceler Ignaz Seipel e o presidente do Banco Nacional Austríaco, Richard Reisch, de que a impressão de dinheiro deveria ser interrompida.

O socialismo também havia se tornado um problema sério. O socialismo havia sido posto em prática pela primeira vez em larga escala quando, durante a Primeira Guerra Mundial, governos expandiram suas burocracias, decretaram impostos confiscatórios, expropriaram negócios privados, fixaram preços, suprimiram mercados, ditaram a produção, instituíram o trabalho forçado e suprimiram a dissidência. Muitos intelectuais defenderam a idéia de que o socialismo em tempos de paz poderia alcançar o paraíso na Terra. Mises levantou-se desafiadoramente. Longe de alcançar uma ordem racional, como explicou em Nation, Staat und Wirtschaft (1919) [“Nação, estado e economia”], que o socialismo causava o caos. Citou “as estupidezes da economia política das Potências Centrais durante a guerra. Em determinado momento, por exemplo, foi dada a ordem para que a criação de animais fosse reduzida aumentando-se o número de abates devido a uma escassez de feno; então os abates foram proibidos e foram ordenadas medidas que promoviam o aumento da criação de animais… Medidas e contramedidas se cruzaram até que toda a estrutura da atividade econômica estivesse em ruínas”.

Em 1920, Mises determinou por que o caos era inevitável sob o socialismo e explicou seu grandioso insight em um artigo para a Sociedade Econômica, “Wirtschaftsrechnung im sozialistichen Gemeneinwesen” [“Cálculo econômico na comunidade socialista”]. Sob o socialismo não havia mercados onde as pessoas revelassem suas preferências demandando bens, fazendo com que os planejadores centrais, mesmo que eles se importassem, não soubessem especificamente o que queriam os consumidores. E sem preços de mercado para a miríade de fatores de produção, seria impossível calcular o custo de alternativas e organizar a produção eficientemente. “Só é possível apalpar no escuro”, escreveu Mises.

Mises decidiu escrever um livro expondo todos os erros do socialismo. Declarou: “Se a história pôde provar-nos e ensinar-nos algo, é que a propriedade privada dos meios de produção é um requisito necessário à civilização e ao bem-estar material. Todas as civilizações até hoje foram baseadas na propriedade privada. Apenas nações comprometidas com o princípio da propriedade privada deixaram para trás a penúria e produziram ciência, arte e literatura”.

F. A. Hayek recorda-se, “Quando Socialismo primeiro apareceu em 1922, seu impacto foi profundo. Alterou gradualmente, mas fundamentalmente, a percepção de muitos jovens idealistas que terminavam seus estudos universitários após a Primeira Guerra Mundial. Eu sei, pois eu era um deles… Nos estávamos determinados a construir um mundo melhor, e foi este desejo de reconstruir a sociedade que levou muitos de nós a estudar economia. O socialismo prometia realizar nossas esperanças de um mundo mais racional e mais justo. E então veio este livro. Nossas esperanças se acabaram. Socialismo nos revelou que buscávamos por respostas na direção errada”.

Mises iniciou um debate que se estendeu por anos. O socialista polonês Oskar Lange e outros afirmaram que o “socialismo de mercado” poderia ter de alguma maneira preços de mercado sem ter um mercado. Intelectuais socialistas disseram que Lange havia vencido o debate, embora seu modelo teórico nunca tenha sido tentado em nenhum lugar.

Mises teve negada uma posição de professor para a qual ele era obviamente qualificado, em parte porque as universidades européias eram de propriedade dos governos, e apenas aqueles que pertencessem a um dos partidos políticos favoritos conseguiam tornar-se professores. Hayek acrescenta: “Para um judeu conseguir uma vaga de professor ele tinha que o apoio de seus colegas judeus… Mas como os professores judeus eram todos socialistas, e Mises era um anti-socialista, ele não conseguiu o apoio de seus próprios colegas… A Viena dos anos 20 e 30 não pode ser compreendida sem a questão judaica”.

Mises tornou-se um privatdozent, tendo a permissão de dar aulas e ser chamado de professor, mas sem ser pago. Começando em 1920, de outubro até junho, explica, “Um número de jovens se reunia ao meu redor a cada duas semanas. Meu escritório na Câmara de Comércio era espaçoso o suficiente para acomodar de vinte a vinte e cinco pessoas. Nós geralmente nos reuníamos às sete da noite, indo até as dez e meia. Nestes encontros se discutia informalmente todos os problemas importantes de economia, filosofia social, sociologia, lógica e epistemologia das ciências da ação humana… Todos que faziam parte deste círculo vinham voluntariamente, guiados apenas pela sua sede de conhecimento”. Hayek descreveu o seminário como “o mais importante centro de discussão econômica de Viena”.

Um dos trabalhos mais acessíveis e atraentes de Mises, Liberalismus (“Liberalismo”, 1927), apresentou sua defesa da liberdade e da paz. Ele explicou que mercados livres elevam dramaticamente os padrões de vida e promovem harmonia social, e deixou claro por que a intervenção governamental tende a empobrecer as pessoas e a provocar conflitos. Rejeitando o nacionalismo, ele escreveu, “O liberal abomina a guerra, não como o humanitário, apesar do fato de que esta traz consequências benéficas, mas porque só traz consequências maléficas”.

Em todos os lugares o livre mercado era culpado pela Grande Depressão, mas Mises contrariou essa idéia com Die Ursachen der Wirtshaftskrise: Ein Vortrag (“As causas da crise econômica”, 1931). Ele asseverou que a recessão e a depressão eram resultados da inflação anterior causada pela expansão governamental da quantidade de crédito e dinheiro. Quando a inflação freasse, ou o volume de dinheiro e crédito se contraísse, muitos negócios estimulados pela inflação entrariam em colapso. Mises acreditava que o desemprego não diminuiria até que os vendedores aceitassem preços mais baixos e os trabalhadores aceitassem salários mais baixos, refletindo a realidade do que compradores e empregadores estavam dispostos a pagar. Ele alertou para o fato de que o desemprego crônico seria a consequência de políticas que mantivessem salários artificialmente altos durante uma depressão, e ele estava certo: mais de 11 milhões de americanos estavam desempregados em 1940, quase o mesmo número do início do New Deal, em 1933. O economista inglês John Maynard Keynes, entretanto, foi aclamado por dizer aos políticos que estes deveriam intervir na economia e gastar o dinheiro das outras pessoas – o que eles já desejavam, de qualquer forma.

Convidado por William E. Rappard a juntar-se ao Graduate Institute of International Studies at the University of Geneva, Mises partiu para Genebra em 3 de outubro de 1934. Deixou para trás diversas posses pessoais no apartamento em Viena onde havia vivido com a mãe desde 1911, incluindo milhares de livros de que ele não necessitaria para seu trabalho. Permaneceu em Genebra por seis anos, conduzindo um seminário em francês durante as manhãs de sábado.

Cerca de um ano após a morte de sua mãe, Mises surpreendeu seus amigos ao casar-se em 6 de julho de 1938, em uma cerimônia civil suíça que necessitou de cinco advogados para executar dezenove documentos. Margit Herzfeld, a esposa de Mises, era uma atriz que havia encenado peças de Johann Wolfgang von Goethe, Henrik Ibsen, Friedrich Schiller, William Shakespeare e Leon Tolstoy, dentre outros. Eles se conheciam há treze anos, e ela teve dois filhos com seu falecido marido, Guido e Gitta. Nascida em 6 de julho de 1890, era “uma mulher glamourosa, de cerca de 1,70m. Ela era um pouco vaidosa e tinha algo de esnobe, mas era sempre uma excelente anfitriã. Mises havia lhe avisado: ‘eu escrevo sobre dinheiro, mas eu nunca vou ter muito’”.

Mises concentrou-se em seguida em escrever um grande livro, que se tornou Nationaloekonomie, Theorie des Handelns und Wirtschaftens [“Economia: teoria da ação e da troca”], com 756 páginas, publicado em 1940. Partindo de axiomas fundamentais sobre a ação humana, desenvolveu uma defesa abrangente do livre mercado e atacou todo tipo de interferência governamental na economia. Foi um ato de coragem vir a público com este livro em um momento em que regimes totalitários estavam ganhando poder. O livro foi publicado em Genebra pela Editions Union.

Após a queda da França, os Mises decidiram deixar a Europa. Em 4 de julho de 1940, embarcaram em um ônibus para Cerberes, França, perto da fronteira espanhola, frequentemente mudando de rota para escapar dos nazistas. Tentaram por três vezes, sem sucesso, entrar na Espanha. Finalmente, chegaram a Lisboa e depois de duas semanas de esforços constantes Margit von Mises conseguiu passagens em um navio para Nova York. Chegaram em 2 de agosto de 1940, e estabeleceram-se em um pequeno apartamento no número 777 na West End Avenue, que viriam a ocupar pelo resto de suas vidas.

Mises estava profundamente deprimido pelo fato de seus esforços na luta contra o socialismo e por alguma segurança financeira naufragaram. Ele não tinha qualquer expectativa de um emprego estável, e, embora tivesse algum dinheiro na Inglaterra, não podia transferi-lo para os EUA devido aos controles de câmbio. Hayek ajudou usando o dinheiro de Mises para comprar livros raros (como uma primeira edição de A riqueza das nações) e enviando-os, o que era legal.

Um mês após sua chegada na América, Mises telefonou ao então editor financeiro do New York Times, Henry Hazlitt. Hazlitt tinha se deparado pela primeira vez com o nome de Mises ao ler O valor do dinheiro(1917), de Benjamin Anderson, e havia resenhado a edição em inglês de Socialismo no New York Times, chamando-o de “a análise mais devastadora do socialismo jamais escrita”. Hazlitt ajudou a tirar Gitta, a filha de treze anos de Margit von Mises, de Paris, ocupada pelos nazistas, usando seus relacionamentos no New York Times com um funcionário do Departamento de Estado. Também incentivou Mises a escrever nove artigos sobre a situação européia, que foram publicados no New York Times. Os artigos levaram a uma ligação com a Associação Nacional dos Manufatureiros (NAM), uma das líderes na oposição à intervenção do governo na economia. Ele contribuiu com um estudo de dois volumes patrocinado pela NAM, The Nature and Evolution of the Free Enterprise System [“A natureza e a evolução do sistema de livre empresa”], e conheceu diversos industriais americanos. Na mesma época, em 24 de dezembro de 1940 Mises foi notificado de que a Rockefeller Foundation havia doado dinheiro ao Departamento Nacional de Pesquisa Econômica, possibilitando que ele escrevesse Governo Onipotente e Burocracia, seus primeiros livros em inglês. Hazlitt chamou a atenção de Eugene Davidson, editor da Yale University Press, para estes livros, e ele concordou em publicá-los.

Burocracia explicava que empresas privadas são muito mais eficientes e dinâmicas do que burocracias governamentais porque seus gestores podem usar sua imaginação e tentar coisas novas, sendo sua performance facilmente monitorada por lucros e perdas. A performance dos burocratas não pode ser facilmente monitorada. Dar-lhes demasiada discricionariedade resulta em arbitrariedade e corrupção.

Em Governo Onipotente, Mises relacionou o Nazismo (Nacional Socialismo) ao Comunismo, os quais, segundo os intelectuais da moda, seriam fenômenos completamente distintos. Mises contraargumentou afirmando que “os nazistas não apenas imitaram as táticas Bolcheviques de tomada de poder. Eles copiaram muito mais. Eles importaram da Rússia o sistema de partido único e o papel privilegiado deste partido e de seus membros na vida pública; a posição suprema da polícia secreta… execuções e prisões de adversários políticos; campos de concentração”.

Hazlitt encorajou Eugene Davidson a considerar a publicação de Nationaloekonomie, traduzido e adaptado para o público americano. Mises escreveu a Davidson explicando que seu objetivo “era fornecer uma teoria abrangente do comportamento humano que incluísse não apenas a estudo de uma economia de mercado (o sistema de livre empresa), mas também o estudo de qualquer outro sistema de cooperação social, como por exemplo socialismo, intervencionismo, corporativismo, e assim por diante. Ademais, considero necessário que se lide com as objeções que têm sido levantadas contra a solidez do raciocínio econômico e a validade dos métodos até aqui aplicados por economistas de todas as escolas e linhas de pensamento sob diversos pontos de vista – como, por exemplo: ética, psicologia, história, atropologia, etnografia, biologia”.

Quando Ação Humana foi publicado, em setembro de 1949, foi respeitosamente resenhado em diversas publicações, incluindo New York Herald Tribune, New York Journal American, New York World-Telegram, The Wall Street Journal, Commentary, Saturday Review of Literature e American Economic Review. No New York Times, o socialista John Kenneth Galbraith creditou Mises como “um homem culto e um professor famoso”. Partidários da liberdade estavam extasiados. Henry Hazlitt, que havia deixado o New York Times e começado a escrever sua coluna semanal, “Business Tides” [“Marés dos Negócios”], disse na edição de 19 de setembro de 1949 que “Ação Humana é … ao mesmo tempo a mais intransigente e rigorosamente argumentada declaração em favor do capitalismo que já se viu”. Rose Wilder Lane, autora de Discovery of Freedom [“Descoberta da liberdade”], chamou Ação Humana de o “o maior produto da mente humana em nossa era”. O economista Austríaco Murray N. Rothbard aclamou o livro como “a Bíblia econômica do homem civilizado”.

Ação Humana descreveu o mercado livre como “uma democracia em que cada centavo dá o direito a um voto… Na democracia política, apenas os votos no candidato da maioria ou no plano da maioria efetivamente influenciam os rumos da política. Os votos da minoria não influenciam diretamente as políticas. Mas no mercado nenhum voto é dado em vão. Cada centavo gasto tem o poder de influenciar os processos de produção. Lançando histórias de detetives, as editoras não fornecem livros apenas à maioria, mas também à minoria que lê poesia lírica e tratados filosóficos. Os padeiros não assam pães apenas para as pessoas saudáveis, mas também para pessoas enfermas em dietas especiais… É verdade que no mercado os vários consumidores não tem os mesmos direitos de voto. Os ricos tem mais votos que os cidadãos mais pobres. Mas esta desigualdade é, ela mesma, resultado de um processo de votação anterior. Em uma pura economia de mercado, ser rico é resultado do sucesso em atender às demandas dos consumidores”.

Entre as obras selecionadas pelo Book-of-the-Month Club [“Clube do livro do mês”] (o maior vendedor de livros dos EUA), Ação Humana foi traduzido em francês, italiano, japonês e espanhol. Yale publicou uma nova edição de Socialismo (1951), uma nova edição de Teoria da Moeda e do Crédito (1953) e Teoria da História: uma interpretação da evolução econômica e social (1957). Van Nostrand publicou o A mentalidade anticapitalista, de Mises, que relata como o livre mercado enriquece as culturas. A segunda edição da Yale de Ação Humana foi, entretanto, um dos maiores fiascos editoriais já vistos; havia páginas faltando, páginas com letras em negrito, com letras mais claras, dentre outros problemas. A editora Henry Regnery Co., de Chicago, logo lançou uma terceira edição corrigida, e a Fox & Wilkes, de San Francisco, lançou uma edição em brochura.

Enquanto isso, Mises continuava a falar em favor do livre mercado onde pudesse, e em uma destas ocasiões encontrou Leonard E. Read, gerente-geral da Câmara de Comércio de Los Angeles. Dois anos depois, Read criou a Foundation for Economic Education (FEE) e contratou Mises como autor e palestrante por 6 mil dólares ao ano. Mises estava dentre os convidados por Hayek para formar a Mont Pelerin Society, um grupo internacional de acadêmicos liberais formado em 1947.

Mises havia concordado em 1945 em dar um curso sobre socialismo todas as segundas-feiras à noite na New York University Graduate School of Business, localizada em Trinity Place, número 100. Ele receberia mil dólares por semestre, e em 1948, Mises começou também um seminários às quintas-feiras à noite sobre controles governamentais. Quando a New York University anunciou que não mais lhe pagaria, Harold Luhnow do William Volker Charities Fund, de Kansas City, ofereceu-lhe 8,5 mil dólares ao ano. Após a sua dissolução em 1962, Leonard E. Read, Henry Hazlitt e o publicitário Lauwrence Fertig levantaram o dinheiro para o salário de Mises, inicialmente 11,7 mil dólares. O seminário das segundas continuou até 1964. O das quintas, até 1969. Entre 1960 e 1964, o seminário das quintas-feiras ocorreu na sala 32, Gallatin House, 6 Washington Square North.

De acordo com Barbara Branden, biógrafa da famosa romancista e filósofa Ayn Rand, “Iniciando no final da década de 50 e continuando por mais de dez anos, Ayn começou a articular uma campanha para que o trabalho de Mises fosse apreciado e lido: publicou resenhas, citou-o em artigos e discursos públicos, participou de alguns de seus seminários na New York University, recomendou-o aos admiradores da sua filosofia”.

Após seu nonagésimo aniversário, Mises sofreu uma dolorosa obstrução intestinal. Em 7 de setembro de 1973 ele foi levado ao St. Vincent’s Hostpital, na 11th Street com a 7th Avenue. Ele morreu lá em 10 de outubro, cerca de 8h30min da manhã. Tinha noventa e dois anos. O funeral, três dias depois, foi assistido por 29 amigos no Ferncliff Cemetery, em Hartsdale, NY. Houve uma missa em sua homenagem na Universal Chapel, 1976 Madison Avenue, Nova York, no dia 16 de outubro.

Mises foi vingado pelo colapso do império soviético em 1991. Em The New Yorker, o influente autor socialista Robert L. Heilbroner relembrou que Mises havia tempos sustentava “que nenhum Conselho de Planejamento Central poderia jamais juntar a enorme quantidade de informações necessárias para se criar um sistema econômico viável”. “Mises estava certo”, admitiu Heilbroner.

O editor e jornalista Llewellyn H. Rockwell Jr. Fundou o Ludwig von Mises Institute para promover o estudo sobre a economia Austríaca. Margit von Mises foi presidente. Murray N. Rothbard observou que “Margit… descobriu manuscritos não-publicados de Lu, traduziu-os e editou-os, e supervisionou sua publicação. Ela também supervisionou reimpressões e traduções de trabalhos já publicados de Mises”. Ela morreu em seu apartamento em Nova York em 25 de junho de 1993, aos 102 anos. O Mises Institute publicou uma excelente edição acadêmica de Ação humana.

No outono de 1996, o professor Richard M. Ebeling e sua esposa russa Anna localizaram cerca de 10 mil documentos que Mises havia deixado em seu apartamento em Viena. Eles haviam sido confiscados pela Gestapo e após a guerra os soviéticos haviam se apropriado deles e levaram-nos a Moscou, sendo liberados após o colapso da União Soviética. Ebeling relatou, “Percebe-se que Ludwig von Mises foi mais importante e influente do que até mesmo seus admiradores mais profundos poderiam ter imaginado”. Ebeling está escrevendo uma biografia, e o acadêmico alemão Guido Hulsmann está completando outra.

Muito tempo depois que Karl Marx e John Maynard Keynes estiverem esquecidos, Ludwig von Mises será conhecido como o homem que disse a verdade sobre o poder dos governos que flagelou o século XX. Ele demonstrou com tremenda clareza que o livre mercado combate a pobreza, liberta o espírito humano e possibilita que as pessoas respirem livremente em todos os lugares.

* Publicado originalmente no OrdemLivre em 20/03/2008

Qualquer cidadão brasileiro que entra numa repartição pública se depara com este aviso. E desacato é algo que é muito difícil de definir. Olhou torto para o funcionário pode ser acusado? Reclamou da qualidade do serviço? O que é desacato. Se não estiver satisfeito faz o que? Vai queixar-se ao bispo?

O mundo das leis e dos documentos oficiais é cheio de reviravoltas retóricas autoritárias com consequências que que vão do prosaico a uma sentença de prisão. Uma parte começa no Congresso que vota as leis. Outra cabe à burocracia implementar.

A lei do desacato é uma parte do entulho autoritário que não foi removida. Segundo um ex-deputado federal, tem sido uma das leis mais difíceis de revogar porque a grande interessada nela, a burocracia governamental não tem nenhum interesse em que seja revogado este excelente privilégio. E o poder da burocracia é enorme. Como já o provou Robert Michels no início do século XX, quem controla a burocracia controla a organização e a burocracia acaba, informalmente, controlando os que fazem as leis.

Vamos mais longe. A quantidade de gente que gosta de ser chamada de excelência é enorme. Recentemente o Corregedor da Polícia Federal em Minas Gerais emitiu uma ordem determinando que todos os delegados da polícia federal deviam ser chamados de excelência por “exercerem função social relevante.” E os outros, que trabalham e pagam impostos, não fazem nada relevante e por isso não merecem o tratamento?

Parece irrelevante, mas é através destas pequenas coisas que as violações à liberdade são transmitidas, para ensinar as pessoas a serem submissas, lembrando a elas a hierarquia inexorável dos sistemas autoritários.

Na Super Quadra em que moro, em Brasília, logo na entrada há um imenso imenso container de lixo. É a primeira coisa que quem entra na quadra vê. É companheira inseparável do prédio que fica atrás dele, no qual residem alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal que não dão a mínima, para quão autoritária é esta localização, que força os cidadãos comuns a conviverem com o lixo de suas excelências.

Os manuais de redação do serviço público são cheios de tratamentos rococós que mais pertencem a um regime aristocrático do que a um regime democrático.

Não somos os únicos. A Inglaterra é um pouco mais detalhista. O “Debrett’s Correct Form: An Inclusive Guide to Everything from Drafting a Wedding Invitations to Addressing an Archbishop” (Debrett’s Peerage Ltd in Association with Country Life Books, 1976) tem 413 páginas, vai da família real até títulos acadêmico (isso consome 275 páginas, as restantes cobrem os Estados Unidos e outros países). Mas lá, afinal de contas, os ingleses vivem numa monarquia e existe uma nobreza hereditária. Aqui, supostamente, somos democráticos, desde 1889, com um reforço em 1985…

Mas não paramos por aí. Fiquei surpreso de ver algumas fotos da presidente Dilma Rousseff sendo saudada por representantes das forças armadas cubanas, que com seus emperiquitados uniformes em nada diferem de suas congêneres em regimes que não se dizem populares de democráticos.

Recentemente vi um email convocando funcionários públicos brasileiros para uma reunião e o texto era assim “de ordem, convoco todos os integrantes…para uma reunião pontualmente às “x” horas.”

Fico impressionado que depois de tantos anos de luta contra a ditadura todos esses vícios sejam perpetuados.

O economista Roberto Macedo, quando foi Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, acostumado com a vida empresarial e acadêmica convocou uma reunião e, na hora marcada, deu início a ela. Foi imediatamente interrompido por um dos burocratas participantes que chamou sua atenção por ele ter se esquecido da “nominata.”

Para quem não sabe ( e Roberto não sabia, apesar de ser “autoridade” episodicamente) é aquela parte improdutiva de qualquer reunião ou solenidade burocrática na qual quem a dirige, ou, hoje em dia os membros desta profissão chamada pomposamente de Mestre de Cerimônias citam interminavelmente todas as pessoas presentes e agradecem a elas por ali estarem, como se a presença dos outros em nada importasse.

Roberto perguntou o que era aquilo e foi informado por seu interlocutor do que era. E resolveu prosseguir na reunião ignorando aquela bobagem, que em nada contribuía para a produtividade da reunião. Mas, no autoritarismo, a produtividade não tem relevância nenhuma.

Na ocasião da posse de George W. Bush na presidência do Estados Unidos, depois dos longos dias de impasse por acusações de fraude na contagem dos votos, finalmente os senhores da Corte Suprema resolveram que Bush havia sido eleito.

Partidários de seu opositor queriam protestar na solenidade da posse. O Chefe de Polícia de Washington emitiu um documento com as regras para a solenidade e determinou que não poderia haver nada ao longo da parada que pudesse ser utilizado como arma (por exemplo, não poderia haver faixas sustentadas por varas ou bastões que servissem como lanças), mas que a liberdade de expressão consagrada na primeira emenda da constituição dos Estados Unidos seria respeitada, inclusive o direito de ser rude e ofensivo com a  autoridade (verbalmente ou por escrito) isto é com o presidente que estava sendo empossado.

Na época, realizando uma palestra para funcionários públicos brasileiros de alto nível em Washington, relatei esse fato como um exemplo de liberdade de expressão e fui imediatamente questionado por uma moça da audiência, funcionária do Palácio do Planalto, que questionou a decisão: “Mas como? Ser rude e ofensivo com o presidente?” Ao que eu respondi que se as pessoas não têm o direito de ser rudes e ofensivas com as autoridades, estas nunca saberão que seus cidadãos estão insatisfeitos. A moça não entendeu do que eu estava falando.

O zelo para que os dirigentes não sofram com informações incômodas de como pode ser difícil a vida das pessoas comuns chegou ao cúmulo quando numa reunião da diretoria de uma universidade privada, o Pró-Reitor de Graduação trouxe à discussão uma queixa das alunas da baixa qualidade do papel higiênico que se desmanchava. E trouxe uma amostra. O Reitor da Universidade ficou totalmente surpreso e disse que nunca havia percebido. Ato contínuo (essa é uma expressão adorada pelos retóricos do autoristarismo burocrático) eu me dirigi ao banheiro anexo à pomposa Sala do Conselho (o do Reitor) e coletei uma amostra do papel higiênico que lá havia. E, realmente, ele era de excelente qualidade.

Ou seja, nas burocracias com políticas, regras e atos como estes, palavras como essas cuidam perpetuar seu próprio poder, além de fazer com que suas excelências não saibam como vive a choldra com o autoritarismo, que vai do papel higiênico de má qualidade ao lixo dos Ministro do Supremo.

A liberdade tem que ser vivida no dia-a-dia, nas coisas mais simples e mais prosaicas, mas infelizmente as burocracias perpetuam todas estas desigualdades para que as pessoas saibam seu lugar, coisa que absolutamente não cabe numa democracia liberal.

É importante lembrar que é comum encontrarmos restrições de toda ordem em eventos privados: restrições a alguns tipos de alimentos nos cinemas, a fotografias e gravações em casas de shows, ao tipo de vestuário permitido em certas ocasiões etc. Os organizadores podem impor limites àqueles que voluntariamente decidem comparecer a um evento e determinar qual tipo de comportamento é aceitável em suas dependências. O caso do futebol brasileiro, porém, é um pouco diferente dos eventos privados comuns. E existe um fator ainda mais importante nesse caso: a regulamentação que impôs a restrição à expressão dos torcedores nos estádios não foi uma imposição dos promotores do evento. Foi uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. As restrições não partiram de um empresário temeroso de que os cânticos e as faixas dos torcedores ferissem os seus interesses comerciais. Elas vieram do Congresso Nacional, daqueles que representam o povo.

No início desse ano, a PM do Rio de Janeiro tentou impedir que a torcida do Fluminense exibisse no Engenhão uma faixa com a frase “Muricy amarelão”. Em agosto, torcedores que tentaram protestar contra o presidente da CBF foram impedidos, pois a faixa “prejudicaria a visibilidade dos torcedores no estádio”. No Rio de Janeiro, quem tentou protestar contra Ricardo Teixeira foi informado que não eram permitidas manifestações políticas no estádio. A proibição aplicada às faixas preparadas pela torcida do Grêmio do último domingo contra o Flamengo é apenas mais um episódio entre os sucessivos casos do uso da força policial para controlar a expressão de torcedores nos estádios. Os panfletos e faixas que provocam Ronaldinho, ex-jogador do Grêmio, seriam apenas mais um aspecto da partida, não fosse a utilização do Estatuto do Torcedor para impedir a sua posse no estádio. Apesar de mencionar o estatuto como fonte do embasamento da proibição, o Coronel Godói, da Brigada Militar gaúcha declarou, em entrevista ao UOL Esporte, considerar “a faixa com esse dizer [Pilantra] algo endereçado, um material que pode gerar comoção de mais pessoas”, e nada disse sobre discriminação, racismo ou xenofobia.

Nem precisava dizer. O julgamento das supostas ofensas contra torcedores, técnicos, jogadores e demais envolvidos não necessitam da argumentação de juízes ou advogados. O Estatuto do Torcedor tampouco determina quais adjetivos seriam ofensivos. Na prática, fica a cargo da Polícia Militar de cada estado, de acordo com as preferências e sensibilidades de cada um. No Rio, a PM decidiu que ser chamado de amarelão era demais para Muricy Ramalho. No Rio Grande do Sul, a polícia decidiu por Ronaldinho que ser chamado de amigo da onça e traidor feriria a sua sensibilidade. Além, é claro, de temer que apenas por propagandear a sua opinião acerca do jogador, a torcida do Grêmio fosse “gerar a comoção de mais pessoas”.

Durante toda a discussão, um fator permaneceu ausente. O país já conta com dispositivos legais que protegem cidadãos ofendidos pelas opiniões alheias. Segundo o próprio Estatuto do Torcedor, o clube e as torcidas organizadas são legalmente responsáveis pelas atitudes de seus torcedores nos estádios. Os jogadores e dirigentes que se sentissem ofendidos poderiam processar os clubes e, caso fosse possível a identificação dos torcedores – outra exigência do Estatuto do Torcedor que segue ignorada – eles também poderiam ser processados. Tudo isso, seguindo os trâmites legais, com a justiça avaliando os termos utilizados, o contexto e com argumentação de ambos os lados.

O Estatuto do Torcedor concede aos policiais responsáveis pela segurança dos jogos de futebol um poder que ninguém deveria possuir em uma democracia: o poder de determinar o que pode ou não pode ser dito e quais termos podem ou não podem ser utilizados. Os estádios de futebol devem ser espaços onde, por 90 minutos, as barreiras que nos distanciam são suspensas, mas não o nosso direito à livre expressão.

O primeiro imposto não financeiro que me ocorre é o serviço militar obrigatório. Ele não passa de um imposto cobrado em tempo: cidadãos são obrigados a passar cerca de um ano de suas vidas sem investir em si mesmos, seja educando-se, divertindo-se ou trabalhando produtivamente. São forçados a passar esse período ganhando um salário vil, em nome da segurança da pátria. Tenho dúvidas se esta aumenta por causa daquele.

Agora o governo resolveu cobrar mais dois impostos dos cidadãos.

O primeiro, tornando o ENEM obrigatório. As alegações ministeriais são que a tarefa de selecionar os alunos não pode ser da universidade e que no mundo inteiro é assim. Potocas. O exame existe em alguns países e em outros não. Nada contra ele existir facultativamente; faz quem quer. Além do mais, quanto mais gente tiver que fazer o ENEM obrigatoriamente, mais dinheiro vai custar, e são caraminguás que sairão do meu, do seu, do nosso bolso.

Segunda potoca: esta tarefa não pode ser da universidade. Outro absurdo. Em muitas universidades não existe obrigatoriedade de prestar o exame equivalente ao ENEM, onde ele existe, para ingressar na instituição.

Para começar, na universidade em que estudei (Chicago), entra qualquer um que prove a sua competência em entrevistas ou testes administrados pela universidade ou consiga convencer uma banca de professores que tem mérito e competência para cursar o que pretende. A rigor, não precisa, sequer, ter ido a qualquer escola na vida para ser admitido. Pode ter estudado em casa ou ser autodidata. É assim que as universidades caçam gênios. Esquadrinhe as notícias e verá um enorme numero de adolescentes de 13 anos para cima estudando em universidades, sobretudo americanas. Depois as pessoas perguntam por que os Estados Unidos são o país cientificamente mais avançado do mundo.

A segunda ideia maluca é aumentar o número de dias letivos, como se o tamanho do ano letivo fosse o melhor ou o único fator que determinasse a qualidade da educação. Mais tempo na escola não significa educação melhor.

Assisti recentemente à palestra do economista Sergei Soares em que ele apresentou resultados de uma pesquisa feita no Brasil que constatou que, em média, 26% (um quarto) do tempo que os alunos passavam nas salas de aula das escolas era consumido com tarefas não educativas. Chamada, administrações diversas, punições. Professores escrevendo no quadro e coisas do tipo.

Fiz o secundário (hoje os quatro últimos anos do primeiro ciclo e os três anos do segundo ciclo do ensino fundamental) numa escola religiosa, marista. Além das aulas que supostamente teriam utilidade na vida prática, nas quais tentaram ensinar-me matemáticas inúteis, geografias de pouca serventia, geometria totalmente inútil, entre outras. Além disso havia uma matéria obrigatória e que era lecionada todos os dias: religião. Consumia 20% do tempo total de aulas. Como parte dela eramos todos obrigados a rezar um terço inteiro, coletivamente, em voz alta, todos os dias. Para quem não está familiarizado são 53 ave-marias, 6 padre-nossos, um credo e um salve rainha (espero não ter esquecido nada), repetidos todos os dias.

Tenho certeza que nenhuma destas aulas contribuiu para que eu fosse um melhor cidadão ou um melhor profissional. Quanto à reza do terço foi o investimento mais incerto e arriscado que fiz na vida, cujo resultado só saberei quando morrer. Só aí, se houver paraíso, purgatório e inferno, saberei se aqueles oito anos de terços rezados cinco vezes por semana terão algum retorno.

Aprendi muito mais lendo o Tesouro da Juventude (uma coleção de livros com assuntos sortidos para jovens que era uma espécie de combinação de revista Galileu com Super Interessante. Mais ainda aprendi sendo escoteiro dos 14 aos 19 anos, do que na escola, bem como vendo meu avô trabalhar no hobby dele: radiotécnico.

Agravante: o ENEM obrigatório, além de cobrar mais tempo dos alunos (que poderia estar sendo utilizado em atividades mais produtivas ou mais prazerosas), ainda nos aumentarão os impostos cobrados em dinheiro para financiar essa farra, o que ainda aumentará mais o poder dos educatecas sobre as mentes dos jovens.

Além do mais, hoje, com a revolução eletrônica e de computação—cuja extensão verdadeira ainda não sabemos—é possível aprender, talvez, muito mais, com um computador ou um tablet ligados, do que ouvindo a cantilena de alguns professores que estudaram há mais de 15 anos em escolas ruins, tentando ensinar coisas ultrapassadas e/ou de pouquíssimo interesse ou utilidade.

Quem quiser, pode, hoje, eletronicamente, ter acesso a inúmeros cursos e palestras feitas por cientistas e pesquisadores que estão nas fronteiras do conhecimento, sem pagar um tostão.

Assim, aqui vão duas perguntas para reflexão e eventual mobilização política: será que tornando o ENEM obrigatório e mantendo os estudantes por 220 dias de 365 na escola, teremos uma educação melhor? Os cidadãos serão mais felizes e o Brasil se desenvolverá mais se todos tiverem que fazer um exame anacrônico?

O mundo em desenvolvimento depende das inovações estrangeiras para que nosso bem-estar continue melhorando. Se a estagnação econômica se tornar a nova regra no Norte-Atlântico, logo teremos que depender mais e mais das nossas próprias inovações.

Um mundo inovador precisa de regras claras e eficientes. Haveria muito menos investimento em pesquisa e desenvolvimento sem a expectativa de retorno futuro para a implementação de novas tecnologias úteis.

Esse deve ser o argumento mais popular em favor de um regime de patentes bem definido e propriamente executado pela lei. Entretanto, as mais recentes notícias sobre as atuais normas de patentes mais parecem uma confusão de conflitos do que um fluxo de inovações bem incentivadas. Os novos avanços tecnológicos apenas incrementam marginalmente tecnologias já existentes. Cada aparelho já chega ao mercado com um cacho tão lotado de ativos intangíveis que se patentes tivessem volume e peso relativos aos seus valores, seu telefone celular não conseguiria passar pela porta de entrada.

O seguinte infográfico dá uma ideia do emaranhado judicial no setor de tecnologia móvel:

Veja que a Sony processa a LG, que processa a Kodak, que processa a Samsung, que processa a Apple, que processa a HTC, que processa a Apple, que processa a Samsung, que processa a Kodak, que processa a LG. Não houve motivo mais fortepara o Google comprar a Motorola Mobility do que se aproveitar das mais de 17 mil patentes que vêm com a aquisição. Parece que vale apena gastar 12,5 bilhões de dólares para escapar de uma cama de gato judicial.

Não é apenas no setor de tecnologia móvel que as atuais legislações de propriedade intelectual engarrafam processos de inovação. O desenvolvimento de novos remédios, por exemplo, requer tantas transações para garantir que nenhum fragmento de patente está sendo violado que laboratórios preferem investir em drogas das quais eles já têm os direitos do que investir em drogas inovadoras que poderiam salvar muito mais vidas.

Da indústria musical ao sistema financeiro, diversas áreas criativas estão sendo engessadas porque os arranjos institucionais de bens não físicos aumentam excessivamente os custos de transação da inventividade humana. O livro The Gridlock Economy de Michael Heller traz uma variedade de exemplos de como transformações sociais deixam de ocorrer por causa dos atuais sistemas de propriedade intelectual (veja um vídeo com Heller aqui).

Em momentos de crise institucional, às vezes precisamos buscar a solução na razão, não prática. Será que não é o próprio conceito de propriedade intelectual que está atualmente em crise? A discussão da natureza da propriedade volta a merecer nossa atenção.

Ainda que inconscientemente, as pessoas tendem a associar direitos de propriedade com causalidade. Somos responsáveis por aquilo que causamos no mundo. Adquirimos direitos exclusivos sobre um bem (tangível ou não) quando sua existência não teria se originado sem nossa participação. Locke fala da propriedade que nasce quando misturamos nosso trabalho com a matéria. Para Hegel, esse direito provém de colocarmos nossa vontade sobre coisas inanimadas.

Teorias naturais de propriedade têm seus problemas. Um médico neurocirurgião não se torna senhor dos cérebros com os quais misturou seu trabalho. Nem o primeiro alpinista que conquista cheio de vontade o pico de uma montanha é reconhecido como seu proprietário pelo segundo alpinista a escalá-la. Por outro lado, é difícil aceitarmos que uma pessoa que constrói sua casa em uma terra nunca antes habitada não tenha direito sobre sua nova moradia.

Se a ideia de propriedade natural é de fato indissociável de seus agentes causadores, vale a pena pensarmos um pouco sobre causalidade. Para utilizarmos um exemplo clássico dos quatro tipos de causas aristotélicas, quem tem o direito a uma cadeira que acaba de ser fabricada? O dono original da madeira usada para construir a cadeira (causa material)? A pessoa que vislumbrou o desenho da cadeira (causa formal)? O marceneiro que trabalhou diretamente na produção da cadeira (causa eficiente)? Ou a pessoa para quem a cadeira foi produzida (causa final)?

Quando uma mesma pessoa responde pelas quatro causas, não há muito mistério para uma teoria natural da propriedade: é essa pessoa a proprietária da cadeira (igualitaristas, prioritaristas e até utilitaristas podem responder de modo diferente, por isso a ênfase em teoria natural de propriedade). Mas quando se trata de pessoas diferentes, algum arranjo entre as causas acaba sendo necessário. A solução que a humanidade encontrou para esse problema foi o contrato. Ao combinar diferentes recompensas para diferentes causas, o contrato serve como o instrumento jurídico para a partição da propriedade.

Hoje em dia, as limitações do contrato deixam de satisfazer o causador formal, isto é, o idealizador de novas tecnologias. Perante um tribunal holandês contra a Samsung, a Apple se apresentou como a idealizadora da tecnologia de ver séries de imagens em um celular com um deslize de dedo. Como a Apple não fez parte de nenhum contrato com a empresa coreana, o tribunal decidiu impedir a comercialização de celulares Samsung.

Em um mundo com inúmeras causas formais de um produto, torna-se impossível estabelecer nexos de causalidade com a mesma definição que no caso da fabricação de uma cadeira. Cada pequena variação de uma tecnologia anterior se apresenta como causa formal, mesmo que sua contribuição seja minimamente marginal.

Como o problema é que o excesso de contratos pode tornar uma tecnologia jamais implementável, vejo ao menos duas possibilidades: 1. É o idealizador que precisa proteger suas ideias de serem implementadas em novas tecnologias. Ele precisa garantir por meios não jurídicos que os custos de copiá-la sejam superiores ao custo de contratá-las (por exemplo, mantendo-as em segredo). 2. Novas formas de contrato precisam ser estabelecidas, talvez com a criação de clubes de tecnologia em que todos os participantes concordem em compartilhar um pool de ideias. Nesse caso, quem quiser apenas pagar carona sem contribuir com suas próprias ideias teria que pagar uma taxa.

De qualquer forma, a maneira como têm operado os sistemas jurídicos atuais contribuem mais para a insegurança jurídica e o aumento absurdo dos custos de transações do que para um crescente fluxo de inovações humanas. Em um cenário em que o bem estar humano depende da criatividade prática, uma visita aos fundamentos filosóficos de algumas de nossas instituições pode ter muito a contribuir.

Recentemente, um amigo esquerdista instou-me a explicar por que sou um liberal. Respondi que, ao contrário do que muita gente pensa, minha opção pelo liberalismo não é utilitarista, como a de Mises, David Friedman e muitos outros, embora eu realmente considere que as organizações sociais liberais são as mais eficientes para o bem estar geral de qualquer sociedade. Minha opção pelo liberalismo está fincada, acima de tudo, em princípios e valores morais.

Antes de continuar, deixe-me esclarecer o que são princípios e valores, para efeito deste artigo, já que muita gente costuma (intencionalmente ou não) confundir os dois conceitos. Colocando de forma simples e prática, valores estão relacionados com fins, com objetivos, enquanto princípios vinculam-se a meios, preceitos morais e éticos que norteiam as nossas ações. Valores são qualidades e/ou propriedades escalares, dependentes de avaliações subjetivas, enquanto princípios são determinantes rígidos de conduta. Tal distinção é muito importante para mostrar que princípios podem ser absolutos, enquanto valores serão sempre relativos.

Muitos dos críticos do liberalismo assumem, como premissa básica de seus argumentos, que “liberdade” e “propriedade” seriam “princípios fundamentais” do liberalismo, para, a partir daí, demonstrarem que aqueles “princípios” não podem, de fato, fundamentar qualquer doutrina ou filosofia, porque não são absolutos.

A verdade é que, para efeito da filosofia liberal, nem liberdade, nem propriedade e nem mesmo a vida são considerados princípios, mas essencialmente valores. Embora a vida, a liberdade e a propriedade sejam valores muito caros aos liberais, conflitos entre eles e deles com outros valores podem ser frequentes. De fato, não há valores absolutos, nem mesmo a vida. Nada impede que um autêntico liberal sacrifique a própria vida em nome da vida de um terceiro ou de outros valores, como fez o cubano Zapata, morto recentemente após longa greve de fome. Para ele, a liberdade era um valor maior até que a própria vida. Quantos pais não seriam capazes de sacrificar a própria vida para salvar um filho? A justiça, por seu turno, como bem exemplificou Isaiah Berlin, pode ser um valor precioso para muitos liberais, porém, em determinados casos, nada impede que outros valores se choquem com ela – como a clemência ou a compaixão – e acabemos optando pelo perdão, no lugar da condenação.

Já os princípios dizem respeito a meios, a formas de conduta. A “não agressão”, por exemplo, é um princípio moral absoluto para os liberais. Será que outros princípios podem, legitimamente, conflitar com ele? Pode ser legítimo, para um liberal, matar, roubar ou escravizar outro homem? Eu acho que não. Com efeito, se a vida é um valor; o direito (meu e dos outros) à vida é um princípio (que legitima inclusive a legítima defesa). Se a liberdade é um valor; o direito à liberdade (meu e dos outros) é um princípio. Assim é também com a propriedade. É legítimo que eu cometa suicídio, mas jamais será legítimo que eu cometa homicídio. É legítimo que eu doe as minhas propriedades, mas jamais será legítimo que alguém não autorizado as doe por mim. Num certo sentido, portanto, os princípios liberais servem muito mais para identificar aquilo que não devemos fazer do que propriamente conduzir as nossas ações positivas.

Como visto acima, são vários os princípios de fundamento da filosofia liberal, mas o mais comum, sem dúvida – pois de certa maneira abrange todos os outros – é o princípio da “não-agressão”. De forma simples, você pode fazer o que bem quiser com sua vida, sua liberdade e sua propriedade, desde que você não inicie agressão contra a vida, a liberdade ou a propriedade de ninguém. Diante do enunciado acima, quase todo mundo diz: “concordo plenamente, mas…”

… e os pobres? Precisamos redistribuir a renda para atenuar o sofrimento deles, dirão os esquerdistas. Para isso, é preciso tirar recursos de Pedro para entregar a Paulo.

… e os usuários de drogas? Precisamos evitar que eles destruam as próprias vidas, dirão os conservadores. Proibam-se as drogas.

… e os desempregados? Precisamos evitar que os patrões demitam os trabalhadores, dirão novamente os esquerdistas.

… e (preencha aqui a sua causa favorita)? Precisamos que o estado roube ou escravize alguns, em benefício de outros, porque os resultados serão bons, dirão muitos, ainda que não exatamente com essas palavras.

O problema do relativismo moral – ou a não aceitação de princípios absolutos – é que as exceções acabam se tornando regras, de acordo com as conveniências de cada um. Todos estarão de acordo com o princípio da não-agressão, contanto que cada um esteja isento dele, em nome de uma exceção “razoável”. A essência da chamada “cláusula de escape”, entretanto, é a fuga da moralidade e a justificação da injustiça. É a quebra intencional de nossa bússola moral para que possamos ser liberados dos ditames e princípios universais: é errado roubar, ferir, escravizar ou matar outro ser humano.

Mas além dos princípios, o liberalismo que defendo também tem a ver com (des)crenças e valores. Em termos sucintos, desconfio de objetivos gerais a serem obtidos por leis ditadas pelo estado ou por normas positivas que pretendam transformar as pessoas em seres melhores. Ao contrário, acredito essencialmente em ordens sociais espontâneas. O liberalismo, ademais, coloca em foco não o povo, mas cada indivíduo, sendo este um valor mais alto que qualquer coletividade. Sociedade, estado, igreja, empresas e associações diversas são apenas ferramentas para que o indivíduo possa alcançar outros fins. Para os liberais uma sociedade é boa quando seus povos são formados por pessoas livres, sem entraves em seus caminhos pela busca da felicidade.

O liberalismo me atrai ainda porque busca compreender a natureza do ser humano como um guia básico para a vida social, ética e política. Entendemos que a essência do ser humano só pode se materializar através da liberdade, daí estarmos intrínseca e indissociavelmente ligados a ela. Com efeito, todo sacrifício da liberdade – que surge da dominação e da coerção – destrói uma parte do nosso ser. Por mais que isso possa chocar a alguns, eu creio que a liberdade é um valor superior à família, aos amigos, à sociedade, às organizações, às igrejas e aos estados.

Sou liberal porque não pretendo fabricar a felicidade ou bem-estar de ninguém por meio da coerção estatal ou de qualquer instituição ou associação que domine e reprima o indivíduo (a pessoa, o sujeito, o cidadão). Tal pretensão leva, invariavelmente, a uma confusão entre meios e fins. O estado utiliza a violência como um meio e os liberais sabem que, se permitirmos que ele utilize seus meios violentos, na esperança de atingir os objetivos da felicidade ou bem-estar geral, estaremos destruindo a liberdade.

Finalmente, sou liberal porque não tenciono eliminar as falhas cotidianas e limitações humanas usando a força ou o poder do estado ou de qualquer outra instituição. Entendo que os seres humanos devem ser livres para escolher entre o bem e o mal. Acima de tudo, eles devem ser livres para cometer erros. Jamais poderemos ser seres morais sem tomar decisões por e para nós mesmos. Sou liberal porque esta doutrina não pretende impor sanções sobre as crenças, os discursos, as roupas, as manifestações artísticas, o consumo ou o comportamento sexual de quem quer que seja. Enfim, sou liberal porque sou contra a utilização dos poderes do estado para criar idealizações terrenas de sociedades perfeitas. Isto não só é impossível, como atenta contra a personalidade livre e criativa do ser humano.

A não ser que nosso futuro esteja no século XIX, é melhor nos acostumarmos com uma era em que a prosperidade não está na capacidade industrial de uma economia, mas em sua capacidade de descobrir suas próprias vantagens comparativas.

Não é fácil desfazer a mentalidade desenvolvimentista. Os alunos já chegam com ela na faculdade, e não se desapegam com argumentos que mostram como a ideologia de desenvolvimentismo industrial é a praga dos países subdesenvolvidos.

Semana passada estive em uma palestra do economista Pedro Cavalcanti, da FGV-RJ. Cavalcanti criticou o favorecimento às indústrias campeãs do BNDES. Os frigoríficos brasileiros têm sido os maiores receptores do crédito subsidiado do banco estatal. Apenas o JBS-Friboi levou R$7.5 bilhões em empréstimos e venda de títulos.

Depois da palestra, alguns alunos continuavam defendendo as práticas do BNDES porque favoreciam setores importantes da indústria brasileira. Outros respondiam que setores importantes são aqueles que melhor servem ao consumidor. E os que melhor servem ao consumidor conseguem lucrar com suas atividades. Não precisam de subsídios.

Veio então o argumento nacionalista. O Brasil é uma país caracterizado pela pecuária extensiva etc. Devemos liderar a humanidade na produção de carnes. Não podemos deixar nossa tradição morrer.

Triste. Nenhum país do mundo deve ser escravo de uma indústria. Se a indústria dá certo, prospera e conquista espaço em outras partes do mundo, excelente! Se para de dar certo, não adianta injetar dinheiro público. Em vez de permitir que a indústria se adapte e se torne mais competitiva, o incentivo público a torna mais acomodada e dependente. Sucesso se conquista, não se subsidia.

E aí está o problema da identidade. Como o brasileiro tem um problema eterno de definir sua própria identidade, certas indústrias e empresas conseguem, assim que crescem um pouco, carregar com elas a personificação do que o Brasil realmente é.

Assim foi a Varig. Governo e população gostam de ter empresas campeãs que demonstrem a grandeza do país no exterior. Mais do que uma empresa, as pessoas viam na Varig um símbolo do que era o Brasil. Assim é a Petrobrás hoje. Assim querem que seja a Brasil Telecom no futuro. Sem ter uma identidade nacional solidificada, os brasileiros querem que o governo subsidie nossa identidade.

O problema econômico óbvio é que o desenvolvimento não ocorre por decreto oficial. Tudo o que o governo pode fazer é tirar a renda de uma sociedade produtiva para empregar em outras áreas. Só que falta ao governo (qualquer governo) a inteligência e os incentivos para a aplicação sábia desses recursos. Os planos governamentais costumam tombar com o próprio gigantismo. Projetos que começam como hinos ao triunfo acabam como monumentos ao fracasso.

As histórias de sucesso da nossa época não são histórias de planejamentos, mas de descobertas. Do sul e sudeste asiático até a nova África, as empresas que dão certo são as descobertas pelo empreendedorismo da população. Quando uma sociedade permite que milhares de experimentos ocorram ao mesmo tempo, a maioria fracassa, alguns poucos dão certo. Os que fracassam morrem, os que dão certo crescem e se reproduzem – são copiados, adaptados e melhorados por outros empreendedores.

O Brasil precisa parar de buscar sua identidade em símbolos do passado, e descobrir sua identidade em ideias.

Parte do sucesso da economia dos Estados Unidos se deu porque os americanos se identificam mais com a cultura de negócios do que com negócios específicos. Até o seu declínio nos anos 80, a Pan-Am era a principal empresa aérea americana. Seu sucesso era parcialmente garantido por favores monopolísticos do governo. Quando as proteções do governo diminuíram, a Pan-Am faliu. Mas a identidade americana não saiu ferida. Porque, em grande parte, os americanos não depositam sua identidade em empresas.

Depositam em ideias, como empreendedorismo e livre concorrência.

O Brasil também não precisa depender de marcas. Nós temos identidade: somos inovadores, criativos e experimentais. Nos vemos assim, e assim somos vistos pelos estrangeiros. Europeus às vezes reclamam de como seus países são avessos à novidades. Os brasileiros não. Logo aderem e se adaptam às novas tecnologias, sejam elas telefones celulares ou redes sociais. Mas nossa criatividade inovadora fica restrita a áreas muito específicas, como filmes, design e publicidade. Quando é para produzir outros bens que melhorem o bem estar, o empreendedorismo brasileiro fica amarrado pela burocracia.

Leva-se 120 dias para abrir uma empresa no Brasil. Depois que se abre, a empresa precisa lidar com encargos trabalhistas exploratórios e tributos sufocantes. Quando, por incompetência ou pelo fardo estatal, finalmente fracassa, o processo de falência no Brasil acaba levando em média 4 anos.

Como Tim Harford diz no seu novo livro Adapt, sucesso depende do fracasso. Uma economia que não permite a existência de vários experimentos, mas drena os recursos da sociedade para projetos que os planejadores consideram melhor, não conseguirá ter um ambiente propício à experimentação, ao fracasso e ao sucesso.

A criatividade brasileira não precisa ficar restrita aos camelôs e aos comerciais de TV. Precisamos de uma cultura de experimentação, que permita o fracasso ocorrer e o sucesso ser recompensado. Quando o brasileiro parar de tentar encontrar a sua identidade em personalidades e empresas campeãs, e começar a se identificar com uma cultura de criatividade e inovação, o apoio público aos gigantes que o BNDES cria poderá diminuir. Não precisamos de indústrias gigantes para nos afirmar como país. Com liberdade para empreender, seremos finalmente gigantes pela própria natureza.

Mesmo assim, quando a nossa defesa da liberdade se transforma em uma defesa de sermos deixados em paz de maneira geral, eu acho que os liberais estão cometendo um erro substantivo e retórico do qual poderemos nos arrepender mais tarde. Isso é parte de um problema mais geral que James Peron chamou de “Liberalismo Eu”, em um excelent post: O liberalismo pode muito facilmente virar do avesso e se tornar uma defesa da liberdade de eu me esvaziar de qualquer sinal de preocupação a respeito da liberdade de pessoas que não são como eu. Peron desenvolve um argumento convincente de que o liberalismo deveria estar muito mais preocupado com a liberdade das pessoas historicamente oprimidas, enquanto desenfatizando a liberdade relacionada às nossas próprias preferências pessoais.

Eu acho que ele está certo, e quero oferecer um argumento complementar contra a retórica do “me deixe em paz”. Simplificando, eu não quero ser deixado em paz, nem penso que o mundo liberal ideal é um lugar onde deixamos uns aos outros em paz. Eu preferiria viver em um mundo onde os meus familiares, amigos e comunidade não me deixassem em paz em tempos de necessidade, mas gostaria que eles sentissem algum tipo de compromisso de me ajudarem. Por sua vez, eu gostaria que eles não desejassem serem deixados em paz, mas que aceitassem a minha ajuda quando a situação fosse inversa. Um mundo onde deixamos uns aos outros em paz parece mais distópico do que utópico, mesmo que também seja um mundo onde somos todos livres da maneira como os liberais desejam.

Objetivo bom, meios maus

Para mim, um dos argumentos convincentes para a liberdade é que ela nos permite descobrir maneiras novas, criativas e mais eficientes de cuidarmos uns dos outros. O problema com os programas de bem-estar social do governo não é que a intenção presumida de ajudar as pessoas necessitadas é algo ruim; o problema é que os meios são inapropriados para os objetivos. Tais programas são inerentemente impessoais e burocráticos, e inevitavelmente se tornam instrumentos para aqueles que os criaram e não para os necessitados.

O desejo de ser deixado em paz por essas burocracias é compreensível, mas a razão não é que ajudar os outros é errado ou que um mundo onde somos deixados em paz é certo. As razões são que apenas indivíduos livres e responsáveis podem eficientemente ajudar os necessitados. Como em muitos outros aspectos de uma sociedade livre, os melhores resultados surgem quando as pessoas dotadas de conhecimento local e dos incentivos mais fortes para obterem sucesso se responsabilizam pela tarefa. Ao invés das burocracias estatais distantes, são as igrejas, grupos étnicos, famílias e círculos de amigos que estão em melhor posição para perceberem quando alguém está passando necessidade e saberem a melhor forma de ajudar.

Ajuda mútua

Antes do estado de bem-estar social federal, era exatamente assim que a maioria dos americanos conseguia ajuda em tempos de necessidade, como o historiador David Beito documenta no seu excelente livro From Mutual Aid to the Welfare State. Esses sistemas descentralizados e geralmente sutis funcionavam muito bem, e também forneciam uma maneira de os afro-americanos da era Jim Crow desenvolverem as suas próprias redes de de assistência fora das estruturas racistas dominantes. A liberdade relativa daquela era a respeito da ajuda mútua levou exatamente aos tipos de soluções eficientes e criativas que alguém esperaria de um processo de descoberta social.

Quando os liberais adotam a retórica do “nos deixem em paz”, eles reforçam o estereótipo negativo de uma pessoa egoísta e despreocupada com os menos afortunados. Essa não é a maneira certa de alcançar pessoas com a filosofia da liberdade. Os liberais que querem ser deixados em paz logo se encontrarão muito sozinhos na selva intelectual e política, tendo perdido uma oportunidade de serem vistos no lado que se preocupa com os nossos companheiros seres humanos.

Publicado originalmente em The Freeman Online.

Para começar, alguém precisa explicar aos participantes do programa que existem dois tipos de pobreza: a pobreza relativa e pobreza absoluta. Pode-se definir a última como a falta de certos bens fundamentais para a sobrevivência digna de um ser humano, como, por exemplo, o consumo mínimo de 1.500 calorias por dia, abrigo para adequado para mantê-lo seco e sem frio, além de roupas apropriadas para o clima. Infelizmente, ainda há muita gente absolutamente pobre nesse mundo. A boa notícia, porém, é que é perfeitamente possível acabar com esse tipo de pobreza. Impossível é abolir a pobreza relativa, já que algumas pessoas sempre serão mais ricas do que outras, até mesmo em países comunistas.

Outro ponto fundamental dessa discussão é que existe um abismo enorme entre a preocupação genuína de alguns com os pobres e a revolta de muitos com a riqueza alheia. Por isso, sempre que alguém lamenta o famigerado gap entre ricos e pobres, pergunto se ele estaria disposto a admitir, de bom grado, que os muitos ricos se tornassem ainda mais ricos, desde que isso significasse uma melhoria substancial das condições de vida dos demais, principalmente dos mais pobres. Quando a resposta é “não”, ela equivale à admissão, coberta pelo véu da hipocrisia, de que a verdadeira preocupação do meu interlocutor é com o que os mais ricos possuem, e não realmente com o que falta aos desvalidos. Se, por outro lado, a resposta for “sim”, restará demonstrado que o tal gap é irrelevante.

Merece atenção também um dado dessa questão, normalmente encoberto pela frieza das estatísticas: riqueza e padrão de vida são coisas diferentes. Tomando emprestadas as palavras do economista Don Boudreaux, “A riqueza monetária de Bill Gates é cerca de 70.000 vezes maior que a minha. Entretanto, ele não ingere diariamente 70.000 vezes mais calorias do que eu. Também estou certo de que a comida que ele come não é 70.000 vezes mais saborosa do que a minha; que as suas muitas casas não são 70.000 vezes maiores ou melhores que a minha; que seus filhos não são 70.000 vezes mais bem educados que os meus; que ele não pode viajar para a Europa ou a Ásia 70.000 vezes mais rápido ou mais seguro do que eu; que ele não tem 70.000 vezes mais lazer do que eu e que ele não vai viver 70.000 vezes mais do que eu”.

De acordo com Laurens Kraus, a maneira convencional de olhar a distribuição de riqueza mudaria muito se excluíssemos os bens de capital da equação. Por exemplo, nos EUA, 1% população é dona de 38% da riqueza (dados de 2001). Porém, tal distribuição mudaria drasticamente se os bens de capital fossem excluídos, pois é provável que 95% da riqueza do 1% mais rico estejam relacionadas à propriedade dos bens de capital. Não por acaso, os níveis de consumo das famílias americanas são muito menos desiguais do que mostram as estatísticas de distribuição de renda. Disso os arautos do igualitarismo não falam, mas quase 100% dos americanos têm acesso a água corrente e esgoto sanitário, telefones, comida farta, aquecimento e televisão. Só não vê quem não quer: hoje em dia, mesmo os indivíduos mais pobres dos Estados Unidos da América vivem melhor do que qualquer um no século 18. Afinal, não é isso que interessa em qualquer sociedade que se preza?

Não há como deixar de destacar ainda que a existência dos muito ricos, longe de ser algo a lamentar, é altamente benéfica para os mais pobres. A menos que nós estejamos falando de ladrões ou rent-seekers, a riqueza pessoal indica que alguém obteve lucros e/ou investiu recursos em empreendimentos rentáveis. Os lucros sinalizam a criação de valor, ou seja, que os recursos disponíveis foram bem utilizados, produzindo bens que são desejáveis para muitos. Pessoas ricas, em geral, criam um monte de valor para um monte de gente, além, é claro, de um monte de empregos. A ausência de pessoas ricas, na verdade, é um péssimo sinal para qualquer sociedade.

Ademais, a desigualdade de renda é um efeito. Sua causa é a diferença de produtividade das pessoas. Criticar a concentração de renda é como reclamar que um quilo de filé mignon vale mais que um quilo de acém. O preço reflete o valor de mercado de um objeto – e o rendimento de cada um reflete o valor de mercado do seu trabalho. Não há uma cesta fixa, pré-existente, de rendimentos que, de alguma forma injusta, escorre para os bolsos dos ricos em detrimento dos pobres. Numa economia capitalista, a maior parte da riqueza é criada, multiplicada e trocada de forma voluntária pelas pessoas.

Graças ao capitalismo, nos últimos 250 anos houve um aumento exponencial do padrão de bem-estar no mundo e, consequentemente, uma redução espetacular dos níveis de pobreza global absoluta. Só para se ter uma ideia desse milagre, em 1820, 85% da população mundial vivia com menos de um dólar por dia (a preços de hoje). Em 1950, essa proporção havia caído para 50%. Atualmente, são 20%. Em 1900, a expectativa média de vida nos países subdesenvolvidos era de apenas 30 anos. Em 1960, esse índice saltou para 46 anos. Em 1998, já era de 65 anos.

Desigualdade de renda, portanto, só é algo injusto quando o status de alguém é medido não pelo que ele tem, mas pelo que os outros têm. Infelizmente, esse é o padrão dos igualitaristas, que sonham com uma inalcançável uniformidade da renda, independentemente da capacidade de cada um em gerar bens e serviços de valor para os demais. É o padrão da inveja, que denota um grande rancor pelo simples motivo de que alguns têm mais, de qualquer coisa, do que a maioria.

Proibir um Bill Gates de ser fabulosamente rico, de fato, reduz a desigualdade de renda, mas não faz mais ricos os pobres. No entanto, é isso que desejam os igualitários. Eles são motivados por aquilo que Ayn Rand chamou de “ódio dos bons”: se lhes falta alguma coisa de valor, eles querem ter certeza de que ninguém mais a terá.

O que é surpreendente a respeito dessas reações é que elas não se encaixam com o tom do meu artigo. Meu objetivo ao demonstrar as mudanças na condição econômica dos americanos pobres não é sugerir que tudo vai bem, mas celebrar o progresso que alcançamos em reduzir a pobreza absoluta e rebater a acusação de que os americanos pobres estão piores do que estavam. Nenhuma parte dos dados que apresentei indica que todos os pobres estejam melhor agora. Eu estava argumentando que em média, os pobres hoje vivem melhor do que a geração anterior (eles vivem mais do que viviam em 1980 também), e defendendo que isso é algo bom. Como isso se classifica como “odiar” os pobres eu não entendo.

Também não está claro como isso significa que não me importo com a eliminação da pobreza existente nos Estados Unidos. Celebrar os ganhos também não significa culpar as vítimas que ainda restam. Numa coluna recente, argumentei que os liberais certamente podem aceitar que existem razões estruturais para a pobreza.

O que deve ser feito

Muito bem. Então o que nós, como liberais, podemos fazer para reduzir a pobreza que ainda existe? Minha própria agenda liberal anti-pobreza, que é focada principalmente na pobreza urbana, teria três pontos, os quais implicam o governo sair do caminho para que deixe de ser a causa estrutural da pobreza.

Primeiro, eliminar as leis de salário mínimo e de licenças ocupacionais. Quase todas essas leis têm suas origens no racismo e na xenofobia: é preciso apenas olhar para os autores racistas do Apartheid, que usaram as leis de salário mínimo no auxílio da realização dos seus objetivos malignos, e os sindicatos dos Estados Unidos, que apoiaram tais leis para explicitamente impedirem os negros e estrangeiros de competirem por empregos. Maiorias raciais e étnicas com poder político consistentemente prejudicaram os cidadãos pobres e outras minorias dessa maneira. Essas leis bloqueiam os degraus mais baixos da escada econômica para aqueles que não têm habilidades para ganhar salários mais altos ou o capital para pagar por requisitos de licenças.

Segundo, abrir as escolas públicas para a competição ou aboli-las completamente. Escolas públicas urbanas não são apenas ineficientes, mas também positivamente destruidoras de capital humano. Lançar mais dinheiro nelas não tem funcionado, e é hora de dar aos pobres, especialmente negros, a oportunidade de terem a educação que merecem, fazendo com que as escolam compitam pelos alunos.

A combinação de escolas públicas horríveis e leis de salário mínimo e licenças mantiveram mais americanos na pobreza do que qualquer outra combinação de políticas do século XX, e elas prejudicaram mais afrodescendentes do que qualquer coisa que o Klan tenha feito.

Guerra contra as drogas

Terceiro, acabar com a guerra contra as drogas. A cultura da violência criada pela guerra contra as drogas, juntamente com a maneira com que conduziu empresas legítimas para fora das áreas pobres, exerceu um grande papel no empobrecimento dos americanos — especialmente americanos de cor. Além do mais, destruiu famílias prendendo, desproporcionalmente, pessoas pobres e não-brancas, por crimes sem vítimas. (A aplicação dessas leis por policiais rotineiramente destrói famílias por prenderem as pessoas erradas, frequentemente matando inocentes no processo). A legalização tiraria o lucro e a violência do comércio de drogas e faria com que áreas urbanas pobres se tornassem cada vez mais hospitaleiras a empresas e, portanto, a empregos.

Minha lista poderia ter sido maior, mas essa é a maneira como eu começaria. Muitos americanos estão presos à pobreza porque o governo põe barreiras estruturais no seu caminho. Meus críticos podem discordar do meu diagnóstico do problema, mas isso é diferente de dizerem que não me importo com os pobres. Eu me importo muito com eles, e é por isso que decidi destacar quanto progresso fizemos na última geração. Se pudermos tirar o estado do meio do caminho, nos sairemos ainda melhor na próxima geração e espalharemos esses ganhos ainda mais amplamente.

Publicado originalmente em The Freeman Online.