A lei é apenas um memorando. Somos supersticiosos e apreciamos um pouco a lei: sua força é o quanto de vida há no caráter dos homens viventes. A lei encontra-se lá para dizer: “ontem chegamos a esse e àquele acordo, mas o que vós pensais desse artigo hoje?” Nossa lei é uma moeda, na qual estampamos nosso próprio retrato: logo ele se torna irreconhecível e, com o tempo, voltará à casa da moeda. A natureza não é uma democracia, nem uma monarquia limitada, mas, sim, uma tirania, e não se deixará enganar ou ter reduzida nem uma porçãozinha de sua autoridade pelo mais atrevido de seus filhos: à medida que a mentalidade pública abre-se a mais inteligência, o código é visto como bruto e gago. Ele não fala articuladamente, e deve-se fazê-lo falar assim. Enquanto isso, a educação da mentalidade geral nunca para. As fantasias do verdadeiro e simples são proféticas. O que a delicada juventude poética sonha, reza e pinta hoje, mas evita o ridículo de dizer em voz alta, há de ser em breve as resoluções dos órgãos públicos, em seguida há de ser levado a cabo como ressentimentos e cartas de direitos em meio a conflitos e guerras, então há de ser leis e instituições triunfantes por séculos, até que dê lugar, por sua vez, a novas orações e pinturas. A história do Estado esboça em traços grosseiros o progresso do pensamento e segue a certa distância a delicadeza da cultura e da aspiração.

A teoria da política, que tem dominado a mente dos homens e que tem sido expressa por eles da melhor maneira que podem em suas leis e em suas revoluções, considera as pessoas e a propriedade como os dois objetos para cuja proteção o governo existe. Quanto às pessoas, todas têm direitos iguais, em virtude de serem idênticas em natureza. Esse interesse, é claro, com todo o seu poder, exige uma democracia. Enquanto os direitos de todos como pessoas são iguais, em virtude de seu acesso à razão, seus direitos no tocante à propriedade são bastante desiguais. Um homem possui suas roupas, e outro possui um condado. Essa contingência, dependendo, em primeiro lugar, da capacidade e virtude das partes, as quais se apresentam em variados graus, e, em segundo lugar, da herança, não se distribui igualmente, e seus direitos, é claro, são desiguais. Os direitos individuais, universalmente os mesmos, exigem um governo moldado com base no povo: a propriedade exige um governo moldado com base nos proprietários e no fato de possuir. Labão, que tem rebanhos e manadas, deseja que sejam protegidos por um segurança nas fronteiras, por medo de que os midianitas levem-nos embora, e paga impostos com esse fim. Jacó não tem rebanhos nem manadas, e não teme os midianitas, e não paga imposto algum ao segurança. Parecia adequado que Labão e Jacó tivessem os mesmos direitos de escolher o segurança que protegerá as pessoas, mas que Labão, e não Jacó, escolhesse o segurança que vigiará as ovelhas e o gado. E, se surgir uma questão a respeito do estabelecimento de seguranças adicionais ou torres de vigia, Labão e Isaac, e aqueles que têm de vender parte de seu rebanho para comprar proteção para os outros, não julgariam isso melhor, e com mais direito, do que Jacó, que, por ser jovem e viajante, come do pão deles e não do seu próprio pão?

Na sociedade mais primitiva, os proprietários construíam a própria riqueza, e contanto que se tratasse de algo relativo aos possuidores de maneira direta, nenhuma opinião se levantaria em qualquer comunidade equitativa se não a de que a propriedade devia fazer as leis para a propriedade, e as pessoas, as leis para as pessoas.

Mas a propriedade passa pela doação ou herança àqueles que não a criam. A doação, no primeiro caso, transforma o bem em verdadeira propriedade do novo dono, assim como o trabalho o fez do primeiro dono: no segundo caso, da herança, a lei transforma-a em propriedade, que será válida na visão de cada homem de acordo com a avaliação que faz da tranquilidade pública.

Não se considerou fácil, contudo, incorporar o princípio imediatamente reconhecido, de que a propriedade deveria fazer as leis para a propriedade, e pessoas para as pessoas: uma vez que as pessoas e a propriedade misturam-se em todas as transações. Por fim, pareceu resolvido que a distinção devida era a de que os proprietários deveriam ter poder de escolha mais amplo do que os não-proprietários, conforme o princípio espartano de “chamar aquilo que é justo de igual; não aquilo que é igual de justo”.

Esse princípio não parece mais tão auto-evidente como parecia em tempos passados, em parte, porque surgiram dúvidas a respeito de um possível excesso de peso concedido pelas leis à propriedade, e essa estrutura conferida aos nossos costumes, que permitia que os ricos usurpassem os pobres e mantivessem-nos pobres; mas, principalmente, porque há uma sensação instintiva, embora obscura e ainda inarticulada, de que toda a constituição da propriedade, sobre os títulos de posse atuais, é injuriosa, e sua influência sobre as pessoas, deteriorante e degradante; de que, na verdade, o único interesse digno da consideração do Estado são as pessoas: de que a propriedade sempre seguirá as pessoas; de que o fim mais elevado do governo é a cultura dos homens: e se os homens podem ser educados, as instituições compartilharão do seu desenvolvimento, e o sentimento moral escreverá a lei da terra.

Se não é fácil determinar a equidade dessa questão, o perigo é menor ao tomarmos nota de nossas defesas naturais. Somos protegidos por guardas melhores do que a vigilância desses magistrados que normalmente elegemos. A sociedade sempre se compõe, em sua maior parte, de pessoas jovens e tolas. Os mais velhos, que não se deixaram enganar pela hipocrisia de cortes e estadistas, morrem sem deixar sabedoria alguma aos seus filhos. Eles acreditam nos seus próprios jornais, como seus pais acreditavam na sua idade. Com essa maioria tão ignorante e iludível, os Estados logo caminhariam para a ruína, mas existem limitações, além das quais a loucura e ambição dos governantes não podem ir. As coisas têm as suas leis, assim como os homens; e as coisas não aceitam não serem levadas a sério. A propriedade será protegida. O milho não crescerá, a não ser que seja plantado e adubado; mas o lavrador não o plantará ou o cultivará, a não ser que a probabilidade de que ele possa cortá-lo e colhê-lo seja de 100%. Sob quaisquer formas, as pessoas e a propriedade têm de ter e terão seu justo domínio. Elas exercem seu poder tão firmemente quanto a matéria exerce sua atração. Esconda um grama de terra com a maior astúcia possível, divida-o e subdivida-o; derreta-o em forma líquida, converta-o em gás; ele sempre pesará um grama: sempre atrairá e resistirá a outra matéria, na exata proporção do peso de um grama; – e os atributos de uma pessoa, sua inteligência e sua energia moral, exercerão, sob qualquer lei ou tirania a desvanecer, sua força devida, – se não abertamente, então ocultamente; se não pela lei, então contra ela; com direito, ou pela força.

É impossível precisar os limites da influência pessoal, uma vez que as pessoas são órgãos de força moral ou sobrenatural. Sob o domínio de uma idéia, que se apodera das mentes das multidões, como a liberdade civil, ou o sentimento religioso, os poderes das pessoas não estão mais sujeitos a estimativas. Uma nação de homens unanimemente empenhados na liberdade, ou na conquista, pode facilmente confundir a aritmética dos estadistas, e realizar ações extravagantes, fora de toda proporção quanto aos seus meios; como os gregos, os sarracenos, os suíços, os americanos e os franceses fizeram.

De maneira semelhante, cada partícula de propriedade encerra sua própria atração. Um centavo representa certa quantidade de milho ou outra commodity. Seu valor está nas necessidades do animal homem: uma certa quantidade de calor, pão, água, terra. A lei pode fazer o que quiser ao dono da propriedade, mas o justo poder deste continuará unido ao centavo. A lei pode, em uma louca monstruosidade, dizer que todos devem ter poder, exceto os donos de propriedade: que eles não poderão votar. No entanto, por uma lei superior, a propriedade escreverá, ano após ano, todos os regulamentos que digam respeito à propriedade. O não-proprietário será o escrivão do proprietário. O que os possuidores desejarem fazer, todo o poder da propriedade fará, seja por meio da lei, ou então a despeito dela. É claro, falo de todas as propriedades, não apenas dos grandes imóveis. Quando os ricos são vencidos nos votos, como frequentemente acontece, é a riqueza conjunta dos pobres que excede suas posses. Todo homem possui algo, mesmo que seja apenas uma vaca, ou um carrinho de mão, ou seus braços, e assim pode dispor dessa propriedade.

A mesma necessidade que protege os direitos da pessoa e da propriedade contra a maldade ou loucura do magistrado determina a forma e os métodos de governo, que são peculiares a cada nação, e à sua formação mental, e de modo algum transferíveis a outros estados de sociedade. Nesse país, somos bastante vaidosos de nossas instituições políticas, que são singulares por terem surgido, ao alcance da memória dos homens de hoje, do caráter e condição do povo, os quais elas ainda exprimem com fidelidade suficiente, – e nós ostentosamente as preferimos a qualquer outra na história. Elas não são melhores, mas apenas mais adequadas a nós. Podemos ser sábios em afirmar a vantagem do modelo democrático nos tempos modernos, mas a outros estados de sociedade, em que a religião consagrou o modelo monárquico, esse e não aquele era conveniente. A democracia é melhor para nós, porque o sentimento religioso do tempo atual concilia-se melhor com ela. Democratas natos, não estamos de modo algum habilitados a julgar a monarquia, que, aos nossos pais vivendo na idéia monárquica, também era relativamente correta. Mas as nossas instituições, embora consoantes com o espírito da época, não estão isentas dos defeitos práticos que depreciaram outras formas. Todo Estado real é corrupto. Bons homens não têm de obedecer às leis demasiadamente bem. Que sátira sobre o governo pode igualar-se à severidade da censura encerrada na palavra “política”, que agora há séculos significa “astúcia”, insinuando que o Estado é um ardil?

A mesma necessidade benigna e a mesma ofensa prática aparecem nos partidos em que cada Estado divide-se, de oponentes e defensores da administração do governo. Partidos também se baseiam em instintos, e têm guias melhores aos seus fins modestos do que a sagacidade de seus líderes. Eles não têm nada perverso em sua origem, mas assinalam asperamente uma relação real e duradoura. Poderíamos, com a mesma sabedoria, censurar o vento do leste, ou o gelo, como um partido político, cujos integrantes, em sua maior parte, não conseguiam relatar suas posições, mas defendiam aqueles interesses em que se encontravam. Nossa discórdia com eles começa quando abandonam esse profundo fundamento natural na escolha de algum líder, e, obedecendo a considerações pessoais, lançam-se na manutenção e defesa de posições de maneira alguma pertencentes ao seu sistema. Um partido é eternamente corrompido pela personalidade. Ao passo que absolvemos a associação de desonestidade, não podemos estender a mesma caridade aos seus líderes. Elem recolhem as recompensas da docilidade e ardor das massas que dirigem. Em geral, nossos partidos são partidos de circunstância, e não de princípios; como o interesse da lavoura em conflito com o comercial; o partido dos capitalistas, e o dos operários; partidos que são idênticos em seu caráter moral, e que podem facilmente mudar de bases entre si, em apoio a muitas de suas medidas. Partidos de princípios, como seitas religiosas, ou o partido do livre-comércio, do sufrágio universal, da abolição da escravatura, da abolição de pena de morte, degeneram em personalidades, ou inspirariam entusiasmo. O defeito moral de nossos principais partidos nesse país (que pode ser mencionado como uma amostra satisfatória dessas sociedades de opinião) é que eles não se assentam nos fundamentos necessários e profundos que lhes são respectivamente de direito, mas se deixam incitar pelo apoio a medidas momentâneas e locais, de maneira alguma úteis para o bem comum. Dos dois maiores partidos, que, a essa altura, praticamente dividem a nação entre si, devo dizer que um possui a melhor causa e o outro contém os melhores homens. O filósofo, o poeta ou o homem religioso desejarão, é claro, depositar seu voto nos democratas, pelo livre-comércio, pela ampliação do sufrágio, pela abolição de crueldades legais no código penal e pela facilitação em todas as maneiras do acesso dos jovens e dos pobres às origens da riqueza e poder. Mas ele raramente pode aceitar as pessoas que o suposto partido popular propõe-lhe como representantes dessas liberalidades. Eles não acalentam intimamente os fins que dão ao termo “democracia” o quanto de esperança e virtude que existe nele. O espírito de nosso radicalismo americano é destrutivo e sem direção: não é amoroso; não tem fins divinos e ulteriores; mas é destrutivo apenas em razão do ódio e do egoísmo. Por outro lado, o partido conservador, composto da parte mais moderada, capaz e cultivada da população, é tímido, e defende tão-só a propriedade. Não vindica nenhum direito, não aspira a nenhum bem verdadeiro, não estigmatiza nenhum crime, não propõe nenhuma política generosa, não constrói, nem escreve, nem desenvolve as artes, nem promove a religião, nem instala escolas, nem encoraja a ciência, nem emancipa os escravos, nem ampara os pobres, ou os indígenas, ou os imigrantes. De nenhum dos partidos, quanto no poder, o mundo pode esperar nenhum benefício na ciência, arte ou humanidade proporcional aos recursos da nação.

Não perco a esperança em nossa república em razão desses defeitos. Não estamos à mercê de qualquer onda de acaso. Na briga entre partidos ferozes, a natureza humana sempre se acha acalentada, assim como se descobre nas crianças dos condenados de Botany Bay um sentimento moral tão saudável quanto em outras crianças. Cidadãos de estados feudais estão alarmados com a possibilidade de nossas instituições democráticas mergulharem na anarquia; e aqueles mais velhos e mais cautelosos entre nós estão aprendendo com os europeus a olhar nossa turbulenta liberdade com algum terror. Diz-se que, em nossa extrema liberdade de formular a Constituição, e no despotismo da opinião pública, não temos âncora; e um observador estrangeiro pensa que encontrou a salvaguarda na santidade do matrimônio entre nós; e outro pensa que a encontrou em nosso calvinismo. Fisher Ames expressou a segurança popular com mais argúcia, ao comparar a monarquia e a república, dizendo: “que uma monarquia é um navio mercante, que navega bem, mas que às vezes se choca com uma pedra e vai a pique; ao passo que uma república é uma balsa, que nunca afundaria, mas, no entanto, cujos pés estão sempre molhados.” Nenhuma forma pode ter qualquer importância perigosa, enquanto estivermos amparados pelas leis das coisas. Não faz diferença quantas toneladas de peso atmosférico pressionem nossas cabeças, contanto que a mesma pressão resista a elas dentro dos pulmões. Aumente a massa em mil vezes, que ela não pode começar a nos esmagar, enquanto a reação for igual à ação. O fato de dois pólos, de duas forças, centrípeta e centrífuga, é universal, e cada força, por sua própria atividade, gera a outra. Uma ampla liberdade gera uma consciência de ferro. Carência de liberdade, por meio do fortalecimento da lei e decoro, entorpece a consciência. A “Lei de Lynch” prevalece apenas onde há maior coragem e auto-subsistência nos líderes. Uma horda não pode ser permanente: o interesse de todos exige que ela não exista, e apenas a justiça satisfaz a todos.

Temos de confiar infinitamente na necessidade benéfica que brilha através de todas as leis. A natureza humana se expressa nelas tão caracteristicamente quanto em estátuas, ou músicas, ou rodovias, e um resumo dos códigos das nações seria uma transcrição da consciência comum. Os governos têm sua origem na identidade moral dos homens. A razão para um é vista como a razão por outro, e por todos os outros. Há uma medida intermediária que satisfaz a todos os partidos, sejam quantos forem, ou tão resolutos em si mesmos. Todo homem encontra uma sanção para suas afirmações e ações mais simples em decisões da sua própria mente, que ele chama de Verdade e Santidade. Nessas decisões, todos os cidadãos encontram um acordo perfeito, e apenas nelas; não naquilo que é bom para comer, bom para vestir, no bom uso do tempo, ou na quantidade de terra, ou de ajuda pública, que cada um tem direito de demandar. Os homens atualmente esforçam-se para aplicar essa verdade e justiça à medição da terra, à partilha de tarefas, à proteção da vida e propriedade. Seus primeiros esforços, sem dúvida, são bastante desastrados. Contudo, o direito absoluto é o primeiro governante; ou todo governo é uma teocracia impura. A idéia, com base na qual cada comunidade está visando a fazer e emendar suas leis, é a da vontade do homem sábio. Ela não consegue encontrar o homem sábio na natureza, e promove esforços desastrados mas ardorosos para proteger o governo por meio de planos engenhosos; como levar o povo inteiro a emitir suas opiniões sobre cada medida; ou conceder uma escolha dupla para obter a representação do todo; ou selecionar os melhores cidadãos; ou assegurar as vantagens da eficiência e paz interna, confiando o governo a uma pessoa, que pode ela mesma escolher seus agentes. Todas as formas de governo simbolizam um governo imortal, comum a todas as dinastias e independente de números, perfeito onde existem dois homens, perfeito onde há apenas um homem.

A natureza de cada homem é um anúncio suficiente para ele do caráter de seus companheiros. Meu certo e meu errado são o certo deles e o errado deles. Enquanto eu faço o que é adequado para mim, e abstenho do que é inadequado, meu vizinho e eu frequentemente combinamos nossos meios, e trabalhos juntos por um tempo em prol de um só fim. Mas, quando quer que eu considere meu domínio sobre mim insuficiente, e comprometa-me com a direção dele também, eu infrinjo a verdade, e passo a ter relações falsas com ele. Posso ter muito mais habilidade e força do que ele, de modo que ele não possa expressar adequadamente seu senso de errado, mas é uma mentira, e machuca como uma mentira tanto a ele quanto a mim. O amor e a natureza não podem sustentar a suposição: ela deve ser executada por uma mentira prática, isto é, pela força. Esse comprometimento perante outrem é o erro imenso que se encontra em feiúra colossal nos governos do mundo. É a mesma coisa em vários exemplares, como em um par, só que não tão inteligível. Posso ver muito bem uma diferença enorme entre eu me colocar sob um autocontrole, e eu fazer outra pessoa agir de acordo com minhas concepções: mas quando um quarto da raça humana supõe me dizer o que tenho de fazer, posso estar perturbado demais pelas circunstâncias para ver com clareza o absurdo de sua ordem. Assim sendo, todos os fins públicos parecem vagos e quixotescos, apartados dos fins privados. Porque todas as leis que não aquelas que os homens fazem para si mesmos são risíveis. Se me colocar no lugar do meu filho, e compartilharmos do mesmo pensamento, e vermos que as coisas são assim ou assado, essa percepção é uma lei para ele e para mim. Ambos estamos lá, ambos agimos. Mas se, sem levá-lo em consideração, investigo seus planos, e, imaginando como as coisas estão com ele, ordeno isso ou aquilo, ele nunca me obedecerá. Essa é a história dos governos, – um homem faz algo que é para sujeitar outro. Um homem que não pode ser meu conhecido me taxa; olhando-me de muito longe, ordena que uma parte do meu trabalho deve ir para esse ou aquele fim extravagante, não como eu imagino, mas como ele calha de imaginar. Veja a consequência. De todas as dívidas, os impostos são aquelas que os homens menos se dispõem a pagar. Que sátira sobre o governo! Em todos os lugares, eles pensam que fazem bom uso do dinheiro, menos esse.

Assim, quanto menos governo tivermos, melhor, – menos leis e menos poder conferido. O antídoto contra esse abuso do Governo formal é a influência do caráter privado, o crescimento do Indivíduo; o aparecimento do principal para desbancar o substituto; o aparecimento do homem sábio, do qual o governo existente não passa, deve-se admitir, de imitação fajuta. Aquilo que todas as coisas tendem a desenvolver, que a liberdade, a cultura, as relações humanas, as revoluções unem-se para formar e dar à luz é o caráter; esse é o fim da natureza, chegar à coroação do seu rei. O Estado existe para educar o homem sábio; e com o aparecimento do homem sábio, o Estado extingue-se. O aparecimento do caráter torna o Estado desnecessário. O homem sábio é o Estado. Ele não precisa de exércitos, fortes ou marinhas –, ele ama demais os homens; nem de propinas, festas ou palácios para atrair amigos a ele; nem de posições privilegiadas, nem de circunstâncias favoráveis. Ele não precisa de bibliotecas, porque não é dado a pensamentos; nem de igrejas, porque ele é um profeta; nem de códigos, porque ele outorga as leis; nem de dinheiro, porque ele é o valor; nem de estradas, porque ele está em casa onde estiver; nem de experiências, porque a vida do criador brota dele, e olha pelos seus olhos. Ele não tem amigos pessoais, porque ele, que tem o feitiço de atrair as orações e a piedade de todos os homens para ele, não precisa desposar e educar nenhum grupo para compartilhar com ele uma vida seleta e poética. Sua relação com os homens é angelical; sua memória é mirra para eles; sua presença, olibano e flores.

Pensamos que nossa civilização está próxima ao seu meio-dia, mas ainda estamos apenas na aurora e na estrela-d’alva. Em nossa sociedade bárbara, a influência do caráter está na sua infância. Como um poder político, como o senhor legítimo que derrubará todos os soberanos de seus tronos, sua presença ainda mal é sentida. Malthus e Ricardo praticamente a omitiram; o Registro Anual silencia; no Léxico da Conversação, não está consignada; a Mensagem Presidencial e o Discurso da Rainha não a mencionaram; e, no entanto, nunca é nada. Todo pensamento que o gênio e a piedade lançam sobre o mundo modifica o mundo. Os gladiadores nas listas do poder sentem, através de todos os mantos de força e simulação, a presença do valor. Creio que a própria briga do comércio e ambição são confissões dessa divindade; e os sucessos naqueles campos são as pobres emendas, a folha de figo com a qual a alma envergonhada tenta esconder sua nudez. Encontro a mesma homenagem relutante em todos os cantos. Somos impacientes para mostrar algum talento insignificante como um substituto para o valor porque sabemos o quanto se espera de nós. Somos assombrados por uma consciência desse direito de grandeza de caráter, e somos desleais a ele. Mas cada um de nós tem algum talento, pode fazer algo útil, ou encantador, ou formidável, ou divertido, ou lucrativo. Fazemos isso, como uma desculpa aos outros e a nós mesmos, por não conseguirmos alcançar uma vida boa e igual. Mas isso não nos satisfaz, enquanto o empurramos à observação dos nossos companheiros. Pode lançar poeira nos olhos deles, mas não suaviza nosso próprio semblante, ou nos dá a tranquilidade dos fortes quando caminhamos pelo mundo. Nós nos penitenciamos durante a jornada. Nosso talento é um tipo de expiação, e somos constrangidos a refletir sobre o nosso momento esplêndido, com uma certa humilhação, como algo agradável demais, e não como um ato entre muitos outros, uma expressão legítima de nossa energia permanente. A maioria das pessoas hábeis encontra-se na sociedade com uma espécie de apelo tácito. Cada um parece dizer: “não estou aqui de forma alguma”. Senadores e presidentes subiram tão alto com sofrimento suficiente, não porque considerem o lugar especialmente aprazível, mas como uma desculpa pelo valor real, e para vindicar sua humanidade aos nossos olhos. Essa cadeira proeminente é sua compensação a eles mesmos por terem uma natureza pobre, fria, dura. Eles têm de fazer o que podem. Como uma classe de animais da floresta, eles nada têm a não ser uma cauda preênsil: precisam escalar, ou rastejar. Se um homem se considerasse de uma natureza tão rica que pudesse travar relações estreitas com as melhores pessoas, e tornar a vida serena em sua volta pela dignidade e delicadeza de seu comportamento, poderia ele lograr o favor das assembléias e da imprensa, e ansiar por relações tão vazias e pomposas, como aquelas de um político? Certamente, ninguém que pudesse ser sincero seria um charlatão.

As tendências dos tempos atuais favorecem a idéia do autogoverno, e deixam ao indivíduo, em face dos códigos, as recompensas e as penas de sua própria constituição, que opera com mais energia do que acreditamos, enquanto dependemos de restrições artificiais. O movimento nessa direção tem sido muito acentuado na história moderna. Muitos têm sido cegos e desonrosos, mas a natureza da revolução não é afetada pelos vícios dos revoltados; porque essa é uma força puramente moral. Nunca foi adotado por nenhum partido na história, nem pode ser. Separa o indivíduo de todos os partidos, e une-o, ao mesmo tempo, à raça. Promete um reconhecimento de direitos superiores àqueles da liberdade individual, ou da segurança da propriedade. Um homem tem o direito de ser empregado, de ser acreditado, de ser amado, de ser reverenciado. O poder do amor, como o fundamento do Estado, nunca foi tentado. Não devemos imaginar que todas as coisas estão mergulhando em confusão, se todo protestante dócil não for compelido a arcar com seu papel em certas convenções sociais: nem duvidar que estradas podem ser construídas, cartas transportadas e o fruto do trabalho protegido, quando o governo de força estiver em seu fim. Serão nossos métodos agora tão excelentes que todas as competições são inúteis? Não poderia uma nação de amigos delinear maneiras ainda melhores? Por outro lado, não deixemos que os mais conservadores e tímidos temam nada da rendição prematura da baioneta, e do sistema de força. Porque, de acordo com a ordem da natureza, que é bastante superior à nossa vontade, a situação é a seguinte; sempre haverá um governo de força, onde os homens forem egoístas; e quando eles forem puros o suficiente para repudiar o código da força, serão sábios o suficiente para ver como esses fins públicos dos correios, das rodovias, do comércio, da troca de propriedades, de museus e bibliotecas, de instituições de arte e ciência, podem ser respondidos.

Vivemos em um estado muito baixo do mundo, e pagamos impostos a contragosto a governos baseados na força. Não há, entre os homens mais religiosos e instruídos das nações mais religiosas e pacíficas, uma confiança no sentimento moral, e uma crença suficiente na unidade das coisas para persuadi-los de que a sociedade pode ser mantida sem freios artificiais, assim como o sistema solar; ou de que o cidadão privado poderia ser razoável, e um bom vizinho, sem a referência a uma cadeia ou um confisco. O que também é estranho, nunca houve em homem fé suficiente no poder da retidão, para inspirá-lo com o amplo projeto de renovar o Estado com base no princípio do certo e do amor. Todos aqueles que aspiraram a esse projeto foram reformadores parciais e admitiram de alguma maneira a supremacia do mau Estado. Não me recordo de um único ser humano que tenha firmemente negado a autoridade das leis, sobre o fundamento simples de sua própria natureza moral. Esses projetos, cheios de gênio e cheios de destino como são, não são alimentados exceto, reconhecidamente, como pinturas. Se o indivíduo que os exibe ousa considerá-los factíveis, repugna acadêmicos e homens da igreja; e homens de talento e mulheres de sentimentos superiores não podem esconder seu desprezo. Entretanto, a natureza continua a encher o coração da juventude com sugestões desse entusiasmo, e há agora homens – se é que posso falar no plural –, mais exatamente, direi, há pouco conversava com um homem, para quem peso algum de experiências adversas fará sequer por um momento parecer impossível, impossível, que milhares de sereps humanos possam exercer uns em relação aos outros os melhores e mais simples sentimentos, assim como um grupo de amigos, ou um par de amantes.

* Publicado no OrdemLivre.org em 26/01/2009.

Não é por acaso que a maior conquista do liberalismo seja o fim da escravidão.

Essa lógica é a ideia de que somos tão diferentes que precisamos ser iguais em dignidade e direitos pra vida funcionar. E esses direitos existem não por causa da natureza, mas por causa da evolução social e porque esses são mecanismos alegóricos necessários à prosperidade e à continuidade da vida em sociedade.

A divisão do trabalho, para além da prosperidade que torna possível que as massas tenham hoje uma qualidade de vida muito superior a de reis há alguns séculos, tem seu mais importante aspecto em nos tornar (inter)dependentes de outros. Ao contrário de ser algo que nos distancia, é algo que nos aproxima.

É algo que implica a necessidade de cooperação de esforços e conhecimento entre milhares de indivíduos que muitas vezes nem se conhecem.

Indivíduos que podem se odiar, mas cooperam – muitas vezes inconscientemente. Com isso, quebram as estruturas sociais irracionais que solapam diversas sociedades. Afinal de contas, por causa da divisão do trabalho você não sabe se quem colheu o trigo do pão que você come é da sua nacionalidade ou da mesma cor de pele que você. E a demanda por eficiência econômica trabalha como válvula de pressão para que as pessoas abandonem as irracionalidades dos preconceitos – exemplo das multinacionais na Índia que funcionam como mecanismo de ascensão social dos que nasceram em castas desfavorecidas.

Sim, existem diversos problemas com nossa sociedade. Eles devem sempre nos incomodar. Em última instância, nossas interações econômicas só podem ser tão boas quanto a própria sociedade. Mas uma das coisas que o estudo da nossa história econômica nos ensina é que a condição natural da humanidade é a pobreza e a falta de mobilidade social. Foi assim que a gente permaneceu por cerca de 5000 anos.

Alguma coisa muito especial começou a acontecer 250 anos atrás que permitiu com que a pobreza caísse de 98% a 15% da humanidade enquanto a população global aumentou mais de sete vezes. Alguma coisa muito especial aconteceu pra impedir que, caso fosse você o filho de um ferreiro ou de um servo, você estivesse condenado a viver com o mesmo nível de renda que seus pais sem possibilidade de mudança. A gente se acostumou tanto com o aumento exponencial do bem estar que a gente nem percebe o quão extraordinário isso é.

Parece-me sempre preferível um modelo que se baseie na constante ampliação de bem estar dos mais pobres, por meio da redução de custos e na produção para as massas, do que um que atenda somente as necessidades dos ricos. Afinal, a Rainha da Inglaterra sempre teve dinheiro suficiente pra comprar velas e iluminar seus salões. Já os pobres só conseguiram atingir esse nível de bem estar com a produção em massa da lâmpada elétrica.

Não, não é perfeito. Nós somos imperfeitos. Mas a realidade da economia de mercado é essa descontinuidade na história. Um salto da pobreza à prosperidade. Temos tudo para testemunhar o virtual fim da pobreza no mundo no curso de nossas vidas. E isso, pra mim, é o mais importante: ajudar os mais pobres.

Ao contrário do que se apreende da fama disseminada por seus críticos, a história dessa imperfeita filosofia é uma de inclusão dos excluídos e de enriquecimento dos mais pobres.

Para lembrarmos dos 114 anos do nascimento de F. A. Hayek, republico aqui um dos meus artigos favoritos sobre a sua obra, escrito no ano passado por Steven Horwitz, que fala do aspecto pluralista e tolerante que está presente na obra de Hayek, e a sua visão de sociedade “sem uma hierarquia comum de fins específicos”.

Escrevo esse artigo no dia do 113° aniversário de F. A. Hayek, talvez o mais importante economista e filósofo social do século XX. Tanto já foi escrito sobre Hayek e suas contribuições que às vezes é difícil encontrar algo novo e que tenha algum valor para escrever sobre ele. Mas esse desafio não intimidou nos últimos 25 anos e não me intimidará agora.

Embora muito tenha sido dito sobre a obra de Hayek sobre economia, teoria política e teoria do conhecimento, pouco foi dito sobre a sua visão mais ampla de uma sociedade liberal. Uma coisa é falarmos sobre constituições, ordens espontâneas e o uso do conhecimento na sociedade, mas qual é a visão por trás disso tudo? Que tipo de mundo seria a ordem liberal, que Hayek chamou de “Grande Sociedade”, em um nível mais pessoal?

Eu gostaria de argumentar que a visão hayekiana da ordem liberal é construída sobre os valores fundamentais de pluralismo e tolerância, que são promovidos por propriedades importantes das economias de mercado. Como Hayek escreve no segundo volume da sua trilogia Direito, Legislação e Liberdade, “uma sociedade livre é uma sociedade pluralista sem uma hierarquia comum de fins específicos”. Ele quer dizer que o mercado, como outras instituições sociais (como a língua), é um processo para coordenação social “independente de fins”: não importam quais sejam os nossos fins específicos. Todos nós podemos utilizar o processo mercadológico para atingi-los. Eu posso gostar de comida mexicana, você pode gostar de comida indiana, mas nós não precisamos chegar a uma única decisão sobre o que nós dois comeremos. Cada um de nós pode atingir diferentes fins através do mercado.

Clique aqui para ler “A Visão Tolerante e Pluralista de F. A. Hayek“, de Steven Horwitz.

No mesmo tema, para aqueles que desejam um pouco de música nessa sexta-feira, sugiro “I’m in love with Friedrich Hayek”, de Dorian Electra.

Aproveitem!

Crusoé hesitava, porém. Não era preciso muita inteligência ou sagacidade para perceber que os conselhos serviam mais aos interesses dos primos de Mangate do que a Crusoé e ao futuro econômico da sua ilha. Mas qual a alternativa? Nos jornais do arquipélago, curandeiros de diversas correntes afirmavam categoricamente que a crise tinha que ser confrontada, custasse o que custasse, pois a inação seria, de acordo com eles, o pior de todos os erros. Estariam os curandeiros corretos?

Crusoé lembrou-se então de que, numa ilha distante, isolada e montanhosa chamada Pelerin, havia um curandeiro eremita que atendia pelo nome de Khaye. O eremita Khaye era marginalizado pelos demais curandeiros, um indivíduo paranoico excluído do debate devido à sua mania de falar com as paredes e de ver vermelho onde os demais viam verde. Crusoé achou que, devido à gravidade da situação, não custaria nada buscar os conselhos do eremita. Afinal, depois das inúmeras festas promovidas por Mangate e seus primos com os recursos de sua ilha, ele não tinha mais nada a perder senão os grilhões.

Assim, nosso anti-herói embarca numa viagem perigosa em direção à ilha Pelerin. Uma vez lá, e após cansativa busca, ele finalmente encontra o eremita Khaye. Muito surpreso com sua presença, a reação do eremita foi a de buscar refúgio na escuridão duma fria caverna situada no alto de uma montanha coberta de neves eternas. Crusoé, porém, não se deu por vencido. Ele finalmente encontrou Khaye e o arrastou para fora da caverna, expondo o eremita à luz do dia.

Khaye começou repentinamente a gesticular e babar como um louco, gritando expressões incompreensíveis. Crusoé estava prestes a desistir da empreitada, quando percebeu que, para compreender Khaye, bastava ignorar os ecos em sua mente das ladainhas e dos cânticos do livro sagrado empoeirado sob a guarda do curandeiro Mangate. Assim, após fenomenal esforço de concentração, Crusoé finalmente foi capaz de se comunicar com o eremita Khaye.

Informado sobre a situação na ilha de Crusoé, Khaye ofereceu um diagnóstico bastante diferente do de Mangate. Khaye havia notado que, antes de a crise se abater sobre a ilha, os preços dos cocos e peixes não haviam subido, enquanto o preço das ações (conchas azuis que Crusoé dava a si mesmo toda vez que terminava a construção de um bem de capital, como uma escada para apanhar cocos ou uma nova ponte passando sobre os córregos da ilha) e os preços dos títulos imobiliários (folhas de bananeira que estabeleciam Crusoé como o proprietário dos barracos de sapé) haviam subido enormemente. Como explicar a explosão e posterior implosão dos preços dos ativos financeiros e a estabilidade dos preços dos bens de consumo?

De acordo com Khaye, Crusoé havia se tornado prisioneiro de um círculo vicioso que ele mesmo havia criado. Graças ao comportamento passado dos preços, Crusoé passou a acreditar firmemente que os preços dos ativos financeiros continuariam subindo de forma contínua, a taxas acima das que, em tempos normais, teriam sido consideradas razoáveis. Essa percepção foi confirmada pela interpretação otimista de diversos curandeiros. Crusoé passou então a dedicar parcelas maiores do seu trabalho à construção de escadas, pontes e barracos de sapé. Como Crusoé tinha menos tempo disponível para colher cocos e pescar, Crusoé imprimiu em folhas de bananeira notas promissórias que seriam pagas pelo próprio Robinson Crusoé em 30 anos. Essas notas permitiam a Crusoé “adquirir” cocos e peixes dos estoques de emergência, bem como exaurir de forma acelerada as fontes de recursos da ilha. Os títulos, em teoria, serviriam para garantir ao próprio Crusoé, 30 anos mais tarde, o usufruto de novos cocos e peixes que seriam “devolvidos” usando os ganhos resultantes da valorização dos ativos financeiros. Como em 30 anos estariam todos mortos, ou pelo menos muito mais ricos (como diziam os curandeiros ligados a Mangate), Crusoé terminou por se convencer de que havia encontrado a pedra filosofal econômica: baixas taxas de poupança combinadas com baixas taxas de juros, crédito barato, investimentos mesmo em projetos com baixas taxas de retorno, e preços de bens de consumo estáveis graças à manutenção, ainda que de forma insustentável, dos níveis ofertados.

O resto é história: o excessivo uso dos recursos levou finalmente ao desmoronamento do castelo de cartas do investimento excessivo em projetos de baixa rentabilidade. A redução do preço do capital e do valor dos ativos financeiros levou ao aumento dos níveis de poupança, ao redirecionamento dos investimentos para projetos com taxas de retorno saudáveis, e à contenção da excessiva utilização das fontes de recursos da ilha.

Crusoé perguntou então a Khaye o que deveria ser feito para conter a crise. Khaye lhe respondeu que a crise não podia ser contida: o ajustamento dos níveis de poupança de volta a patamares aceitáveis não poderia ser evitado com a adoção de políticas de despoupança privada ou governamental. O aumento da poupança e consequente redução do endividamento era de fato a única saída possível para os problemas da ilha. Em outras palavras, a crise teria sido causada por endividamento excessivo e, portanto, não poderia ser curada com a ampliação do endividamento. Na verdade, os projetos do comitê dos primos de Mangate seriam ainda mais ineficientes que os investimentos em projetos de baixa produtividade que estavam na origem da crise. Assim, os gastos governamentais excessivos e as correspondentes emissões de títulos do tesouro resultariam apenas no prolongamento e aprofundamento da crise. A inação nesse caso teria sido uma melhor solução, mas melhor ainda teria sido a adoção de medidas que facilitassem a transição para um novo cenário com maior mobilidade de fatores, menos endividamento e mais poupança privada e governamental. Tais medidas não eliminariam os custos da transição, mas pelo menos colocariam a economia da ilha de volta ao caminho do crescimento sustentável.

Crusoé voltou satisfeito para sua ilha, pois finalmente era capaz de compreender os seus problemas econômicos. Sua economia podia estar em crise, mas pelo menos se encontrava no caminho da recuperação econômica. O mesmo não podia ser dito, porém, das economias das demais ilhas do arquipélago. Ainda sob a influência do livro sagrado empoeirado e das ladainhas de Neskey Mangate, eram incapazes de sair do círculo vicioso no qual haviam se metido.

* Publicado origjnalmente em 25/08/2010.

Um dia, a economia de Crusoé entrou em crise. Os níveis de investimento e de consumo de Crusoé caíram. Caiu também a demanda por trabalho. Ao calcular o PIB da ilha, Crusoé percebeu que sua economia havia entrado em recessão. O que teria causado a crise? Haveria uma forma de fazer a economia voltar ao seu estado anterior?

Crusoé decidiu então chamar um curandeiro que atendia pelo nome de Neskey Mangate e que habitava numa ilha vizinha chamada Cambrinas (também conhecida, nas ilhas mais ao leste, como Campridge). O curandeiro chegou e foi logo se instalando confortavelmente à sombra de um coqueiro, naquele que era o ponto favorito de Crusoé na sua própria ilha. Ele abre um velho livro empoeirado, escrito faz quase um século, e canta uma matina entediante e incompreensível, noite e dia, envolto em cortina de fumaça e sob a influência de muito chazinho medicinal.

Após a última tragada de seu cachimbo mágico e o último gole de sua xícara de chazinho místico, e após ter devorado os cocos do estoque de Crusoé, o curandeiro Mangate entrou em sono profundo. Crusoé esperou pacientemente por seu despertar, mas finalmente, tendo perdido a paciência, sacudiu o curandeiro até que ele saísse de seu sono mediúnico. Crusoé perguntou se ele havia encontrado a solução para a crise em sua ilha. O curandeiro respondeu que estava tudo no livro: os espíritos animais de Crusoé eram os responsáveis pela crise.

Crusoé balançou a cabeça sem entender. O curandeiro esclareceu que era tudo muito simples, oferecendo seu diagnóstico xamanístico: Crusoé havia, num surto de irracionalidade onírica, visto uma terrível águia de rapina pousar sobre o futuro da ilha num sonho que, de acordo com o curandeiro, Crusoé já teria esquecido. O mau presságio teria feito com que Crusoé inconscientemente deixasse de investir e, como Crusoé era racional e bem dotado intelectualmente, e sabia que a redução do nível de investimento levaria a uma redução do estoque de bens de consumo no futuro, Crusoé teria então também reduzido seu consumo presente.

Crusoé então perguntou ao curandeiro como teria sido possível que ele não tivesse percebido que bastava ter continuado a consumir, investir e demandar trabalho como antes para que fosse posto um fim à crise. Mangate, enquanto palitava os dentes, após ter se refestelado com o último peixe do estoque de Crusoé, explicou pacientemente a Crusoé que isso se devia ao fato de que, além de irracional, Crusoé não era bem dotado intelectualmente.

A confusão de Crusoé aumentou, mas era forte a reputação dos poderes mágicos do curandeiro e, além disso, ele detinha uma cópia empoeirada daquele livro de origem divina. Era necessário seguir a voz da autoridade. Assim, Crusoé perguntou a Mangate o que ele deveria fazer para que a economia voltasse ao normal. A resposta de Mangate veio rápida: vou estabelecer um comitê composto por vários primos meus em palácio neste magnífico recanto da sua ilha. Meus primos comerão os cocos e peixes frutos do seu trabalho toda vez que você não o fizer. Os cocos apreendidos, digo, requisitados serão chamados de impostos, e os cocos consumidos serão chamados de gastos do governo. Assim, não faltará mais trabalho na ilha de Crusoé.

Crusoé disse: “espere um momento, eu não sou tolo, que estória é essa de impostos?” Mangate retrucou que, se Crusoé não queria pagar impostos, então havia outra solução: o comitê dos primos imprimiria em folhas secas de bananeira, com tinta extraída de lulas, documentos chamados títulos do tesouro. Esses títulos do tesouro seriam então dados a Crusoé em troca dos cocos. Ou seja, Crusoé não perderia nada com esta proposta. Na verdade, Crusoé teria agora um instrumento financeiro ideal para que pudesse poupar para um futuro incerto e dominado pelos espíritos animais.

Naturalmente, o curandeiro Mangate não disse a Crusoé que tais títulos não representavam riqueza nenhuma, pois, para poder resgatá-los com bens de consumo, o comitê dos primos teria que cobrar impostos do próprio Crusoé, ou seja, os cocos e peixes consumidos pelos primos de Mangate de fato nunca seriam retornados. Para que se preocupar, porém? Afinal, no longo prazo todos estaremos mortos.

Irá Crusoé aceitar os conselhos de Neskey Mangate, e consequentemente os impostos e gastos governamentais administrados pelos primos do curandeiro? Ou será que Crusoé se rebelará contra a onda de keynesianismo de gibi que varreu as ilhas da região, derramando o chazinho do curandeiro no mar? Haveria um melhor diagnóstico dos problemas da ilha de Crusoé? Para as respostas a estas questões, aguardem o próximo artigo.

* Publicado originalmente em 11/08/2010.

Esta é a imagem que as pessoas têm do capitalismo ao redor do mundo, um sistema que privilegia as grandes corporações em detrimento de todo resto. Moore não está muito errado no seu diagnóstico a respeito do capitalismo praticado atualmente na maioria dos lugares. Seu erro está provavelmente na solução: sua receita é dar mais poder e dinheiro aos governos, algo análogo a tentar curar um viciado com doses maciças de droga.

Existem duas maneiras de um empreendedor tornar-se bem sucedido nos negócios. Na primeira, ele deve produzir bens ou serviços que atendam aos interesses do consumidor, gerando resultados desejáveis para a sociedade. Na outra, utiliza-se de meios políticos para obter do governo variadas vantagens para o seu negócio.

Com muita frequência, os maiores oponentes do sistema capitalista de livre mercado não são os socialistas empedernidos, como Michael Moore, que pouca gente leva a sério depois da queda do Muro de Berlim. Seus verdadeiros inimigos são líderes empresariais que, em público, não se cansam de enaltecer as virtudes da competitividade e do liberalismo, enquanto tentam, por baixo dos panos, extinguí-las em seus próprios benefícios, principalmente através do favorecimento contínuo da intervenção estatal na economia. Eles sabem que os governos costumam ser muito mais eficientes na hora de atender aos reclamos de lobbies bem organizados e articulados do que propriamente para gerir os dinheiros públicos no interesse geral.

Numa notável ilustração do potencial de rentabilidade disso que se convencionou chamar de capitalismo de compadres, um estudo concluído recentemente nos Estados Unidos descobriu que a aprovação de uma única lei de renúncia fical provocou lucros da ordem de US$220 para cada US$1 “investido” em lobby pelas empresas interessadas – uma taxa de retorno de 22.000%. O trabalho, realizado por três pesquisadores da Universidade de Kansas, revela em cores vivas por que o lobby (que nos EUA é uma atividade lícita) tornou-se uma indústria que movimenta US$3 bilhões por ano só na capital americana, tendo praticamente dobrado a sua movimentação do ano 2000 para cá.

Normalmente, é muito difícil medir os benefícios financeiros do “lobby” político, embora todos saibam que ele é imensamente lucrativo. Não por acaso, as grandes empresas têm apostado cada vez mais dinheiro nele. E assim será enquanto as nações continuarem colocando quantidades crescentes poder e recursos nas mãos dos governos, além de autorizar que interfiram cada vez mais na economia.

Num ambiente que incentive a troca de favores, mesmo aqueles empresários que talvez preferissem manter distância da política acabam sendo jogados na prostituição, ainda que em legítima defesa. Antes de 1998, Bill Gates não tinha um só lobista em Washington D.C, além de estar afastado das famigeradas doações partidárias. Porém, teve que mudar de atitude quando o governo quase destruiu sua empresa, através de um processo bilionário de “concorrência predatória”. Desde então, Gates mantém um verdadeiro exército de lobistas, consultores e advogados, além de ter-se tornado um dos mais generosos “doadores” políticos do país.

Sempre que os governos detiverem poder tanto para levar empresários à fortuna quanto à ruína, será quase impossível escapar do compadrio político. A exemplo da Microsoft, muitas empresas acabam concluindo que é necessário proteger-se, não só da sanha regulatória dos governos, mas também de seus concorrentes, frequentemente dispostos a utilizar os “bons serviços” políticos para enfraquecer os oponentes.

Tocar um negócio num sistema competitivo não é algo fácil e envolve imensos riscos. Obter benesses e contratos altamente lucrativos junto a políticos e burocratas é muito mais fácil e seguro. Quanto maior e mais poderoso é o governo, especialmente quando o Estado se confunde com o próprio sistema econômico, mais os empresários sentem-se incentivados a buscar rendas através do desvio de dinheiro público e dos favores especiais (rent-seeking).

Portanto, ao contrário do que pensam Michael Moore e muitos outros, é preciso cortar o fornecimento da droga, não aumentar a dosagem.

* Publicado originalmente em 18/11/2009.

Eu certamente não questiono.

Mas o que exatamente é o estado de direito? Ao responder essa pergunta, revelamos razões pelas quais pessoas com visões amplamente diferentes do papel adequadtodaso do governo proclamam, sinceramente, fidelidade ao estado de direito.

Eis o que não é a essência do estado de direito. O estado de direito não existe simplesmente porque o governo que promulga ordens e executa as leis é eleito legítima e democraticamente. O estado de direito não existe simplesmente porque as ordens e leis são executadas ao pé da letra, sem propensões, exceções ou corrupção. O estado de direito não existe simplesmente porque todas as pessoas da sociedade, incluindo as detentoras de poder político, estão sujeitas às ordens do governo.

Cada um desses traços que caracterizam um sistema legal e político decente é desejável, mas nem separadamente e nem coletivamente são eles a essência do estado de direito.

Normas e leis

O estado de direito existe quando, e somente quando, as normas aplicadas pelo governo são de fato a lei.

Minha definição soa como uma tautologia. Afinal, não se tornam as normas leis precisamente por serem aplicadas pelo governo?

Não. Mas a confusão em torno do significado de “estado de direito” vem da crença, disseminada mas errônea, de que é por serem aplicadas pelo governo que as normas se tornam leis.

A lei, na verdade, emerge das ações cotidianas de homens e mulheres em seus esforços contínuos para prosperar e evitar atrapalhar uns com os outros com encontrões. A lei passa a estar embutida nas expectativas predominantes das pessoas na comunidade.

Tomando um exemplo extremo, o assassinato sem provocação de uma pessoa pacífica não é ilegal porque o governo declarou que é. Uma ação como essa é ilegal porque viola normas e expectativas comunitárias profundamente arraigadas. Tirar de todos os códigos legais do governo as proscrições contra o homicídio não chegaria nem perto de torná-lo legal.

Em princípio, em um mundo liberal clássico, um governo formaliza leis contra o assassinato, e usa parte de seus recursos em um policiamento contra o assassinato, porque o governo é a organização da sociedade que tem vantagem comparativa para a execução desse policiamento. Pela mesma razão por que o Starbucks se especializa em vender café, o governo se especializa em garantir a lei. E assim como o Starbucks reage às exigências predominantes entre os consumidores — assim como o negócio do Starbucks não é dizer aos consumidores o que eles querem ou não querem, mas em vez disso é servi-los segundo seus gostos para café e doces — o negócio de um governo genuinamente liberal clássico não é impingir aos cidadãos suas exigências e ditames, mas servi-los com a aplicação de leis que existem independentemente do governo.

Somente ao entender a lei desta maneira podemos dar sentido à familiar restrição de que “não se pode alegar ignorância da lei”. Como a verdadeira lei está sempre embutida nas expectativas predominantes na comunidade, a sociedade é mais feliz e mais pacífica quanto mais as pessoas agem dentro da lei — isto é, quanto mais as pessoas agem consistentemente com essas expectativas. Então os raros indivíduos que realmente não conhecem as expectativas não têm permissão de violar a lei simplesmente alegando — ou mesmo provando — que não sabem, por exemplo, que é ilegal tomar a carteira de outra pessoa sem sua permissão.

Não há nenhuma percepção de injustiça em punir um batedor de carteiras. As leis que são violadas nesses casos não são de forma alguma arbitrárias; cresceram organicamente dentro da comunidade e são importantes para a continuidade de sua existência pacífica. E ainda, como as expectativas que são “lei” são realmente tão disseminadas, a probabilidade de qualquer violador ser realmente ignorante desta é tão pequena que não vale a pena deixar sua alegada ignorância funcionar como defesa contra sua acusação.

Compare esse entendimento da lei baseado em expectativas com o mito moderno de que as leis são somente as ordens promulgadas pelo estado. Teria a maioria de nós empenho, nesse caso, em punir um violador da lei que real e verdadeiramente ignorasse o ditame do estado? Creio que não.

Enquanto é muito improvável que, digamos, um batedor de carteiras seja ignorante do fato de que bater carteiras é ilegal, não é de todo improvável que, digamos, um proprietário de terras não esteja ciente de que a legislatura ou uma burocracia declarou que preencher um pequeno charco em seu quintal. Além disso, o fato de que as normas da comunidade não proíbem os proprietários de preencher charcos é forte evidência de que preencher esses charcos perturba pouco ou não perturba o bom funcionamento da sociedade.

Enquanto a ignorância da lei, conforme embutida em normas e expectativas, realmente não é desculpa para violar a lei, a ignorância dos diktats legislativos é — ou deveria ser — uma defesa para o comportamento contrário aos comandos legislativos.

Respeito não merecido

Infelizmente, como ordens arbitrárias legislativas e burocráticas são erroneamente chamadas de “leis”, frequentemente recebem um grau de estima e respeito que não merecem.

Um característica genuína do estado de direito, portanto, que a linguagem comum captura corretamente é que o estado de direito de fato se opõe ao “estado dos homens” — isto é, ao domínio de pessoas específicas. O estado de direito é a soberania de normas que evoluíram para expectativas amplamente sustentadas. Nenhum indivíduo, comitê, Congresso, Parlamento ou tribunal criou essas normas — essas leis. Assim como os preços de mercado e os padrões de produção, as verdadeiras leis (para usar uma das frases favoritas de Hayek) “são o resultado da ação humana, mas não do desígnio humano”.

O estado de direito significa deferência geral a essas normas e expectativas que emergem da ação humana descentralizada. O oposto — o domínio por ditames arbitrários — significa sempre que indivíduos exercendo seu poder coercivo de passar por cima dessas normas e expectativas. O fato de que esses indivíduos que exercem esse poder poderem ser eleitos de maneira alguma transforma aquilo que impõe em lei verdadeira.

A lei como aqui definida nunca é perfeita. Pode ser, como tem sido historicamente, contaminada com muitas imperfeições. Mas tem a grande virtude de dificilmente ser uma ferramenta nas mãos de seres humanos buscando poder ou dominação. Os ditames criados por governantes sedentos de poder — e que esses governantes chamam de “lei” para velá-los com falsa legitimidade — são quase sempre ferramentas para avançar em direção aos fins específicos dos governantes, sem muita consideração pelo bem-estar de longo prazo de homens e mulheres comuns.

Publicado originalmente em The Freeman. Publicado em OrdemLivre.org em 20/04/2010.

A topografia política tem observado desde essa época exatamente essa divisão fundamental, que resume todo o debate político dos séculos XIX e XX e que parece destinado a perdurar indefinidamente. Esse é, provavelmente, o ponto central dos dilemas políticos modernos, o grande divisor de águas entre as duas grandes filosofias de nossa época, o elemento definidor por excelência das políticas públicas contemporâneas. Todos os Estados organizados da atualidade, pelo menos os que podem ser caracterizados como minimamente democráticos, se debatem com essa contradição fundamental, provavelmente duradoura em qualquer sociedade: a de definir e aplicar políticas macroeconômicas e setoriais que levem em conta, de um lado, a defesa legítima da privacidade e dos direitos individuais, e que possam implementar, de outro lado, serviços coletivos e bens públicos que contemplem outros direitos legítimos da comunidade (segurança, transportes, escolas, hospitais, além de garantia de emprego e boas perspectivas na aposentadoria).

As populações dos Estados modernos não se inquietam tanto com os dilemas conceituais envolvidos na dicotomia do problema em causa, quanto com seus aspectos práticos, inclusive porque elas estão sempre demandando novos serviços e novas garantias – de emprego, de residência, de seguridade social, até de lazer – que antigamente eram providenciados pelos próprios indivíduos ou famílias. Governos, de seu lado, não discutem posturas filosóficas, apenas implementam políticas, embora os governantes possam ser influenciados – mas isto parece óbvio – por determinadas concepções que orientam essas políticas, que podem se aproximar, ou se afastar, de um dos dois polos, geralmente mais constrangidos pelos orçamentos do que motivados pelas concepções subjacentes.

A realidade dos Estados contemporâneos, pelo menos os do arco capitalista democrático, é feita de escolhas contínuas entre maiores ou menores medidas intrusivas na vida dos cidadãos, ou contribuintes. A política nesses países é feita de uma balança que se move regularmente entre políticas de cunho social-democrata – e, portanto, mais intrusivamente pendentes para o lado dos direitos coletivos – e políticas liberais, tendentes a reduzir impostos e promover os interesses privados. As eleições na Europa ocidental e nos EUA, desde várias décadas, tem confirmado essa indecisão constante dos eleitores entre governos de “direita” – supostamente identificados com políticas liberais – e governos de “esquerda”, que implementavam ativamente políticas de cunho social-democrático. Na prática, seja por inércia dos cidadãos, seja por populismo dos políticos, que gostam de prometer serviços públicos em cada vez mais áreas de interesse privado, todos os governos acabam avançando sobre os direitos individuais, de que é prova o crescimento constante da carga fiscal nos Estados membros da OCDE.

Essa realidade é de certo modo surpreendente quando estudos empíricos feitos pelos melhores institutos independentes tem demonstrado que os países caracterizados por maior grau de liberdade – promotores, portanto, dos direitos individuais – são também os de maior crescimento, maior igualdade, menor corrupção, maior eficiência geral nos serviços públicos e, portanto, de maior prosperidade (ou seja, de maior renda per capita) e de maiores possibilidades de escolha para os cidadãos. De fato, relatórios produzidos pelo Cato Institute – cuja metodologia e notas explicativas podem ser vistos aqui – confirmam as interações sugeridas acima: na média, os países mais livres são dez vezes mais ricos e crescem quase duas vezes mais rapidamente do que os menos livres (ou seja, aqueles com excesso de intervenção governamental e planejamento estatal). O primeiro capítulo do estudo organizado por James Gwartney e Robert Lawson,Economic Freedom of the World: 2009 Annual Report (Washington, DC.: Cato Institute, 2009; disponível em: http://www.cato.org/pubs/efw/), traz gráficos eloquentes a esse respeito.

Os céticos, ou aqueles comprometidos com uma filosofia coletivista, poderão argumentar com o exemplo da China, como uma suposta prova que nem sempre a liberdade produz maior crescimento e prosperidade, tentando “demonstrar” que as políticas econômicas do governo autoritário do grande país asiático conseguem conciliar planejamento e rápido crescimento. Mas a China constitui exatamente a prova viva de que maior liberdade consegue produzir maior crescimento econômico, como o próprio relatório do Cato demonstra. O índice global da liberdade econômica no mundo coloca a China à frente do Brasil: no ranking internacional, ela ocupa o lugar de número 82 (com uma pontuação global de 6,54 sobre 10 possíveis), contra 111 para o Brasil (6 pontos redondos).

Mais surpreendente ainda, a China apresenta melhor desempenho no que se refere ao sistema legal e direitos de propriedade (6,3 pontos na escala do Cato, em 49o. lugar, contra apenas 5,3 para o Brasil, em 81o. lugar), no tocante à liberdade de comerciar internacionalmente (bem à frente do Brasil, em 36o. lugar, para o centésimo no caso brasileiro), à disponibilidade de uma moeda sólida (30o. lugar para o renminbi chinês, enquanto o real brasileiro ocupa apenas o 92o. posto) e também no que se refere ao ambiente de negócios (aspecto no qual ela ocupa o ranking 117, para 134 no caso do Brasil). Segundo o mesmo relatório, a China foi também o país que mais avançou na escala de liberdade econômica no período em exame, ganhando dois pontos inteiros desde os anos 1980, contra apenas 1,57 no caso do Brasil. No caso do indicador relativo à liberdade de comerciar internacionalmente, a China surpreende, mais uma vez: tendo partido, em 1980, de uma posição praticamente similar à do Brasil (3,65, em 78o. lugar, para 3,56 no Brasil, em 79o. lugar), ela conseguiu galgar muitas posições até o ano de 2007, passando a ocupar o 39o. posto nesse quesito (com 7,50 pontos), ao passo que o Brasil continuava bem atrás (90o. no ranking mundial, com 5,90 pontos apenas).

Hoje, na China, os trabalhadores tem de ir ao mercado para comprar seus próprios serviços de saúde e pagar pela sua educação, ao contrário do Brasil, onde o Estado supostamente garante esses “direitos coletivos”. Num certo sentido, a China é hoje, pela liberdade econômica e a forte concorrência entre empresas e indivíduos, bem mais capitalista do que o Brasil. Contrariamente ao que muitos pensam, a China caminha no sentido da maior liberdade econômica e do individualismo: este é, na verdade, o segredo de seu sucesso econômico.

* Publicado originalmente em 10/04/2010.

Os mercantilistas britânicos acreditavam que a prosperidade econômica poderia ser alcançada pela limitação das importações e pelo incentivo às exportações, visando aumentar a quantidade de ouro acumulada no país. As colônias americanas facilitavam essa política ao fornecer matéria-prima, que a Grã-Bretanha então manufaturava em produtos finais e reexportava para os mercados consumidores na América. Como se sabe, essa relação entre a metrópole e a colônia durou pouco.

Mas, mesmo antes de a Revolução Americana intervir nos interesses mercantilistas, David Hume mostrou por que a exportação líquida por ouro, que a Grã-Bretanha aferrolhava, não poderia aumentar a riqueza. O argumento de Hume era, essencialmente, a teoria quantitativa da moeda dos monetaristas: em um país, os preços variam de acordo com as mudanças na oferta de moeda. Hume explicou seu ponto de vista dizendo que, conforme as exportações líquidas aumentassem e mais ouro entrasse no país para pagar por elas, os preços dos bens aumentariam. Portanto, um aumento na entrada de ouro na Inglaterra não necessariamente aumentaria substancialmente sua riqueza.

Hume mostrou que o aumento nos preços domésticos devido à saída do ouro desencorajaria as exportações e encorajaria as importações, limitando automaticamente, portanto, o montante em que aquelas excedem estas. Esse mecanismo de ajustes é chamado de mecanismo de fluxo preço-espécie. Surpreendentemente, ainda que a ideia de Hume pudesse ter amparado o ataque de Adam Smith ao mercantilismo e seu argumento a favor do livre comércio, Smith a ignorou. Embora poucos economistas aceitem literalmente a visão de Hume, ela é, ainda, a base de muitas reflexões sobre questões relacionadas à balança de pagamentos.

Considerando a sólida compreensão de Hume da dinâmica monetária, seus equívocos sobre o comportamento da moeda são ainda mais notáveis. Hume, erroneamente, defendeu a noção de “inflação rastejante” (creepy inflation no original): a ideia de que um aumento gradual na oferta de dinheiro levaria ao crescimento econômico.

Hume fez mais duas contribuições duradouras para a ciência econômica. Uma é sua ideia, mais tarde desenvolvida por Friedrich Hayek no livro O caminho para a servidão, de que a liberdade econômica é condição necessária para a liberdade política. A segunda é a afirmação de que “não se pode deduzir o que deve ser do que é” – isto é, julgamentos de valor não podem ser baseados puramente nos fatos. Os economistas hoje apontam essa mesma diferença com a distinção entre o normativo (o que deve ser) e o positivo (o que é).

Hume morreu no ano em que A riqueza das nações foi publicado, e na presença de seu autor, Adam Smith.

* Publicado originalmente em 09/10/2009.

Foi nisso que pensei ao ler na última sexta os trechos do artigo de Maria José Nogueira Pinto destacado pelo ex-blog de Cesar Maia. Eis o segundo parágrafo:

Foi esta decadência das ideologias que arrastou uma decadência dos valores e a questão que, apesar de tudo, permanece é a de saber se sem convicções e sem valores pode haver, verdadeiramente, luta política ou, mesmo, política. Como podemos resignar-nos a uma política assepticamente não ideológica, não valorativa, sem princípios objectivos, sem convicções?

Aquela velha lenga-lenga do fim das ideologias que simplesmente ignora que o povão nunca teve ideologia. Ou o povo é religioso, ou não está nem aí. O fim da União Soviética não significou nada para a vasta maioria da população brasileira. Isso pode ter obrigado algumas pessoas de esquerda a repensar algumas coisas. Elas, é claro, transformam sua crise pessoal numa crise universal.

Além disso, não foi a decadência das ideologias que “arrastou uma decadência dos valores”. Foi o crescimento das ideologias que atacavam os valores tradicionais que, bem, levou a uma certa decadência desses valores tradicionais. As primeiras feministas acreditavam estar libertando a mulher. Agora, suas filhas valem-se da promiscuidade sem ônus social enquanto as mães reclamam da “decadência dos valores”. Não é uma questão de ser contra ou a favor dessas coisas, mas apenas de juntar a com b. Se uma geração de feministas luta para que a variedade de — para usar termos do Ministério da Saúde — parceiros sexuais não provoque cara feia em ninguém, por que reclamam que suas filhas simplesmente se aproveitem disso?

Penso que esses revolucionários d’antanho perceberam – não vão admitir – que o prestígio da transgressão não pode ser mantido por décadas a fio. O amor livre poderia ser glamuroso e romântico nos anos 1960. Graças a ele, temos as micaretas. O ano inteiro. Ingenuamente, aquelas pessoas achavam que a destruição do tal do patriarcado traria um mundo novo de dignidade e respeito. Mas o único resultado foi a Ivete Sangalo.

Igualmente, após a esquerda ter afirmado tanto, e tão insistentemente, que não havia certo e errado, que essas noções eram apenas maneiras de manipular as pessoas, por que alguém deveria ficar admirado que a política do dia-a-dia tenha ficado “assepticamente não ideológica, não valorativa, sem princípios objectivos, sem convicções”?

Volta e meia ouvimos pessoas como a Sra. Maria José Nogueira Pinto falando de como a humanidade “precisa de suas grandes utopias coletivas”. Precisa nada. Quem precisa disso é ela. Os amigos dela. Meia dúzia de professores universitários que julgam que nessa utopia teriam um salário melhor e trabalhariam menos. O negócio é que as tais utopias perderam o prestígio. Solapados os valores tradicionais, a URSS caiu, o muro de Berlim caiu, a China vai-se abrindo lentamente, e a Sra. Maria José Nogueira Pinto já não passa muito bem. Pode a política ter valores? Mas foram pessoas como a Sra. que de um lado derrubaram os valores que eram maiores do que a política, enquanto propunham uma visão política totalizante que, quando posta em prática, foi o mais assombroso e horripilante aborto da História.

Vamos lá, Sra. Maria José Nogueira Pinto. Vamos lá, Sr. Cesar Maia. Políticos do mundo, abri os ouvidos. Há valores maiores do que a política. O homem tem direitos naturais (caso a expressão “direitos dados por Deus” ofenda sua sensibilidade) à vida, à propriedade (isto é, à manutenção da vida). O papel dos políticos não é competir com o passado, nem com o futuro, nem com os outros políticos do presente para ver quem conseguirá dirigir a sociedade de maneira mais duradoura. O papel dos políticos é estar a serviço da aplicabilidade desses valores que sempre existirão, e não de tentar criar resultados sociais, e muito menos de inventar um mundo novo. Se não há uma rainha Elizabeth II que possa colocá-los no devido lugar, se eles não creem em Deus, que ao menos olhem para suas consciências, e percebam que o bem comum é muito mais precioso do que a vaidade de seus egos obesos.

* Publicado originalmente em 13/09/2009.