Dentre todos os mitos já explorados e a serem examinados nesta avaliação serial dos equívocos mais renitentes no meio acadêmico, nenhum parece tão poderoso quanto o que pretende que os países ricos, que teriam outrora alcançado o seu desenvolvimento graças a uma série de políticas por eles hoje recusadas aos países emergentes, estariam agora ativamente empenhados em impedir que esses países, eufemisticamente ditos em desenvolvimento, possam galgar, igualmente, a escada da prosperidade econômica e os degraus da capacitação industrial e tecnológica, tornando-se, como eles, desenvolvidos.

Continuemos, pois, o exame dos equívocos selecionados nesta série[1] pela análise crítica de um dos exemplos mais notórios da “teoria conspiratória da história”, a tese do complô dos ricos contra os pobres, a presumida ação mancomunada dos desenvolvidos contra o crescimento e o progresso material dos países pobres ou menos desenvolvidos. O conjunto de “teses” defendidas pelos partidários do que classifico desde já como mais uma falácia, não deixa de apoiar-se em exemplos históricos que estariam aparentemente em linha com os argumentos dos defensores dessa teoria conspiratória, em especial no que se refere às políticas setoriais (industrial e comercial, em especial) e à suposta ação clarividente do Estado “empreendedor”.

2. Friedrich List: versão século XXI

O mais conhecido defensor contemporâneo dessa teoria é o economista coreano, atualmente na Cambridge University, Ha-Joon Chang, que se utiliza da famosa imagem forjada pelo seu predecessor alemão de 150 anos atrás, Friedrich List, para afirmar que os países ricos estão querendo “chutar a escada” que os levou a ser o que hoje são. Este é, aliás, o título de um de seus livros mais famosos.[2]

Sua obra mais recente, Bad Samarithans, também publicada no Brasil, segue na mesma linha.[3] Promovida pela Ordem dos Economistas do Brasil, a obra constituiu o centro de atração de um seminário realizado em São Paulo, em janeiro de 2009, sob a responsabilidade da Ordem e da Fundação Getúlio Vargas, em torno de um programa de estudos focado na revisão do pensamento econômico sobre o desenvolvimento.

Seguindo as idéias de Chang, o coordenador da Escola de Economia da FGV-SP, Paulo Gala, acredita que “as experiências de maior sucesso observadas nos anos recentes, Coréia do Sul e Taiwan, nos anos 70 e 80, e China e Índia nos 90, basearam-se justamente em políticas contrárias às recomendações de Washington”.[4] Como já tratamos do problema do Consenso de Washington em ensaio anterior desta série,[5] não iremos nos debruçar novamente sobre mais esse mito do pensamento acadêmico. Mas caberia registrar os “seis mitos neoliberais” que este professor brasileiro considera que vêm sendo propostos pelas instituições símbolo da globalização capitalista e que, em sua opinião, se revelaram incapazes de produzir os resultados prometidos.

Os “seis mitos neoliberais”, vários deles fictícios, seriam os seguintes: “1) os países ricos atualmente alcançaram seu sucesso através de políticas comprometidas com o livre mercado; 2) o neoliberalismo funciona; 3) uma globalização neoliberal não pode e não deve ser interrompida; 4) o modelo americano de capitalismo neoliberal representa o ideal, o qual todos os países em desenvolvimento devem replicar; 5) o modelo do Leste Asiático é idiossincrático, o modelo americano é universal; 6) países em desenvolvimento precisam de disciplina fornecida pelas instituições internacionais e por instituições politicamente independentes (Banco Central, por exemplo)”.[6] Não vou agora rebater argumentos que são mistificadores, em sua maior parte, inclusive porque o autor em nenhum momento traz qualquer comprovação de que esse tipo de proposição simplista venha sendo defendido pelas organizações “neoliberais” (eu apenas recomendaria que ele lesse mais história do mundo, estudasse um pouco mais de economia e observasse a realidade, simplesmente). Para preservar o foco, vamos tratar aqui apenas dos argumentos centrados sobre a “teoria do complô”, que constitui todo um capítulo na história das falácias acadêmicas.

3. Uma história secreta do capitalismo?

O subtítulo do mais recente livro de Ha-Joon Chang já constitui, por si só, uma prova eloqüente em favor de uma tese, aliás, uma verdadeira teoria, muito disseminada em certos meios acadêmicos. Colocada de maneira simplista, mas nem por isso menos correta, essa tese diz mais ou menos o seguinte: os países ricos — durante os momentos iniciais de sua decolagem econômica, e na fase de consolidação do desenvolvimento social — puderam exercer toda a latitude de políticas econômicas: desde as mais liberais — quando podiam, ou precisavam — até as mais protecionistas e subvencionistas — estas últimas, de maneira mais intensa ou freqüente, e sem que alguma entidade “ortodoxa”, do tipo do FMI ou o Banco Mundial, viesse lhes dizer o que deveriam ou poderiam adotar como políticas macroeconômicas e setoriais — até que puderam garantir para si um processo de crescimento sustentado, marcado pela autonomia tecnológica e a plena soberania sobre suas principais políticas públicas.

Uma vez alcançado o estágio em que se encontram, ou seja, de países líderes nas classificações de prosperidade econômica e do avanço tecnológico, eles se empenham todos — como se tivessem combinado tudo em algum local secreto de planejamento de maldades capitalistas — em impedir que países retardatários e os subdesenvolvidos, de maneira geral, os imitem, copiem o que fizerem, enfim, que os alcancem, do alto de seu progresso econômico e capacitação tecnológica. Numa reedição prolongada da falácia original de List e, de maneira tão perversa quanto calculada, os países ricos “chutam a escada” que permitiria aos atrasados chegar onde eles chegaram; constroem, assim, um fosso intransponível entre eles, um grupo pequeno de egoístas desenvolvidos, e todo o resto do mundo, um imenso conjunto de eternos condenados ao atraso e à pobreza (e, no mesmo movimento, levados a transferir renda para os de “cima”, como agravante).

Trata-se de uma caricatura, claro, mas apenas em parte. Vejamos a síntese que faz seu principal defensor, e prefaciador, no Brasil, Luiz Carlos Bresser Pereira, desse tipo de teoria propagada com maior competência por Chang: “Em Maus Samaritanos, Ha-Joon Chang faz uma crítica devastadora da teoria econômica ortodoxa ou neoclássica ao mostrar que suas propostas de política econômica são para uso externo, não sendo utilizadas pelos países ricos que as propagam” (p. xiii). Não contente em aderir à teoria conspiratória da história, Bresser Pereira agrava o seu caso, insistindo na tese do complô dos ricos contra os pobres seguidores infelizes do terceiro mundo. Vejamos o que ele diz, numa reconstituição histórica do processo de desenvolvimento econômico em escala mundial: “Desde a Revolução Industrial a teoria econômica tem sido um instrumento para justificar internamente o capitalismo e para evitar que os demais países que ficaram atrasados no seu processo de industrialização também cresçam e lhes façam concorrência” (p. xiii). Trata-se, sem dúvida alguma, de uma grave acusação a todos os teóricos da economia ortodoxa ou neoclássica, que poderiam invocar, se fosse o caso, o sentido moral de sua atividade, posto que transformados em simples feitores de uma espécie de “colonização mental” conduzida a partir de seus centros de estudo. Seria risível, se não fosse eticamente questionável.

O professor da FGV-SP parece apreciar piadas históricas, já que Bresser Pereira tem prazer em reincidir na teoria: “A onda ideológica neoliberal que tem início nos anos 1970 tem como uma de suas motivações essa neutralização [dos concorrentes dos países em desenvolvimento], como objetivo nunca confessado, e jamais plenamente consciente” (p. xiv). Todos os elementos da teoria conspiratória estão presentes, posto que, segundo Bresser, Chang não hesita em “criticar os ‘maus samaritanos’ — os agentes dos países ricos e do neoliberalismo que aconselham mal os países em desenvolvimento, que afirmam estarem ajudando-os quando, de fato, estão criando obstáculos ao seu desenvolvimento” (p. xv). Esses agentes seriam uma combinação de professores adeptos da teoria neoclássica, os funcionários e consultores das organizações internacionais mais importantes na área econômica (FMI, BIRD, OMC) e os representantes dos países ricos que conduzem programas de ajuda e de cooperação técnica para os países pobres.

Mas não vale a pena continuar a falar da tese principal por meio de intérpretes de segunda mão; melhor ir direto ao original. Dois equívocos parecem estar em causa na construção desse tipo de mito que recebeu a poderosa contribuição de um economista que se lança de maneira ousada (embora leviana) nos caminhos da história: (a) a falácia de que os países ricos se tornaram o que eles são atualmente em virtude de um conjunto racional de políticas direcionadas a tal objetivo, aplicadas de forma sistemática e consciente, a despeito de contrariarem o pensamento econômico liberal de sua época; (b) e outra falácia, já pertencente à “teoria conspiratória da história”, é a de que esses países têm-se empenhado, desde então, em impedir que os pobres os alcancem, armando ardilosamente um complô para obstar a que os atrasados cheguem ao topo da escada.

Esses dois argumentos se baseiam numa leitura seletiva, incompleta e deformada da história, e são incapazes de se sustentar pela lógica de funcionamento do sistema capitalista (na verdade, da economia de mercado), ou pelo seguimento da experiência concreta de diferentes países engajados desde então no caminho do desenvolvimento, alguns bem sucedidos, outros, infelizmente, não.

4. Políticas estatais como fator de desenvolvimento?

Chang, tanto no seu livro anterior, Chutando a Escada, como neste atual, Maus Samaritanos, conta a mesma história, embora com argumentos ligeiramente diferentes, mas por meio do mesmo uso seletivo dos dados históricos. Na verdade, não é tanto da história que ele pretende falar — inclusive porque não se trata de um historiador econômico, nem, aliás, de um economista historiador — mas da “história” presente, ou o que ele pretende por tal. Essa “história” seria dominada pelas políticas neoliberais e pela imposição das “regras do Consenso de Washington” aos países em desenvolvimento, o que resultaria, assim segue a teoria do complô, em que estes não possam o que antes fizeram os países ricos.

Todos sabem quais são essas políticas e não seria preciso estender-se em demasia em sua descrição: políticas macroeconômicas estáveis e responsáveis, redução do peso do Estado, liberalização comercial e do regime de investimentos estrangeiros, defesa dos contratos e dos direitos de propriedade intelectual, banco central independente, etc. Existe em vários setores críticos — mas que provavelmente nunca leram os textos originais — uma grande confusão entre, de um lado, o que pode ser eventualmente recomendado pelos conselheiros das instituições de Bretton Woods e, de outro lado, as regras originais do economista John Williamson, que detém o copyright — ou pelo menos os

moral rights — sobre o chamado Consenso de Washington. Este “consenso”, em sua versão original, não compreendia nem a taxa de câmbio fixa (ele recomendava flexível), nem a liberalização do setor financeiro (ou dos movimentos de capitais, para ficar em algo mais tangível).

Não é o caso de dirimir essa confusão neste momento, tanto porque isto não parece preocupar aqueles que criticam de maneira leviana as “regras” de Washington, em primeiro lugar o próprio Chang. Sua principal missão é a de desmantelar essas regras, posto que elas seriam prejudiciais aos interesses atuais dos países em desenvolvimento. Usando mais suas impressões do que a pesquisa histórica, Chang recomenda o contrário: sua sugestão é a de que os países pobres façam aquilo que ele imagina que os países hoje ricos teriam feito nas etapas iniciais de crescimento e consolidação de seus processos de autonomia tecnológica.

E quais seriam essas políticas? Elas são muito diversas, obviamente, sendo que em alguns casos sequer houver políticas claramente definidas ou implementadas de maneira contínua segundo um plano pré-determinado. Mas Chang, em sua leitura seletiva dos dados históricos, identifica basicamente dois conjuntos de políticas que teriam sido usadas pelos países ricos em sua caminhada racional para o desenvolvimento: políticas industriais, do tipo “indústria infante” — tal como recomendado por List e, antes dele, pelo Secretário americano do Tesouro, Alexander Hamilton —, e comerciais. As principais medidas seriam o apoio direto às indústrias nacionais na fase inicial de instalação, por meio de subsídios, incentivos fiscais, proteção tarifária e outros tipos de defesa comercial e dirigismo setorial. Ele é bastante detalhista na coleta de medidas governamentais, ao longo do século XIX (e mesmo antes), que teriam sido mobilizadas para sustentar a industrialização desses países. O resultado entusiasma os dirigistas de várias épocas e de vários países, sobretudo aqueles que também pretendem criticar o suposto complô dos ricos e dos “washingtonianos”.

O fato é que os argumentos de Chang são distorcidos, seus “fatos” são incompletos e falham, lamentavelmente, em estabelecer as relações causais efetivas entre as medidas industrializantes apontadas por ele e o desenvolvimento dos países considerados, processo necessariamente mais complexo do que sua visão simplista da história. Ele não considera uma série imensa de outros fatores institucionais — tal como destacada por historiadores econômicos como Douglass North, por exemplo — e passa completamente por cima dos fatores culturais e educacionais que sustentaram — não apenas a industrialização, mas — a transformação tecnológica abrangente que teve lugar em vários desses países (alguns deles não necessariamente industriais, mas “essencialmente agrícolas”, como Dinamarca e Nova Zelândia).

É, por outro lado, igualmente simplificadora sua visão de que foram aquelas medidas estatais que provocaram a industrialização e o crescimento econômico; como se os países ricos tivessem “planejado” racionalmente seu processo de desenvolvimento, por uma série de medidas encadeadas no tempo, e estruturalmente integradas umas às outras, todas elas com o objetivo expresso — e talvez pré-determinado — de provocar essa modernização. Ele certamente não considera a contraditória e muitas vezes improvisada colcha de retalhos que constitui a trama da história real, na qual, indivíduos, grupos de pressão, ideologias e, não menos importante, reações defensivas ou “imitativas”, interagem de modo desordenado, ao sabor das relações de forças que se estabelecem na sociedade, para produzir um resultado que está longe de ser aquele desejado por categorias específicas de atores sociais.

A história não é certamente um livro branco, no qual governos supostamente esclarecidos podem ditar ordens e regras para sua implementação racional: ela é, bem mais, um pesado carro de bois que avança lentamente por uma estrada esburacada, com interrupções e deslizes que pouco têm de intencional ou planejado. Mesmo admitindo-se a existência de políticas claras para favorecer este ou aquele resultado antevisto — como costumam ser as medidas de subsídio industrial, de proteção tarifária ou de apoio logístico — é muito difícil ao honesto historiador econômico separar fatores estruturais e contingentes no complexo processo de desenvolvimento dos países atualmente ricos; a começar que eles não estavam desenhando políticas de desenvolvimento e sim respondendo a impulsos que lhes vinham de dentro e de fora, e nem sempre, aliás, pela mão dos governos.

Haveria muito mais a dizer sobre a peculiar leitura da história do professor Chang. Mas a discussão poderia nos levar muito longe, no espaço limitado deste ensaio. Bastaria, talvez, dizer isto: se o protecionismo comercial e as políticas dirigidas em apoio ao setor industrial fossem o sucesso que ele alega, nesse caso, os países da América Latina, que, durante várias décadas, praticaram ambos em doses altamente concentradas, deveriam ser hoje não apenas nações altamente industrializadas, como tecnologicamente desenvolvidas, o que obviamente não é o caso. Por outro lado, em sua própria Coréia natal, Chang deixa de ver todos os fatores institucionais e educacionais que favoreceram o seu desenvolvimento, e se concentra unicamente nas políticas industrializantes e de cunho comercial, que teriam, supostamente, impulsionado o crescimento e a transformação tecnológica. Em conclusão, como economista, Chang pode até ter seu valor de mercado, mas como historiador ele falha miseravelmente em comprovar as suas teses.

5. A arte de chutar escadas: uma fábula fabulosa

O que dizer, então, da outra parte deste mito ridículo, que consiste em afirmar que os países na vanguarda do progresso industrial atuam deliberadamente para impedir outros de os seguirem na “escada” do desenvolvimento? Essa tese é tão ridícula — como compete a uma “boa” teoria conspiratória da história — que nem valeria o esforço de desmenti-la, se não fosse a existência de tantos crédulos nos países retardatários, sempre em busca de um bode expiatório para culpá-lo pela sua industrialização deficiente ou seu desenvolvimento insatisfatório. Mais uma vez Chang falha em trazer as “provas históricas” desse tipo de argumento, e apenas avança as recomendações dos atuais “conselheiros washingtonianos” como a evidência de que os países ricos desejam manter todos os demais no fundo do poço do não-desenvolvimento: para isso, eles “chutam a escada”, num sentido metafórico, claro, pois a única coisa que fazem seria recomendar políticas que inviabilizariam a “subida da escada”, mantendo os retardatários na eterna dependência dos que estão no topo.

Curioso que esses mesmos “alpinistas industriais” investem nos retardatários, e não apenas para contornar barreiras comerciais e outras restrições ao capital estrangeiro, como sabemos por todos os exemplos dos movimentos de capitais de risco na história econômica mundial. Mais curioso ainda é que todo esse ardor obstrucionista não impediu os Estados Unidos e a Alemanha, no século XIX, e os demais países avançados, na passagem da segunda revolução industrial — grosso modo a partir dos anos 1870 — de galgarem eles também a escada da industrialização e do desenvolvimento econômico. Seria por que a história só começa, de verdade, quando as ex-colônias pretendem se industrializar? Mas tanto o Japão “feudal”, como a Coréia “colonial” desmentem a visão conspiratória do bloqueio dos ricos exercido contra os pobres periféricos, como isso também é cabalmente desmentido por outros exemplos atuais em outras regiões.

Certo, Chang e seus seguidores poderiam argumentar que os “asiáticos” — que são os exemplos que ele seguidamente invoca para comprovar a sua “teoria” — justamente não seguiram as recomendações do Consenso de Washington e por isso puderam se desenvolver com base em políticas ativas; aquelas mesmas supostamente utilizadas outrora pelos países ricos e que agora eles não mais recomendam aos retardatários (ao contrário, buscam impedir por todos os meios). A história é, contudo, mais complexa. Assim como Chang não conseguiu estabelecer relações de causalidade entre as suas “políticas ativas” e o progresso industrial e tecnológico nos países hoje ricos, ele tampouco consegue provar de maneira cabal que são essas políticas que estão na origem do desenvolvimento relativo dos países asiáticos.

O fato é que os países de desenvolvimento rápido na Ásia — e também em algumas outras regiões, como no Brasil, tempos atrás — conseguiram “construir” condições institucionais que puderam atender, eventualmente, a alguns dos “requerimentos” — talvez necessários, mas certamente não suficientes — que os colocaram no caminho da autonomia tecnológica e industrial; entre eles fatores de natureza fiscal, tributária, logística e, acima de tudo, de cunho cultural e educacional compatíveis com as “regras” do desenvolvimento. O processo é certamente complexo e reduzi-lo a medidas de política industrial ou comercial, quaisquer que sejam os méritos respectivos dessas últimas, pode tornar impossível o ato de manter-se fiel ao registro histórico e à realidade de determinadas experiências concretas.

De resto, existem tantos exemplos de sucesso quanto de fracasso na história da industrialização contemporânea — como a Europa do Sul ou a América Latina, até um período ainda recente da história econômica mundial — e estes últimos, curiosamente, não são enfatizados por Chang em sua “reconstituição” do desenvolvimento de uns e outros. O trabalho do historiador — a fortiori do “planejador” de desenvolvimento, também — envolve presumivelmente a consideração de todos os casos relevantes, e não apenas os de sucesso. É verdade que aprendemos tanto, ou mais, com os casos de fracasso — e mesmo com desastres espetaculares — pois são eles que podem nos indicar a combinação errada da “receita” do desenvolvimento — se é que ela existe —, quando os fatores de sucesso podem ser múltiplos e difíceis de determinar.

Como, aliás, indica a história da própria humanidade — na qual a maior parte dos povos ainda vegeta em baixos níveis de prosperidade e de bem-estar — o mundo é feito bem mais de “fracassos” que de “sucessos”, ainda que esses conceitos sejam altamente dúbios, para não dizer completamente equivocados. Dos 35 a 40 bilhões de seres humanos que já viveram na superfície do planeta, provavelmente um número muito reduzido, equivalente, digamos, a 5% desse total, desfrutou, até hoje, de uma esperança razoável de vida, com o gozo simultâneo de bons padrões de alimentação e de bem estar. A afluência material — isto é, a “libertação” da penúria, da fome e da doença — ainda é algo relativamente “recente” na história da humanidade, correspondendo, talvez, aos últimos dois ou três séculos de avanços na agricultura e de progressos industriais.

Ao se questionarem “por que o mundo todo não é desenvolvido?”,[7] os historiadores economistas acabam chegando aos verdadeiros fatores de progresso material e de avanços tecnológicos que, longe de terem sido provocados por “políticas industriais e comerciais”, têm a ver, basicamente, com os ganhos de produtividade do trabalho humano ao longo do tempo e em diferentes sociedades, aspecto eminentemente vinculado ao desenvolvimento cultural, de modo geral, e à educação básica e técnica, de modo particular. Estes são fatores que um economista historiador — mas Chang não é um — deveria considerar na avaliação das diferentes experiências nacionais de desenvolvimento, não um aspecto, apenas, da ação governamental em favor deste ou daquele ramo industrial.

Quanto ao complô dos países ricos para “chutar a escada” dos retardatários, bem, ficou, é verdade, faltando tratar desse “aspecto” da história com maior grau de detalhe. Mas a crença é tão ridícula que me constrange ter de levantar argumentos para derrubar hipótese tão fantasiosa. Para começar, ela contraria a “lógica” — se alguma existe — da economia de mercado (e do capitalismo, diriam alguns marxianos mais razoáveis) que consiste em ampliar continuamente a “esfera da acumulação” — para retomar esse linguajar barroco — e conectar os mercados de forma contínua. Como já tinha explicado Marx em 1848, o capital busca sempre derrubar barreiras feudais e muralhas de modos de produção ancestrais, para instalar suas máquinas infernais, que seriam teoricamente suscetíveis de submeter à sua dominação implacável os povos de todo o mundo, ainda que convertidos em um “exército industrial de reserva” (logicamente, para deprimir os salários dos trabalhadores na pátria de origem do capital; para o que mais seria?). Por que, nessas condições, desejaria o capital restringir as possibilidades de desenvolvimento capitalista na periferia? Deixo a resposta — se é que existe alguma, racional, quero dizer — aos adeptos da teoria do bloqueio capitalista.

A rigor, essa tese já era inoperante, inaplicável e “fantástica” na época do próprio mentor de Chang, o economista alemão Friedrich List — que publicou seu livro de economia política em meados do século XIX — e parece-me que ela continua a ser tudo isso, 150 anos depois. De fato, a teoria conspiratória não se sustenta, e só consegue desmoralizar seus partidários, a menos, claro, que eles sejam imbuídos dessa crença numa “história secreta do capitalismo”, que só consegue causar

frisson naqueles imbuídos do “secreto desejo” de enterrar o (mal)dito sistema. A verdade é que, numa economia de mercado, que combina diversos tipos de capitalismos, o processo de desenvolvimento adota caminhos diversos, nenhum deles controlável por alguma força social específica, e muito menos por governos ou atores sociais estrangeiros. Nessas condições, imaginar que capitalistas e burocratas do FMI e do Banco Mundial se reúnam na calada da noite — ou talvez nas reuniões anuais do Fórum Econômico Mundial — para encontrar maneiras de impedir países pobres de ascender na escala do desenvolvimento, cozinhando para eles receitas de não-desenvolvimento, acreditar nisso representa bem mais do que defender alguma teoria conspiratória da história e redundaria, simplesmente, em ofender a mais comezinha inteligência econômica (além de fazer pouco caso, obviamente, da própria inteligência dos burocratas e dirigentes de países pobres, ou pelo menos daqueles que não foram “comprados” pelos primeiros).

Quem adota esse tipo de postura — histórica ou econômica — também costuma enveredar por outras teorias fantasiosas para explicar o sucesso de alguns e a “derrota” de outros, posto que as teorias conspiratórias se retro-alimentam e produzem, de contínuo, novas razões para velhos fracassos, como, por exemplo, a persistente pobreza e a imensa desigualdade na maior parte dos países latino-americanos. Muitos — espera-se, ao menos, que este número seja decrescente — acreditam que isso se deve à exploração imperialista e à existência de estruturas capitalistas produtoras de miséria e de desigualdade; mas eu não preciso antecipar o que penso a respeito, não é mesmo? (disso tratarei em futuro ensaio). Os que assim “pensam” — se o verbo se aplica — não estão apenas ofendendo a simples verdade dos fatos e distorcendo a natureza do processo histórico; eles também estão diminuindo suas próprias chances de ascenderem a uma explicação mais consistente sobre as verdadeiras causas do atraso de alguns povos e do progresso de outros. De certa forma, eles estão “chutando a escada” que os levaria a um patamar superior de conhecimento.

Mas este parece ser o destino de muitas falácias acadêmicas: baseadas num contato superficial com a realidade, elas acabam desenvolvendo uma explicação de “senso comum” que não é apenas redutora e simplista, mas que se alimenta de suas próprias crenças equivocadas.

Até a próxima falácia…

A relação dos ensaios já publicados na Espaço Acadêmico e uma lista sugestiva de temas a serem eventualmente tratados em trabalhos futuros podem ser encontradas em meu site pessoal, neste link:

www.pralmeida.org/05DocsPRA/FalaciasSerie.html.

[2] Cf. Ha-Joon Chang, Kicking Away the Ladder:Development Strategy in Historical Perspective (Londres: Anthem Press, 2002), já publicado no Brasil: 

Chutando a Escada: estratégia de desenvolvimento em perspectiva histórica (São Paulo: UNESP, 2004).

[3] Cf. Ha-Joon Chang, Bad Samarithans:

The Myth of Free Trade and the Secret History of Capitalism (Londres: Bloomsbury, 2007);Maus Samaritanos: o mito do livre-comércio e a história secreta do capitalismo (Rio de Janeiro: Elsevier, 2009).

[4] Cf. Paulo Gala, Apresentação a Maus Samaritanos, op. cit., p. ix.

[5] Ver, deste autor, “Falácias acadêmicas, 2: o mito do Consenso de Washington”, in Espaço Acadêmico, n. 88, setembro 2008; link:http://www.espacoacademico.com.br/088/88pra.htm.

[6] Cf. Gala, idem, p. x.

[7] Ver, a este propósito, o trabalho, já antigo, de Richard A. Easterlin, “Why Isn’t the Whole World Developed?”, The Journal of Economic History, vol. 41, n. 1, The Tasks of Economic History, (Mar. 1981), p. 1-19; disponível: http://goo.gl/aLBWB. Cabe reconhecer que esse autor foi excessivamente otimista em suas suposições mais importantes — sobre a disseminação cada vez mais rápida dos elementos culturais e educacionais que “produziram” desenvolvimento em vários países —, mas talvez ele tenha razão no longo prazo. Infelizmente, esse prazo tem-se revelado desnecessariamente mais longo do que o desejável para muitos povos, mas fatores políticos, não técnicos ou econômicos, podem explicar esse atraso inexplicável para os padrões da racionalidade ocidental.

* Publicado originalmente em 11/05/2009.

Para lembrarmos dos 114 anos do nascimento de F. A. Hayek, republico aqui um dos meus artigos favoritos sobre a sua obra, escrito no ano passado por Steven Horwitz, que fala do aspecto pluralista e tolerante que está presente na obra de Hayek, e a sua visão de sociedade “sem uma hierarquia comum de fins específicos”.

Escrevo esse artigo no dia do 113° aniversário de F. A. Hayek, talvez o mais importante economista e filósofo social do século XX. Tanto já foi escrito sobre Hayek e suas contribuições que às vezes é difícil encontrar algo novo e que tenha algum valor para escrever sobre ele. Mas esse desafio não intimidou nos últimos 25 anos e não me intimidará agora.

Embora muito tenha sido dito sobre a obra de Hayek sobre economia, teoria política e teoria do conhecimento, pouco foi dito sobre a sua visão mais ampla de uma sociedade liberal. Uma coisa é falarmos sobre constituições, ordens espontâneas e o uso do conhecimento na sociedade, mas qual é a visão por trás disso tudo? Que tipo de mundo seria a ordem liberal, que Hayek chamou de “Grande Sociedade”, em um nível mais pessoal?

Eu gostaria de argumentar que a visão hayekiana da ordem liberal é construída sobre os valores fundamentais de pluralismo e tolerância, que são promovidos por propriedades importantes das economias de mercado. Como Hayek escreve no segundo volume da sua trilogia Direito, Legislação e Liberdade, “uma sociedade livre é uma sociedade pluralista sem uma hierarquia comum de fins específicos”. Ele quer dizer que o mercado, como outras instituições sociais (como a língua), é um processo para coordenação social “independente de fins”: não importam quais sejam os nossos fins específicos. Todos nós podemos utilizar o processo mercadológico para atingi-los. Eu posso gostar de comida mexicana, você pode gostar de comida indiana, mas nós não precisamos chegar a uma única decisão sobre o que nós dois comeremos. Cada um de nós pode atingir diferentes fins através do mercado.

Clique aqui para ler “A Visão Tolerante e Pluralista de F. A. Hayek“, de Steven Horwitz.

No mesmo tema, para aqueles que desejam um pouco de música nessa sexta-feira, sugiro “I’m in love with Friedrich Hayek”, de Dorian Electra.

Aproveitem!

Crusoé hesitava, porém. Não era preciso muita inteligência ou sagacidade para perceber que os conselhos serviam mais aos interesses dos primos de Mangate do que a Crusoé e ao futuro econômico da sua ilha. Mas qual a alternativa? Nos jornais do arquipélago, curandeiros de diversas correntes afirmavam categoricamente que a crise tinha que ser confrontada, custasse o que custasse, pois a inação seria, de acordo com eles, o pior de todos os erros. Estariam os curandeiros corretos?

Crusoé lembrou-se então de que, numa ilha distante, isolada e montanhosa chamada Pelerin, havia um curandeiro eremita que atendia pelo nome de Khaye. O eremita Khaye era marginalizado pelos demais curandeiros, um indivíduo paranoico excluído do debate devido à sua mania de falar com as paredes e de ver vermelho onde os demais viam verde. Crusoé achou que, devido à gravidade da situação, não custaria nada buscar os conselhos do eremita. Afinal, depois das inúmeras festas promovidas por Mangate e seus primos com os recursos de sua ilha, ele não tinha mais nada a perder senão os grilhões.

Assim, nosso anti-herói embarca numa viagem perigosa em direção à ilha Pelerin. Uma vez lá, e após cansativa busca, ele finalmente encontra o eremita Khaye. Muito surpreso com sua presença, a reação do eremita foi a de buscar refúgio na escuridão duma fria caverna situada no alto de uma montanha coberta de neves eternas. Crusoé, porém, não se deu por vencido. Ele finalmente encontrou Khaye e o arrastou para fora da caverna, expondo o eremita à luz do dia.

Khaye começou repentinamente a gesticular e babar como um louco, gritando expressões incompreensíveis. Crusoé estava prestes a desistir da empreitada, quando percebeu que, para compreender Khaye, bastava ignorar os ecos em sua mente das ladainhas e dos cânticos do livro sagrado empoeirado sob a guarda do curandeiro Mangate. Assim, após fenomenal esforço de concentração, Crusoé finalmente foi capaz de se comunicar com o eremita Khaye.

Informado sobre a situação na ilha de Crusoé, Khaye ofereceu um diagnóstico bastante diferente do de Mangate. Khaye havia notado que, antes de a crise se abater sobre a ilha, os preços dos cocos e peixes não haviam subido, enquanto o preço das ações (conchas azuis que Crusoé dava a si mesmo toda vez que terminava a construção de um bem de capital, como uma escada para apanhar cocos ou uma nova ponte passando sobre os córregos da ilha) e os preços dos títulos imobiliários (folhas de bananeira que estabeleciam Crusoé como o proprietário dos barracos de sapé) haviam subido enormemente. Como explicar a explosão e posterior implosão dos preços dos ativos financeiros e a estabilidade dos preços dos bens de consumo?

De acordo com Khaye, Crusoé havia se tornado prisioneiro de um círculo vicioso que ele mesmo havia criado. Graças ao comportamento passado dos preços, Crusoé passou a acreditar firmemente que os preços dos ativos financeiros continuariam subindo de forma contínua, a taxas acima das que, em tempos normais, teriam sido consideradas razoáveis. Essa percepção foi confirmada pela interpretação otimista de diversos curandeiros. Crusoé passou então a dedicar parcelas maiores do seu trabalho à construção de escadas, pontes e barracos de sapé. Como Crusoé tinha menos tempo disponível para colher cocos e pescar, Crusoé imprimiu em folhas de bananeira notas promissórias que seriam pagas pelo próprio Robinson Crusoé em 30 anos. Essas notas permitiam a Crusoé “adquirir” cocos e peixes dos estoques de emergência, bem como exaurir de forma acelerada as fontes de recursos da ilha. Os títulos, em teoria, serviriam para garantir ao próprio Crusoé, 30 anos mais tarde, o usufruto de novos cocos e peixes que seriam “devolvidos” usando os ganhos resultantes da valorização dos ativos financeiros. Como em 30 anos estariam todos mortos, ou pelo menos muito mais ricos (como diziam os curandeiros ligados a Mangate), Crusoé terminou por se convencer de que havia encontrado a pedra filosofal econômica: baixas taxas de poupança combinadas com baixas taxas de juros, crédito barato, investimentos mesmo em projetos com baixas taxas de retorno, e preços de bens de consumo estáveis graças à manutenção, ainda que de forma insustentável, dos níveis ofertados.

O resto é história: o excessivo uso dos recursos levou finalmente ao desmoronamento do castelo de cartas do investimento excessivo em projetos de baixa rentabilidade. A redução do preço do capital e do valor dos ativos financeiros levou ao aumento dos níveis de poupança, ao redirecionamento dos investimentos para projetos com taxas de retorno saudáveis, e à contenção da excessiva utilização das fontes de recursos da ilha.

Crusoé perguntou então a Khaye o que deveria ser feito para conter a crise. Khaye lhe respondeu que a crise não podia ser contida: o ajustamento dos níveis de poupança de volta a patamares aceitáveis não poderia ser evitado com a adoção de políticas de despoupança privada ou governamental. O aumento da poupança e consequente redução do endividamento era de fato a única saída possível para os problemas da ilha. Em outras palavras, a crise teria sido causada por endividamento excessivo e, portanto, não poderia ser curada com a ampliação do endividamento. Na verdade, os projetos do comitê dos primos de Mangate seriam ainda mais ineficientes que os investimentos em projetos de baixa produtividade que estavam na origem da crise. Assim, os gastos governamentais excessivos e as correspondentes emissões de títulos do tesouro resultariam apenas no prolongamento e aprofundamento da crise. A inação nesse caso teria sido uma melhor solução, mas melhor ainda teria sido a adoção de medidas que facilitassem a transição para um novo cenário com maior mobilidade de fatores, menos endividamento e mais poupança privada e governamental. Tais medidas não eliminariam os custos da transição, mas pelo menos colocariam a economia da ilha de volta ao caminho do crescimento sustentável.

Crusoé voltou satisfeito para sua ilha, pois finalmente era capaz de compreender os seus problemas econômicos. Sua economia podia estar em crise, mas pelo menos se encontrava no caminho da recuperação econômica. O mesmo não podia ser dito, porém, das economias das demais ilhas do arquipélago. Ainda sob a influência do livro sagrado empoeirado e das ladainhas de Neskey Mangate, eram incapazes de sair do círculo vicioso no qual haviam se metido.

* Publicado origjnalmente em 25/08/2010.

Um dia, a economia de Crusoé entrou em crise. Os níveis de investimento e de consumo de Crusoé caíram. Caiu também a demanda por trabalho. Ao calcular o PIB da ilha, Crusoé percebeu que sua economia havia entrado em recessão. O que teria causado a crise? Haveria uma forma de fazer a economia voltar ao seu estado anterior?

Crusoé decidiu então chamar um curandeiro que atendia pelo nome de Neskey Mangate e que habitava numa ilha vizinha chamada Cambrinas (também conhecida, nas ilhas mais ao leste, como Campridge). O curandeiro chegou e foi logo se instalando confortavelmente à sombra de um coqueiro, naquele que era o ponto favorito de Crusoé na sua própria ilha. Ele abre um velho livro empoeirado, escrito faz quase um século, e canta uma matina entediante e incompreensível, noite e dia, envolto em cortina de fumaça e sob a influência de muito chazinho medicinal.

Após a última tragada de seu cachimbo mágico e o último gole de sua xícara de chazinho místico, e após ter devorado os cocos do estoque de Crusoé, o curandeiro Mangate entrou em sono profundo. Crusoé esperou pacientemente por seu despertar, mas finalmente, tendo perdido a paciência, sacudiu o curandeiro até que ele saísse de seu sono mediúnico. Crusoé perguntou se ele havia encontrado a solução para a crise em sua ilha. O curandeiro respondeu que estava tudo no livro: os espíritos animais de Crusoé eram os responsáveis pela crise.

Crusoé balançou a cabeça sem entender. O curandeiro esclareceu que era tudo muito simples, oferecendo seu diagnóstico xamanístico: Crusoé havia, num surto de irracionalidade onírica, visto uma terrível águia de rapina pousar sobre o futuro da ilha num sonho que, de acordo com o curandeiro, Crusoé já teria esquecido. O mau presságio teria feito com que Crusoé inconscientemente deixasse de investir e, como Crusoé era racional e bem dotado intelectualmente, e sabia que a redução do nível de investimento levaria a uma redução do estoque de bens de consumo no futuro, Crusoé teria então também reduzido seu consumo presente.

Crusoé então perguntou ao curandeiro como teria sido possível que ele não tivesse percebido que bastava ter continuado a consumir, investir e demandar trabalho como antes para que fosse posto um fim à crise. Mangate, enquanto palitava os dentes, após ter se refestelado com o último peixe do estoque de Crusoé, explicou pacientemente a Crusoé que isso se devia ao fato de que, além de irracional, Crusoé não era bem dotado intelectualmente.

A confusão de Crusoé aumentou, mas era forte a reputação dos poderes mágicos do curandeiro e, além disso, ele detinha uma cópia empoeirada daquele livro de origem divina. Era necessário seguir a voz da autoridade. Assim, Crusoé perguntou a Mangate o que ele deveria fazer para que a economia voltasse ao normal. A resposta de Mangate veio rápida: vou estabelecer um comitê composto por vários primos meus em palácio neste magnífico recanto da sua ilha. Meus primos comerão os cocos e peixes frutos do seu trabalho toda vez que você não o fizer. Os cocos apreendidos, digo, requisitados serão chamados de impostos, e os cocos consumidos serão chamados de gastos do governo. Assim, não faltará mais trabalho na ilha de Crusoé.

Crusoé disse: “espere um momento, eu não sou tolo, que estória é essa de impostos?” Mangate retrucou que, se Crusoé não queria pagar impostos, então havia outra solução: o comitê dos primos imprimiria em folhas secas de bananeira, com tinta extraída de lulas, documentos chamados títulos do tesouro. Esses títulos do tesouro seriam então dados a Crusoé em troca dos cocos. Ou seja, Crusoé não perderia nada com esta proposta. Na verdade, Crusoé teria agora um instrumento financeiro ideal para que pudesse poupar para um futuro incerto e dominado pelos espíritos animais.

Naturalmente, o curandeiro Mangate não disse a Crusoé que tais títulos não representavam riqueza nenhuma, pois, para poder resgatá-los com bens de consumo, o comitê dos primos teria que cobrar impostos do próprio Crusoé, ou seja, os cocos e peixes consumidos pelos primos de Mangate de fato nunca seriam retornados. Para que se preocupar, porém? Afinal, no longo prazo todos estaremos mortos.

Irá Crusoé aceitar os conselhos de Neskey Mangate, e consequentemente os impostos e gastos governamentais administrados pelos primos do curandeiro? Ou será que Crusoé se rebelará contra a onda de keynesianismo de gibi que varreu as ilhas da região, derramando o chazinho do curandeiro no mar? Haveria um melhor diagnóstico dos problemas da ilha de Crusoé? Para as respostas a estas questões, aguardem o próximo artigo.

* Publicado originalmente em 11/08/2010.

A topografia política tem observado desde essa época exatamente essa divisão fundamental, que resume todo o debate político dos séculos XIX e XX e que parece destinado a perdurar indefinidamente. Esse é, provavelmente, o ponto central dos dilemas políticos modernos, o grande divisor de águas entre as duas grandes filosofias de nossa época, o elemento definidor por excelência das políticas públicas contemporâneas. Todos os Estados organizados da atualidade, pelo menos os que podem ser caracterizados como minimamente democráticos, se debatem com essa contradição fundamental, provavelmente duradoura em qualquer sociedade: a de definir e aplicar políticas macroeconômicas e setoriais que levem em conta, de um lado, a defesa legítima da privacidade e dos direitos individuais, e que possam implementar, de outro lado, serviços coletivos e bens públicos que contemplem outros direitos legítimos da comunidade (segurança, transportes, escolas, hospitais, além de garantia de emprego e boas perspectivas na aposentadoria).

As populações dos Estados modernos não se inquietam tanto com os dilemas conceituais envolvidos na dicotomia do problema em causa, quanto com seus aspectos práticos, inclusive porque elas estão sempre demandando novos serviços e novas garantias – de emprego, de residência, de seguridade social, até de lazer – que antigamente eram providenciados pelos próprios indivíduos ou famílias. Governos, de seu lado, não discutem posturas filosóficas, apenas implementam políticas, embora os governantes possam ser influenciados – mas isto parece óbvio – por determinadas concepções que orientam essas políticas, que podem se aproximar, ou se afastar, de um dos dois polos, geralmente mais constrangidos pelos orçamentos do que motivados pelas concepções subjacentes.

A realidade dos Estados contemporâneos, pelo menos os do arco capitalista democrático, é feita de escolhas contínuas entre maiores ou menores medidas intrusivas na vida dos cidadãos, ou contribuintes. A política nesses países é feita de uma balança que se move regularmente entre políticas de cunho social-democrata – e, portanto, mais intrusivamente pendentes para o lado dos direitos coletivos – e políticas liberais, tendentes a reduzir impostos e promover os interesses privados. As eleições na Europa ocidental e nos EUA, desde várias décadas, tem confirmado essa indecisão constante dos eleitores entre governos de “direita” – supostamente identificados com políticas liberais – e governos de “esquerda”, que implementavam ativamente políticas de cunho social-democrático. Na prática, seja por inércia dos cidadãos, seja por populismo dos políticos, que gostam de prometer serviços públicos em cada vez mais áreas de interesse privado, todos os governos acabam avançando sobre os direitos individuais, de que é prova o crescimento constante da carga fiscal nos Estados membros da OCDE.

Essa realidade é de certo modo surpreendente quando estudos empíricos feitos pelos melhores institutos independentes tem demonstrado que os países caracterizados por maior grau de liberdade – promotores, portanto, dos direitos individuais – são também os de maior crescimento, maior igualdade, menor corrupção, maior eficiência geral nos serviços públicos e, portanto, de maior prosperidade (ou seja, de maior renda per capita) e de maiores possibilidades de escolha para os cidadãos. De fato, relatórios produzidos pelo Cato Institute – cuja metodologia e notas explicativas podem ser vistos aqui – confirmam as interações sugeridas acima: na média, os países mais livres são dez vezes mais ricos e crescem quase duas vezes mais rapidamente do que os menos livres (ou seja, aqueles com excesso de intervenção governamental e planejamento estatal). O primeiro capítulo do estudo organizado por James Gwartney e Robert Lawson,Economic Freedom of the World: 2009 Annual Report (Washington, DC.: Cato Institute, 2009; disponível em: http://www.cato.org/pubs/efw/), traz gráficos eloquentes a esse respeito.

Os céticos, ou aqueles comprometidos com uma filosofia coletivista, poderão argumentar com o exemplo da China, como uma suposta prova que nem sempre a liberdade produz maior crescimento e prosperidade, tentando “demonstrar” que as políticas econômicas do governo autoritário do grande país asiático conseguem conciliar planejamento e rápido crescimento. Mas a China constitui exatamente a prova viva de que maior liberdade consegue produzir maior crescimento econômico, como o próprio relatório do Cato demonstra. O índice global da liberdade econômica no mundo coloca a China à frente do Brasil: no ranking internacional, ela ocupa o lugar de número 82 (com uma pontuação global de 6,54 sobre 10 possíveis), contra 111 para o Brasil (6 pontos redondos).

Mais surpreendente ainda, a China apresenta melhor desempenho no que se refere ao sistema legal e direitos de propriedade (6,3 pontos na escala do Cato, em 49o. lugar, contra apenas 5,3 para o Brasil, em 81o. lugar), no tocante à liberdade de comerciar internacionalmente (bem à frente do Brasil, em 36o. lugar, para o centésimo no caso brasileiro), à disponibilidade de uma moeda sólida (30o. lugar para o renminbi chinês, enquanto o real brasileiro ocupa apenas o 92o. posto) e também no que se refere ao ambiente de negócios (aspecto no qual ela ocupa o ranking 117, para 134 no caso do Brasil). Segundo o mesmo relatório, a China foi também o país que mais avançou na escala de liberdade econômica no período em exame, ganhando dois pontos inteiros desde os anos 1980, contra apenas 1,57 no caso do Brasil. No caso do indicador relativo à liberdade de comerciar internacionalmente, a China surpreende, mais uma vez: tendo partido, em 1980, de uma posição praticamente similar à do Brasil (3,65, em 78o. lugar, para 3,56 no Brasil, em 79o. lugar), ela conseguiu galgar muitas posições até o ano de 2007, passando a ocupar o 39o. posto nesse quesito (com 7,50 pontos), ao passo que o Brasil continuava bem atrás (90o. no ranking mundial, com 5,90 pontos apenas).

Hoje, na China, os trabalhadores tem de ir ao mercado para comprar seus próprios serviços de saúde e pagar pela sua educação, ao contrário do Brasil, onde o Estado supostamente garante esses “direitos coletivos”. Num certo sentido, a China é hoje, pela liberdade econômica e a forte concorrência entre empresas e indivíduos, bem mais capitalista do que o Brasil. Contrariamente ao que muitos pensam, a China caminha no sentido da maior liberdade econômica e do individualismo: este é, na verdade, o segredo de seu sucesso econômico.

* Publicado originalmente em 10/04/2010.

Um dos motores do desenvolvimento econômico é o processo, apelidado pelo austro-húngaro Joseph Schumpeter, de “destruição criadora”. Sua origem está no mecanismo virtuoso da concorrência e no espírito empreendedor, que induzem indivíduos e empresas a inovar, experimentar e criar. No interior desse processo, produtos obsoletos e métodos de produção ineficientes vão sendo constantemente substituídos por novos produtos, novas fontes de matérias primas e técnicas inovadoras.

Para Schumpeter, o principal combustível do progresso é o avanço tecnológico, do qual decorrem, de forma contínua, “novos bens de consumo, novos métodos de produção ou transporte, novos mercados e novas formas de organização industrial“. Segundo o economista, a concorrência estimula a inovação, que, por sua vez, provoca a obsolescência de velhos conceitos e estruturas. É nesse ambiente, não raro bastante hostil, que precisam viver (e se adaptar) todas as empresas.

A história do século XX e o imenso desenvolvimento experimentado pelas economias ocidentais, contraposto à estagnação econômica dos países comunistas, mostrou que Schumpeter tinha razão. Entretanto, enquanto alguns compreendem os fantásticos benefícios derivados da “destruição criadora”, muitos ainda teimam em rechaçá-la, especialmente aqueles que, influenciados pela retórica romântica e oportunista de alguns setores da esquerda, preservam a falsa ideia de que a função prioritária de uma empresa é gerar (ou manter) empregos.

Empresas existem com o objetivo de gerar lucro aos seus acionistas, o que só é possível através da inversão de poupança em investimento de risco e do atendimento eficiente das necessidades e desejos dos consumidores. A geração de empregos e o incremento dos salários são consequências virtuosas e desejáveis da busca pelo lucro e surgem somente em função da competitividade, das demandas do mercado e do incremento da produtividade. É um erro gravíssimo pensar em empregos como fins em si mesmos. Eles são meramente meios, fatores de produção como outros, sujeitos à inexorável lei da oferta e da demanda.

Numa economia de mercado, novas empresas nascem e prosperam muitas vezes conquistando espaços antes ocupados por seus competidores. Tentar proteger os mercados, as receitas, os empregos ou os lucros de empresas estabelecidas acaba por obstruir o processo natural rumo ao progresso. Compreender isso significa dar boas vindas tanto à criação de novas quanto à extinção de velhas empresas, pois só assim teremos certeza de que o mercado estará substituindo o que é obsoleto, ultrapassado, pelo que é superior.

Pode parecer cruel, especialmente para os que serão diretamente afetados pela eventual falência de uma empresa, mas para o bem da economia devemos repudiar com firmeza as tentativas políticas, jurídicas ou burocráticas de colocar dinheiro público para salvá-las, como fez o atual governo brasileiro recentemente na Aracruz e na Sadia, ou o governo americano na GM, Chrysler e outras, quando estas apresentaram problemas, em 2008.

Numa economia de mercado, a “morte” de uma empresa abre caminho para outras melhores que virão. Vejam, por exemplo, as impressionantes listas de companhias “defuntas”, nos ramos de aviação, fabricantes de veículos, lojas de departamento e de varejo, só nos Estados Unidos ? reparem que algumas delas já foram outrora consideradas gigantes oligopolistas, o que não evitou que sucumbissem frente a concorrência. É ou não é de cair o queixo, principalmente sabendo que aquele país continua sendo, até hoje, a maior e mais avançada economia do planeta?

Por isso, as empresas (sejam mercantis, industriais, financeiras ou de serviços) precisam estar constantemente inovando, revendo métodos de produção, reduzindo custos operacionais e oferecendo melhores produtos e preços, caso não queiram afundar no pantanoso gosto do consumidor. Para que se tenha uma ideia da “mobilidade empresarial” nas economias onde a competitividade é estimulada, o tempo médio de permanência de uma empresa na lista das 500 maiores norte americanas é, atualmente, de ínfimos 10 anos, conquanto já chegou a ser de 65, num passado não muito distante. A previsão é de que, em 2020, 75% da lista serão formados por companhias hoje completamente desconhecidas do grande público. [*]

Notas

[*] Dados extraídos do livro Destruição Criativa – Por que empresas feitas para durar não são bem sucedidas, de Richard Foster e Sarah Kaplan.

* Publicado originalmente em 21/10/2010.

Peguemos, por exemplo, a fúria dos ungidos¹ contra o Walmart. A acusação mais frequente a esse maldito conglomerado — que insiste em vender mais barato que a concorrência — é de que ele paga salários muito baixos aos seus empregados, além de não conceder certos benefícios extras, “exigidos” por sindicatos de trabalhadores. A ladainha é a mesma de sempre: o capitalista ganancioso explora o trabalhador indefeso, pagando-lhe salários injustos.

O que os ungidos nunca dizem é que a empresa da Família Walton costuma empregar muitos jovens, sem qualquer experiência profissional anterior, e idosos, que trabalham para complementar suas aposentadorias. “Esquecem” ainda que, se esses indivíduos não estivessem trabalhando para o Walmart, estariam provavelmente engordando os índices de desemprego, já que em qualquer país livre, como os EUA e outros onde o WM está instalado, ninguém pode obrigar os demais a trabalhar. Os contratos são atos voluntários entre as partes e, portanto, se existe gente interessada em vender serviços a um patrão ganancioso e malvado, é porque as alternativas certamente seriam piores. Porém, nada disso importa diante do indefectível argumento da exploração do trabalhador pelo bicho-papão capitalista, que dá origem à não menos famosa e estapafúrdia teoria da luta de classes, sofisma marxista subjacente à maioria das críticas ao processo capitalista.

A ciência econômica é, frequentemente, contraintuitiva (oposta ao senso comum) e, por isso, quase sempre mal compreendida pela maioria das pessoas (muito por culpa dos próprios economistas, que fazem questão de torná-la ininteligível para os reles mortais). A vanguarda do atraso se vale exatamente dessa dificuldade cognitiva para espalhar desinformação e, de quebra, todas as falácias que lhes interessam.

Ludwig Von Mises foi um dos economistas que fugiu à regra acima. No seu monumental Ação Humana, ele discute o tema do trabalho de forma brilhante e exaustiva, explicando detalhadamente como e porque a labuta só é preferível ao ócio (termo usado aqui no sentido de “não-trabalho”) até onde o produto daquela é mais urgentemente desejado do que satisfação gerada por este. O homem, ao considerar o esforço físico, mental ou psicológico do trabalho, avalia não somente se haveria um fim mais desejável para o emprego de suas energias, mas também, e não menos, se não seria mais conveniente e satisfatório abster-se dele. O ócio seria, portanto, “objeto da ação intencional do ser humano”, ou, nas palavras do autor, um “bem econômico de primeira ordem”, enquanto o trabalho é somente um dos meios utilizados para alcançá-lo.

Qualquer que seja o nível de renda, portanto, a maioria dos homens estará propensa a largar o trabalho no ponto em que não mais considere a sua utilidade como compensação suficiente para o desconforto gerado por ele. Por esse mesmo raciocínio, se houver alguém disposto a pagar para que não façamos nada, o produto do trabalho terá que ser bem mais alto e, consequentemente, compensador, para que nos disponhamos a abandonar o ócio remunerado (vide o resultado de programas como seguro-desemprego, Bolsa-Família e congêneres na oferta de mão-de-obra).

Esta lição simples é constantemente negligenciada pelos ungidos ao vomitar sobre nós os seus sofismas econômicos. Malgrado a fantasia marxista da “mais valia” já tenha sido sobejamente desmentida por inúmeros economistas, a imagem apresentada ao público continua sendo a de que as grandes corporações se beneficiam dos baixos salários pagos aos funcionários ou, em palavras mais exatas, que o capital é o grande vilão do trabalho.

Não é outra a razão por que essa gente é contrária a qualquer avanço econômico ou tecnológico. No passado, espernearam contra inovações que melhoraram muito a vida do ser humano em geral, como a linha de montagem e a mecanização industrial. Hoje, combatem a robótica, os computadores e tudo quanto possa aumentar a produtividade de um trabalhador. Aqui no Brasil, por exemplo, os ungidos lutam contra o agro-negócio e defendem a volta de uma extemporânea agricultura familiar.

O rancor provocado pelo Walmart nos ungidos só pode estar ligado a um latente inconformismo com o fato de que ele consiga abastecer o mercado de forma eficiente, abundante e econômica, algo que as suas utopias socialistas jamais conseguiram. O êxito do WM está diretamente relacionado aos preços baixos que pratica, os quais beneficiam milhões de consumidores, especialmente de baixa renda. Estivessem os ungidos realmente em sintonia com os seus discursos e preocupados com os mais pobres, deveriam ser os primeiros a desejar-lhe vida longa e próspera. No entanto, o sucesso de empresas como esta representa um perigo real para todos aqueles que ainda insistem em enxergar o capitalismo como algo nocivo.

Nota

[*] Uma gente que “acredita estar de posse de alguma sabedoria especial capaz de fazer do mundo um lugar melhor”. (Thomas Sowell, em The Vision of The Anointed: Self-Congratulation as a Basis for Social policy)

No presente ensaio, chamamos a atenção do leitor para o caráter essencialmente competitivo desse processo de empreendimento, e revelamos algumas implicações críticas para a avaliação das políticas antitruste dos governos. Devemos começar notando alguas ambiguidades cruciais que há muito tempo afligem o uso do adjetivo “competitivo” pelos economistas. O problema foi identificado há mais de meio século por F. A. Hayek; apesar dos valorosos esforços de Hayek e de outros, o problema continua a confundir tanto economistas quanto o público.

O significado de competição

Para a teoria econômica ortodoxa, a noção de competição veio a ser associada com a ausência de poder de mercado. Há uma certa razoabilidade nesse uso do termo. A competição é vista como a antítese do monopólio. O monopólio é identificado com a posse do poder de determinar um preço sem ter que se preocupar com se isso vai encorajar os potenciais consumidores a procurar um negócio mais favorável.

A competição é portanto sensatamente entendida como a situação nos mercados na qual tal poder de monopólio está ausente. A competição “perfeita” então veio a significar a situação de mercado na qual nenhum participante tem qualquer poder de influenciar o preço ou a qualidade do produto. As condições necessárias para definir tal situação perfeita são, como seria de se esperar, completamente irreais, incluindo (como vimos no primeiro desta série de ensaios) informação perfeita universal sobre todos os atuais eventos, bem como os potenciais, do mercado. Mas isso não é necessariamente uma deficiência fatal; a noção do estado de competição perfeita é, afinal, vista na economia ortodoxa não como uma descrição da realidade, mas como modelo capaz de servir (a) como arcabouço teórico útil para entender os mercados reais, e (b) uma métrica de perfeição contra a qual avaliar a extensão em que as situações reais (de competição “menos que perfeita”) estão distantes, em termos do padrão resultante de alocação de rescursos, do ideal de eficiência perfeitamente competitiva. É esse modelo de competição perfeita que é, na economia ortodoxa, visto como o coração da lei de oferta e demanda, e que levou, na história moderna das políticas antitruste, esforços governamentais para “manter a competição” — isto é, assegurar uma estrutura de indústria razoavelmente próxima ao ideal perfeitamente competitivo.

Para os Austríacos, porém, o termo competição tem um significado completamente diferente, tanto para entender como funcionam os mercados como para formular políticas públicas com relação à estrutura da indústria. Os Austríacos acham o entendimento ortodoxo de “competição” não apenas inútil, mas na verdade enormemente enganador em termos de entendimento econômico. Para os Austríacos, está claro que procurar emular um estado “ideal” em que nenhum empreendedor pode ter impacto no preço de mercado ou na qualidade dos produtos é na prática tentar paralisar o processo de mercado competitivo.

Seguindo uma longa tradição em economia que data de pelo menos Adam Smith, os Austríacos definem o mercado competitivo não como uma situação em que nenhum participante ou potencial participante tem o poder de fazer qualquer diferença, mas como um mercado em que nenhum participante se depara com barreiras à entrada externas ao mercado. (O qualificador “externas ao mercado” se refere, primariamente, a barreiras governamentais à entrada; é usado para diferenciar tais obstáculos de, por exemplo, altos custos de produção que possam desencorajar a entrada. Estes últimos não constituem elementos anticompetitivos em um mercado; poder entrar em um mercado significa poder entrar se essa entrada for julgada economicamente promissora — não significa poder entrar sem ter que arcar com os custos de produção relevantes.) Isto é, uma situação é competitiva se nenhum participante tem privilégios que o protegem contra a possível entrada de novos competidores.

As conquistas que os livres mercados chegam a obter dependem, na visão Austríaca, da liberdade de entrada, isto é, da ausência de privilégios. É por ser a lei de oferta e demanda (na interpretação Austríaca) crucialmente dependente da liberdade de entrada que essa acepção do termo “competição” é tão importante. Como veremos, é por causa dessa importância que tanto da política antitruste do século XX pode ser vista como verdadeiramente maléfica, seriamente obstruindo, com efeito, o processo de mercado competitivo-empreendedor.

Semântica e substância

Certamente a discussão sobre o significado de “competição” é uma discussão semântica. Mas, junto com, e subjazendo a essa picuinha semântica (a qual, é verdade, não deve nos preocupar enquanto economistas; afinal, novos termos, que não estejam sujeitos a mal-entendidos, podem ser cunhados), há uma profunda discordância de substância sobre como funcionam os mercados. A noção ortodoxa de competição a vê como um estado de coisas; a noção de competição não tem nada a ver com o processo através do qual o mercado chega a seus resultados. Para os Austríacos, por outro lado, é o mercado que é importante. E esse processo de mercado não pode ser sequer imaginado sem necessariamente se agastar desse estado de total impotência que a economia ortodoxa vê como perfeitamente competitivo. Para os Austríacos, o adjetivo “competitivo” captura um atributo essencial do processo de mercado.

Em outras palavras, as ações empreendedoras que são, no sentido Austríaco do termo[*], vistas como essencialmente e enfaticamente competitivas, como passos críticos no processo de mercado, são, na visão ortodoxa, vistas como anticompetitivas, monopolíticas, aberrações a serem eliminadas pelo bem do ideal do mercado eficiente. Como resultado dessa confusão de pensamento na economia do século XX, os governos ostensivamente decididos a manter a competitividade nos mercados foram vistos como obrigados a tornar ilícitas e zelosamente acavar com as próprias ações por meio das quais estratégias competitivas normais são levadas a cabo. Um breve olhar sobre as ferramentas típicas dos kits antitruste básicos podem ajudar a ilustrar essa crítica Austríaca.

Algumas ferramentas antitruste

Obstruir fusões. As políticas antitruste tradicionalmente reprovam (e com frequência proíbem) fusões entre duas empresas que até então competiam. O raciocínio por trás disso é óbvio e plausível na perspectiva ortodoxa. Substituir duas firmas que competem uma com a ourta por uma maior não pode ser outra coisa que não uma redução no grau de competição do mercado (na definição ortodoxa do termo). Duas empresas menos poderosas foram substituídas por uma mais poderosa.

Mas a visão Austríaca deve ser de que tal fusão, contanto que a potencial entrada de outros no mercado não tenha sido e não venha a ser bloqueada artificialmente, é um ato competitivo; o bloqueio obstrui o caminho pelo qual a competição de mercado pode descobrir o tamanho ótimo das empresas e com isso o menor custo de produção que pode ser mantido. (Mesmo que uma única empresa provenha para toda uma indústria, a indústria ainda é competitiva, na terminologia Austríaca, enquanto que essa empresa ainda seja restringida pela potencia ameaça de novas entradas na sua indústria, assim como pela ameaça e/ou realidade da competição de indústrias que produzam mercadorias alternativas.)

Tornar ilegal a colusão sobre os preços. Um grupo de firmas poderosas pode conspirar para manter os preços altos; seus motivos podem ser cartelizar a indústria, eliminar competição entre firmas, e forçar o consumidor a pagar mais. Por essa razão, as políticas antitruste foram, é claro, sempre dirigidas a impedir tais colusões. Mas a perspectiva Austríaca vê a questão de forma completamente diferente. Mesmo quando o motivo é de fato paralisar a competição entre firmas, uma tal colusão é um passo competitivo em si mesma — já que, na ausência de bloqueio artificial à entrada, o acordo só pode ser atingido em face da ameaça de competição de novos atores (que podem de fato lucrar ao oferecer o produto a preços menores). Ninguém sabe quando um preço está “alto demais”; somente quando o processo competitivo de entrada está aberto podem as firmas conspirantes, ao procurar manter seus altos preços, estar inconscientemente atraindo novos atores para revelar o fato de que preços mais baixos são sustentáveis. Ou podem, se nenhuma entrada nova ocorrer, estar demonstrando que a estrutura de custos dita realmente esses preços altos como os mais baixos que se pode sustentar em um mundo competitivo.

Impedir o corte de preços predatório. O que parece, de uma perspectiva ortodoxa, uma clara estratégia de eliminação da competição ocorre quando uma grande firma temporariamente mantém os preços muito baixos, forçando assim as competidoras menores a sair do mercado, e então sobe os preços drástica e impunemente. Cuidadosas análises teóricas e históricas lançaram sérias dúvidas sobre até mesmo a possibilidade de que tal estratégia pudesse ser bem-sucedida e sobre a validade das clássicas alegações de que a mesma era de fato empregada na virada do século XX na indústria americana. Mas a objeção Austríaca a tentativas pelo governo de limitar os chamados cortes predatórios não jaz sobre essa análise. A objeção Austríaca é que, contanto que a entrada não seja artificialmente bloqueada, mesmo onde as posições de “monopólio” tiverem realmente sido adquiridas por meio de cortes predatórios, essas posições terão sido adquiridas como parte do processo competitivo, e podem somente ser mantidas nas garras da potencial competição.

Ninguém pode saber quando um corte de preço que elimina um competidor visa estabelecer um “monopólio”; mais objetivamente, mesmo uma tentativa de estabelecer um “monopólio”, tomada face à liberdade de entrada, é em si um passo competitivo. Ninguém nega que o músculo econômico pode ser usada para confrontar os consumidores com preços mais altos. Mas se a competição pode mesmo servir melhor aos consumidores, então esses preços altos são eles mesmos a forma — a forma competitiva — pela qual se torna lucrativo para os novos entrantes descobrir como melhor servir os consumidores.

A inexorável competição de mercado

Nosso desesperadamente breve vislumbre das atitudes antitruste deve possivelmente bastar para confirmar a tese Austríaca central: o que é necessário para estimular o todo-poderoso processo empresarial-competitivo do qual depende o livre mercado não é mais do que a liberdade de entrada a qualquer um com uma ideia de como lucrar servindo os consumidores mais fielmente do que estão presentemente sendo servidos. É importante lembrar que nada se alega sobre a liberdade de entrada implicar que os competidores se abstenham de tentativas de monopolizar os mercados. Eles podem tentar, e certamente seus esforços podem vir a colocar o consumidor em uma posição pior (do que aquela que ocuparia em um sistema que refletisse conhecimento perfeito). A afirmação Austríaca é que, como não pode existir tal conhecimento perfeito, precisamos contar com o processo competitivo-empresarial para revelar como o condumidor pode melhor ser servido. Obstruir esse processo em nome da competição (!) é enfraquecer a única maneira como a tendência à eficiência social é possível. Ao obstruir ou impedir passos empresariais que não se encaixam no modelo “perfeitamente competitivo” de total e universal impotência — mesmo que tal obstrução ou impedimento venha da melhor das intenções em favor dos consumidores —, o governo está necessariamente tentando, em menor ou maior grau, paralisar aquele que é verdadeiramente o processo competitivo.

Nota

[*] Esta também é a acepção universalmente adotada por empresários, e a qual os economistas antigamente universalmente seguiam.

Publicado originalmente em The Freeman. Publicado no OrdemLivre em 28/06/2010.

Não se trata de desejar que pessoas ganhem menos ou vivam sob circunstâncias de pobreza, mas, sim, de entender que ninguém paga por algo um preço maior do que o valor que espera obter. O salário das domésticas subiu 56% nos últimos oito anos, segundo o IBGE. Não por meio por meio de “canetaço”, mas, sim, pela nova realidade de oferta e demanda. As domésticas se tornaram mais produtivas (como a população brasileira de modo geral) e relativamente mais escassas. Por isso, o aumento salarial verificado, ainda que não tenha havido nenhuma “conquista” trabalhista ao longo deste período.

No Brasil, recordista de burocracia e impostos sobre o trabalho, a formalização de uma categoria pode significar efetivamente a extinção de boa parte de seus postos de trabalho. É o que se tem quando se julgam políticas públicas somente pelas suas intenções, sem se preocupar com suas consequências, discerníveis por meio de uma mínima compreensão dos fenômenos econômicos. Trata-se de artigo de luxo no nosso meio político, infelizmente.

* Publicado originalmente no Jornal do Comércio em 08/04/2013.

Thatcher descreveu dessa maneira a filosofia política que lhe inspirava:

The kind of Conservatism which he and I — though coming from very different backgrounds — favoured would be best described as “liberal “, in the old-fashioned sense. And I mean the liberalism of Mr Gladstone not of the latter day collectivists.

That is to say, we placed far greater confidence in individuals, families, businesses and neighbourhoods than in the State.

But the view which became an orthodoxy in the early part of this century — and a dogma by the middle of it — was that the story of human progress in the modern world was the story of increasing state power.

Progressive legislation and political movements were assumed to be the ones which extended the intervention of government.

It was in revolt against this trend and the policies it bred that Hayek wrote The Road to Serfdom, which had such a great effect upon me when I first read it — and a greater effect still, when Keith suggested that I go deeper into Hayek’s other writings.

Não será difícil encontrar nos obituários publicados após a sua morte do quanto o apelido Dama de Ferro, adotado por Thatcher após ser concebido como um insulto por seus adversários soviéticos, lhe caia bem. Mas poucos lembrarão da sua incrível capacidade de convencimento e do quanto era forte a sua crença de que estava do lado certo – e que o lado certo no fim das contas seria o vencedor.

Eleita com uma base de apoio quase inexistente – tinha sido eleita líder do partido graças à rejeição dos membros a Edward Heath (ex-primeiro-ministro, derrotado duas vezes em 1974) sem ter recebido o voto de mais de um ou dois membros do seu Shadow Cabinet – Thatcher permaneceu líder do seu partido por 15 anos. E apesar da impopularidade do início de seu governo, ela foi a primeira-ministra que por mais tempo permaneceu à frente do governo britânico no século XX.

Uma pesquisa menos rasa sobre o governo Thatcher poderá revelar posições menos liberais da Dama de Ferro. Lembremos por exemplo do salvamento da British Leyland, montadora de carros que acabou sendo privatizada anos mais tarde – e grande empregadora em uma região cujos assentos no parlamento eram alvo do Partido Conservador. Margaret Thatcher era uma política, e o papel de um político não é apenas liderar, mas também conservar o poder nas mãos do seu grupo.

Na política externa, se sua política em relação à União Soviética lhe rendeu reconhecimento como uma liderança internacional, a avaliação de Thatcher sobre a política da África do Sul lhe rendeu um tratamento diferente. Apesar de acertadamente se opor às sanções econômicas defendidas pela Comunidade Europeia, e de uma de suas biografias notar que ela pressionava em sigilo o presidente sul-africano P. W. Botha, Thatcher jamais exigiu publicamente a libertação de Nelson Mandela, e não via o CNA (Congresso Nacional Africano) como um representante político legítimo da maioria negra do país. Ela intercedeu em favor da libertação de Pinochet e, aparentemente, chamou do ditador Suharto de “one of our best and most valuable friend”.

É fato, porém, que Margaret Thatcher permanecerá como uma das mais valiosas vozes em defesa da liberdade econômica no século XX. A sua resposta ao questionamento feito por Simon Hughes sobre a diferença entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres durante o seu governo, permanece como uma das melhores explicações sobre como o foco na desigualdade – e no crescimento da renda dos mais ricos – pode acabar obscurecendo a melhora real na condição de vida dos mais pobres. O seu pronunciamento sobre a origem dos recursos do Estado é uma ótima explicação da relação direta entre os arrecadação e gastos do governo e o peso dos impostos sobre a população.

Margaret Thatcher jamais foi uma unanimidade em seu país, ou mesmo em seu partido, mas ela jamais buscou ser uma unanimidade. Thatcher acreditava que a política deveria ser baseada em princípios e, se assim fosse feita, o conflito entre adversários seria inevitável. A história lembrará de Thatcher como uma mulher que venceu resistências, se impôs como líder política de um país importante, e que, através de uma política econômica majoritariamente liberal, liberou seu país das amarras do socialismo e reformou a sua economia para o século XXI.