Introdução

O objetivo das páginas que se seguem é descobrir qual a finalidade das instituições do Estado e quais os limites que devem ser estabelecidos para essas atividades.

Há dois objetivos principais a ter em mente em qualquer tentativa de estruturar ou reorganizar as instituições políticas. Primeiro, determinar quem governará e quem será governado, e organizar o funcionamento da administração; segundo, prescrever qual a esfera de atuação do governo. Este último objetivo afeta diretamente a vida particular dos cidadãos e determina os limites de sua atividade livre e espontânea.

Se examinarmos a história das organizações políticas, perceberemos ser difícil decidir os limites exatos dentro dos quais suas atividades encontram-se restritas, já que não encontramos, em nenhuma delas, a elaboração sistemática de qualquer plano deliberado, fundamentado em princípios básicos.

Observaremos que a liberdade do cidadão sempre esteve limitada ou pela necessidade de organizar e garantir uma constituição, ou pelo expediente de prover condições para a existência moral e física da nação. Nos Estados antigos, quase todas as instituições pertinentes à vida privada dos cidadãos tinham um caráter estritamente político. Já nos Estados modernos, o propósito da ação que visa ao cidadão como indivíduo é o de proporcionar-lhe o seu melhor bem-estar.

No que diz respeito às restrições à liberdade, somos levados a notar uma vasta diferença entre os governos antigos e modernos. Os antigos dedicavam sua atenção à força e à cultura do homem enquanto homem; os modernos preocupam-se, sobretudo, com o seu conforto, prosperidade e produtividade. Os primeiros se preocupavam com as virtudes, os segundos procuram a felicidade. É por isso que as restrições impostas à liberdade nos Estados antigos eram, em certos aspectos importantes, mais opressivas e perigosas do que as que caracterizam nosso tempo. As nações antigas apresentavam um caráter de uniformidade, que não se devia tanto ao seu anseio por refinamento mais elevado e por uma intercomunicação mais limitada, mas sim a uma educação comunitária sistemática de sua juventude e ao estabelecimento deliberado de uma vida comunal dos cidadãos. Em nossa época o homem encontra-se imediatamente menos restrito. Contudo, a influência das circunstâncias ao seu redor é cada vez mais limitadora, ainda que pareça possível lutar contra esses obstáculos externos com os nossos próprios recursos internos.

Por mais de uma vez se discutiu se o Estado deve ter como meta somente a segurança dos cidadãos, ou, mais genericamente, todo o bem-estar físico e moral da nação. A preocupação com a liberdade da vida privada conduziu à primeira afirmação; a ideia natural de que o Estado pode garantir algo mais que a mera segurança e de que um abuso na limitação da liberdade é possível, mas não necessário, conduz à segunda. Esta é também a ideia dominante tanto na teoria como na prática.

Capítulo II: Do indivíduo e das mais elevadas finalidades de sua existência

O verdadeiro fim do Homem é o cultivo mais completo e harmonioso possível de suas forças para integrá-las em uma totalidade. A liberdade constitui a primeira e indispensável condição para esse desenvolvimento; a segunda condição essencial é uma variedade de situações.

Cada ser humano só pode agir com uma faculdade dominante por vez; mas está nos poderes do homem evitar a especialização, por meio de tentar unir as faculdades de sua natureza exercidas distinta e separadamente. Isso é obtido pela cooperação mútua dos membros da sociedade. É através da união social, por conseguinte, baseada nos desejos e capacidades internas de seus membros, que cada um torna-se capacitado para participar dos ricos recursos coletivos de todos os demais.

A utilidade formativa de tais associações repousa sempre sobre o grau em que se mantenham, por sua vez, a independência dos associados e a internalidade da associação. Porque, carecendo desta internalidade, um não pode compreender suficientemente o outro. Ambas requerem, porém, a força dos indivíduos e uma diferenciação que não seja demasiado grande, para que um seja capaz de compreender o outro; mas também não seja demasiado pequena, para despertar alguma admiração pelo que o outro possui e o desejo de transferi-lo também para si mesmo.

Esta força e esta diferenciação múltipla se unem na originalidade, e naquela em que em última análise consiste toda a grandeza do homem, pela qual o indivíduo deve lutar sempre, e o que nunca deve perder de vista quem deseja atuar sobre os homens: a peculiaridade da energia e a formação cultural.

Portanto, a razão verdadeira não pode desejar para o homem condição outra que não a de que não só cada indivíduo goze da mais ilimitada liberdade para desenvolver suas peculiaridades, mas que também a natureza física tenha uma configuração que lhe deu arbitrariamente cada indivíduo, segundo a medida de suas necessidades e de suas inclinações, limitado somente pelas forças e pelos direitos individuais.

Capítulo III: Sobre a solicitude do Estado para com o bem-estar positivo do cidadão

Tendo em vista as conclusões a que chegamos no capítulo anterior, poderíamos proceder de modo a derivar uma limitação ainda mais estrita à ação do Estado: qualquer interferência do Estado em assuntos particulares – em que não ocorra qualquer violência aos direitos individuais – deveria ser absolutamente condenada.

Falo aqui do esforço do Estado para elevar o bem-estar positivo da nação, de seus cuidados pela população do país, da manutenção dos habitantes, em parte através de hospitais, em parte através do fomento da agricultura, da indústria e do comércio; de todas as operações financeiras e monetárias, das proibições de importação e exportação, etc. Finalmente, de todas as disposições para a proteção e compensação de danos produzidos pela natureza, animadas pelo propósito de manter ou fomentar o bem-estar físico da nação.

O Estado pode ter duas finalidades: pode incentivar a felicidade ou somente querer impedir o mal, aí incluído o mal dos próprios homens. Se limitar-se ao último, o Estado busca somente a segurança; e me permitam contrapor o termo segurança a todas as demais finalidades possíveis, que agrupo sob o nome de bem-estar positivo.

A diferença dos meios empregados pelo Estado dá também à sua ação uma extensão diferente. O Estado procura obter seu fim diretamente, seja pela coação – leis prescritivas e proibitivas, penas – ou por estímulos e exemplos; ou de maneira imediata, procurando moldar a vida externa dos cidadãos e impedindo-os de atuar de outra forma; ou, finalmente, procurando influir sobre seus corações e mentes para que estejam em conformidade com ele. No primeiro caso, o Estado determina somente ações particulares; no segundo, determina todo o modo de atuar; por fim, no terceiro, o caráter e o modo de pensar. O efeito da limitação é, no primeiro caso, mínimo, no segundo, maior, e no terceiro, máximo, em parte porque atua sobre as fontes de que brotam múltiplas ações, em parte porque a própria possibilidade de ocorrência do efeito requer muitas medidas.

Sustento que todas essas disposições têm consequências nocivas e que são inapropriadas para um verdadeiro sistema de sociedade organizada; um sistema que parta das mais altas aspirações, embora de forma alguma incompassível com a natureza humana.

1. O espírito de governar predomina em todas as instituições estatais. Por muito sábio e salutar que seja esse espírito, produz na nação uma uniformidade e uma maneira contida e artificial de atuação. A sociedade passa a ser composta de vassalos isolados que entram em relação com o Estado; isto é, com o espírito que domina em seu governo, e em uma relação tal que o poder prevalecente do Estado reprime o livre jogo das energias individuais.

Por conseguinte, quanto mais atua o Estado, tanto mais semelhantes serão, não só todos os agentes, mas também os pacientes. Essa é precisamente a aspiração dos Estados. Eles querem bem-estar e tranquilidade Mas ambas se obtêm com facilidade justamente na medida em que o indivíduo luta menos contra os outros. Só que o homem aspira e deve aspirar a algo completamente diferente, à variedade e à atividade. Somente isso produz caracteres diversificados e vigorosos; e por certo não haveria alguém tão degradado que prefira para si mesmo bem-estar e felicidade à grandeza.

2. A segunda consequência nociva é a de que tais instituições estatais enfraquecem a vitalidade da nação. Em geral, o entendimento do homem só se forma, como qualquer outra de suas faculdades, graças à própria atividade. As instituições estatais, porém, trazem sempre consigo maior ou menor coação, e mesmo quando não fosse esse o caso, de qualquer forma habituam em demasia os homens a esperar das instruções a condução e a ajuda alheia, em lugar de encontrar soluções por si mesmos.

Sofrem ainda mais, sem dúvida, a energia da ação em geral e o caráter moral por uma ação ampla do Estado. Quem é dirigido muito e com frequência, sacrifica com facilidade e voluntariamente o restante de sua própria vontade. Se sente liberado pelos cuidados que vê em mãos alheias e crê fazer o suficiente com o esperar e seguir as suas diretivas. Com isso se atrofiam suas percepções do mérito e do dever. Não somente se acredita livre de toda obrigação que o Estado lhe imponha de maneira expressa, como se sente também liberado de todo e qualquer esforço para melhorar sua própria situação. E procura burlar, na medida do possível, as próprias leis do Estado, considerando cada evasão como um ganho.

3. É inestimável o ganho em grandeza e beleza que o homem obtém quando se esforça incessantemente para que seu ser interior seja sempre a primeira fonte de toda sua ação. Ocorre que a liberdade é a condição necessária sem a qual mesmo o empreendimento mais espiritual não poderia produzir efeitos saudáveis dessa natureza. O que não foi escolhido pelo próprio homem não se incorpora ao seu ser, permanece sempre alheio, não é feito com energia propriamente humana, mas com habilidade mecânica.

4. A solicitude de um Estado para com o bem-estar positivo de seus cidadãos é nociva porque tem que atuar sobre uma multidão heterogênea, prejudicando o indivíduo com medidas que somente se adaptam a cada um com deficiências consideráveis.

6. Quem quer que tenha tido a oportunidade de relacionar-se com a alta administração do Estado sabe, por experiência própria, como poucas medidas possuem de fato uma necessidade imediata e absoluta. Daí se segue que é necessário uma quantidade excessiva de meios, e esses meios são subtraídos da obtenção do fim propriamente dito. Não é só que o Estado requeira maiores receitas, mas que requererá também os dispositivos mais artificiais para a manutenção da segurança política, suas partes terão menos coesão e a tutela do Estado terá que ser muito mais ativa. Daí surge um cálculo difícil e infelizmente quase sempre omitido, sobre se as forças naturais do Estado são suficientes para a implantação de todos os meios necessários. Se esse cálculo é incorreto, se produz um desequilíbrio; então, novas disposições artificiais devem extremar as forças – um mal de que padecem muitos Estados modernos, embora não somente por essa causa.

Não há que subestimar aqui um dano que toca de muito perto o homem e sua formação, isto é, que a administração dos assuntos do Estado se enreda com ele de tal maneira que, para não levar a uma confusão, se requer uma inacreditável quantidade de disposições detalhadas e se necessita ocupar um número equivalente de pessoas. Destas, a maioria tem somente que tratar com a burocracia. Com isso, não somente se subtrai do pensamento muitas cabeças talvez capazes, e do trabalho real, muitas mãos que estariam mais utilmente ocupadas com outras coisas, mas também suas forças espirituais padecem dessa ocupação em parte vazia, em parte unilateral em demasia. Surge assim uma nova e generalizada tutela dos assuntos do Estado, e esta depende dos servidores do Estado, que paga os seus salários, que da nação. Com isso, os assuntos se tornam quase que inteiramente mecânicos e os homens, máquinas; e a verdadeira habilidade e retidão diminuem junto com a confiança.

Se quisermos extrair um resultado dos argumentos precedentes, o primeiro princípio dessa parte da presente investigação deve ser: que o Estado deve abster-se de toda interferência pelo bem-estar positivo dos cidadãos, e não dar nenhum passo além do necessário para garanti-lhes a segurança frente a si mesmos e aos inimigos externos; que não limite a liberdade deles com vistas a nenhum outro fim.

Capítulo IV: Da solicitude do Estado pelo bem-estar negativo do cidadão. Por sua segurança

O principal objetivo da criação do Estado é contra-restar o mal que surge do desejo que o homem tem em transgredir seus próprios limites, e a discórdia produzida por tal apropriação indevida dos direitos dos outros.

Mas, tal como se apresentam, as questões humanas são extremamente diferentes e tornam sempre necessária a existência de algum tipo de poder superior. Isso porque, nessas dissensões, um conflito emerge após o outro. O erro exige vingança, e esta, por sua vez, representa um novo erro. Assim, torna-se necessário apreciar certos tipos de vingança que não admitam qualquer outra vingança – e esta é a pena aplicada pelo Estado – ou pela resolução da controvérsia em que as partes são obrigadas a aceitar, a saber, a decisão judicial. Porque sem segurança é impossível para o homem desenvolver seus poderes ou desfrutar dos frutos de assim fazer, visto que, sem segurança, não há qualquer liberdade.

Se eliminei muitas coisas da competência do Estado, já que a nação mesma pode fazê-las muito bem sem incorrer numa série de males que advêm da interferência do Estado, devo, pela mesma razão, orientar essa competência para a segurança, que é a única coisa que o indivíduo não pode obter para si por seus próprios esforços independentes. Por isso, creio que é possível expor como primeiro princípio positivo – um princípio a ser mais cuidadosamente definido e limitado no que se segue – que a preservação da segurança, tanto frente a inimigos externos como em relação a dissidências internas, constitui a preocupação genuína e própria do Estado e deve ocupar a sua ação.

Capítulo V: Sobre a solicitude do Estado pela segurança contra os inimigos externos

A guerra é, em minha opinião, um dos fenômenos mais saudáveis para a formação do gênero humano e com desgosto vejo que ela se retira cada vez mais do cenário. É o extremo certamente temível em que toda coragem ativa é provada e testada frente ao perigo, o trabalho e a fadiga, que se transmuta logo em tão variados matizes da vida humana e é o único que confere a toda a estrutura da fortaleza e a diferenciação sem as quais a facilidade torna-se fraqueza e a unidade, vacuidade. A outras ocupações, também perigosas, como a navegação, o montanhismo, etc., falta em maior ou menor grau a ideia de grandeza e de renome, que está tão vinculada à guerra. E esta ideia não é fantasiosa. Ela se funda na representação de uma força avassaladora.

O ponto de vista de que a guerra é saudável e necessária mostra como, a meu juízo, ela deve ser usada no Estado. Ao espírito que a apoia deve-se assegurar a liberdade para difundir-se através de todos os membros da nação. Já isso fala contra os exércitos permanentes. Além disso, eles e o tipo moderno de guerra estão em geral muito longe do ideal que seria mais vantajoso para a formação do homem. Se geralmente o guerreiro, com o sacrifício de sua liberdade, se converte em uma máquina, isso lhe ocorrerá em grau muito mais elevado com nosso sistema de condução da guerra, em que se conta cada vez menos com a fortaleza, a coragem e a habilidade do indivíduo.

Terei sido muito infeliz na exposição de meus pontos de vista, se se considerar que defendo que o Estado deve, de quando em quando, procurar um pretexto para a guerra. O Estado não deve de forma alguma fomentar a guerra, mas se a necessidade o exige, tampouco deve impedi-la; deve conceder plena liberdade ao influxo da mesma sobre o espírito e o caráter para difundir-se através de toda a nação; e principalmente deve tomar as disposições positivas para formar a nação para a guerra; ou quando estas forem absolutamente necessárias, como, por exemplo, no treinamento dos cidadãos para o uso das armas, deve dar-lhes uma orientação tal que estas não somente tragam consigo a coragem, a destreza e a subordinação de um soldado, mas também inspirem o espírito de verdadeiros guerreiros, ou de cidadãos nobres que estejam sempre preparados para lutar por sua pátria.

Capítulo VI: Sobre a solicitude do Estado para com a segurança mútua dos cidadãos. Os meios para alcançar essa finalidade. As instituições para a reforma da mente e do caráter do cidadão. A educação pública

A educação pública, isto é, aquela organizada e dirigida pelo Estado, é em muitos aspectos questionável. Segundo os argumentos anteriormente expostos, a educação trata da formação do homem na sua mais rica diversidade; mas a educação pública, mesmo quando quer evitar o defeito da massificação moral dos cidadãos, promove sempre uma forma determinada de desenvolvimento. Assim, se incorporam a ela todas as desvantagens que expus na primeira parte desta investigação, e devo apenas acrescentar que essa limitação é tão mais daninha quando diz respeito ao caráter moral, e que se há algo que exija efetividade do indivíduo é precisamente a educação, que deve formar o indivíduo.

Certamente a educação é benéfica quando as condições do homem e do cidadão coincidem tanto quanto possível; mas deixa por completo de ser saudável que o homem seja sacrificado ao cidadão. Por isso, em minha opinião, deveria prevalecer uma formação absolutamente livre do homem, orientada tão pouco quanto possível às condições civis.

Se se deseja proibir à instrução pública todo favorecimento positivo desta ou daquela educação, se se quer obrigá-la a incentivar unicamente o próprio desenvolvimento das forças do homem, isto não é realizável, já que o que possui unidade de ordenamento traz consigo certa uniformidade de ação. Portanto, tampouco se vê sob esta hipótese a utilidade de uma educação pública. Porque o seu propósito é só evitar que as crianças fiquem inteiramente sem instrução; então, seria mais fácil e menos prejudicial impor tutores aos pais negligentes ou subvencionar aos indigentes.

Além disso, a educação pública tampouco logra o propósito a que se destina, isto é, a conformação dos costumes segundo o modelo que o Estado julga mais adequado para ele. Por mais importante que seja e por muito que se exerça durante toda a vida a influência da educação, sempre são mais importantes ainda as circunstâncias que acompanham o homem em sua vida inteira. Por conseguinte, me parece que a instrução pública está inteiramente fora dos limites em que o Estado deve manter sua ação.

Capítulo VII: Religião

Além da educação dos jovens, existe um outro meio importante de exercer uma influência sobre os costumes e o caráter de uma nação, através do qual o Estado se esforça por educar, por assim dizer, o homem plenamente crescido, acompanha-o através do inteiro curso da vida na sua maneira de pensar e agir, e tem por meta dar-lhe alguma direção específica e previamente concebida, ou evitar prováveis desvios do caminho traçado. Estamos falando da religião.

A história mostra-nos que todos os Estados têm feito uso desse tipo de influência, embora por meio de propósitos bem diferentes, e em diferentes graus para agir sobre os costumes através das ideias religiosas. Quando o Estado acredita que a moralidade e a religiosidade estão inseparavelmente associadas e considera que pode e deve valer-se delas como forma de influenciar, torna-se difícil que não prefira uma religião à outra. O Estado tende, por conseguinte, a favorecer indiretamente as crenças que o beneficiem, suprimindo outras possíveis crenças dos indivíduos. Devido à ambiguidade de todas as expressões, o Estado seria obrigado a fornecer alguma interpretação definitiva do termo religiosidade, antes que a pudesse aplicar como uma regra clara de conduta. Assim sendo, eu negaria, de maneira absoluta, qualquer possibilidade de interferência do Estado em assuntos religiosos.

Assim sendo, posso proceder ao estabelecimento do princípio, sem dúvida de modo algum novo, de que tudo que diz respeito à religião existe para além da esfera da atividade do Estado e de que a escolha de clérigos, assim como tudo o que se relacione com o culto religioso em geral, deve ser deixado ao livre juízo das comunidades a que se referem, sem qualquer supervisão especial da parte do Estado.

Capítulo VIII: Aprimoramento da moral

Os últimos meios utilizados pelo Estado para reformar os costumes, de acordo com a sua concepção da manutenção da segurança, são a influência de leis especiais e suas promulgações. Mas como estas constituem medidas indiretas em face da virtude e da moralidade, provisões especiais dessa natureza não podem fazer mais do que coibir certas ações particulares dos cidadãos, ou limitar aquelas que, embora sem infringir diretamente os direitos dos outros, são imorais ou suscetíveis de conduzir à imoralidade.

A imoralidade tem por origem uma excessiva propensão da alma ao sensual; ou a desproporção geral entre os desejos e os impulsos dos homens, e os meios de satisfação que sua posição externa dispõe. Pareceria consistente com a verdadeira finalidade do Estado confinar a luxúria a seus devidos limites, já que ela é a fonte da qual nascem todos os conflitos entre os homens.

As impressões, inclinações, e paixões que têm como fonte imediata os sentidos são aquelas que primeiro e mais violentamente se mostram na natureza humana. O sensual e o espiritual estão ligados por um vínculo misterioso, sentido por nossas emoções, mas escondido de nossos olhos. A vida moral é a província específica da fria razão. Portanto, é apenas a ideia do sublime que nos capacita a obedecer às leis absolutas e condicionais, ambas humanas, por meio do sentimento e com um desinteresse divino, através da máxima ausência de toda referência subsequente à felicidade ou ao infortúnio. Quando a lei moral nos obriga a considerar cada homem como um fim em si mesmo, ela acaba por fundir-se com aquele sentimento pelo belo que ama animar o mais simples dos barros, de modo que até mesmo nele possa regozijar-se numa existência individual.

Não importa o quão ansiosamente o homem possa se esforçar por manter-se preso ao prazer, ou o quanto ele possa tentar representar a si mesmo numa união constante entre a felicidade e a virtude, mesmo sob as condições as mais desfavoráveis, sua alma ainda assim permanece viva para a grandeza da lei moral. O sensualismo, com todas as suas consequências benéficas, encontra-se entrelaçado com o inteiro tecido da vida humana e suas buscas. Gostaria de angariar para ele uma maior liberdade e estima. No entanto, não cabe esquecer que o sensualismo é também a fonte imediata de inúmeros males físicos e morais. Até mesmo sob o ponto de vista moral, ele só é benéfico numa relação apropriada com o exercício das faculdades espirituais; ele facilmente exerce uma preponderância prejudicial.

Concluindo, em razão dos princípios desenvolvidos, que desaprovam qualquer eficácia estatal direcionada para metas positivas e que se aplicam aqui como com força particular, já que é precisamente o homem moral aquele que sente mais profundamente cada uma das restrições, refletindo, além disso, sobre o fato de que, se existe um aspecto do desenvolvimento que mais que qualquer outro deve sua mais alta expressão de beleza à liberdade, esse é precisamente o cultivo do caráter e da moral. Nesse caso, a justiça do princípio que se segue tornar-se-á suficientemente óbvia: o Estado deve abster-se por completo de qualquer tentativa de atuar direta ou indiretamente sobre os costumes ou o caráter da nação, a não ser quando isso possa se tornar inevitável como uma consequência natural de outras medidas absolutamente necessárias; e que tudo que possa favorecer esse propósito, em particular toda medida especial sobre a educação, religião, leis da luxúria, etc., está absolutamente fora dos limites de suas atividades.

Capítulo IX: A solicitude do Estado pela segurança definida mais precisa e positivamente. Desenvolvimento adicional da ideia da segurança

Agora que completei as mais importantes e difíceis partes da presente investigação e me aproximei da solução do grande problema que ela envolve, torna-se necessário rever o progresso obtido até este ponto e tentar resumir seus resultados.

Primeiro, os cuidados do Estado devem ser retirados de todo objeto que não estiver imediatamente relacionado com a segurança interna e externa dos cidadãos. Segundo, essa mesma segurança foi representada como um objeto real da atividade do Estado; por fim, concordou-se que não é permissível para a promoção desse objetivo que o estado seja concebido para atuar sobre os costumes e o caráter da nação, para desviá-la para ou de qualquer curso particular.

A atividade do Estado só pode estender sua influência a ações que impliquem avanço sobre de uns sobre os direitos dos outros; para a tarefa de decidir nos casos de direito em disputa; e para corrigir a infração e punir o infrator. A ideia de segurança, abarcando tão somente a segurança contra a agressão de inimigos externos e contra o espírito agressivo dos concidadãos, varia em extensão e aplicação, já que podemos entendê-la como a segurança contra uma particular forma ou grau de influência coercitiva, ou contra alguma infração específica de direitos.

Os cidadãos estão seguros em um Estado se, no exercício dos seus direitos de pessoa e de propriedade, não são perturbados por usurpação alheia; por essa razão, chamo segurança a certeza da liberdade sob a lei. Esta determinação não foi introduzida ou escolhida por mim de forma arbitrária. Pois somente as transgressões reais do direito tornam necessário outro poder além daquele de que o próprio indivíduo dispõe; apenas aquilo que detém tais violações proporciona um ganho líquido para a verdadeira formação do homem, em circunstâncias que qualquer outro empenho do Estado põe obstáculos em seu caminho; somente isso flui finalmente do princípio infalível da necessidade, já que tudo o mais está erigido sobre a base insegura de vantagens calculadas segundo verossimilhanças enganosas.

Aqueles cuja segurança deve ser preservada são, de um lado, os cidadãos, em toda igualdade, e por outro, o próprio Estado. A segurança do Estado tem um objetivo da maior ou menor importância dependendo da extensão de seus direitos e de seus limites, e essa determinação depende, em consequência, da determinação da finalidade da mesma.

A segurança é perturbada por ações que usurpam por si mesmas o direito alheio, ou por ações que levam ao temor dessa usurpação. Cabe ao Estado proibir ou tentar impedir os dois tipos de ações; quando ocorreram, deve cuidar para que no futuro sejam menos frequentes, mediante uma reparação legal do dano causado ou mediante penas. Daqui se originam as leis policiais, civis e criminais. A isso se adiciona um outro objeto; refiro-me aos que ainda não alcançaram ainda a idade de madureza e a aqueles a quem alguma loucura ou deficiência mental priva do uso de suas forças humanas. Cabe ao Estado cuidar igualmente da segurança deles.

Capítulo X: Sobre a solicitude do Estado pela segurança com relação às ações que se relacionam diretamente com o agente apenas (leis policiais)

Para cuidar da segurança dos cidadãos, o Estado deve proibir ou limitar aquelas ações relativas imediatamente só ao agente, cujas consequências infringem os direitos dos outros, isto é, menoscabam sua liberdade ou sua propriedade sem o consentimento deles ou contrariamente a eles, ou aquelas das quais se possa verossimilmente temer isso; verossimilhança que em todo caso deve levar-se em consideração a magnitude do dano que se teme e a importância da limitação da liberdade que se seguiria a uma lei proibitiva. Qualquer limitação adicional da liberdade, ou decorrente de outros pontos de vista, se encontra fora dos limites da ação do Estado.

Capítulo XI: Da solicitude do Estado pela segurança com relação às ações que se relacionam diretamente com o agente apenas (leis policiais)

Onde o homem não permanece dentro do círculo de seus poderes e de sua propriedade, mas empreende ações que afetam diretamente a terceiros, a preocupação com a segurança impõe ao Estado as seguintes obrigações:

1. Com relação às ações realizadas sem o consentimento ou contra a vontade de terceiros, ele deve proibir que os terceiros sejam prejudicados no gozo de seus poderes ou na posse de sua propriedade; no caso de transgressão, deve obrigar o culpado a reparar o dano ocasionado, mas deve impedir que o prejudicado, com ou sem esse pretexto, exerça uma vingança privada.

2. As ações que são realizadas com o livre consentimento de terceiros devem ser restringidas dentro dos mesmos limites, limites estes não mais estreitos que os prescritos para as ações mencionadas no caso anterior.

3. Se entre as ações mencionadas anteriormente há algumas das quais resultam futuros direitos e responsabilidades das partes (compromissos unilaterais ou mútuos de vontade, contratos, etc.), o Estado deve proteger o direito de aplicação quando o contratante for capaz de tomar decisões, desde que o contrato se refira a objetos à disposição da parte transferente, e tenha sido transferido com pleno poder de decisão. Contudo, em caso algum quando as últimas condições estiverem ausentes ou quando uma terceira pessoa viesse a ser injustamente restrita sem seu consentimento ou contra sua vontade.

4. Mesmo no caso de contratos válidos, se tais obrigações pessoais, ou, ainda mais, se tal relação pessoal contínua segue-se como é calculado para restringir a liberdade dentro de limites bem estreitos, o Estado precisa facilitar a liberação do contrato, mesmo contra a vontade de uma parte e sempre de acordo com o grau de dano causado por essa restrição ao cultivo interno de si mesmo. Daí que, nos casos em que o desempenho de deveres que emergem da relação encontra-se intimamente relacionado com a sensibilidade, o Estado deverá conceder sempre o poder de liberação incondicionada. Contudo, onde quer que (a limitação sendo ainda algo estreita) essa conexão não se revele tão íntima, é necessário permitir o poder de retirada após o lapso de certo tempo, desta vez sendo determinada de acordo com a importância da restrição e a natureza daquilo que foi restringido.

5. Se alguém quer dispor de seus bens em caso de morte, seria aconselhável permitir que nomeasse o herdeiro imediato, mas sem permitir que se acrescente nenhuma condição limitante do poder daquele que herda para que disponha dos bens de acordo com seu livre arbítrio e desejo.

6. É, contudo necessário proibir quaisquer disposições dessa natureza, decidir sobre alguma ordem de sucessão ab intestato e fixar a porção que cabe à família do testador.

7. Embora contratos pactuados entre vivos se transferiram aos seus herdeiros e devam ser cumpridos, na medida em que modificam aquilo que foi deixado atrás, o Estado deve não apenas impedir qualquer extensão adicional desse princípio, mas seria também eficaz em limitar certos contratos que ocasionam relações íntimas e restritivas entre as partes (como, por exemplo, a divisão de direitos sobre uma coisa entre várias pessoas) ao período de vida apenas; ou, pelo menos, facilitar a dissolução pelos herdeiros de uma ou outra parte. Isso porque, embora as mesmas razões não se apliquem como no caso precedente das relações pessoais, ainda que a vontade dos herdeiros seja menos livre, a continuação da relação é infinitamente longa.

Capítulo XII: Sobre a solicitude do Estado para com a segurança tal como manifestada na decisão jurídica de disputa entre os cidadãos

Um dos principais deveres do Estado é a investigação e resolução das controvérsias legais dos cidadãos. Ele atua nisso em lugar das partes e tem como única finalidade protegê-las de exigências injustificadas, por um lado, e, por outro, dar apenas àquelas cujo devido peso e consideração só poderiam ser obtidos pelos próprios cidadãos, de alguma forma prejudicial à ordem pública. Durante o processo de investigação, por conseguinte, o Estado deve consultar os desejos das partes – tanto quanto esses estejam apoiados nos mais estritos princípios de justiça – mas precisa impedir tanto um quanto o outro de usarem meios injustos contra si mesmos.

A decisão do juiz, em casos de direitos contestados, só pode ser proferida se exigências legais particulares houverem sido satisfeitas. A partir disso surge a necessidade de uma nova classe de leis, a saber, aquelas que são concebidas para especificar certas exigências da validade das transações legais. Ao formatar tais leis, o legislador precisa ser guiado por dois objetivos apenas: prover a autenticação de transações legais e facilitar a prova necessária nos processos; em segundo lugar, ser cuidadoso para não cair no extremo oposto, ou seja, tornar as transações difíceis demais. Além do mais, não deve nunca impor regulamentações onde poderiam quase significar torná-las impossíveis.

Capítulo XIII: Sobre a solicitude pela segurança tal como manifestada na pena de transgressão das leis do Estado (leis penais)

Um dos principais meios para a manutenção da segurança é a punição dos transgressores das leis do Estado. O Estado deve infligir penas a toda ação que cause dano aos direitos dos cidadãos e também a toda ação pela qual se transgrida alguma de suas leis.

A pena mais grave deve ser a mais branda possível, segundo as circunstâncias particulares de tempo e de lugar. A partir dessa, todas as demais penas devem ser determinadas, em proporção aos delitos cometidos. É por essa razão que a pena mais grave deve ser reservada a quem viola o direito mais importante do próprio Estado; uma menos severa a quem inflige um direito igualmente importante de um cidadão individual; e, por último, uma ainda mais branda a quem só transgrediu uma lei cujo propósito seja impedir uma infração meramente possível.

Toda lei penal só pode ser aplicada a quem a transgrediu com intenção ou com culpa, e unicamente na extensão em que demonstrou falta de respeito ao direito alheio.

Na investigação de delitos cometidos, o Estado pode utilizar os meio adequado à finalidade; mas nenhum daqueles que tratem o cidadão que é meramente suspeito como se já fosse um criminoso, nem tampouco qualquer outro meio que viole os direitos do homem e do cidadão, que o Estado deve respeitar até mesmo sendo o criminoso, ou que tornaria o Estado culpado de uma ação imoral.

O Estado deve apenas adotar dispositivos especiais de prevenção aos crimes ainda não cometidos, na medida em que tais dispositivos sejam para evitar a perpetração iminente. E todos os outros, não importa se concebidos para contra-restar as causas do crime ou para evitar as ações, inofensivas em si mesmas, mas que conduzem frequentemente a ofensas criminais, encontram-se completamente fora dos limites de ação do Estado.

Se parecer haver contradição entre esse princípio e aquele estabelecido em relação às ações dos indivíduos, não se deve esquecer que a questão anterior aplicava-se às ações que em suas consequências imediatas haveriam provavelmente de infringir os direitos dos outros, e que aqui estamos considerando aquelas a partir dos quais, a fim de produzir este efeito, uma ação subsequente precisa prosseguir.

Capítulo XV: Medidas para a manutenção do Estado. Finalização da teoria

De modo a poder realizar até mesmo os objetivos mais limitados, o Estado precisa auferir receita suficiente. Existem, ao que parece, apenas três fontes de receita estatal:

1. A propriedade que tem sido reservada ao Estado, ou subsequentemente adquirida;

2. Impostos diretos;

3. Impostos indiretos.

Toda propriedade do Estado tem consequências perniciosas. Ao se tornar proprietário, ele necessariamente se envolve em muitas relações privadas, ao mesmo tempo em que preserva todos os atributos peculiares. Ou seja, o poder do Estado, que lhe é conferido apenas para servir às necessidades de segurança, assume um papel em casos em que a segurança não constitui problema. A taxação indireta possui também consequências nocivas. A experiência ensina-nos que a multiplicidade de instituições é exigida para bem dispô-las e agilizá-las. E todas essas, de acordo com o nosso raciocínio prévio, devem ser inquestionavelmente desaprovadas. A taxação direta é então tudo que resta. E deveria incidir não somente sobre a agricultura, mas também sobre os frutos do trabalho.

Se, no entanto, o sistema de taxação direta ao qual estamos reduzidos não for injustamente condenado como o pior e mais entravado dos sistemas financeiros, não devemos esquecer que o Estado, cuja atividade circunscrevemos tão estreitamente, não necessita de grandes receitas e que o Estado que não possua interesses especiais voltados para si mesmo, além daqueles de seus cidadãos, estará mais garantido pelo apoio dado por uma nação livre e, por conseguinte, de acordo com a experiência de todas as épocas, mais próspera.

Capítulo XVI: Aplicação prática da teoria proposta

Para o fruto mais formoso do espírito, a realidade não está nunca suficientemente madura; o ideal deve estar sempre ante os olhos de todo criador como um modelo inalcançável. Essas razões recomendam, pois, ainda que para as teorias mais consequentes e menos duvidosas, um cuidado mais que rotineiro em sua aplicação.

Os princípios mais gerais da teoria de todas as reformas deveriam ser talvez os seguintes:

1. Não deveríamos nunca tentar transferir princípios puramente teóricos para a realidade, até que esta última não ofereça quaisquer outros obstáculos à consecução de resultados aos quais os princípios deveriam sempre conduzir, na ausência de interferência externa.

2. Para realizar a transição das circunstâncias presentes àquelas que foram planejadas, cada reforma deveria ser permitida a proceder, tanto quanto possível, das mentes e pensamentos dos homens.

No começo deste ensaio observei que o homem se inclina mais à dominação que à liberdade, e que uma estrutura de domínio não apenas agrada aos olhos do senhor que a estimula e protege, mas até mesmos os servos são estimulados pelo pensamento de que fazem parte de um todo que se eleva bem acima da vida e da força de gerações isoladas. Onde esta perspectiva é ainda predominante para cativar a admiração dos homens, a energia deve desvanecer-se, e surgem a negligencia e a inatividade quando se quer obrigar o homem a atuar somente em si e para si, unicamente no espaço que suas próprias forças abarcam e pela duração do tempo de sua vida.

Mas é verdade que esse é realmente o único caminho no qual o homem pode atuar em tempo e espaço ilimitados, embora ele o faça indiretamente. Ele lança sementes que brotarão espontaneamente, em vez de erigir estruturas que mostram diretamente as marcas de sua mão. E é necessário um nível mais elevado de cultura para elaborar seus próprios resultados, em vez de algo que as estabeleça de uma vez por todas. É esse grau de cultura que mostra que o tempo está maduro para a liberdade. Mas a capacidade de liberdade que surge de tal grau de cultura não é um lugar algum perfeita. E essa perfeição, quero crer, está destinada a permanecer para além do alcance da natureza sensual do homem, que sempre o dispõe a se apegar a objetos externos.

Com vistas aos limites de sua ação, o Estado deve se esforçar por manter a condição real das coisas tão próxima quanto possível daquelas prescritas pela verdade e pela teoria justa, e desde que não esteja em oposição às razões da verdadeira necessidade. As possibilidades consistem no fato de que os homens estão preparados para receber as consequências salutares que sempre acompanham sua operação desimpedida. As razões da necessidade que podem surgir em oposição são: a liberdade, uma vez assegurada, não é vista no sentido de destruir essas condições, sem as quais não apenas todo progresso subsequente, mas até mesmo a existência em si encontra-se em perigo. Em ambos os casos o julgamento do estadista precisa ser formado a partir de uma comparação cuidadosa entre o presente estado de coisas e a mudança contemplada, assim como entre suas respectivas consequências.

* Publicado originalmente em 05/01/2009.

Dentre todos os mitos já explorados e a serem examinados nesta avaliação serial dos equívocos mais renitentes no meio acadêmico, nenhum parece tão poderoso quanto o que pretende que os países ricos, que teriam outrora alcançado o seu desenvolvimento graças a uma série de políticas por eles hoje recusadas aos países emergentes, estariam agora ativamente empenhados em impedir que esses países, eufemisticamente ditos em desenvolvimento, possam galgar, igualmente, a escada da prosperidade econômica e os degraus da capacitação industrial e tecnológica, tornando-se, como eles, desenvolvidos.

Continuemos, pois, o exame dos equívocos selecionados nesta série[1] pela análise crítica de um dos exemplos mais notórios da “teoria conspiratória da história”, a tese do complô dos ricos contra os pobres, a presumida ação mancomunada dos desenvolvidos contra o crescimento e o progresso material dos países pobres ou menos desenvolvidos. O conjunto de “teses” defendidas pelos partidários do que classifico desde já como mais uma falácia, não deixa de apoiar-se em exemplos históricos que estariam aparentemente em linha com os argumentos dos defensores dessa teoria conspiratória, em especial no que se refere às políticas setoriais (industrial e comercial, em especial) e à suposta ação clarividente do Estado “empreendedor”.

2. Friedrich List: versão século XXI

O mais conhecido defensor contemporâneo dessa teoria é o economista coreano, atualmente na Cambridge University, Ha-Joon Chang, que se utiliza da famosa imagem forjada pelo seu predecessor alemão de 150 anos atrás, Friedrich List, para afirmar que os países ricos estão querendo “chutar a escada” que os levou a ser o que hoje são. Este é, aliás, o título de um de seus livros mais famosos.[2]

Sua obra mais recente, Bad Samarithans, também publicada no Brasil, segue na mesma linha.[3] Promovida pela Ordem dos Economistas do Brasil, a obra constituiu o centro de atração de um seminário realizado em São Paulo, em janeiro de 2009, sob a responsabilidade da Ordem e da Fundação Getúlio Vargas, em torno de um programa de estudos focado na revisão do pensamento econômico sobre o desenvolvimento.

Seguindo as idéias de Chang, o coordenador da Escola de Economia da FGV-SP, Paulo Gala, acredita que “as experiências de maior sucesso observadas nos anos recentes, Coréia do Sul e Taiwan, nos anos 70 e 80, e China e Índia nos 90, basearam-se justamente em políticas contrárias às recomendações de Washington”.[4] Como já tratamos do problema do Consenso de Washington em ensaio anterior desta série,[5] não iremos nos debruçar novamente sobre mais esse mito do pensamento acadêmico. Mas caberia registrar os “seis mitos neoliberais” que este professor brasileiro considera que vêm sendo propostos pelas instituições símbolo da globalização capitalista e que, em sua opinião, se revelaram incapazes de produzir os resultados prometidos.

Os “seis mitos neoliberais”, vários deles fictícios, seriam os seguintes: “1) os países ricos atualmente alcançaram seu sucesso através de políticas comprometidas com o livre mercado; 2) o neoliberalismo funciona; 3) uma globalização neoliberal não pode e não deve ser interrompida; 4) o modelo americano de capitalismo neoliberal representa o ideal, o qual todos os países em desenvolvimento devem replicar; 5) o modelo do Leste Asiático é idiossincrático, o modelo americano é universal; 6) países em desenvolvimento precisam de disciplina fornecida pelas instituições internacionais e por instituições politicamente independentes (Banco Central, por exemplo)”.[6] Não vou agora rebater argumentos que são mistificadores, em sua maior parte, inclusive porque o autor em nenhum momento traz qualquer comprovação de que esse tipo de proposição simplista venha sendo defendido pelas organizações “neoliberais” (eu apenas recomendaria que ele lesse mais história do mundo, estudasse um pouco mais de economia e observasse a realidade, simplesmente). Para preservar o foco, vamos tratar aqui apenas dos argumentos centrados sobre a “teoria do complô”, que constitui todo um capítulo na história das falácias acadêmicas.

3. Uma história secreta do capitalismo?

O subtítulo do mais recente livro de Ha-Joon Chang já constitui, por si só, uma prova eloqüente em favor de uma tese, aliás, uma verdadeira teoria, muito disseminada em certos meios acadêmicos. Colocada de maneira simplista, mas nem por isso menos correta, essa tese diz mais ou menos o seguinte: os países ricos — durante os momentos iniciais de sua decolagem econômica, e na fase de consolidação do desenvolvimento social — puderam exercer toda a latitude de políticas econômicas: desde as mais liberais — quando podiam, ou precisavam — até as mais protecionistas e subvencionistas — estas últimas, de maneira mais intensa ou freqüente, e sem que alguma entidade “ortodoxa”, do tipo do FMI ou o Banco Mundial, viesse lhes dizer o que deveriam ou poderiam adotar como políticas macroeconômicas e setoriais — até que puderam garantir para si um processo de crescimento sustentado, marcado pela autonomia tecnológica e a plena soberania sobre suas principais políticas públicas.

Uma vez alcançado o estágio em que se encontram, ou seja, de países líderes nas classificações de prosperidade econômica e do avanço tecnológico, eles se empenham todos — como se tivessem combinado tudo em algum local secreto de planejamento de maldades capitalistas — em impedir que países retardatários e os subdesenvolvidos, de maneira geral, os imitem, copiem o que fizerem, enfim, que os alcancem, do alto de seu progresso econômico e capacitação tecnológica. Numa reedição prolongada da falácia original de List e, de maneira tão perversa quanto calculada, os países ricos “chutam a escada” que permitiria aos atrasados chegar onde eles chegaram; constroem, assim, um fosso intransponível entre eles, um grupo pequeno de egoístas desenvolvidos, e todo o resto do mundo, um imenso conjunto de eternos condenados ao atraso e à pobreza (e, no mesmo movimento, levados a transferir renda para os de “cima”, como agravante).

Trata-se de uma caricatura, claro, mas apenas em parte. Vejamos a síntese que faz seu principal defensor, e prefaciador, no Brasil, Luiz Carlos Bresser Pereira, desse tipo de teoria propagada com maior competência por Chang: “Em Maus Samaritanos, Ha-Joon Chang faz uma crítica devastadora da teoria econômica ortodoxa ou neoclássica ao mostrar que suas propostas de política econômica são para uso externo, não sendo utilizadas pelos países ricos que as propagam” (p. xiii). Não contente em aderir à teoria conspiratória da história, Bresser Pereira agrava o seu caso, insistindo na tese do complô dos ricos contra os pobres seguidores infelizes do terceiro mundo. Vejamos o que ele diz, numa reconstituição histórica do processo de desenvolvimento econômico em escala mundial: “Desde a Revolução Industrial a teoria econômica tem sido um instrumento para justificar internamente o capitalismo e para evitar que os demais países que ficaram atrasados no seu processo de industrialização também cresçam e lhes façam concorrência” (p. xiii). Trata-se, sem dúvida alguma, de uma grave acusação a todos os teóricos da economia ortodoxa ou neoclássica, que poderiam invocar, se fosse o caso, o sentido moral de sua atividade, posto que transformados em simples feitores de uma espécie de “colonização mental” conduzida a partir de seus centros de estudo. Seria risível, se não fosse eticamente questionável.

O professor da FGV-SP parece apreciar piadas históricas, já que Bresser Pereira tem prazer em reincidir na teoria: “A onda ideológica neoliberal que tem início nos anos 1970 tem como uma de suas motivações essa neutralização [dos concorrentes dos países em desenvolvimento], como objetivo nunca confessado, e jamais plenamente consciente” (p. xiv). Todos os elementos da teoria conspiratória estão presentes, posto que, segundo Bresser, Chang não hesita em “criticar os ‘maus samaritanos’ — os agentes dos países ricos e do neoliberalismo que aconselham mal os países em desenvolvimento, que afirmam estarem ajudando-os quando, de fato, estão criando obstáculos ao seu desenvolvimento” (p. xv). Esses agentes seriam uma combinação de professores adeptos da teoria neoclássica, os funcionários e consultores das organizações internacionais mais importantes na área econômica (FMI, BIRD, OMC) e os representantes dos países ricos que conduzem programas de ajuda e de cooperação técnica para os países pobres.

Mas não vale a pena continuar a falar da tese principal por meio de intérpretes de segunda mão; melhor ir direto ao original. Dois equívocos parecem estar em causa na construção desse tipo de mito que recebeu a poderosa contribuição de um economista que se lança de maneira ousada (embora leviana) nos caminhos da história: (a) a falácia de que os países ricos se tornaram o que eles são atualmente em virtude de um conjunto racional de políticas direcionadas a tal objetivo, aplicadas de forma sistemática e consciente, a despeito de contrariarem o pensamento econômico liberal de sua época; (b) e outra falácia, já pertencente à “teoria conspiratória da história”, é a de que esses países têm-se empenhado, desde então, em impedir que os pobres os alcancem, armando ardilosamente um complô para obstar a que os atrasados cheguem ao topo da escada.

Esses dois argumentos se baseiam numa leitura seletiva, incompleta e deformada da história, e são incapazes de se sustentar pela lógica de funcionamento do sistema capitalista (na verdade, da economia de mercado), ou pelo seguimento da experiência concreta de diferentes países engajados desde então no caminho do desenvolvimento, alguns bem sucedidos, outros, infelizmente, não.

4. Políticas estatais como fator de desenvolvimento?

Chang, tanto no seu livro anterior, Chutando a Escada, como neste atual, Maus Samaritanos, conta a mesma história, embora com argumentos ligeiramente diferentes, mas por meio do mesmo uso seletivo dos dados históricos. Na verdade, não é tanto da história que ele pretende falar — inclusive porque não se trata de um historiador econômico, nem, aliás, de um economista historiador — mas da “história” presente, ou o que ele pretende por tal. Essa “história” seria dominada pelas políticas neoliberais e pela imposição das “regras do Consenso de Washington” aos países em desenvolvimento, o que resultaria, assim segue a teoria do complô, em que estes não possam o que antes fizeram os países ricos.

Todos sabem quais são essas políticas e não seria preciso estender-se em demasia em sua descrição: políticas macroeconômicas estáveis e responsáveis, redução do peso do Estado, liberalização comercial e do regime de investimentos estrangeiros, defesa dos contratos e dos direitos de propriedade intelectual, banco central independente, etc. Existe em vários setores críticos — mas que provavelmente nunca leram os textos originais — uma grande confusão entre, de um lado, o que pode ser eventualmente recomendado pelos conselheiros das instituições de Bretton Woods e, de outro lado, as regras originais do economista John Williamson, que detém o copyright — ou pelo menos os

moral rights — sobre o chamado Consenso de Washington. Este “consenso”, em sua versão original, não compreendia nem a taxa de câmbio fixa (ele recomendava flexível), nem a liberalização do setor financeiro (ou dos movimentos de capitais, para ficar em algo mais tangível).

Não é o caso de dirimir essa confusão neste momento, tanto porque isto não parece preocupar aqueles que criticam de maneira leviana as “regras” de Washington, em primeiro lugar o próprio Chang. Sua principal missão é a de desmantelar essas regras, posto que elas seriam prejudiciais aos interesses atuais dos países em desenvolvimento. Usando mais suas impressões do que a pesquisa histórica, Chang recomenda o contrário: sua sugestão é a de que os países pobres façam aquilo que ele imagina que os países hoje ricos teriam feito nas etapas iniciais de crescimento e consolidação de seus processos de autonomia tecnológica.

E quais seriam essas políticas? Elas são muito diversas, obviamente, sendo que em alguns casos sequer houver políticas claramente definidas ou implementadas de maneira contínua segundo um plano pré-determinado. Mas Chang, em sua leitura seletiva dos dados históricos, identifica basicamente dois conjuntos de políticas que teriam sido usadas pelos países ricos em sua caminhada racional para o desenvolvimento: políticas industriais, do tipo “indústria infante” — tal como recomendado por List e, antes dele, pelo Secretário americano do Tesouro, Alexander Hamilton —, e comerciais. As principais medidas seriam o apoio direto às indústrias nacionais na fase inicial de instalação, por meio de subsídios, incentivos fiscais, proteção tarifária e outros tipos de defesa comercial e dirigismo setorial. Ele é bastante detalhista na coleta de medidas governamentais, ao longo do século XIX (e mesmo antes), que teriam sido mobilizadas para sustentar a industrialização desses países. O resultado entusiasma os dirigistas de várias épocas e de vários países, sobretudo aqueles que também pretendem criticar o suposto complô dos ricos e dos “washingtonianos”.

O fato é que os argumentos de Chang são distorcidos, seus “fatos” são incompletos e falham, lamentavelmente, em estabelecer as relações causais efetivas entre as medidas industrializantes apontadas por ele e o desenvolvimento dos países considerados, processo necessariamente mais complexo do que sua visão simplista da história. Ele não considera uma série imensa de outros fatores institucionais — tal como destacada por historiadores econômicos como Douglass North, por exemplo — e passa completamente por cima dos fatores culturais e educacionais que sustentaram — não apenas a industrialização, mas — a transformação tecnológica abrangente que teve lugar em vários desses países (alguns deles não necessariamente industriais, mas “essencialmente agrícolas”, como Dinamarca e Nova Zelândia).

É, por outro lado, igualmente simplificadora sua visão de que foram aquelas medidas estatais que provocaram a industrialização e o crescimento econômico; como se os países ricos tivessem “planejado” racionalmente seu processo de desenvolvimento, por uma série de medidas encadeadas no tempo, e estruturalmente integradas umas às outras, todas elas com o objetivo expresso — e talvez pré-determinado — de provocar essa modernização. Ele certamente não considera a contraditória e muitas vezes improvisada colcha de retalhos que constitui a trama da história real, na qual, indivíduos, grupos de pressão, ideologias e, não menos importante, reações defensivas ou “imitativas”, interagem de modo desordenado, ao sabor das relações de forças que se estabelecem na sociedade, para produzir um resultado que está longe de ser aquele desejado por categorias específicas de atores sociais.

A história não é certamente um livro branco, no qual governos supostamente esclarecidos podem ditar ordens e regras para sua implementação racional: ela é, bem mais, um pesado carro de bois que avança lentamente por uma estrada esburacada, com interrupções e deslizes que pouco têm de intencional ou planejado. Mesmo admitindo-se a existência de políticas claras para favorecer este ou aquele resultado antevisto — como costumam ser as medidas de subsídio industrial, de proteção tarifária ou de apoio logístico — é muito difícil ao honesto historiador econômico separar fatores estruturais e contingentes no complexo processo de desenvolvimento dos países atualmente ricos; a começar que eles não estavam desenhando políticas de desenvolvimento e sim respondendo a impulsos que lhes vinham de dentro e de fora, e nem sempre, aliás, pela mão dos governos.

Haveria muito mais a dizer sobre a peculiar leitura da história do professor Chang. Mas a discussão poderia nos levar muito longe, no espaço limitado deste ensaio. Bastaria, talvez, dizer isto: se o protecionismo comercial e as políticas dirigidas em apoio ao setor industrial fossem o sucesso que ele alega, nesse caso, os países da América Latina, que, durante várias décadas, praticaram ambos em doses altamente concentradas, deveriam ser hoje não apenas nações altamente industrializadas, como tecnologicamente desenvolvidas, o que obviamente não é o caso. Por outro lado, em sua própria Coréia natal, Chang deixa de ver todos os fatores institucionais e educacionais que favoreceram o seu desenvolvimento, e se concentra unicamente nas políticas industrializantes e de cunho comercial, que teriam, supostamente, impulsionado o crescimento e a transformação tecnológica. Em conclusão, como economista, Chang pode até ter seu valor de mercado, mas como historiador ele falha miseravelmente em comprovar as suas teses.

5. A arte de chutar escadas: uma fábula fabulosa

O que dizer, então, da outra parte deste mito ridículo, que consiste em afirmar que os países na vanguarda do progresso industrial atuam deliberadamente para impedir outros de os seguirem na “escada” do desenvolvimento? Essa tese é tão ridícula — como compete a uma “boa” teoria conspiratória da história — que nem valeria o esforço de desmenti-la, se não fosse a existência de tantos crédulos nos países retardatários, sempre em busca de um bode expiatório para culpá-lo pela sua industrialização deficiente ou seu desenvolvimento insatisfatório. Mais uma vez Chang falha em trazer as “provas históricas” desse tipo de argumento, e apenas avança as recomendações dos atuais “conselheiros washingtonianos” como a evidência de que os países ricos desejam manter todos os demais no fundo do poço do não-desenvolvimento: para isso, eles “chutam a escada”, num sentido metafórico, claro, pois a única coisa que fazem seria recomendar políticas que inviabilizariam a “subida da escada”, mantendo os retardatários na eterna dependência dos que estão no topo.

Curioso que esses mesmos “alpinistas industriais” investem nos retardatários, e não apenas para contornar barreiras comerciais e outras restrições ao capital estrangeiro, como sabemos por todos os exemplos dos movimentos de capitais de risco na história econômica mundial. Mais curioso ainda é que todo esse ardor obstrucionista não impediu os Estados Unidos e a Alemanha, no século XIX, e os demais países avançados, na passagem da segunda revolução industrial — grosso modo a partir dos anos 1870 — de galgarem eles também a escada da industrialização e do desenvolvimento econômico. Seria por que a história só começa, de verdade, quando as ex-colônias pretendem se industrializar? Mas tanto o Japão “feudal”, como a Coréia “colonial” desmentem a visão conspiratória do bloqueio dos ricos exercido contra os pobres periféricos, como isso também é cabalmente desmentido por outros exemplos atuais em outras regiões.

Certo, Chang e seus seguidores poderiam argumentar que os “asiáticos” — que são os exemplos que ele seguidamente invoca para comprovar a sua “teoria” — justamente não seguiram as recomendações do Consenso de Washington e por isso puderam se desenvolver com base em políticas ativas; aquelas mesmas supostamente utilizadas outrora pelos países ricos e que agora eles não mais recomendam aos retardatários (ao contrário, buscam impedir por todos os meios). A história é, contudo, mais complexa. Assim como Chang não conseguiu estabelecer relações de causalidade entre as suas “políticas ativas” e o progresso industrial e tecnológico nos países hoje ricos, ele tampouco consegue provar de maneira cabal que são essas políticas que estão na origem do desenvolvimento relativo dos países asiáticos.

O fato é que os países de desenvolvimento rápido na Ásia — e também em algumas outras regiões, como no Brasil, tempos atrás — conseguiram “construir” condições institucionais que puderam atender, eventualmente, a alguns dos “requerimentos” — talvez necessários, mas certamente não suficientes — que os colocaram no caminho da autonomia tecnológica e industrial; entre eles fatores de natureza fiscal, tributária, logística e, acima de tudo, de cunho cultural e educacional compatíveis com as “regras” do desenvolvimento. O processo é certamente complexo e reduzi-lo a medidas de política industrial ou comercial, quaisquer que sejam os méritos respectivos dessas últimas, pode tornar impossível o ato de manter-se fiel ao registro histórico e à realidade de determinadas experiências concretas.

De resto, existem tantos exemplos de sucesso quanto de fracasso na história da industrialização contemporânea — como a Europa do Sul ou a América Latina, até um período ainda recente da história econômica mundial — e estes últimos, curiosamente, não são enfatizados por Chang em sua “reconstituição” do desenvolvimento de uns e outros. O trabalho do historiador — a fortiori do “planejador” de desenvolvimento, também — envolve presumivelmente a consideração de todos os casos relevantes, e não apenas os de sucesso. É verdade que aprendemos tanto, ou mais, com os casos de fracasso — e mesmo com desastres espetaculares — pois são eles que podem nos indicar a combinação errada da “receita” do desenvolvimento — se é que ela existe —, quando os fatores de sucesso podem ser múltiplos e difíceis de determinar.

Como, aliás, indica a história da própria humanidade — na qual a maior parte dos povos ainda vegeta em baixos níveis de prosperidade e de bem-estar — o mundo é feito bem mais de “fracassos” que de “sucessos”, ainda que esses conceitos sejam altamente dúbios, para não dizer completamente equivocados. Dos 35 a 40 bilhões de seres humanos que já viveram na superfície do planeta, provavelmente um número muito reduzido, equivalente, digamos, a 5% desse total, desfrutou, até hoje, de uma esperança razoável de vida, com o gozo simultâneo de bons padrões de alimentação e de bem estar. A afluência material — isto é, a “libertação” da penúria, da fome e da doença — ainda é algo relativamente “recente” na história da humanidade, correspondendo, talvez, aos últimos dois ou três séculos de avanços na agricultura e de progressos industriais.

Ao se questionarem “por que o mundo todo não é desenvolvido?”,[7] os historiadores economistas acabam chegando aos verdadeiros fatores de progresso material e de avanços tecnológicos que, longe de terem sido provocados por “políticas industriais e comerciais”, têm a ver, basicamente, com os ganhos de produtividade do trabalho humano ao longo do tempo e em diferentes sociedades, aspecto eminentemente vinculado ao desenvolvimento cultural, de modo geral, e à educação básica e técnica, de modo particular. Estes são fatores que um economista historiador — mas Chang não é um — deveria considerar na avaliação das diferentes experiências nacionais de desenvolvimento, não um aspecto, apenas, da ação governamental em favor deste ou daquele ramo industrial.

Quanto ao complô dos países ricos para “chutar a escada” dos retardatários, bem, ficou, é verdade, faltando tratar desse “aspecto” da história com maior grau de detalhe. Mas a crença é tão ridícula que me constrange ter de levantar argumentos para derrubar hipótese tão fantasiosa. Para começar, ela contraria a “lógica” — se alguma existe — da economia de mercado (e do capitalismo, diriam alguns marxianos mais razoáveis) que consiste em ampliar continuamente a “esfera da acumulação” — para retomar esse linguajar barroco — e conectar os mercados de forma contínua. Como já tinha explicado Marx em 1848, o capital busca sempre derrubar barreiras feudais e muralhas de modos de produção ancestrais, para instalar suas máquinas infernais, que seriam teoricamente suscetíveis de submeter à sua dominação implacável os povos de todo o mundo, ainda que convertidos em um “exército industrial de reserva” (logicamente, para deprimir os salários dos trabalhadores na pátria de origem do capital; para o que mais seria?). Por que, nessas condições, desejaria o capital restringir as possibilidades de desenvolvimento capitalista na periferia? Deixo a resposta — se é que existe alguma, racional, quero dizer — aos adeptos da teoria do bloqueio capitalista.

A rigor, essa tese já era inoperante, inaplicável e “fantástica” na época do próprio mentor de Chang, o economista alemão Friedrich List — que publicou seu livro de economia política em meados do século XIX — e parece-me que ela continua a ser tudo isso, 150 anos depois. De fato, a teoria conspiratória não se sustenta, e só consegue desmoralizar seus partidários, a menos, claro, que eles sejam imbuídos dessa crença numa “história secreta do capitalismo”, que só consegue causar

frisson naqueles imbuídos do “secreto desejo” de enterrar o (mal)dito sistema. A verdade é que, numa economia de mercado, que combina diversos tipos de capitalismos, o processo de desenvolvimento adota caminhos diversos, nenhum deles controlável por alguma força social específica, e muito menos por governos ou atores sociais estrangeiros. Nessas condições, imaginar que capitalistas e burocratas do FMI e do Banco Mundial se reúnam na calada da noite — ou talvez nas reuniões anuais do Fórum Econômico Mundial — para encontrar maneiras de impedir países pobres de ascender na escala do desenvolvimento, cozinhando para eles receitas de não-desenvolvimento, acreditar nisso representa bem mais do que defender alguma teoria conspiratória da história e redundaria, simplesmente, em ofender a mais comezinha inteligência econômica (além de fazer pouco caso, obviamente, da própria inteligência dos burocratas e dirigentes de países pobres, ou pelo menos daqueles que não foram “comprados” pelos primeiros).

Quem adota esse tipo de postura — histórica ou econômica — também costuma enveredar por outras teorias fantasiosas para explicar o sucesso de alguns e a “derrota” de outros, posto que as teorias conspiratórias se retro-alimentam e produzem, de contínuo, novas razões para velhos fracassos, como, por exemplo, a persistente pobreza e a imensa desigualdade na maior parte dos países latino-americanos. Muitos — espera-se, ao menos, que este número seja decrescente — acreditam que isso se deve à exploração imperialista e à existência de estruturas capitalistas produtoras de miséria e de desigualdade; mas eu não preciso antecipar o que penso a respeito, não é mesmo? (disso tratarei em futuro ensaio). Os que assim “pensam” — se o verbo se aplica — não estão apenas ofendendo a simples verdade dos fatos e distorcendo a natureza do processo histórico; eles também estão diminuindo suas próprias chances de ascenderem a uma explicação mais consistente sobre as verdadeiras causas do atraso de alguns povos e do progresso de outros. De certa forma, eles estão “chutando a escada” que os levaria a um patamar superior de conhecimento.

Mas este parece ser o destino de muitas falácias acadêmicas: baseadas num contato superficial com a realidade, elas acabam desenvolvendo uma explicação de “senso comum” que não é apenas redutora e simplista, mas que se alimenta de suas próprias crenças equivocadas.

Até a próxima falácia…

A relação dos ensaios já publicados na Espaço Acadêmico e uma lista sugestiva de temas a serem eventualmente tratados em trabalhos futuros podem ser encontradas em meu site pessoal, neste link:

www.pralmeida.org/05DocsPRA/FalaciasSerie.html.

[2] Cf. Ha-Joon Chang, Kicking Away the Ladder:Development Strategy in Historical Perspective (Londres: Anthem Press, 2002), já publicado no Brasil: 

Chutando a Escada: estratégia de desenvolvimento em perspectiva histórica (São Paulo: UNESP, 2004).

[3] Cf. Ha-Joon Chang, Bad Samarithans:

The Myth of Free Trade and the Secret History of Capitalism (Londres: Bloomsbury, 2007);Maus Samaritanos: o mito do livre-comércio e a história secreta do capitalismo (Rio de Janeiro: Elsevier, 2009).

[4] Cf. Paulo Gala, Apresentação a Maus Samaritanos, op. cit., p. ix.

[5] Ver, deste autor, “Falácias acadêmicas, 2: o mito do Consenso de Washington”, in Espaço Acadêmico, n. 88, setembro 2008; link:http://www.espacoacademico.com.br/088/88pra.htm.

[6] Cf. Gala, idem, p. x.

[7] Ver, a este propósito, o trabalho, já antigo, de Richard A. Easterlin, “Why Isn’t the Whole World Developed?”, The Journal of Economic History, vol. 41, n. 1, The Tasks of Economic History, (Mar. 1981), p. 1-19; disponível: http://goo.gl/aLBWB. Cabe reconhecer que esse autor foi excessivamente otimista em suas suposições mais importantes — sobre a disseminação cada vez mais rápida dos elementos culturais e educacionais que “produziram” desenvolvimento em vários países —, mas talvez ele tenha razão no longo prazo. Infelizmente, esse prazo tem-se revelado desnecessariamente mais longo do que o desejável para muitos povos, mas fatores políticos, não técnicos ou econômicos, podem explicar esse atraso inexplicável para os padrões da racionalidade ocidental.

* Publicado originalmente em 11/05/2009.

A principal contribuição de Lord Keynes não esteve no desenvolvimento de novas ideias, mas, sim, “em fugir das antigas”, como ele mesmo declarou no fim do prefácio de sua Teoria geral. Os keynesianos dizem-nos que seu feito imortal consiste na refutação cabal do que veio a ser conhecido como Lei dos Mercados ou Lei de Say. A negação dessa lei, afirmam, é a essência de todas as lições de Keynes; todas as outras proposições de sua doutrina derivam, por necessidade lógica, desse insight fundamental e têm de ruir se o fracasso desse ataque na Lei de Say puder ser demonstrado. [1]

É importante compreender agora que aquilo que é chamado de Lei de Say foi, num primeiro momento, proposto como refutação de doutrinas popularmente aceitas nos tempos anteriores ao desenvolvimento da economia como um ramo do conhecimento humano. Ela não era uma parte integrante da nova ciência econômica conforme ensinada pelos economistas clássicos; era, antes, um preâmbulo — a revelação e a eliminação de ideias deturpadas e insustentáveis que turvavam a mente das pessoas e eram um sério obstáculo à analise racional das circunstâncias.

Sempre que os negócios iam mal, os comerciantes comuns tinham duas explicações à mão: o mal era causado por uma escassez de moeda e por uma superprodução geral. Adam Smith, em uma famosa passagem de A riqueza das nações, implodiu o primeiro desses mitos. Say dedicou-se predominantemente a uma refutação meticulosa do segundo mito.

Contanto que algo determinado seja um bem econômico e não um “bem gratuito”, sua demanda obviamente não é absolutamente abundante. Ainda há necessidades não satisfeitas que uma oferta maior do bem considerado poderia satisfazer. Ainda há pessoas que gostariam de obter mais desse bem que estão de fato obtendo. Em relação aos bens econômicos, nunca pode haver superprodução absoluta. (E a economia lida apenas com bens econômicos, não com bens gratuitos como o ar, que não são objeto de ações humanas que obedeçam a finalidades, e, portanto, não são produzidos, e em relação aos quais o emprego de termos como subprodução e superprodução simplesmente não faz sentido.)

Em relação aos bens econômicos, pode haver apenas superprodução relativa. Enquanto os consumidores estão demandando quantidades determinadas de camisas e de sapatos, os produtores fabricam, digamos, uma quantidade maior de sapatos e uma quantidade menor de camisas. Isso não é uma superprodução geral de todos os bens. À superprodução de sapatos corresponde uma subprodução de camisas. Consequentemente, o resultado não será uma depressão geral de todos os ramos produtivos, mas, sim, uma mudança nos termos de troca entre sapatos e camisas. Se, por exemplo, anteriormente um par de sapatos poderia comprar quatro camisas, agora ele compra apenas três camisas. Enquanto os negócios vão mal para os fabricantes de sapatos, eles vão bem para os fabricantes de camisas. As tentativas de explicar a depressão geral do comércio referindo-se a uma suposta superprodução geral são, portanto, falaciosas.

Bens, diz Say, são pagos, em última análise, não com dinheiro, mas com outros bens. O dinheiro é simplesmente o meio de troca mais comumente utilizado; ele desempenha apenas um papel intermediário. O que o vendedor quer receber em troca pelos bens vendidos são, em última análise, outros bens. Cada bem produzido é, por conseguinte, um preço, digamos assim, por outro bem produzido. Qualquer aumento na produção de um bem melhora a situação do produtor de qualquer outro bem. O que pode prejudicar os interesses do produtor de um bem determinado é não antecipar corretamente o estado do mercado. Ele superestimou a demanda dos consumidores por seu bem e subestimou sua demanda por outros bens. Os consumidores não veem utilidade nesse empreendedor atrapalhado; eles compram seus produtos apenas a preços que o fazem acumular prejuízos, e eles o forçam, caso ele não corrija seus erros a tempo, a deixar o mercado. Por outro lado, aqueles empreendedores que foram bem-sucedidos na antecipação da demanda do público colhem lucros e têm condições de expandir suas atividades produtivas. Essa, diz Say, é a verdade por trás das afirmações confusas dos homens de negócios de que a principal dificuldade não está na produção, mas na venda. Seria mais apropriado declarar que o primeiro e principal problema dos negócios é produzir da melhor e mais barata maneira aqueles bens que satisfarão as mais urgentes necessidades ainda insatisfeitas do público.

Assim, Smith e Say demoliram a explicação mais antiga e ingênua do ciclo de negócios, estabelecida pelas expansões populares de negociantes ineficientes. É verdade que seu feito foi meramente negativo. Eles implodiram a crença em que a recorrência de períodos de maus negócios era provocada por uma escassez de moeda e por uma superprodução geral. Mas eles não nos deram uma teoria elaborada do ciclo de negócios. A primeira explicação desse fenômeno foi proporcionada muito mais tarde, pela British Currency School.

As importantes contribuições de Smith e de Say não foram inteiramente novas e originais. A história do pensamento econômico pode registrar alguns pontos essenciais de seu pensamento em autores mais antigos. Isso de maneira alguma deprecia os méritos de Smith e de Say. Eles foram os primeiros a lidar com o assunto de modo sistemático e a aplicar suas conclusões ao problema das depressões econômicas. Eles foram também, portanto, os primeiros contra os quais os defensores de doutrinas populares espúrias dirigiram seus violentos ataques. Sismondi e Malthus escolheram Say como o alvo de uma saraivada de críticas quando tentaram — em vão — salvar os preconceitos populares desacreditados.

II

Say emergiu vitoriosamente de suas discussões com Malthus e Sismondi. Ele provou sua tese, ao passo que seus adversários não conseguiam provar a deles. Assim sendo, durante todo o resto do século XIX, o reconhecimento da verdade contida na Lei de Say era a marca distintiva de um economista. Aqueles autores e políticos que tornavam a suposta escassez de moeda responsável por todos os males e advogavam a inflação como uma panacéia não eram mais considerados economistas, mas “monetaristas ranzinzas”.

Os embates entre os defensores da moeda estável e os inflacionistas perpetuaram-se por muitas décadas. Mas não eram mais considerados uma controvérsia entre várias escolas econômicas. Eram vistos como um conflito entre economistas e anti-economistas, entre homens racionais e fanáticos ignorantes. Quando todos os países civilizados haviam adotado o padrão ouro ou o padrão de trocas em ouro, a causa da inflação parecia ter perdido para sempre.

A economia não se contentou com o que Smith e Say haviam ensinado sobre os problemas envolvidos. Ela desenvolveu um sistema integrado de teoremas que demonstrava convincentemente o absurdo dos sofismas inflacionistas. Ela retratou em detalhe as consequências inevitáveis de um aumento na quantidade de moeda em circulação e de uma expansão de crédito. Ela elaborou a teoria monetária ou de circulação do crédito do ciclo de negócios que demonstrava claramente como a recorrência de depressões comerciais é provocada pelas tentativas repetidas de “estimular” os negócios por meio de expansão de crédito. Assim, ela provou conclusivamente que a depressão, cujo surgimento os inflacionistas atribuíam a uma insuficiência da oferta de moeda, é, pelo contrário, a consequência necessária de tentativas de remover essa suposta escassez de moeda por meio de expansão do crédito.

Os economistas não contestaram o fato de que uma expansão de crédito em seu estágio inicial promove o crescimento dos negócios. Mas eles salientaram que esse crescimento artificial necessariamente ruirá após um tempo e produzirá uma depressão geral. Essa demonstração
poderia seduzir estadistas preocupados com a promoção do bem-estar duradouro de seu país. Ela não poderia influenciar demagogos que não se importam com nada exceto com o sucesso nas próximas eleições e que não se preocupam minimamente com o que acontecerá depois de amanhã. Mas são exatamente essas pessoas que se tornaram soberanas nesse tempo de guerras e de revoluções. A despeito de todos os ensinamentos dos economistas, a inflação e a expansão de crédito foram erguidas ao posto de primeiro princípio de política econômica. Quase todos os governos estão agora comprometidos com gastos irresponsáveis e financiam seus déficits emitindo quantidades adicionais de papel-moeda não-resgatáveis e com expansões creditícias ilimitadas.

Os grandes economistas foram arautos de novas ideias. As políticas econômicas que eles recomendavam discrepavam das políticas praticadas por governos contemporâneos e por partidos políticos. Por via de regra, muitos anos, até mesmo décadas, passavam antes que a opinião pública aceitasse as novas ideias transmitidas pelos economistas e antes que as necessárias mudanças correspondentes nas políticas fossem efetuadas.

Tudo foi diferente com a “nova economia” de Lord Keynes. As políticas que ele defendia eram exatamente aquelas que quase todos os governos, inclusive o inglês, já haviam adotado muitos anos antes de sua Teoria geral ser publicada. Keynes não foi um inovador e defensor de novos métodos de gerir assuntos econômicos. Sua contribuição consistiu, na verdade, em oferecer uma justificação visível às políticas que eram populares entre aqueles no poder apesar do fato de todos os economistas verem-nas como desastrosas. Seu feito foi racionalizar as políticas já praticadas. Ele não foi um “revolucionário”, como alguns de seus adeptos chamavam-no. A “revolução keynesiana” ocorreu antes de Keynes aprová-la e fabricar uma justificação pseudo-científica para ela. O que ele de fato fez foi escrever uma defesa das políticas prevalentes dos governos.

Isso explica o rápido sucesso do seu livro. Ele foi recebido entusiasticamente pelos governos e pelos partidos políticos dominantes. Um novo tipo de intelectuais foi particularmente arrebatado: os “economistas do governo”. Eles haviam sentido um peso na consciência. Eles estavam cientes do fato de que estavam executando políticas que todos os economistas condenavam como indesejáveis e desastrosas. Agora eles se sentiam aliviados. A “nova economia” restabeleceu seu equilíbrio moral. Hoje eles não se envergonham mais de ser o faz-tudo de políticas ruins. Eles se glorificam. Eles são os profetas do novo credo.

III

Os epítetos exuberantes que esses admiradores conferiram à sua obra não obscurecem o fato de que Keynes não refutou a Lei de Say. Ele a rejeitou emocionalmente, mas não apresentou um único argumento sustentável para invalidar seu fundamento lógico.

Keynes tampouco tentou refutar por meio de raciocínios discursivos as lições da economia moderna. Ele optou por ignorá-las, e isso foi tudo. Ele nunca enunciou qualquer palavra de crítica séria contra o teorema de que aumentar a quantidade de moeda não pode produzir nada exceto, por um lado, favorecer alguns grupos em detrimento de outros grupos, e, por outro lado, promover investimentos ruins e dissipação de capital. Ele se perdia completamente quando se tratava de apresentar qualquer argumento sólido para demolir a teoria monetária do ciclo de negócios. Tudo que ele fez foi reviver os dogmas auto-contraditórios das várias seitas do inflacionismo. Ele não acrescentou nada às suposições de seus predecessores, da antiga Birmingham School of Little Shilling Men à Silvio Gesell. Ele simplesmente traduziu seus sofismas — refutados uma centena de vezes — para a linguagem questionável da economia matemática. Ele ignorou todas as objeções que homens como Jevons, Walras e Wicksell — para citar apenas alguns — opunham às expansões dos inflacionistas.

O mesmo ocorre com seus discípulos. Eles pensam que chamar “aqueles que não conseguem comover-se admirados com o gênio de Keynes” de coisas como “idiotas” ou “fanáticos bitolados” [2] substitui o raciocínio econômico sólido. Eles acreditam que provaram sua tese repudiando seus adversários como “ortodoxos” ou “neoclássicos”. Eles revelam a mais extrema ignorância ao pensar que sua doutrina está correta porque é nova.

Na verdade, o inflacionismo á a mais antiga de todas as falácias. Era muito popular muito antes dos dias de Smith, Say e Ricardo, contra cujos ensinamentos os keynesianos não apresentam qualquer objeção exceto a de que são antigos.

IV

O sucesso sem precedentes do keynesianismo deve-se ao fato de que ele oferece uma justificação visível às políticas de “gastos deficitários” dos governos contemporâneos. É a pseudo-filosofia daqueles que não conseguem pensar em nada mais do que dissipar o capital acumulado pelas gerações anteriores.

Contudo, nenhuma expansão de autores, não importa quão brilhante e sofisticada, pode alterar as perenes leis econômicas. Elas são e funcionam e cuidam-se sozinhas. Não obstante todas as fulminações apaixonadas dos porta-vozes dos governos, as consequências inevitáveis do inflacionismo e do expansionismo, como retratadas pelos economistas “ortodoxos”, estão passando a ocorrer. E então, muitíssimo tarde, mesmo as pessoas simples descobrirão que Keynes não nos ensinou como operar o “milagre (…) de transformar a pedra em pão” [3], mas, sim, o procedimento nada milagroso de comer o milho para semear. [4]

Originalmente publicado na The Freeman, no dia 30 de outubro de 1950. Republicado com a permissão da Foundation for Economic Education.

Notas

[1] P. M. Sweezy em The New Economics, ed. por S. E. Harris, New York, 1947, p. 105.

[2] Professor G. Haberle, “The General Theory” em The New Economics, ibid., p. 161.

[3] Keynes, “Proposals for an International Clearing Union, em The New Economics, ibid, p. 332.

[4] Cf. Henry Hazlitt, The Failure of the New Economics, cap. 3 sobre “Keynes vs. Say’s Law”, pp. 32-43. Arlinton House, New Rochelle, New York, 1959.

O Coeficiente de Gini é a média de desigualdade de renda. Quanto maior é o Coeficiente de Gini de um país, maior é a disparidade de renda registrada nesse país. Ele não diz nada sobre o bem-estar material absoluto das pessoas, ou sobre a mobilidade entre os diferentes grupos de renda. É apenas uma amostragem superficial da renda obtida pelas pessoas no momento do estudo.

Recentemente, participei de um seminário que me trouxe de volta a lembrança daquele estudante canadense. E passei a repensar a relevância da informação que ele havia me dado

Neste seminário, um estudante graduado da George Mason University apresentou sua pesquisa sobre o desenvolvimento econômico das Filipinas. Na platéia estavam professores e estudantes universitários, e um genuíno bilionário americano. Em certo ponto da apresentação do estudante, me dei conta de que se não tivesse sido previamente informado de que aquele bilionário (vamos chamá-lo de Sr. Bucks) era, de fato, um bilionário, eu sequer desconfiaria que uma pessoa dona de tamanha fortuna estivesse sentada naquela sala junto comigo.

Não é que o Sr. Bucks estivesse mal-vestido ou despenteado. Pelo contrário, ele vestia um belo terno e usava um relógio de grife (e tinha um belo corte de cabelo). A razão pela qual ele não era facilmente distinguível do resto do grupo não tinha nada a ver com sua aparência, mas com a aparência das cerca de 25 pessoas presentes naquela sala. Todos estavam bem vestidos e “embecados” como o Sr. Bucks.

O estudante que fazia a apresentação, por exemplo: seu terno, relógio e penteado também estavam elegantes. De fato, apenas olhando para o que vestiam os dois homens, era impossível enxergar qualquer diferença entre eles.

É muito provável que o Sr. Bucks tenha pago muito mais por seu terno, seus acessórios e toda a composição de seu figurino do que o estudante, mas esses custos eram praticamente invisíveis a olho nu. Uma das maneiras de detectar essa diferença no poder aquisitivo de ambos poderia ser, por exemplo, sentindo o tecido de seus ternos e fazendo posteriormente uma comparação de qualidade. O terno do Sr. Bucks teria certamente parecido mais “fino”.

Outra forma de detectar a riqueza ou as diferentes faixas de renda seria usando um conhecimento um tanto abstrato. Por exemplo, se eu tivesse examinado o relógio do Sr. Bucks mais de perto, é provável que eu tivesse descoberto um Patek Philippe ou um Rolex. O estudante, por sua vez, provavelmente estaria usando um Timex ou um Swatch. No entanto, a única razão pela qual a Patek Philippe e a Timex fornecem informação acerca do valor desses produtos, é que nós sabemos, principalmente pela publicidade em torno das duas marcas, que um relógio da Patek Philippe é muito mais caro que um da Timex. Um visitante de Marte não seria capaz de inferir essas informações a partir apenas dos nomes gravados nos relógios; ele simplesmente notaria que ambos marcam a hora com a mesma eficiência.

Uma amostra de conhecimento ainda mais abstrato poderia ter sido produzida caso eu convencesse algum dos estudantes a fazer uma rápida pesquisa usando o Coeficiente de Gini referente a cada um dos participantes daquele seminário. Teria sido um grande feito. A constatação a partir da leitura dos coeficientes calculados teria então revelado (a todos que conhecem o Coeficiente de Gini) que entre as pessoas presentes no seminário havia uma desigualdade de renda bastante considerável.

Mas, novamente, nenhuma das diferenças reais de renda entre aquelas pessoas era visível naquele momento.

Agora, contraste esse fato com a vida em países em que o capitalismo está menos difundido. Enquanto eu sentava junto ao Sr. Bucks e aos outros presentes, o estudante que apresentava sua pesquisa mostrou fotos que tirou nas Filipinas. Uma figura mostrava alguns barracos construídos literalmente sobre montanhas de lixo. As outras fotos eram dos moradores desses barracos, posando ao lado de outros filipinos com condições de vida um pouco melhores.

Vastas diferenças

As diferenças de riqueza separando os moradores de montanhas de lixo de seus conterrâneos um pouco mais ricos eram evidentes. Esses filipinos mais pobres vestiam roupas que, em uma rápida olhada, já denunciavam uma clara inferioridade com relação às roupas usadas pelos filipinos de maior renda, embora estes ainda fossem bastante modestos.

É importante ressaltar que mesmo os filipinos que gozavam de condições de vida um pouco melhores vestiam roupas muito mais baratas do que as usadas por uma das pessoas mais ricas do país, Imelda Marcos.

Durante a passagem pelas Filipinas, nosso estudante encontrou a Sra. Marcos e até tirou uma foto com ela. O vestido que ela usava não teria chamado atenção em uma rua americana, mas era visivelmente superior aos que vestiam as outras mulheres filipinas mostradas nas fotos.

Foi ao notar este fato que lancei um olhar analítico sobre a sala em que estávamos e me dei conta de que as diferenças de riqueza que separavam o Sr. Bucks de qualquer um dos outros (e que separavam a nós, professores, dos alunos) eram invisíveis.

Este é um fato marcante sobre o capitalismo. Diferenças significativas de renda e riqueza certamente existem na sociedade capitalista. Mas as conseqüências dessa desigualdade nos reais padrões de vida são tão pequenas que chegam a ser invisíveis. No que diz respeito à maioria das características de nosso cotidiano — forma de vestir, higiene pessoal e acesso à saúde básica, como vacinas, correções visuais, analgésicos e primeiros socorros — , praticamente todos na sociedade capitalista são iguais. (Notei que o Sr. Bucks tomou duas aspirinas logo que o seminário começou. São as mesmas aspirinas que eu tomo quando tenho uma dor de cabeça.) As diferenças nos aspectos da vida diária que distinguem as pessoas segundo seus níveis de renda são minúsculas e quase inobserváveis.

Não quero me aprofundar muito nisso. Estou certo de que o Sr. Bucks tinha uma porção de casas, cada uma maior — e mais chamativa — do que o típico lar americano. Sei que ele dirige um automóvel muito melhor do que a maioria, e que bebe o vinho mais fino e come em restaurantes muito mais chiques que as pessoas comuns. E é claro que o Sr. Bucks não tem de se preocupar sobre como irá pagar suas contas se perder o emprego.

Isso não muda o fato de que na maior parte dos elementos básicos da vida a gigantesca maioria das pessoas é exatamente como o Sr. Bucks.

Se as disparidades entre a renda de um bilionário e a de um cidadão americano qualquer são praticamente invisíveis na maioria dos aspectos cotidianos de suas vidas, então ficar preocupado com o Coeficiente de Gini é superestimar inutilmente meras abstrações etéreas contra a realidade palpável.

* Publicado originalmente no OrdemLivre em 02/06/2009.

A lei é apenas um memorando. Somos supersticiosos e apreciamos um pouco a lei: sua força é o quanto de vida há no caráter dos homens viventes. A lei encontra-se lá para dizer: “ontem chegamos a esse e àquele acordo, mas o que vós pensais desse artigo hoje?” Nossa lei é uma moeda, na qual estampamos nosso próprio retrato: logo ele se torna irreconhecível e, com o tempo, voltará à casa da moeda. A natureza não é uma democracia, nem uma monarquia limitada, mas, sim, uma tirania, e não se deixará enganar ou ter reduzida nem uma porçãozinha de sua autoridade pelo mais atrevido de seus filhos: à medida que a mentalidade pública abre-se a mais inteligência, o código é visto como bruto e gago. Ele não fala articuladamente, e deve-se fazê-lo falar assim. Enquanto isso, a educação da mentalidade geral nunca para. As fantasias do verdadeiro e simples são proféticas. O que a delicada juventude poética sonha, reza e pinta hoje, mas evita o ridículo de dizer em voz alta, há de ser em breve as resoluções dos órgãos públicos, em seguida há de ser levado a cabo como ressentimentos e cartas de direitos em meio a conflitos e guerras, então há de ser leis e instituições triunfantes por séculos, até que dê lugar, por sua vez, a novas orações e pinturas. A história do Estado esboça em traços grosseiros o progresso do pensamento e segue a certa distância a delicadeza da cultura e da aspiração.

A teoria da política, que tem dominado a mente dos homens e que tem sido expressa por eles da melhor maneira que podem em suas leis e em suas revoluções, considera as pessoas e a propriedade como os dois objetos para cuja proteção o governo existe. Quanto às pessoas, todas têm direitos iguais, em virtude de serem idênticas em natureza. Esse interesse, é claro, com todo o seu poder, exige uma democracia. Enquanto os direitos de todos como pessoas são iguais, em virtude de seu acesso à razão, seus direitos no tocante à propriedade são bastante desiguais. Um homem possui suas roupas, e outro possui um condado. Essa contingência, dependendo, em primeiro lugar, da capacidade e virtude das partes, as quais se apresentam em variados graus, e, em segundo lugar, da herança, não se distribui igualmente, e seus direitos, é claro, são desiguais. Os direitos individuais, universalmente os mesmos, exigem um governo moldado com base no povo: a propriedade exige um governo moldado com base nos proprietários e no fato de possuir. Labão, que tem rebanhos e manadas, deseja que sejam protegidos por um segurança nas fronteiras, por medo de que os midianitas levem-nos embora, e paga impostos com esse fim. Jacó não tem rebanhos nem manadas, e não teme os midianitas, e não paga imposto algum ao segurança. Parecia adequado que Labão e Jacó tivessem os mesmos direitos de escolher o segurança que protegerá as pessoas, mas que Labão, e não Jacó, escolhesse o segurança que vigiará as ovelhas e o gado. E, se surgir uma questão a respeito do estabelecimento de seguranças adicionais ou torres de vigia, Labão e Isaac, e aqueles que têm de vender parte de seu rebanho para comprar proteção para os outros, não julgariam isso melhor, e com mais direito, do que Jacó, que, por ser jovem e viajante, come do pão deles e não do seu próprio pão?

Na sociedade mais primitiva, os proprietários construíam a própria riqueza, e contanto que se tratasse de algo relativo aos possuidores de maneira direta, nenhuma opinião se levantaria em qualquer comunidade equitativa se não a de que a propriedade devia fazer as leis para a propriedade, e as pessoas, as leis para as pessoas.

Mas a propriedade passa pela doação ou herança àqueles que não a criam. A doação, no primeiro caso, transforma o bem em verdadeira propriedade do novo dono, assim como o trabalho o fez do primeiro dono: no segundo caso, da herança, a lei transforma-a em propriedade, que será válida na visão de cada homem de acordo com a avaliação que faz da tranquilidade pública.

Não se considerou fácil, contudo, incorporar o princípio imediatamente reconhecido, de que a propriedade deveria fazer as leis para a propriedade, e pessoas para as pessoas: uma vez que as pessoas e a propriedade misturam-se em todas as transações. Por fim, pareceu resolvido que a distinção devida era a de que os proprietários deveriam ter poder de escolha mais amplo do que os não-proprietários, conforme o princípio espartano de “chamar aquilo que é justo de igual; não aquilo que é igual de justo”.

Esse princípio não parece mais tão auto-evidente como parecia em tempos passados, em parte, porque surgiram dúvidas a respeito de um possível excesso de peso concedido pelas leis à propriedade, e essa estrutura conferida aos nossos costumes, que permitia que os ricos usurpassem os pobres e mantivessem-nos pobres; mas, principalmente, porque há uma sensação instintiva, embora obscura e ainda inarticulada, de que toda a constituição da propriedade, sobre os títulos de posse atuais, é injuriosa, e sua influência sobre as pessoas, deteriorante e degradante; de que, na verdade, o único interesse digno da consideração do Estado são as pessoas: de que a propriedade sempre seguirá as pessoas; de que o fim mais elevado do governo é a cultura dos homens: e se os homens podem ser educados, as instituições compartilharão do seu desenvolvimento, e o sentimento moral escreverá a lei da terra.

Se não é fácil determinar a equidade dessa questão, o perigo é menor ao tomarmos nota de nossas defesas naturais. Somos protegidos por guardas melhores do que a vigilância desses magistrados que normalmente elegemos. A sociedade sempre se compõe, em sua maior parte, de pessoas jovens e tolas. Os mais velhos, que não se deixaram enganar pela hipocrisia de cortes e estadistas, morrem sem deixar sabedoria alguma aos seus filhos. Eles acreditam nos seus próprios jornais, como seus pais acreditavam na sua idade. Com essa maioria tão ignorante e iludível, os Estados logo caminhariam para a ruína, mas existem limitações, além das quais a loucura e ambição dos governantes não podem ir. As coisas têm as suas leis, assim como os homens; e as coisas não aceitam não serem levadas a sério. A propriedade será protegida. O milho não crescerá, a não ser que seja plantado e adubado; mas o lavrador não o plantará ou o cultivará, a não ser que a probabilidade de que ele possa cortá-lo e colhê-lo seja de 100%. Sob quaisquer formas, as pessoas e a propriedade têm de ter e terão seu justo domínio. Elas exercem seu poder tão firmemente quanto a matéria exerce sua atração. Esconda um grama de terra com a maior astúcia possível, divida-o e subdivida-o; derreta-o em forma líquida, converta-o em gás; ele sempre pesará um grama: sempre atrairá e resistirá a outra matéria, na exata proporção do peso de um grama; – e os atributos de uma pessoa, sua inteligência e sua energia moral, exercerão, sob qualquer lei ou tirania a desvanecer, sua força devida, – se não abertamente, então ocultamente; se não pela lei, então contra ela; com direito, ou pela força.

É impossível precisar os limites da influência pessoal, uma vez que as pessoas são órgãos de força moral ou sobrenatural. Sob o domínio de uma idéia, que se apodera das mentes das multidões, como a liberdade civil, ou o sentimento religioso, os poderes das pessoas não estão mais sujeitos a estimativas. Uma nação de homens unanimemente empenhados na liberdade, ou na conquista, pode facilmente confundir a aritmética dos estadistas, e realizar ações extravagantes, fora de toda proporção quanto aos seus meios; como os gregos, os sarracenos, os suíços, os americanos e os franceses fizeram.

De maneira semelhante, cada partícula de propriedade encerra sua própria atração. Um centavo representa certa quantidade de milho ou outra commodity. Seu valor está nas necessidades do animal homem: uma certa quantidade de calor, pão, água, terra. A lei pode fazer o que quiser ao dono da propriedade, mas o justo poder deste continuará unido ao centavo. A lei pode, em uma louca monstruosidade, dizer que todos devem ter poder, exceto os donos de propriedade: que eles não poderão votar. No entanto, por uma lei superior, a propriedade escreverá, ano após ano, todos os regulamentos que digam respeito à propriedade. O não-proprietário será o escrivão do proprietário. O que os possuidores desejarem fazer, todo o poder da propriedade fará, seja por meio da lei, ou então a despeito dela. É claro, falo de todas as propriedades, não apenas dos grandes imóveis. Quando os ricos são vencidos nos votos, como frequentemente acontece, é a riqueza conjunta dos pobres que excede suas posses. Todo homem possui algo, mesmo que seja apenas uma vaca, ou um carrinho de mão, ou seus braços, e assim pode dispor dessa propriedade.

A mesma necessidade que protege os direitos da pessoa e da propriedade contra a maldade ou loucura do magistrado determina a forma e os métodos de governo, que são peculiares a cada nação, e à sua formação mental, e de modo algum transferíveis a outros estados de sociedade. Nesse país, somos bastante vaidosos de nossas instituições políticas, que são singulares por terem surgido, ao alcance da memória dos homens de hoje, do caráter e condição do povo, os quais elas ainda exprimem com fidelidade suficiente, – e nós ostentosamente as preferimos a qualquer outra na história. Elas não são melhores, mas apenas mais adequadas a nós. Podemos ser sábios em afirmar a vantagem do modelo democrático nos tempos modernos, mas a outros estados de sociedade, em que a religião consagrou o modelo monárquico, esse e não aquele era conveniente. A democracia é melhor para nós, porque o sentimento religioso do tempo atual concilia-se melhor com ela. Democratas natos, não estamos de modo algum habilitados a julgar a monarquia, que, aos nossos pais vivendo na idéia monárquica, também era relativamente correta. Mas as nossas instituições, embora consoantes com o espírito da época, não estão isentas dos defeitos práticos que depreciaram outras formas. Todo Estado real é corrupto. Bons homens não têm de obedecer às leis demasiadamente bem. Que sátira sobre o governo pode igualar-se à severidade da censura encerrada na palavra “política”, que agora há séculos significa “astúcia”, insinuando que o Estado é um ardil?

A mesma necessidade benigna e a mesma ofensa prática aparecem nos partidos em que cada Estado divide-se, de oponentes e defensores da administração do governo. Partidos também se baseiam em instintos, e têm guias melhores aos seus fins modestos do que a sagacidade de seus líderes. Eles não têm nada perverso em sua origem, mas assinalam asperamente uma relação real e duradoura. Poderíamos, com a mesma sabedoria, censurar o vento do leste, ou o gelo, como um partido político, cujos integrantes, em sua maior parte, não conseguiam relatar suas posições, mas defendiam aqueles interesses em que se encontravam. Nossa discórdia com eles começa quando abandonam esse profundo fundamento natural na escolha de algum líder, e, obedecendo a considerações pessoais, lançam-se na manutenção e defesa de posições de maneira alguma pertencentes ao seu sistema. Um partido é eternamente corrompido pela personalidade. Ao passo que absolvemos a associação de desonestidade, não podemos estender a mesma caridade aos seus líderes. Elem recolhem as recompensas da docilidade e ardor das massas que dirigem. Em geral, nossos partidos são partidos de circunstância, e não de princípios; como o interesse da lavoura em conflito com o comercial; o partido dos capitalistas, e o dos operários; partidos que são idênticos em seu caráter moral, e que podem facilmente mudar de bases entre si, em apoio a muitas de suas medidas. Partidos de princípios, como seitas religiosas, ou o partido do livre-comércio, do sufrágio universal, da abolição da escravatura, da abolição de pena de morte, degeneram em personalidades, ou inspirariam entusiasmo. O defeito moral de nossos principais partidos nesse país (que pode ser mencionado como uma amostra satisfatória dessas sociedades de opinião) é que eles não se assentam nos fundamentos necessários e profundos que lhes são respectivamente de direito, mas se deixam incitar pelo apoio a medidas momentâneas e locais, de maneira alguma úteis para o bem comum. Dos dois maiores partidos, que, a essa altura, praticamente dividem a nação entre si, devo dizer que um possui a melhor causa e o outro contém os melhores homens. O filósofo, o poeta ou o homem religioso desejarão, é claro, depositar seu voto nos democratas, pelo livre-comércio, pela ampliação do sufrágio, pela abolição de crueldades legais no código penal e pela facilitação em todas as maneiras do acesso dos jovens e dos pobres às origens da riqueza e poder. Mas ele raramente pode aceitar as pessoas que o suposto partido popular propõe-lhe como representantes dessas liberalidades. Eles não acalentam intimamente os fins que dão ao termo “democracia” o quanto de esperança e virtude que existe nele. O espírito de nosso radicalismo americano é destrutivo e sem direção: não é amoroso; não tem fins divinos e ulteriores; mas é destrutivo apenas em razão do ódio e do egoísmo. Por outro lado, o partido conservador, composto da parte mais moderada, capaz e cultivada da população, é tímido, e defende tão-só a propriedade. Não vindica nenhum direito, não aspira a nenhum bem verdadeiro, não estigmatiza nenhum crime, não propõe nenhuma política generosa, não constrói, nem escreve, nem desenvolve as artes, nem promove a religião, nem instala escolas, nem encoraja a ciência, nem emancipa os escravos, nem ampara os pobres, ou os indígenas, ou os imigrantes. De nenhum dos partidos, quanto no poder, o mundo pode esperar nenhum benefício na ciência, arte ou humanidade proporcional aos recursos da nação.

Não perco a esperança em nossa república em razão desses defeitos. Não estamos à mercê de qualquer onda de acaso. Na briga entre partidos ferozes, a natureza humana sempre se acha acalentada, assim como se descobre nas crianças dos condenados de Botany Bay um sentimento moral tão saudável quanto em outras crianças. Cidadãos de estados feudais estão alarmados com a possibilidade de nossas instituições democráticas mergulharem na anarquia; e aqueles mais velhos e mais cautelosos entre nós estão aprendendo com os europeus a olhar nossa turbulenta liberdade com algum terror. Diz-se que, em nossa extrema liberdade de formular a Constituição, e no despotismo da opinião pública, não temos âncora; e um observador estrangeiro pensa que encontrou a salvaguarda na santidade do matrimônio entre nós; e outro pensa que a encontrou em nosso calvinismo. Fisher Ames expressou a segurança popular com mais argúcia, ao comparar a monarquia e a república, dizendo: “que uma monarquia é um navio mercante, que navega bem, mas que às vezes se choca com uma pedra e vai a pique; ao passo que uma república é uma balsa, que nunca afundaria, mas, no entanto, cujos pés estão sempre molhados.” Nenhuma forma pode ter qualquer importância perigosa, enquanto estivermos amparados pelas leis das coisas. Não faz diferença quantas toneladas de peso atmosférico pressionem nossas cabeças, contanto que a mesma pressão resista a elas dentro dos pulmões. Aumente a massa em mil vezes, que ela não pode começar a nos esmagar, enquanto a reação for igual à ação. O fato de dois pólos, de duas forças, centrípeta e centrífuga, é universal, e cada força, por sua própria atividade, gera a outra. Uma ampla liberdade gera uma consciência de ferro. Carência de liberdade, por meio do fortalecimento da lei e decoro, entorpece a consciência. A “Lei de Lynch” prevalece apenas onde há maior coragem e auto-subsistência nos líderes. Uma horda não pode ser permanente: o interesse de todos exige que ela não exista, e apenas a justiça satisfaz a todos.

Temos de confiar infinitamente na necessidade benéfica que brilha através de todas as leis. A natureza humana se expressa nelas tão caracteristicamente quanto em estátuas, ou músicas, ou rodovias, e um resumo dos códigos das nações seria uma transcrição da consciência comum. Os governos têm sua origem na identidade moral dos homens. A razão para um é vista como a razão por outro, e por todos os outros. Há uma medida intermediária que satisfaz a todos os partidos, sejam quantos forem, ou tão resolutos em si mesmos. Todo homem encontra uma sanção para suas afirmações e ações mais simples em decisões da sua própria mente, que ele chama de Verdade e Santidade. Nessas decisões, todos os cidadãos encontram um acordo perfeito, e apenas nelas; não naquilo que é bom para comer, bom para vestir, no bom uso do tempo, ou na quantidade de terra, ou de ajuda pública, que cada um tem direito de demandar. Os homens atualmente esforçam-se para aplicar essa verdade e justiça à medição da terra, à partilha de tarefas, à proteção da vida e propriedade. Seus primeiros esforços, sem dúvida, são bastante desastrados. Contudo, o direito absoluto é o primeiro governante; ou todo governo é uma teocracia impura. A idéia, com base na qual cada comunidade está visando a fazer e emendar suas leis, é a da vontade do homem sábio. Ela não consegue encontrar o homem sábio na natureza, e promove esforços desastrados mas ardorosos para proteger o governo por meio de planos engenhosos; como levar o povo inteiro a emitir suas opiniões sobre cada medida; ou conceder uma escolha dupla para obter a representação do todo; ou selecionar os melhores cidadãos; ou assegurar as vantagens da eficiência e paz interna, confiando o governo a uma pessoa, que pode ela mesma escolher seus agentes. Todas as formas de governo simbolizam um governo imortal, comum a todas as dinastias e independente de números, perfeito onde existem dois homens, perfeito onde há apenas um homem.

A natureza de cada homem é um anúncio suficiente para ele do caráter de seus companheiros. Meu certo e meu errado são o certo deles e o errado deles. Enquanto eu faço o que é adequado para mim, e abstenho do que é inadequado, meu vizinho e eu frequentemente combinamos nossos meios, e trabalhos juntos por um tempo em prol de um só fim. Mas, quando quer que eu considere meu domínio sobre mim insuficiente, e comprometa-me com a direção dele também, eu infrinjo a verdade, e passo a ter relações falsas com ele. Posso ter muito mais habilidade e força do que ele, de modo que ele não possa expressar adequadamente seu senso de errado, mas é uma mentira, e machuca como uma mentira tanto a ele quanto a mim. O amor e a natureza não podem sustentar a suposição: ela deve ser executada por uma mentira prática, isto é, pela força. Esse comprometimento perante outrem é o erro imenso que se encontra em feiúra colossal nos governos do mundo. É a mesma coisa em vários exemplares, como em um par, só que não tão inteligível. Posso ver muito bem uma diferença enorme entre eu me colocar sob um autocontrole, e eu fazer outra pessoa agir de acordo com minhas concepções: mas quando um quarto da raça humana supõe me dizer o que tenho de fazer, posso estar perturbado demais pelas circunstâncias para ver com clareza o absurdo de sua ordem. Assim sendo, todos os fins públicos parecem vagos e quixotescos, apartados dos fins privados. Porque todas as leis que não aquelas que os homens fazem para si mesmos são risíveis. Se me colocar no lugar do meu filho, e compartilharmos do mesmo pensamento, e vermos que as coisas são assim ou assado, essa percepção é uma lei para ele e para mim. Ambos estamos lá, ambos agimos. Mas se, sem levá-lo em consideração, investigo seus planos, e, imaginando como as coisas estão com ele, ordeno isso ou aquilo, ele nunca me obedecerá. Essa é a história dos governos, – um homem faz algo que é para sujeitar outro. Um homem que não pode ser meu conhecido me taxa; olhando-me de muito longe, ordena que uma parte do meu trabalho deve ir para esse ou aquele fim extravagante, não como eu imagino, mas como ele calha de imaginar. Veja a consequência. De todas as dívidas, os impostos são aquelas que os homens menos se dispõem a pagar. Que sátira sobre o governo! Em todos os lugares, eles pensam que fazem bom uso do dinheiro, menos esse.

Assim, quanto menos governo tivermos, melhor, – menos leis e menos poder conferido. O antídoto contra esse abuso do Governo formal é a influência do caráter privado, o crescimento do Indivíduo; o aparecimento do principal para desbancar o substituto; o aparecimento do homem sábio, do qual o governo existente não passa, deve-se admitir, de imitação fajuta. Aquilo que todas as coisas tendem a desenvolver, que a liberdade, a cultura, as relações humanas, as revoluções unem-se para formar e dar à luz é o caráter; esse é o fim da natureza, chegar à coroação do seu rei. O Estado existe para educar o homem sábio; e com o aparecimento do homem sábio, o Estado extingue-se. O aparecimento do caráter torna o Estado desnecessário. O homem sábio é o Estado. Ele não precisa de exércitos, fortes ou marinhas –, ele ama demais os homens; nem de propinas, festas ou palácios para atrair amigos a ele; nem de posições privilegiadas, nem de circunstâncias favoráveis. Ele não precisa de bibliotecas, porque não é dado a pensamentos; nem de igrejas, porque ele é um profeta; nem de códigos, porque ele outorga as leis; nem de dinheiro, porque ele é o valor; nem de estradas, porque ele está em casa onde estiver; nem de experiências, porque a vida do criador brota dele, e olha pelos seus olhos. Ele não tem amigos pessoais, porque ele, que tem o feitiço de atrair as orações e a piedade de todos os homens para ele, não precisa desposar e educar nenhum grupo para compartilhar com ele uma vida seleta e poética. Sua relação com os homens é angelical; sua memória é mirra para eles; sua presença, olibano e flores.

Pensamos que nossa civilização está próxima ao seu meio-dia, mas ainda estamos apenas na aurora e na estrela-d’alva. Em nossa sociedade bárbara, a influência do caráter está na sua infância. Como um poder político, como o senhor legítimo que derrubará todos os soberanos de seus tronos, sua presença ainda mal é sentida. Malthus e Ricardo praticamente a omitiram; o Registro Anual silencia; no Léxico da Conversação, não está consignada; a Mensagem Presidencial e o Discurso da Rainha não a mencionaram; e, no entanto, nunca é nada. Todo pensamento que o gênio e a piedade lançam sobre o mundo modifica o mundo. Os gladiadores nas listas do poder sentem, através de todos os mantos de força e simulação, a presença do valor. Creio que a própria briga do comércio e ambição são confissões dessa divindade; e os sucessos naqueles campos são as pobres emendas, a folha de figo com a qual a alma envergonhada tenta esconder sua nudez. Encontro a mesma homenagem relutante em todos os cantos. Somos impacientes para mostrar algum talento insignificante como um substituto para o valor porque sabemos o quanto se espera de nós. Somos assombrados por uma consciência desse direito de grandeza de caráter, e somos desleais a ele. Mas cada um de nós tem algum talento, pode fazer algo útil, ou encantador, ou formidável, ou divertido, ou lucrativo. Fazemos isso, como uma desculpa aos outros e a nós mesmos, por não conseguirmos alcançar uma vida boa e igual. Mas isso não nos satisfaz, enquanto o empurramos à observação dos nossos companheiros. Pode lançar poeira nos olhos deles, mas não suaviza nosso próprio semblante, ou nos dá a tranquilidade dos fortes quando caminhamos pelo mundo. Nós nos penitenciamos durante a jornada. Nosso talento é um tipo de expiação, e somos constrangidos a refletir sobre o nosso momento esplêndido, com uma certa humilhação, como algo agradável demais, e não como um ato entre muitos outros, uma expressão legítima de nossa energia permanente. A maioria das pessoas hábeis encontra-se na sociedade com uma espécie de apelo tácito. Cada um parece dizer: “não estou aqui de forma alguma”. Senadores e presidentes subiram tão alto com sofrimento suficiente, não porque considerem o lugar especialmente aprazível, mas como uma desculpa pelo valor real, e para vindicar sua humanidade aos nossos olhos. Essa cadeira proeminente é sua compensação a eles mesmos por terem uma natureza pobre, fria, dura. Eles têm de fazer o que podem. Como uma classe de animais da floresta, eles nada têm a não ser uma cauda preênsil: precisam escalar, ou rastejar. Se um homem se considerasse de uma natureza tão rica que pudesse travar relações estreitas com as melhores pessoas, e tornar a vida serena em sua volta pela dignidade e delicadeza de seu comportamento, poderia ele lograr o favor das assembléias e da imprensa, e ansiar por relações tão vazias e pomposas, como aquelas de um político? Certamente, ninguém que pudesse ser sincero seria um charlatão.

As tendências dos tempos atuais favorecem a idéia do autogoverno, e deixam ao indivíduo, em face dos códigos, as recompensas e as penas de sua própria constituição, que opera com mais energia do que acreditamos, enquanto dependemos de restrições artificiais. O movimento nessa direção tem sido muito acentuado na história moderna. Muitos têm sido cegos e desonrosos, mas a natureza da revolução não é afetada pelos vícios dos revoltados; porque essa é uma força puramente moral. Nunca foi adotado por nenhum partido na história, nem pode ser. Separa o indivíduo de todos os partidos, e une-o, ao mesmo tempo, à raça. Promete um reconhecimento de direitos superiores àqueles da liberdade individual, ou da segurança da propriedade. Um homem tem o direito de ser empregado, de ser acreditado, de ser amado, de ser reverenciado. O poder do amor, como o fundamento do Estado, nunca foi tentado. Não devemos imaginar que todas as coisas estão mergulhando em confusão, se todo protestante dócil não for compelido a arcar com seu papel em certas convenções sociais: nem duvidar que estradas podem ser construídas, cartas transportadas e o fruto do trabalho protegido, quando o governo de força estiver em seu fim. Serão nossos métodos agora tão excelentes que todas as competições são inúteis? Não poderia uma nação de amigos delinear maneiras ainda melhores? Por outro lado, não deixemos que os mais conservadores e tímidos temam nada da rendição prematura da baioneta, e do sistema de força. Porque, de acordo com a ordem da natureza, que é bastante superior à nossa vontade, a situação é a seguinte; sempre haverá um governo de força, onde os homens forem egoístas; e quando eles forem puros o suficiente para repudiar o código da força, serão sábios o suficiente para ver como esses fins públicos dos correios, das rodovias, do comércio, da troca de propriedades, de museus e bibliotecas, de instituições de arte e ciência, podem ser respondidos.

Vivemos em um estado muito baixo do mundo, e pagamos impostos a contragosto a governos baseados na força. Não há, entre os homens mais religiosos e instruídos das nações mais religiosas e pacíficas, uma confiança no sentimento moral, e uma crença suficiente na unidade das coisas para persuadi-los de que a sociedade pode ser mantida sem freios artificiais, assim como o sistema solar; ou de que o cidadão privado poderia ser razoável, e um bom vizinho, sem a referência a uma cadeia ou um confisco. O que também é estranho, nunca houve em homem fé suficiente no poder da retidão, para inspirá-lo com o amplo projeto de renovar o Estado com base no princípio do certo e do amor. Todos aqueles que aspiraram a esse projeto foram reformadores parciais e admitiram de alguma maneira a supremacia do mau Estado. Não me recordo de um único ser humano que tenha firmemente negado a autoridade das leis, sobre o fundamento simples de sua própria natureza moral. Esses projetos, cheios de gênio e cheios de destino como são, não são alimentados exceto, reconhecidamente, como pinturas. Se o indivíduo que os exibe ousa considerá-los factíveis, repugna acadêmicos e homens da igreja; e homens de talento e mulheres de sentimentos superiores não podem esconder seu desprezo. Entretanto, a natureza continua a encher o coração da juventude com sugestões desse entusiasmo, e há agora homens – se é que posso falar no plural –, mais exatamente, direi, há pouco conversava com um homem, para quem peso algum de experiências adversas fará sequer por um momento parecer impossível, impossível, que milhares de sereps humanos possam exercer uns em relação aos outros os melhores e mais simples sentimentos, assim como um grupo de amigos, ou um par de amantes.

* Publicado no OrdemLivre.org em 26/01/2009.

O governo mantém o preço dos combustíveis defasado para segurar a inflação, afetando negativamente o lucro da empresa. Além disso, ele demanda grande participação de fornecedores nacionais nos bilionários investimentos da estatal, o que custa mais e atrasa o cronograma. É o uso da empresa para a política industrial de governo, que já arrecada bilhões em royalties e impostos.

Infelizmente, quando o assunto é Petrobras o debate fica tomado pela emoção, sem espaço para argumentos racionais. A esquerda estatizante e a direita nacionalista se unem ideologicamente, alimentadas por muitos interesses obscuros em jogo, e repetem em uníssono que o setor é “estratégico”. A Embraer, a Telebrás e a Vale também eram “estratégicas”.

Ora, justamente por ser estratégico o setor deveria ser retirado da gestão politizada, ineficiente e corrupta do governo. A exploração do petróleo começou pela iniciativa privada nos Estados Unidos. Desde a primeira prospecção de Edwin Drake em 1859, na Pensilvânia, o setor viu um crescimento incrível com base na competição de várias empresas privadas. O Canadá também conta com dezenas de empresas privadas atuando no setor.

Por outro lado, países como Venezuela, México, Irã, Arábia Saudita, Nigéria e Rússia possuem estatais controlando a exploração de petróleo. Ninguém ousaria dizer que isto fez bem para seus respectivos povos, vítimas de regimes autoritários.

O brasileiro paga uma das gasolinas mais caras do mundo, o país ainda precisa importar derivados de petróleo após décadas de sonho com a autossuficiência, a estatal é palco de diversos escândalos de corrupção, mas muitos ainda repetem, inflando o peito, que “o petróleo é nosso”. Nosso de quem, cara-pálida?

O crescimento da produção de óleo e gás da Petrobras desde que o PT assumiu o governo foi medíocre: somente 2,4% ao ano. Trata-se de um resultado lamentável após tantos bilhões investidos, inclusive com financiamento do BNDES.

A Petrobras, que tinha R$ 26,7 bilhões de dívida líquida em 2007, terminou o primeiro semestre de 2012 devendo mais de R$ 130 bilhões. O endividamento sobe em ritmo acelerado por conta de seu gigantesco programa de investimentos, mas nem os investidores nem os consumidores se beneficiam disso.

A rentabilidade da Petrobras é uma das menores do setor. Seu retorno sobre patrimônio líquido não chega a 10%, metade da média de seus pares internacionais. Os investidores acusam o golpe, e as ações da Petrobras apresentam um dos piores desempenhos no mundo.

Desde 2009, suas ações caíram 5%, enquanto o Ibovespa subiu mais de 40% e a Vale mais de 50%. É o governo destruindo o valor da poupança de milhares de pessoas, incluindo todos que utilizaram o FGTS como instrumento para apostar na empresa.

Por que não há maior revolta então? Por que não há mobilização pela privatização da Petrossauro, como a chamava Roberto Campos? Parte da resposta é o fator ideológico já citado. Outra parte diz respeito a enorme quantidade de grupos de interesse que mamam nas tetas da estatal.

Seus 80 mil funcionários custaram para a empresa mais de R$ 18 bilhões em 2011, ou quase R$ 20 mil mensais por empregado. Claro que muitos merecem o que ganham, mas como negar o uso da estatal como cabide de emprego para os “amigos do rei”?

Fornecedores nacionais ineficientes ou corruptos também agradecem, pois não precisam competir abertamente no livre mercado. O caminho até a estatal muitas vezes é outro, como comprova o caso do Silvinho “Land Rover”, o ex-secretário do PT que ganhou um carro importado de uma empresa fornecedora da estatal.

Artistas e cineastas engajados da “esquerda caviar” também aplaudem a estatal, que destinou mais de R$ 650 milhões para patrocínios culturais de 2008 a 2011. Isso sem falar de blogueiros “chapa-branca”, que recebem gordas verbas da estatal. A lista é longa.

Os políticos, então, nem se fala. Quem esqueceu Severino Cavalcanti negociando à luz do dia, em nome da “governabilidade”, aquela diretoria que “fura poço”? O ex-presidente Lula era outro que adorava usar a Petrobras para seus fins políticos em parceria com Hugo Chávez.

Só há uma maneira eficaz de acabar com esta pouca vergonha que tem custado tão caro aos investidores da empresa: sua privatização!

* Publicado originalmente no jornal O Globo. Republicado no OrdemLivre em 08/08/2012.

Não é por acaso que a maior conquista do liberalismo seja o fim da escravidão.

Essa lógica é a ideia de que somos tão diferentes que precisamos ser iguais em dignidade e direitos pra vida funcionar. E esses direitos existem não por causa da natureza, mas por causa da evolução social e porque esses são mecanismos alegóricos necessários à prosperidade e à continuidade da vida em sociedade.

A divisão do trabalho, para além da prosperidade que torna possível que as massas tenham hoje uma qualidade de vida muito superior a de reis há alguns séculos, tem seu mais importante aspecto em nos tornar (inter)dependentes de outros. Ao contrário de ser algo que nos distancia, é algo que nos aproxima.

É algo que implica a necessidade de cooperação de esforços e conhecimento entre milhares de indivíduos que muitas vezes nem se conhecem.

Indivíduos que podem se odiar, mas cooperam – muitas vezes inconscientemente. Com isso, quebram as estruturas sociais irracionais que solapam diversas sociedades. Afinal de contas, por causa da divisão do trabalho você não sabe se quem colheu o trigo do pão que você come é da sua nacionalidade ou da mesma cor de pele que você. E a demanda por eficiência econômica trabalha como válvula de pressão para que as pessoas abandonem as irracionalidades dos preconceitos – exemplo das multinacionais na Índia que funcionam como mecanismo de ascensão social dos que nasceram em castas desfavorecidas.

Sim, existem diversos problemas com nossa sociedade. Eles devem sempre nos incomodar. Em última instância, nossas interações econômicas só podem ser tão boas quanto a própria sociedade. Mas uma das coisas que o estudo da nossa história econômica nos ensina é que a condição natural da humanidade é a pobreza e a falta de mobilidade social. Foi assim que a gente permaneceu por cerca de 5000 anos.

Alguma coisa muito especial começou a acontecer 250 anos atrás que permitiu com que a pobreza caísse de 98% a 15% da humanidade enquanto a população global aumentou mais de sete vezes. Alguma coisa muito especial aconteceu pra impedir que, caso fosse você o filho de um ferreiro ou de um servo, você estivesse condenado a viver com o mesmo nível de renda que seus pais sem possibilidade de mudança. A gente se acostumou tanto com o aumento exponencial do bem estar que a gente nem percebe o quão extraordinário isso é.

Parece-me sempre preferível um modelo que se baseie na constante ampliação de bem estar dos mais pobres, por meio da redução de custos e na produção para as massas, do que um que atenda somente as necessidades dos ricos. Afinal, a Rainha da Inglaterra sempre teve dinheiro suficiente pra comprar velas e iluminar seus salões. Já os pobres só conseguiram atingir esse nível de bem estar com a produção em massa da lâmpada elétrica.

Não, não é perfeito. Nós somos imperfeitos. Mas a realidade da economia de mercado é essa descontinuidade na história. Um salto da pobreza à prosperidade. Temos tudo para testemunhar o virtual fim da pobreza no mundo no curso de nossas vidas. E isso, pra mim, é o mais importante: ajudar os mais pobres.

Ao contrário do que se apreende da fama disseminada por seus críticos, a história dessa imperfeita filosofia é uma de inclusão dos excluídos e de enriquecimento dos mais pobres.

Este é o ponto fundamental: gaste como quiser (desde que mantenha os filhos na escola). Vejamos as consequências macroeconômicas disso em dois contextos.

Desde a posse de Lula, o crescimento foi maior no Nordeste do que em qualquer outra região do Brasil. Por quê? Porque o Bolsa Família monetizou a economia do Nordeste e fez com que passasse a haver negócios onde antes não havia nada. Estimulou o crescimento de um capitalismo básico no qual milhões de recebedores têm total liberdade para escolher, sem que ninguém lhes diga como vão gastá-lo.

Quando fazem escolhas no livre mercado, pessoas movimentam a base do sistema capitalista: criam-se negócios porque empreendedores recebem sinais de que alguns tipos de produtos e serviços são mais procurados, atendem melhor à clientela (que aliás não existia antes), vendem e fabricam mais, aumentando o bem-estar de todos e gerando mais impostos.

Cada um utilizar o dinheiro com total liberdade, como bem lhe aprouver, afeta positivamente todas as etapas do ciclo econômico capitalista, e beneficia tanto os mais pobres quanto os mais ricos. Se olharmos o Bolsa Família desse ponto de vista, o copo não está meio vazio. Está meio cheio.

Na crise, o governo Obama entrou pelo caminho oposto na hora de lidar com a crise que estourou em 2009. Em vez de reaquecer a economia reduzindo impostos e estimulando o livre consumo, o governo pegou o dinheiro de todos e o distribuiu entre um punhado de bancos (o apoio aos bancos começou com o Bush, é verdade) e empresas que fizeram o melhor lobby.

Intervencionistas, os burocratas decidiram que bancos e empresas deveriam receber o dinheiro dos pagadores de impostos. Não funcionou, e não vai funcionar, porque esse sistema favorece as empresas mais ineficientes na gerência e na produção, premiando quem tem os melhores lobistas.

No Brasil, o governo fez parecido, mas de maneira um pouco menos injusta: privilegiou alguns setores (principalmente o automobilístico e da chamada linha branca), mas concedeu aos cidadãos o direito de, pelo menos, escolher a que fabricante e/ou revendedor ele daria o seu dinheiro, comprando seu veículo ou seu eletrodoméstico com isenção de impostos.

No Brasil, apesar dessas isenções, a arrecadação desses impostos subiu. Ou seja: baixar o imposto aumenta a arrecadação. Com preços mais baixos, mais pessoas compram mais. É a diferença entre o modelo Daslu e o modelo Lojas Marisa.

Ainda falta bastante para a burocracia e os políticos reduzirem seu apetite pelo nosso dinheiro e sua tentação de corromper-se, até aprenderem que imposto baixo aumenta a satisfação geral, e preserva a liberdade individual quanto ao uso do próprio dinheiro. Isso aumenta a arrecadação, dinamiza a economia, torna as pessoas mais felizes e maltrata menos os pobres.

O governo argumenta que inventou o Bolsa Família. Potoca. Os tucanos já o usavam no governo Fernando Henrique. Chamava-se Bolsa Escola. É sempre bom lembrar que o Senador Eduardo Suplicy (que chateia com isso mais gente do que dez elefantes) está certo: a linhagem do Bolsa Família é muito mais liberal do que intervencionista. Veio da Inglaterra, de Juliet Rhys-Williams, política liberal inglesa, e foi retomada na década de 1960 por Milton Friedman, papa da escola liberal de Chicago.

* Publicado originalmente em 08/02/2010.

Crusoé hesitava, porém. Não era preciso muita inteligência ou sagacidade para perceber que os conselhos serviam mais aos interesses dos primos de Mangate do que a Crusoé e ao futuro econômico da sua ilha. Mas qual a alternativa? Nos jornais do arquipélago, curandeiros de diversas correntes afirmavam categoricamente que a crise tinha que ser confrontada, custasse o que custasse, pois a inação seria, de acordo com eles, o pior de todos os erros. Estariam os curandeiros corretos?

Crusoé lembrou-se então de que, numa ilha distante, isolada e montanhosa chamada Pelerin, havia um curandeiro eremita que atendia pelo nome de Khaye. O eremita Khaye era marginalizado pelos demais curandeiros, um indivíduo paranoico excluído do debate devido à sua mania de falar com as paredes e de ver vermelho onde os demais viam verde. Crusoé achou que, devido à gravidade da situação, não custaria nada buscar os conselhos do eremita. Afinal, depois das inúmeras festas promovidas por Mangate e seus primos com os recursos de sua ilha, ele não tinha mais nada a perder senão os grilhões.

Assim, nosso anti-herói embarca numa viagem perigosa em direção à ilha Pelerin. Uma vez lá, e após cansativa busca, ele finalmente encontra o eremita Khaye. Muito surpreso com sua presença, a reação do eremita foi a de buscar refúgio na escuridão duma fria caverna situada no alto de uma montanha coberta de neves eternas. Crusoé, porém, não se deu por vencido. Ele finalmente encontrou Khaye e o arrastou para fora da caverna, expondo o eremita à luz do dia.

Khaye começou repentinamente a gesticular e babar como um louco, gritando expressões incompreensíveis. Crusoé estava prestes a desistir da empreitada, quando percebeu que, para compreender Khaye, bastava ignorar os ecos em sua mente das ladainhas e dos cânticos do livro sagrado empoeirado sob a guarda do curandeiro Mangate. Assim, após fenomenal esforço de concentração, Crusoé finalmente foi capaz de se comunicar com o eremita Khaye.

Informado sobre a situação na ilha de Crusoé, Khaye ofereceu um diagnóstico bastante diferente do de Mangate. Khaye havia notado que, antes de a crise se abater sobre a ilha, os preços dos cocos e peixes não haviam subido, enquanto o preço das ações (conchas azuis que Crusoé dava a si mesmo toda vez que terminava a construção de um bem de capital, como uma escada para apanhar cocos ou uma nova ponte passando sobre os córregos da ilha) e os preços dos títulos imobiliários (folhas de bananeira que estabeleciam Crusoé como o proprietário dos barracos de sapé) haviam subido enormemente. Como explicar a explosão e posterior implosão dos preços dos ativos financeiros e a estabilidade dos preços dos bens de consumo?

De acordo com Khaye, Crusoé havia se tornado prisioneiro de um círculo vicioso que ele mesmo havia criado. Graças ao comportamento passado dos preços, Crusoé passou a acreditar firmemente que os preços dos ativos financeiros continuariam subindo de forma contínua, a taxas acima das que, em tempos normais, teriam sido consideradas razoáveis. Essa percepção foi confirmada pela interpretação otimista de diversos curandeiros. Crusoé passou então a dedicar parcelas maiores do seu trabalho à construção de escadas, pontes e barracos de sapé. Como Crusoé tinha menos tempo disponível para colher cocos e pescar, Crusoé imprimiu em folhas de bananeira notas promissórias que seriam pagas pelo próprio Robinson Crusoé em 30 anos. Essas notas permitiam a Crusoé “adquirir” cocos e peixes dos estoques de emergência, bem como exaurir de forma acelerada as fontes de recursos da ilha. Os títulos, em teoria, serviriam para garantir ao próprio Crusoé, 30 anos mais tarde, o usufruto de novos cocos e peixes que seriam “devolvidos” usando os ganhos resultantes da valorização dos ativos financeiros. Como em 30 anos estariam todos mortos, ou pelo menos muito mais ricos (como diziam os curandeiros ligados a Mangate), Crusoé terminou por se convencer de que havia encontrado a pedra filosofal econômica: baixas taxas de poupança combinadas com baixas taxas de juros, crédito barato, investimentos mesmo em projetos com baixas taxas de retorno, e preços de bens de consumo estáveis graças à manutenção, ainda que de forma insustentável, dos níveis ofertados.

O resto é história: o excessivo uso dos recursos levou finalmente ao desmoronamento do castelo de cartas do investimento excessivo em projetos de baixa rentabilidade. A redução do preço do capital e do valor dos ativos financeiros levou ao aumento dos níveis de poupança, ao redirecionamento dos investimentos para projetos com taxas de retorno saudáveis, e à contenção da excessiva utilização das fontes de recursos da ilha.

Crusoé perguntou então a Khaye o que deveria ser feito para conter a crise. Khaye lhe respondeu que a crise não podia ser contida: o ajustamento dos níveis de poupança de volta a patamares aceitáveis não poderia ser evitado com a adoção de políticas de despoupança privada ou governamental. O aumento da poupança e consequente redução do endividamento era de fato a única saída possível para os problemas da ilha. Em outras palavras, a crise teria sido causada por endividamento excessivo e, portanto, não poderia ser curada com a ampliação do endividamento. Na verdade, os projetos do comitê dos primos de Mangate seriam ainda mais ineficientes que os investimentos em projetos de baixa produtividade que estavam na origem da crise. Assim, os gastos governamentais excessivos e as correspondentes emissões de títulos do tesouro resultariam apenas no prolongamento e aprofundamento da crise. A inação nesse caso teria sido uma melhor solução, mas melhor ainda teria sido a adoção de medidas que facilitassem a transição para um novo cenário com maior mobilidade de fatores, menos endividamento e mais poupança privada e governamental. Tais medidas não eliminariam os custos da transição, mas pelo menos colocariam a economia da ilha de volta ao caminho do crescimento sustentável.

Crusoé voltou satisfeito para sua ilha, pois finalmente era capaz de compreender os seus problemas econômicos. Sua economia podia estar em crise, mas pelo menos se encontrava no caminho da recuperação econômica. O mesmo não podia ser dito, porém, das economias das demais ilhas do arquipélago. Ainda sob a influência do livro sagrado empoeirado e das ladainhas de Neskey Mangate, eram incapazes de sair do círculo vicioso no qual haviam se metido.

* Publicado origjnalmente em 25/08/2010.

Um dia, a economia de Crusoé entrou em crise. Os níveis de investimento e de consumo de Crusoé caíram. Caiu também a demanda por trabalho. Ao calcular o PIB da ilha, Crusoé percebeu que sua economia havia entrado em recessão. O que teria causado a crise? Haveria uma forma de fazer a economia voltar ao seu estado anterior?

Crusoé decidiu então chamar um curandeiro que atendia pelo nome de Neskey Mangate e que habitava numa ilha vizinha chamada Cambrinas (também conhecida, nas ilhas mais ao leste, como Campridge). O curandeiro chegou e foi logo se instalando confortavelmente à sombra de um coqueiro, naquele que era o ponto favorito de Crusoé na sua própria ilha. Ele abre um velho livro empoeirado, escrito faz quase um século, e canta uma matina entediante e incompreensível, noite e dia, envolto em cortina de fumaça e sob a influência de muito chazinho medicinal.

Após a última tragada de seu cachimbo mágico e o último gole de sua xícara de chazinho místico, e após ter devorado os cocos do estoque de Crusoé, o curandeiro Mangate entrou em sono profundo. Crusoé esperou pacientemente por seu despertar, mas finalmente, tendo perdido a paciência, sacudiu o curandeiro até que ele saísse de seu sono mediúnico. Crusoé perguntou se ele havia encontrado a solução para a crise em sua ilha. O curandeiro respondeu que estava tudo no livro: os espíritos animais de Crusoé eram os responsáveis pela crise.

Crusoé balançou a cabeça sem entender. O curandeiro esclareceu que era tudo muito simples, oferecendo seu diagnóstico xamanístico: Crusoé havia, num surto de irracionalidade onírica, visto uma terrível águia de rapina pousar sobre o futuro da ilha num sonho que, de acordo com o curandeiro, Crusoé já teria esquecido. O mau presságio teria feito com que Crusoé inconscientemente deixasse de investir e, como Crusoé era racional e bem dotado intelectualmente, e sabia que a redução do nível de investimento levaria a uma redução do estoque de bens de consumo no futuro, Crusoé teria então também reduzido seu consumo presente.

Crusoé então perguntou ao curandeiro como teria sido possível que ele não tivesse percebido que bastava ter continuado a consumir, investir e demandar trabalho como antes para que fosse posto um fim à crise. Mangate, enquanto palitava os dentes, após ter se refestelado com o último peixe do estoque de Crusoé, explicou pacientemente a Crusoé que isso se devia ao fato de que, além de irracional, Crusoé não era bem dotado intelectualmente.

A confusão de Crusoé aumentou, mas era forte a reputação dos poderes mágicos do curandeiro e, além disso, ele detinha uma cópia empoeirada daquele livro de origem divina. Era necessário seguir a voz da autoridade. Assim, Crusoé perguntou a Mangate o que ele deveria fazer para que a economia voltasse ao normal. A resposta de Mangate veio rápida: vou estabelecer um comitê composto por vários primos meus em palácio neste magnífico recanto da sua ilha. Meus primos comerão os cocos e peixes frutos do seu trabalho toda vez que você não o fizer. Os cocos apreendidos, digo, requisitados serão chamados de impostos, e os cocos consumidos serão chamados de gastos do governo. Assim, não faltará mais trabalho na ilha de Crusoé.

Crusoé disse: “espere um momento, eu não sou tolo, que estória é essa de impostos?” Mangate retrucou que, se Crusoé não queria pagar impostos, então havia outra solução: o comitê dos primos imprimiria em folhas secas de bananeira, com tinta extraída de lulas, documentos chamados títulos do tesouro. Esses títulos do tesouro seriam então dados a Crusoé em troca dos cocos. Ou seja, Crusoé não perderia nada com esta proposta. Na verdade, Crusoé teria agora um instrumento financeiro ideal para que pudesse poupar para um futuro incerto e dominado pelos espíritos animais.

Naturalmente, o curandeiro Mangate não disse a Crusoé que tais títulos não representavam riqueza nenhuma, pois, para poder resgatá-los com bens de consumo, o comitê dos primos teria que cobrar impostos do próprio Crusoé, ou seja, os cocos e peixes consumidos pelos primos de Mangate de fato nunca seriam retornados. Para que se preocupar, porém? Afinal, no longo prazo todos estaremos mortos.

Irá Crusoé aceitar os conselhos de Neskey Mangate, e consequentemente os impostos e gastos governamentais administrados pelos primos do curandeiro? Ou será que Crusoé se rebelará contra a onda de keynesianismo de gibi que varreu as ilhas da região, derramando o chazinho do curandeiro no mar? Haveria um melhor diagnóstico dos problemas da ilha de Crusoé? Para as respostas a estas questões, aguardem o próximo artigo.

* Publicado originalmente em 11/08/2010.