Ninguém gosta de pagar impostos. Houve um tempo em que a oposição brasileira recorria ao STF para impedir o aumento de impostos. O problema, porém, é que raramente políticos indicam quais serviços públicos seriam cortados. O argumento do aumento da eficiência nos gastos costuma salvá-los de revelar quais serviços reduziriam ou extinguiriam.

Para aqueles poucos que estão verdadeiramente interessados em indicar uma área a ser cortada, o Estado de São Paulo publicou hoje uma boa dica: o governo federal gasta anualmente 900 milhões de reais com a TV Brasil, com a NBR e com assessorias de imprensa.

Os gastos crescentes com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o uso cada vez mais comum de serviços terceirizados de assessoria de imprensa nos órgãos públicos criaram nos últimos anos uma máquina estatal de informações que emprega mais de 3.600 profissionais e cujos gastos anuais giram em torno de R$ 900 milhões.

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O projeto mais ousado do governo refere-se ao primeiro eixo da estrutura de comunicação estatal: a criação de uma rede pública de informações.

A EBC foi criada há seis anos, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a fusão das antigas Radiobrás e TVE-Brasil – esta com sede no Rio. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) à época, Franklin Martins dizia que a rede serviria para se contrapor à “grande mídia”.

Nessa meia década, o sinal da TV Brasil, que emprega 479 funcionários, chega a 61% da população, com 7 emissoras próprias e 45 afiliadas. A audiência, porém, é baixa. Em 2012, a preferência pelo canal na Grande São Paulo variou de 0,06 a 0,11 ponto no Ibope.

Mesmo que aceitemos o argumento – feito com ressalvas – de Eugenio Bucci, ex-presidente da Radiobrás e colunista do Estadão, de que a função da televisão pública não é viver da “tirania da audiência”, mas produzir programas educativos, culturais etc., a falta de interessados na programação da TV Brasil deveria soar algum alarme no governo. A não ser que não vejam problema algum em recolher recursos dos bolsos dos contribuintes para produzir programas nos quais esses mesmos contribuintes, comprovadamente, não têm nenhum interesse.

Se oposição precisar justificar a defesa da redução de impostos com o corte de algum serviço, ela poderia começar pela rede de televisão estatal. Os números mostram que quase ninguém perceberia a diferença.

Os vícios podem ser cometidos simplesmente porque se tratam de palavras tão arraigadas ao vocabulário que o emissor, tão habituado a elas, não percebe o conteúdo ofensivo da expressão empregada. Mas podem também ser utilizados de forma premeditada, para expressar uma ideia com sentido ambíguo, levando o interlocutor a compreender a mensagem da forma mais favorável ao emissor.

Por isso, quando anunciou que os produtos da cesta básica estariam isentos do IPI, da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, a Presidente Dilma fez questão de referir que o governo abria mão de mais de R$ 7 bilhões e 300 milhões em impostos. Assim, pretendeu fazer o eleitor crer que o governo está abdicando de arrecadar importante quantia em prol da população. Não há dúvidas acerca do êxito obtido no emprego das palavras, já que muitos periódicos noticiaram a medida como uma ampla renúncia fiscal do governo.

Ocorre que, conforme disse a própria Presidente, a medida visa a fomentar o consumo de outros bens e a motivar a expansão dos negócios de produtores e comerciantes dos bens desonerados. Portanto, o governo pretende suprir com a arrecadação de outros itens o que não irá mais receber com os produtos agora isentados. Logo, não está correto falar em renúncia fiscal.

Além disso, somente se pode renunciar àquilo que se possui e os impostos não são propriedade do governo. Muito pelo contrário, pertencem aos contribuintes que pagam altos tributos exigidos sob a ameaça de sofrerem pesadas multas ou restarem privados de seus bens. Portanto, o imposto é o dinheiro tomado à força do cidadão, de modo que nada há de benevolente no ato do governo. A astúcia da Presidente com as palavras colocou em segundo plano a motivação eleitoreira da medida e fez parecer um ato de sacrifício do governo.

Por que será que tais artifícios passam despercebidos para grande parte da população? É bem provável que, a exemplo do que ocorre com os vícios de linguagem, tais subterfúgios eleitoreiros estejam tão arraigados na política que já não se percebe mais a crueldade que carregam.

A afirmação de que logo após a eleição os governantes passam por um período de lua de mel com os eleitores e a mídia é lugar comum. Os políticos recém-eleitos costumam usar esse tempo para tomar decisões menos populares, que em outros períodos poderiam até lhe trazer problemas.

Nesse ano, o prefeito de Petrópolis – RJ testará a boa vontade dos eleitores com uma medida curiosa. Segundo uma matéria da revista Exame, a prefeitura da cidade, localizada a pouco mais de 60 km da cidade do Rio de Janeiro, e que será sede do II Seminário de Verão OrdemLivre, cancelou o repasse de verbas para o Carnaval.

A prefeitura prometeu investir a verba anteriormente destinada à festa (R$ 1 milhão) na saúde municipal.

O prefeito de Petrópolis, na região serrana do Rio, Rubens Bomtempo, anunciou que não haverá carnaval na cidade e que os repasses, no valor de R$ 1 milhão, que iriam para o desfile das escolas de samba do município, serão investidos na saúde.

A decisão foi tomada durante reunião com o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Juvenil dos Santos, e representantes de escolas e blocos da cidade, que entenderam a situação e concordaram com a providência do governo municipal.

Mas então a cidade ficará sem carnaval? Não.

Aqueles que acreditam que o dinheiro público é pré-requisito para a realização de qualquer evento deverão ficar espantados com o fato de que as festas nos clubes privados acontecerão normalmente. Celebrações menores, com o tráfego interrompido e crianças fantasiadas, também acontecerão normalmente nos bairros da cidade.

Durante a campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro, o então candidato Marcelo Freixo entrou em uma polêmica com os presidentes das Escolas de Samba da cidade em razão do financiamento público municipal para a festa. Freixo gostaria de condicionar os recursos a “temas de relevância cultural”. As Escolas de Samba preferem que o dinheiro venha sem contrapartidas.

Se alguém procura por um exemplo de intervenção desnecessária do governo em uma área que funcionaria normalmente sem a sua presença e desperdício de recursos, o carnaval em breve chegará por aí.

Conheço o dilema vivido por Saverin e Depardieu. A despeito de ter um filho americano e de ter adquirido o direito, escolhi não adotar a nacionalidade do país de Thomas Jefferson e Benjamin Franklin – e digo isso com tristeza – por causa de abjeta lei americana conhecida como a “Heroes Earnings Assistance and Relief Tax Act” de 2008 (HEART Act) – que traduzirei aqui como “Lei da Assistência Tributária aos Heróis”. Tal abominação, aprovada sem maiores dificuldades tanto por democratas quanto republicanos, impõe impostos confiscatórios a expatriados para supostamente oferecer benefícios aos veteranos de guerra. Ou seja, premiam os detentores dos instrumentos de guerra à custa dos promotores da verdadeira pax mundi: os tomadores de iniciativa, os criadores, os inventores e os promotores internacionais do comércio, da cultura, da ciência e das finanças. Ou seja, um ato que carrega no peito um coração nacional-socialista por excelência.

Por causa do HEART Act eu escolhi não obter a cidadania americana. Ironicamente, graças à minha decisão, eu recebo melhor tratamento nos EUA como investidor estrangeiro que receberia como cidadão americano expatriado – exemplo da esquizofrenia política e econômica pela qual se pautam os estados-nações contemporâneos.

Motivações similares estão por trás das decisões economicamente sábias e moralmente corretas de Saverin e Depardieu. Um dos poucos instrumentos de defesa que ainda restam aos cidadãos do planeta Terra na sua luta contra a opressão estatal é o voto com o pé, ou seja, fazer as malas e dirigir-se ao aeroporto mais próximo. Tal poder individual contra a desumanidade coletivista e violência estatal deve ser utilizado com firmeza pelos seus detentores, e em especial por aqueles que rejeitam o nacional-socialismo e podem fazê-lo.

Evidentemente, os ataques dos verdadeiros heróis individualistas à supremacia e arrogância do estado-nação não passam despercebidos aos olhos dos detentores do poder político e de seus porta-vozes instalados numa imprensa habituada a viver descaradamente das migalhas oferecidas pelos “representantes do povo”. É assim que vemos senadores dos Estados Unidos, como Chuck Schumer e Bob Casey, usarem a máquina do estado para promover o linchamento global de Eduardo Savarin, com a conivência da imprensa mundial, o mesmo podendo ser dito do primeiro ministro francês Jean-Marc Ayrault durante a fritura estatal de Gérard Depardieu.

Bertrand Lemmencier do Insituto Turgot listou três argumentos comumente utilizados pelos novos senhores de engenho para justificar a neo-escravidão: (a) expatriados são desertores, (b) expatriados são ingratos, e (c) expatriados criam externalidades negativas. Dizem os novos senhores de engenho que esses escravos rebeldes, propriedades do estado, devem ser severamente punidos. Se tomarmos a economia como um sistema global, tais argumentos são de um cretinismo admirável. São aceitos, porém, com facilidade tanto pelos demagogos de esquerda quanto de direita porque se enquadram no grande ideal nacional-socialista: o de que o indivíduo é propriedade da coletividade. Este é um ideal que quase todos os detentores de poder defendem, às vezes abertamente, mas tipicamente de maneira insidiosa.

Que seja claramente afirmado: cidadãos de um verdadeiro estado de direito não permitem aos “representantes do povo” o uso do poder adquirido pela via imperfeita do voto (e isso na melhor das hipóteses) para  a reprovação e a denúncia de comportamentos legais e morais de cidadãos ou, ainda pior, o apelo ao linchamento público, seja moral ou econômico – uma marca fundamental do fascismo e do totalitarismo. Não serve como defesa daquela instituição odiosa, mas cabe notar que, no quesito linchamento público, a Ku Klux Klan pelo menos não usava abertamente dinheiro do contribuinte ao manifestar seu apego doentio pelo poder.

O primeiro impacto da notícia, como era previsível para quem tem alguma intimidade com a ciência econômica, foi causar um verdadeiro rebuliço entre os prejudicados, que já começam a arrumar as malas rumo a países que lhes sejam mais hospitaleiros, como Bélgica, Suíça, Luxemburgo e Reino Unido.   Em suas valises Luis Vouton, além de roupas e objetos de uso pessoal, os expatriados levam junto muitos investimentos novos, que deixarão de ser feitos na França, assim como uma enorme capacidade de consumo.  O impacto dessa “diáspora do capital” no PIB francês não será pequeno e o tiro de M. Hollande, provavelmente, vai sair pela culatra.

De fato, a história econômica sugere que baixos impostos sobre os ricos tendem incentivar o investimento e o crescimento, enquanto a alta taxação sobre eles costuma causar o efeito contrário. Com a economia francamente debilitada, amargando seguidos períodos de crescimento zero, esta definitivamente não seria a hora de assustar os capitalistas com impostos extorsivos, principalmente porque esse pessoal está entre os cidadãos com maior poder de mobilidade.

No final dos anos 1970, alíquotas máximas do imposto de renda entre 60 e 90% não eram incomuns entre as economias avançadas da Europa e América do Norte.  A estagnação econômica mundial daquela época, entretanto, fez com que alguns economistas, adeptos do que mais tarde se convencionou chamar de “supply-side economics”, passassem a defender a volta dos governos reduzidos (ou mínimos, se preferirem), além da redução substancial dos impostos, especialmente para os mais ricos, cuja maior parte da renda acabava nas mãos do Leviatã.

A tendência foi particularmente acentuada nos EUA e na Grã-Bretanha. Durante a administração de Ronald Reagan, por exemplo, as alíquotas máximas do imposto de renda caíram de 70% para 28%. Na Grã-Bretanha, Margaret Thatcher cortou a alíquota superior de 83% para 40%. A tributação sobre a renda, nos dois países, permaneceu progressiva – ficando ainda distante da desejada (por muitos liberais) “flat tax”-, mas muito menos do que costumava ser.

Embora de forma menos ambiciosa, outras economias seguiram o exemplo. Em 1988, o Canadá reformou seu sistema fiscal, achatando a estrutura tributária e reduzindo as taxas de topo. A Alemanha aprovou uma reforma no mesmo ano, diminuindo as taxas marginais sobre os mais ricos. Até mesmo a Noruega, em 1992, acabou cortando drasticamente as taxas de topo, tanto de trabalho quanto de rendimentos de capital, de 58% para 28%.

Os ricos costumam auferir renda de duas formas: com os lucros das empresas onde investem seus recursos e com os ganhos de capital. Não por acaso, os economistas recomendam que não se taxem os investimentos e o capital, pois essa tributação, além de distorcer os padrões de produção, mexe com a distribuição final de bens e serviços. Como o capital é a porta de entrada para o crescimento futuro, a tributação dos rendimentos de capital tende a reduzir investimentos e distorcer a produção ao longo do tempo.

Como se vê, impostos mais altos sobre os ricos estão longe de ser um almoço grátis, como pensam muitos. Em curtíssimo prazo, eles podem até levantar a receita (embora isso não seja garantido), mas não sem um custo enorme em termos de eficiência e crescimento a médio e longo prazos. Se o orçamento é a principal preocupação do governo, reformas que fechem gargalos e alarguem a base tributária são uma forma muito mais eficiente do que o aumento dos impostos para os ricos.

Por isso, economistas sérios consideram o gesto de Hollande muito mais um apelo político (demagógico) – simbolicamente capaz de insuflar o eterno igualitarismo francês e o ressentimento pelos ricos – do que uma proposta econômica séria.  Na verdade, a idéia (baseada numa das maiores falácias do socialismo, segundo a qual a riqueza de alguns é responsável pela miséria de muitos) não consegue convencer qualquer pessoa com um mínimo de discernimento e boa fé.

É uma pena que esse discurso velhaco ainda prevaleça nos dias de hoje.  Ademais, um discurso que só serve mesmo para perpetuar uma doutrina que nada mais tem a oferecer além da pura retórica.

Na semana passada, Tom Palmer apresentou o livro After the Welfare State no programa Stossel da Fox Business. Palmer, vice-presidente executivo da Atlas Economic Research Foundation, a fundação mantenedora do OrdemLivre, é o editor do livro que reúne artigos de diversos autores, além do próprio editor.

Em entrevista a John Stossel, Palmer compara o sistema de bem-estar social a um esquema de pirâmide, em que os jovens contribuintes sustentam os benefícios pagos atualmente, sem que haja um fundo para pagar os benefícios dos jovens, quando chegar o momento destes se tornarem os beneficiários.

No início desse ano, foram impressos 125 mil exemplares do livro, distribuídos em universidades de todo mundo em uma parceria da Atlas Network e com a Students for Liberty.

A versão em português do livro After the Welfare State será lançada no Brasil no início do ano que vem.

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Baixe aqui gratuitamente a edição do livro em inglês: After the Welfare State (.pdf)

Brennan explica que “quando damos ao governo o poder de escolher vencedores e perdedores na economia, os ricos e bem conectados serão os vencedores.”. O raciocínio é simples. Se a sobrevivência da sua empresa não depende do interesse dos seus clientes em seu produto, mas da simpatia de um grupo de burocratas, o incentivo para a cooperação está no lugar errado.

Em um mercado livre, o empresário buscará cooperar com outros agentes para poder oferecer produtos que satisfaçam mais necessidades de mais clientes.

Em um mercado menos livre, as intervenções governamentais podem decidir sobre o sucesso ou fracasso de uma companhia. O incentivo para cooperação já não leva o empresário a cooperar com seus fornecedores. A viabilidade comercial do seu produto passa a ser uma preocupação secundária. Bastaria uma decisão desfavorável do governo para que o seu negócio fosse por água abaixo.

Essa relação é a semente de muitos casos de corrupção, pois a cooperação fundamental é do empresário com os agentes governamentais. Serão estes os que precisarão ser satisfeitos e com quem os empresários deverão ter uma relação mutuamente benéfica: nessa relação de troca, o burocrata recebe favores e o empresário mantém o seu negócio vivo.

E será sempre a população quem pagará a conta desses jantares.

Transcrição e tradução de Erick Vasconcelos. Revisão e sincronização de Russ da Silva.

Mais um vídeo traduzido pela equipe do Portal Libertarianismo.

“O Brasil está entre os países mais fechados do mundo”, é o que afirmam Pedro Ferreira e Renato Fragelli, professores da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em artigo publicado hoje no jornal Valor Econômico.

Segundo os professores, o aumento mais recente das tarifas de importação sobre mais 100 produtos (que chegará a 200 no próximo mês) foi apenas mais uma entre as muitas medidas protecionistas tomadas pelo governo federal nos últimos tempos.

No artigo, Ferreira e Fragelli afirmam que a política de restrições sobre produtos importados é ruim para a economia nacional e beneficia apenas alguns grupos específicos, como os empresários e trabalhadores dos setores protegidos.

Além disso, argumentam, a adoção do protecionismo como arma para aumentar a produtividade da indústria nacional, objetivo declarado do ministro Mantega ao anunciar as novas medidas, é uma política falha.

 Há argumentos suficientes e evidência estatística abundante de que abertura comercial eleva a produtividade

O argumento de que a proteção aumentará a competitividade dos setores protegidos não faz qualquer sentido quando por “competitividade” entende-se produtividade. Ao contrário, há argumentos suficientes – e evidência estatística abundante – de que abertura comercial eleva a produtividade e a eficiência da economia. A vantagem conquistada no presente por meio de barreiras ao comércio implica perda de produtividade no médio e até no curto prazo.

Os argumentos são muitos. Como estaria a China sem insumos de produção importados? Como a produtividade do campo neste país é muito baixa e a oferta doméstica de minerais muito limitada, uma parcela muito grande da força de trabalho teria que permanecer na região rural para suprir o mercado local com estes produtos. Assim, haveria escassez de trabalhadores para a indústria que, além disto, pagaria mais caro pelas matérias-primas chinesas do que paga hoje pelas importadas. Em artigo ainda em preparação, Pedro Ferreira e Marcelo Santos calculam, por meio de simulações computacionais, que o produto por trabalhador chinês cairia a menos da metade do valor atual, caso se impusessem restrições drásticas às importações. Obviamente trata-se de um argumento por absurdo. Mas o ponto relevante é que a importação de bens em cuja produção a China revela-se pouco produtiva permite uma melhor alocação de recursos e uma especialização em setores onde sua eficiência é muito alta, aumentando a produtividade de toda a economia.

As políticas do governo federal ignoram deliberadamente planos de longo prazo em favor daqueles que produzam resultados, números, manchetes e apoios políticos em curto prazo. Temos eleições a cada dois anos e os políticos não podem esperar.

O resultado desse raciocínio são os sucessivos planos que pretendem salvar a indústria brasileira, mas sem esperar que ela realize ajustes necessários para competir – política que demandaria tempo, investimento, e possivelmente eliminaria algumas companhias ineficientes do mercado.

A estratégia política para preservação das indústrias e dos empregos industriais (cuja atuação sindical é forte), promovida pela gestão Mantega, poderia servir de exemplo para o ensino do fenômeno dos “benefícios concentrados e custos dispersos”.

A atuação do governo agrada aos sindicatos e federações industriais, pois lhes entrega benefícios que não teriam em um mercado livre. Quem fica com a conta são os consumidores. Sem possibilidade de fazer lobby para defender os seus interesses em Brasília, pagarão alguns reais a mais pelos produtos da indústria nacional – produtos que possivelmente não escolheriam em um mercado livre. O pagamento de poucos centavos ou reais a mais por um produto é pouco para que uma parcela significativa da população se mobilize contra as políticas protecionistas.

Como mostram Ferreira e Fragelli, a tarifa média de importação brasileira (12%) já está entre as maiores do mundo. No próximo mês, o governo anunciará mais uma rodada de “proteção” para a indústria nacional.

É verdade que os nossos atletas não tiveram muita sorte nas olimpíadas, mas ao menos no campo do protecionismo o governo vem trabalhando duro para que em breve nós possamos assumir o topo do ranking mundial.

No próximo sábado, os consumidores de vários estados do país poderão comprar produtos por preços mais baixos do que estão acostumados a pagar. O Feirão do Imposto oferecerá produtos pelos seus preços sem impostos. A medida visa mostrar ao consumidor o tamanho da parcela confiscada pelo governo em cada compra.

Mesmo nas cidades onde os organizadores apenas exibirão alguns produtos e mostrarão a diferença entre os preços com e sem impostos, os organizadores acreditam no potencial educativo do evento. Foi o que destacou Paulo Gontijo, presidente do Conselho Empresarial de Jovens Empreendedores da ACRJ, à reportagem do Jornal do Brasil:

“Ano passado, muitas pessoas que visitaram o feirão afirmaram não imaginar que pagavam impostos ao comprar produtos como sabão, pão ou leite. Pensavam só pagar através do salário”

O site do Feirão do Imposto traz a lista completa das cidades participantes e o tipo de atividade que será realizada em cada uma delas.

Participe!

Há mais ou menos seis meses, a revista Veja informou que o Ministério do Desenvolvimento estudava a adoção de barreiras que pudessem diminuir a importação dos vinhos estrangeiros e aumentar o consumo dos vinhos nacionais. A União Brasileira de Vitivinicultura sugeria algumas medidas ao governo brasileiro — desde aumento de impostos até mudanças no licenciamento para produtores de países vizinhos — para tentar diminuir as possibilidades de escolha dos consumidores e favorecer os negócios dos seus associados.

Mas se a proteção do governo era mesmo o último recurso para salvar a vinicultura nacional, talvez seja hora dos vinicultores se prepararem para o pior. Segundo uma reportagem publicada hoje pelo jornal Valor Econômico, os técnicos do Ministério do Desenvolvimento recomendarão a rejeição do pedido dos produtores nacionais de vinho.

Os fabricantes brasileiros argumentaram que a crise mundial levou os vinhedos tradicionais a buscar alternativas, inundando mercados dinâmicos como o Brasil. Importadores e consultores ligados aos produtores estrangeiros contestaram essa tese. Segundo dados encaminhados à secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, os países que reduziram suas vendas à Europa, Austrália, aos Estados Unidos e à África do Sul, não buscaram compensação no mercado brasileiro. O Chile, um dos países que mais aumentaram suas vendas ao Brasil, até elevou as exportações para a Europa.

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Os produtores da União Europeia alegaram que, embora o consumo europeu tenha caído, esse movimento é mais antigo que a retração econômica da região, e está ligado a mudanças de hábitos de consumo.

O governo brasileiro analisa, agora, o que fazer para atender ao temor dos produtores nacionais, que vêm perdendo espaço para os concorrentes do exterior, com vinhos de melhor qualidade a preços menores. Uma reunião com o setor pode ser convocada para apresentar os resultados do processo de análise do pedido de salvaguardas, nos próximos dias.

O apelo das vinícolas jamais chegou a ser popular. Importadores e donos de restaurantes se mobilizaram contra a iniciativa, um abaixo-assinado coletou na internet manifestações contrárias ao protecionismo e pelo menos uma vinícola importante deixou de ser signatária do pedido de proteção.

Os consumidores estão mandando sinais aos produtores brasileiros de vinho: “os seus concorrentes”, dizem os consumidores, “produzem vinhos melhores e mais baratos”.

Como cresceram cercados pela proteção governamental de décadas passadas, os vinicultores têm dificuldades em compreender a língua do mercado e pedem para voltar ao conforto do braço forte do Estado.

Os produtores de vinhos nacionais não precisam de mais proteção. Precisam crescer, aperfeiçoar o seu produto, e aprender a competir de verdade.