O Coeficiente de Gini é a média de desigualdade de renda. Quanto maior é o Coeficiente de Gini de um país, maior é a disparidade de renda registrada nesse país. Ele não diz nada sobre o bem-estar material absoluto das pessoas, ou sobre a mobilidade entre os diferentes grupos de renda. É apenas uma amostragem superficial da renda obtida pelas pessoas no momento do estudo.

Recentemente, participei de um seminário que me trouxe de volta a lembrança daquele estudante canadense. E passei a repensar a relevância da informação que ele havia me dado

Neste seminário, um estudante graduado da George Mason University apresentou sua pesquisa sobre o desenvolvimento econômico das Filipinas. Na platéia estavam professores e estudantes universitários, e um genuíno bilionário americano. Em certo ponto da apresentação do estudante, me dei conta de que se não tivesse sido previamente informado de que aquele bilionário (vamos chamá-lo de Sr. Bucks) era, de fato, um bilionário, eu sequer desconfiaria que uma pessoa dona de tamanha fortuna estivesse sentada naquela sala junto comigo.

Não é que o Sr. Bucks estivesse mal-vestido ou despenteado. Pelo contrário, ele vestia um belo terno e usava um relógio de grife (e tinha um belo corte de cabelo). A razão pela qual ele não era facilmente distinguível do resto do grupo não tinha nada a ver com sua aparência, mas com a aparência das cerca de 25 pessoas presentes naquela sala. Todos estavam bem vestidos e “embecados” como o Sr. Bucks.

O estudante que fazia a apresentação, por exemplo: seu terno, relógio e penteado também estavam elegantes. De fato, apenas olhando para o que vestiam os dois homens, era impossível enxergar qualquer diferença entre eles.

É muito provável que o Sr. Bucks tenha pago muito mais por seu terno, seus acessórios e toda a composição de seu figurino do que o estudante, mas esses custos eram praticamente invisíveis a olho nu. Uma das maneiras de detectar essa diferença no poder aquisitivo de ambos poderia ser, por exemplo, sentindo o tecido de seus ternos e fazendo posteriormente uma comparação de qualidade. O terno do Sr. Bucks teria certamente parecido mais “fino”.

Outra forma de detectar a riqueza ou as diferentes faixas de renda seria usando um conhecimento um tanto abstrato. Por exemplo, se eu tivesse examinado o relógio do Sr. Bucks mais de perto, é provável que eu tivesse descoberto um Patek Philippe ou um Rolex. O estudante, por sua vez, provavelmente estaria usando um Timex ou um Swatch. No entanto, a única razão pela qual a Patek Philippe e a Timex fornecem informação acerca do valor desses produtos, é que nós sabemos, principalmente pela publicidade em torno das duas marcas, que um relógio da Patek Philippe é muito mais caro que um da Timex. Um visitante de Marte não seria capaz de inferir essas informações a partir apenas dos nomes gravados nos relógios; ele simplesmente notaria que ambos marcam a hora com a mesma eficiência.

Uma amostra de conhecimento ainda mais abstrato poderia ter sido produzida caso eu convencesse algum dos estudantes a fazer uma rápida pesquisa usando o Coeficiente de Gini referente a cada um dos participantes daquele seminário. Teria sido um grande feito. A constatação a partir da leitura dos coeficientes calculados teria então revelado (a todos que conhecem o Coeficiente de Gini) que entre as pessoas presentes no seminário havia uma desigualdade de renda bastante considerável.

Mas, novamente, nenhuma das diferenças reais de renda entre aquelas pessoas era visível naquele momento.

Agora, contraste esse fato com a vida em países em que o capitalismo está menos difundido. Enquanto eu sentava junto ao Sr. Bucks e aos outros presentes, o estudante que apresentava sua pesquisa mostrou fotos que tirou nas Filipinas. Uma figura mostrava alguns barracos construídos literalmente sobre montanhas de lixo. As outras fotos eram dos moradores desses barracos, posando ao lado de outros filipinos com condições de vida um pouco melhores.

Vastas diferenças

As diferenças de riqueza separando os moradores de montanhas de lixo de seus conterrâneos um pouco mais ricos eram evidentes. Esses filipinos mais pobres vestiam roupas que, em uma rápida olhada, já denunciavam uma clara inferioridade com relação às roupas usadas pelos filipinos de maior renda, embora estes ainda fossem bastante modestos.

É importante ressaltar que mesmo os filipinos que gozavam de condições de vida um pouco melhores vestiam roupas muito mais baratas do que as usadas por uma das pessoas mais ricas do país, Imelda Marcos.

Durante a passagem pelas Filipinas, nosso estudante encontrou a Sra. Marcos e até tirou uma foto com ela. O vestido que ela usava não teria chamado atenção em uma rua americana, mas era visivelmente superior aos que vestiam as outras mulheres filipinas mostradas nas fotos.

Foi ao notar este fato que lancei um olhar analítico sobre a sala em que estávamos e me dei conta de que as diferenças de riqueza que separavam o Sr. Bucks de qualquer um dos outros (e que separavam a nós, professores, dos alunos) eram invisíveis.

Este é um fato marcante sobre o capitalismo. Diferenças significativas de renda e riqueza certamente existem na sociedade capitalista. Mas as conseqüências dessa desigualdade nos reais padrões de vida são tão pequenas que chegam a ser invisíveis. No que diz respeito à maioria das características de nosso cotidiano — forma de vestir, higiene pessoal e acesso à saúde básica, como vacinas, correções visuais, analgésicos e primeiros socorros — , praticamente todos na sociedade capitalista são iguais. (Notei que o Sr. Bucks tomou duas aspirinas logo que o seminário começou. São as mesmas aspirinas que eu tomo quando tenho uma dor de cabeça.) As diferenças nos aspectos da vida diária que distinguem as pessoas segundo seus níveis de renda são minúsculas e quase inobserváveis.

Não quero me aprofundar muito nisso. Estou certo de que o Sr. Bucks tinha uma porção de casas, cada uma maior — e mais chamativa — do que o típico lar americano. Sei que ele dirige um automóvel muito melhor do que a maioria, e que bebe o vinho mais fino e come em restaurantes muito mais chiques que as pessoas comuns. E é claro que o Sr. Bucks não tem de se preocupar sobre como irá pagar suas contas se perder o emprego.

Isso não muda o fato de que na maior parte dos elementos básicos da vida a gigantesca maioria das pessoas é exatamente como o Sr. Bucks.

Se as disparidades entre a renda de um bilionário e a de um cidadão americano qualquer são praticamente invisíveis na maioria dos aspectos cotidianos de suas vidas, então ficar preocupado com o Coeficiente de Gini é superestimar inutilmente meras abstrações etéreas contra a realidade palpável.

* Publicado originalmente no OrdemLivre em 02/06/2009.

Lembro-me apenas vagamente da reação das pessoas mais próximas quando o então presidente Collor comparou os carros fabricados no Brasil a carroças. A memória que tenho é a da indignação por ouvirem um presidente com cara (e fama, e talvez vida) de playboy, que certamente poderia comprar bons carros importados, falando mal dos carros “nacionais”.

Depois da relativa abertura comercial, a visão de que Collor não estava tão errado assim ganhou terreno. Hoje já não é nenhuma surpresa quando nos lembram que a qualidade – e o preço – dos carros fabricados no Brasil são bem diferentes dos fabricados pelas mesmas montadoras em outros países. Foi isso que a Associated Press (AP) reportou ontem em matéria publicada em vários sites de notícias do mundo. Todos os anos, acidentes de automóvel vitimam milhares de brasileiros que poderiam estar vivos caso a fabricação dos carros para o mercado interno seguisse o padrão de outros países.

The cars roll endlessly off the local assembly lines of the industry’s biggest automakers, more than 10,000 a day, into the eager hands of Brazil‘s new middle class. The shiny new Fords, Fiats, and Chevrolets tell the tale of an economy in full bloom that now boasts the fourth largest auto market in the world.

What happens once those vehicles hit the streets, however, is shaping up as a national tragedy, experts say, with thousands of Brazilians dying every year in auto accidents that in many cases shouldn’t have proven fatal.

The culprits are the cars themselves, produced with weaker welds, scant safety features and inferior materials compared to similar models manufactured for U.S. and European consumers, say experts and engineers inside the industry. Four of Brazil’s five bestselling cars failed their independent crash tests.

No ano passado, Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real, culpou a “política de conteúdo nacional” por alguns problemas enfrentados por indústrias no Brasil, inclusive a automobilística:

Não vale a pena o governo tentar recuperar a indústria?

Não através do protecionismo, do crédito subsidiado, nem de medidas pontuais.

Estamos falando de recuperar a capacidade de concorrer e de termos uma indústria produtiva. Afora imposto, e de fato os impostos são extremamente elevados, uma das maiores travas para recriar a indústria é a política do conteúdo nacional.

O governo, em vez de resolver, está ampliando. Eu sou a favor de acabar com a política de conteúdo nacional.

Mas o governo diz querer incentivar produtores locais.

É uma política míope, que resolve o problema localizado à custa de criar danos maiores para a economia.

No pré-sal, por exemplo, a consequência dessa política, será que a gente não vai chegar ao pré-sal. Pergunta ao Carlos Ghosn, da Renault, por que ele não produz carro de boa qualidade no Brasil.

Tendo que comprar tudo aqui dentro não dá. Protegem a indústria de componentes para criar o que chamam de “densificação da estrutura produtiva”. O que é preciso é se integrar às cadeias produtivas internacionais.

A questão levantada por Bacha responde diretamente alguns dos questionamentos feitos pela matéria da AP. Além disso, o governo parece mais inclinado à oferecer recursos para convencer as montadoras a permanecerem no país, do que abrir o mercado para que outras montadoras possam competir pelo consumo dos brasileiros.

O caso dos computadores e dos vinhos nacionais nos lembram dos efeitos do protecionismo sobre a qualidade dos produtos produzidos por um setor. Com poucos competidores e com altas barreiras de entrada no mercado, há menos estímulo para inovação e investimento em qualidade.

Sem competição, a indústria brasileira produziu vinhos rejeitados pelos consumidores, mesmo quando eram vendidos por um preço abaixo dos produzidos em outros países. Com competição limitada, a indústria automobilística produziu carros de menor qualidade, que trazem riscos desnecessários aos seus passageiros, dando razão a um ex-presidente ao qual pouca gente dá alguma razão.

Impostos indiretos, políticas industriais criadoras de campeões nacionais e a remuneração de funcionários públicos muito acima da remuneração equivalente à função nas empresas privadas. Atividades concentradoras de renda que parecem a um modelo de Estado que, ao menos em tese, visa aliviar o sofrimento dos mais pobres.

Baseada em um estudo de pesquisadores do IPEA, a revista Exame publicou uma matéria que logo em seu título diz o que os leitores desse blog já devem desconfiar há tempos: boa parte da desigualdade é derivada da ação do governo.

Estamos na 73ª posição no ranking de desigualdade das Nações Unidas, com indicadores de 134 países. O governo brasileiro até se propõe a atuar para dividir melhor o bolo. Mas parte da dificuldade em diminuir diferenças está no fato de que o Estado ajuda a provocar a desigualdade que se propõe a combater.

A conclusão é dos pesquisadores Marcelo Medeiros e Pedro Souza, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No artigo “Gasto público, tributos e desigualdade de renda no Brasil”, eles mostram que a ação estatal responde por um terço da concentração de renda no Brasil.

O estudo analisou o Índice de Gini, criado pelo italiano Corrado Gini, em 1912, para medir a concentração de renda. Em 2009, o índice brasileiro era de 0,561, numa escala que vai de zero (mais igual) a 1 (mais desigual). Os pesquisadores criaram uma fórmula para descobrir os elementos que ajudam a concentrar e a distribuir a riqueza do país.

Há duas semanas, incluí numa postagem um link para um artigo no Prosa Econômica que demonstra o impacto regressivo da carga tributária brasileira. Em razão dos impostos indiretos, aqueles que ganham até 2 salários mínimos pagam quase metade dos seus rendimentos em impostos.

Aspiramos que nossos pobres vivam como vivem os pobres suecos e dinamarqueses e, para que logo se acostumem, começamos por impor-lhes uma carga tributária escandinava.

Para o bem dos pobres, o Estado brasileiro se apropria de quase metade do que ele consegue ganhar. Eu não sei qual é a sua ideia de sociedade justa ou modelo de estado, mas aposto que você vê pouca justiça no cenário atual. Certo?

Nessa coluna, por exemplo, podemos discordar de algumas das premissas de Elio Gaspari, mas não posso negar certa satisfação ao ver o tema discutido dessa forma por um dos mais famosos colunistas brasileiros:

Quem comprou um lote de ações da OGX de Eike Batista quando ela foi lançada, em 2008, pagou R$ 1.200. Hoje ele vale R$ 150. Milhares de pessoas tomaram esse tombo, sem que houvesse uma crise na economia ou cataclismo. Pequenos e grandes investidores acreditaram num negócio e deram-se mal. Assim é o mercado.

Diante das dificuldades do bilionário brasileiro, surgiram duas linhas de argumentação defendendo um socorro da Viúva. Quase todas vindas da privataria, outras, do comissariado.

Numa, Eike Batista deve ser amparado para evitar que suas dificuldades comprometam a imagem do Brasil junto ao mercado de investidores internacionais.

Ou então ele deve receber alguma proteção para evitar um risco sistêmico.

(…)

O segundo argumento, mencionando um “risco sistêmico”, merece ser traduzido: trata-se de usar dinheiro da Viúva para blindar bancos oficiais e privados que emprestaram dinheiro ao grupo EBX, assumindo riscos maiores que os dos acionistas. Típico resgate do andar de cima. Coisa de pelo menos R$ 13 bilhões. Uns R$ 8 bilhões saíram do BNDES e da Caixa, que lidam com recursos públicos. Outros R$ 5 bilhões foram emprestados por banqueiros e fundos que tinham “cultura de risco”.

Em um país que há pouco considerava salvar uma rede de supermercados da desnacionalização, qualquer alerta na direção certa é uma pequena vitória.

Não se trata de desejar que pessoas ganhem menos ou vivam sob circunstâncias de pobreza, mas, sim, de entender que ninguém paga por algo um preço maior do que o valor que espera obter. O salário das domésticas subiu 56% nos últimos oito anos, segundo o IBGE. Não por meio por meio de “canetaço”, mas, sim, pela nova realidade de oferta e demanda. As domésticas se tornaram mais produtivas (como a população brasileira de modo geral) e relativamente mais escassas. Por isso, o aumento salarial verificado, ainda que não tenha havido nenhuma “conquista” trabalhista ao longo deste período.

No Brasil, recordista de burocracia e impostos sobre o trabalho, a formalização de uma categoria pode significar efetivamente a extinção de boa parte de seus postos de trabalho. É o que se tem quando se julgam políticas públicas somente pelas suas intenções, sem se preocupar com suas consequências, discerníveis por meio de uma mínima compreensão dos fenômenos econômicos. Trata-se de artigo de luxo no nosso meio político, infelizmente.

* Publicado originalmente no Jornal do Comércio em 08/04/2013.

Os vícios podem ser cometidos simplesmente porque se tratam de palavras tão arraigadas ao vocabulário que o emissor, tão habituado a elas, não percebe o conteúdo ofensivo da expressão empregada. Mas podem também ser utilizados de forma premeditada, para expressar uma ideia com sentido ambíguo, levando o interlocutor a compreender a mensagem da forma mais favorável ao emissor.

Por isso, quando anunciou que os produtos da cesta básica estariam isentos do IPI, da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, a Presidente Dilma fez questão de referir que o governo abria mão de mais de R$ 7 bilhões e 300 milhões em impostos. Assim, pretendeu fazer o eleitor crer que o governo está abdicando de arrecadar importante quantia em prol da população. Não há dúvidas acerca do êxito obtido no emprego das palavras, já que muitos periódicos noticiaram a medida como uma ampla renúncia fiscal do governo.

Ocorre que, conforme disse a própria Presidente, a medida visa a fomentar o consumo de outros bens e a motivar a expansão dos negócios de produtores e comerciantes dos bens desonerados. Portanto, o governo pretende suprir com a arrecadação de outros itens o que não irá mais receber com os produtos agora isentados. Logo, não está correto falar em renúncia fiscal.

Além disso, somente se pode renunciar àquilo que se possui e os impostos não são propriedade do governo. Muito pelo contrário, pertencem aos contribuintes que pagam altos tributos exigidos sob a ameaça de sofrerem pesadas multas ou restarem privados de seus bens. Portanto, o imposto é o dinheiro tomado à força do cidadão, de modo que nada há de benevolente no ato do governo. A astúcia da Presidente com as palavras colocou em segundo plano a motivação eleitoreira da medida e fez parecer um ato de sacrifício do governo.

Por que será que tais artifícios passam despercebidos para grande parte da população? É bem provável que, a exemplo do que ocorre com os vícios de linguagem, tais subterfúgios eleitoreiros estejam tão arraigados na política que já não se percebe mais a crueldade que carregam.

O traço que mais distingue a América Latina é a persistência da pobreza e da desigualdade, mesmo se o fenômeno não é exatamente residual, e sim um elemento estrutural de sua formação e “desenvolvimento”. Sim, o continente se desenvolveu, a despeito de comparações desfavoráveis não apenas com a América do Norte, mas também com o continente asiático, região que até um período ainda recente parecia concentrar toda a miséria da humanidade. De continente promissor em termos de catch-up, ou seja, possibilidade de alcançar os países desenvolvidos, numa fase em que a Ásia era sinônimo de pobreza extrema, a região estagnou em várias áreas de interesse social, recuou sob outros critérios – nas conjunturas de hiperinflação, por exemplo – ou foi simplesmente superada pelos países asiáticos em diversas frentes do processo de desenvolvimento: perdeu espaço no comércio internacional e na atração de investimentos estrangeiros, com a agravante de ter mantido a baixa educação, as tentações populistas no terreno político e uma tendência recorrente a experimentar os mesmos equívocos econômicos do passado, numa repetição incompreensível de um déjà vu cinematográfico (do tipo: “já vimos esse filme, sabemos como vai acabar”).

Para sermos mais precisos, nem toda a América Latina repassou o velho filme do populismo, do descontrole econômico e da persistência no atraso. Alguns países fizeram progressos no caminho do desenvolvimento, entre eles o Chile; mas o seu caminho foi longo, especialmente trágico durante treze anos, com a repressão brutal do começo, seguida de um lento processo de recuperação e de construção de um consenso econômico que se tem mantido desde o retorno da democracia (sem mais populismos na política econômica). O Chile foi o país que mais cresceu nos anos 1990 e durante boa parte da primeira década do século 21 e se prepara para ingressar na OCDE em prazo relativamente curto, sendo o primeiro país da América Latina a fazê-lo, depois que o México foi levado ao clube, pelas mãos dos Estados Unidos em 1994 (no mesmo processo que levou à formação do Nafta).

O Brasil também fez progressos sensíveis desde que conseguiu domar a inflação, em meados dos anos 1990, e efetuou ajustes no regime cambial e no controle da inflação no final da década, medidas que foram sustentadas durante quase toda a década seguinte, mesmo na ausência de rigor fiscal e sob intensa demanda do partido hegemônico em favor de “desenvolvimentismo” ao velho estilo. Outros países também conseguiram escapar do dragão inflacionário e adotaram a via das políticas econômicas responsáveis, o que não foi o caso de alguns poucos, especialmente os chamados “bolivarianos”. Estes enveredaram por políticas econômicas cujos efeitos são conhecidos dentro e fora da região: mais inflação, penúrias no abastecimento, fuga de capitais, desinvestimento estrangeiro e formação de um mercado cambial paralelo. Mesmo sem ser um país bolivariano, a Argentina conseguiu praticar as mesmas políticas erradas várias vezes, feitas de controles de preços, manipulação cambial, confiscos de fundos financeiros, calote da dívida externa e impostos sobre as exportações. Trata-se de um caso único na história econômica mundial: um processo deliberado de decadência autoinfligida, por obra e graça de seus políticos.

Os críticos das políticas econômicas ditas neoliberais as acusam de serem responsáveis pelos desastres sociais na América Latina, recomendando, em seu lugar, as mesmas políticas aplicadas durante as décadas de desenvolvimentismo renitente, e que levaram a região à situação em que ela se encontra hoje, já descrita ao início deste ensaio. Poucos deles explicam como e porque a aplicação persistente dessas mesmas políticas recomendadas atualmente – encore et toujours – deixou a maior parte dos países no mesmo lugar e por que deveriam voltar a fazê-lo. Eles tampouco têm muito a dizer a respeito do Chile, que mudou radicalmente de políticas e foi praticamente o único a crescer num longo período de baixo crescimento ou de estagnação na região.

A dificuldade – em certos casos a incapacidade – de manter uma taxa de crescimento sustentada em grande parte dos países da América Latina, com transformação estrutural e distribuição social, tem algumas causas bem conhecidas e um diagnóstico geral que não costuma ser feito pelos ‘especialistas’ da região. As causas usualmente identificadas com o atraso histórico têm a ver com a concentração da terra (e a ausência de reforma agrária), os baixos níveis educacionais da população, a especialização primária, com obstáculos institucionais à industrialização, e (fatores menos importante) a carência de capitais e a insuficiência de investimentos estrangeiros (posto que facilmente contornáveis pela inversão de políticas setoriais).

Outras causas têm a ver com a irresponsabilidade fiscal, o exagero na emissão da moeda, o desregramento dos orçamentos, o excesso de despesas governamentais, manipulações do câmbio e da taxa de juros e o uso político de bancos estatais. No plano das políticas setoriais figuram o protecionismo comercial exagerado, a discriminação contra o capital estrangeiro e distorções gerais nas regras do jogo, afetando, em particular, a produção agrícola e industrial (com um terciário largamente informal). Fatores de caráter sistêmico podem ser vinculados ao desrespeito aos contratos e aos direitos de propriedade e, de forma geral, a violação da legalidade constitucional e o desvio constante do que os anglo-saxões chamam de rule of Law.

Com as poucas exceções mencionadas, estes são alguns dos fatores que, em perspectiva histórica e em caráter conjuntural, explicam o atraso persistente e as dificuldades de decolagem dos países da América Latina: combinados eles continuam a reter o continente num patamar de baixo crescimento e de ausência de mudanças estruturais. Alguns poucos países conseguem escapar das armadilhas que a insistência em políticas equivocadas transforma em círculo vicioso; um esclarecimento correto quanto às verdadeiras causas do subdesenvolvimento econômico poderá corrigir as trajetórias dos demais igualmente. Mas é preciso insistir no diagnóstico adequado…

* Publicado originalmente em 30/08/2010

Só não supera em desumanidade a supressão de liberdade que o próprio governo cubano impõe aos habitantes da ilha caribenha, impedindo que os cubanos se associem, contratem, transacionem, se expressem ou viajem livremente.

Ao reclamarem o fim do embargo americano à Cuba, contraditoriamente, os socialistas estão defendendo o livre comércio entre os países. E não menos contraditoriamente, ao defenderem o socialismo, se mostram contrários ao livre comércio entre as pessoas.

Imaginar que o comércio internacional é feito entre os governos, é desconhecer a realidade, as trocas de mercadorias e serviços são feitas globalmente, por empresas privadas ou pessoas físicas, e apenas limitadamente por governos, quando estes adquirem aquilo que necessitam para seu próprio uso. Governos, de maneira geral, quando participam ativamente do comércio internacional, o fazem apenas para coibi-lo.

As empresas privadas e as pessoas físicas não precisariam dos governos para transacionar. Para poderem pagar menos e obter o melhor resultado nas transações que fizerem, necessitam que os governos não atrapalhem com suas regras, burocracias e impostos.

Números divulgados pelo Banco Mundial, mostram que Cuba, mesmo sofrendo com o bloqueio americano, consegue que suas importações e exportações comparadas com o seu Produto Interno Bruto cheguem a valores superiores a 15%, como mostra a tabela abaixo:

Já o Brasil, sem que haja qualquer tipo de bloqueio comercial por parte de qualquer país, apresenta os seguintes números quando comparamos nossas importações e exportações com o nosso Produto Interno Bruto, segundo a mesma fonte:

Apenas para ilustrar, transcrevo também os dados do Chile, sabidamente o mais desenvolvido dos países latino-americanos:

Essa análise nos remete a seguinte pergunta: Quem está impondo o embargo comercial ao Brasil? A resposta é simples: o culpado é o governo brasileiro.

Quando afirmamos que o comércio internacional é feito por empresas privadas e pessoas físicas, e que os governos atrapalham com suas aduanas, regras, burocracias e impostos, estamos dizendo que, quem sofre com o embargo ao comércio internacional imposto ao Brasil, somos todos nós brasileiros. Salvo, é claro, aqueles que se beneficiam ilegitimamente, com salvo-condutos para passar por cima das barreiras impostas, ou os que acabam protegidos da concorrência externa, por essas mesmas barreiras.

A lógica nos leva a deduzir que, tanto os cubanos como os brasileiros sofrem do mesmo mal. Estão limitados por seus próprios governos de forma bastante similar. Não podem promover o intercâmbio comercial no mercado interno e externo sem duras restrições, o que obviamente impede a população dos dois países de elevar seu padrão de vida ao nível daqueles que mantém suas fronteiras mais abertas e seus cidadãos mais livres.

É uma contradição interessante — quando a gente faz, é legal; quando os outros fazem, é sacanagem.

A verdade é que taxar produtos estrangeiros nunca é legal. É sempre sacanagem. É sempre concessão de privilégio. É sempre restrição de liberdade. É sempre bobagem econômica. E foi isso que tentei explicar na minha resposta:

“Caro leitor,

obrigado pelo comentário. Respeito seu ponto de vista, mas discordo completamente. Quando um país protege a indústria nacional, ele não enriquece o país como um todo. Ele enriquece apenas a indústria específica que está sendo protegida. Veja: se não houvesse barreira alfandegária, você poderia comprar um determinado produto estrangeiro por, vamos supor, R$ 100. Mas como a indústria nacional não consegue produzir (por diversos motivos) o mesmo produto por um preço semelhante, o governo, para proteger a indústria, coloca barreira alfandegária, elevando o preço do produto estrangeiro para, vamos supor, R$ 300. Assim, você e todos os demais consumidores do Brasil são obrigados a escolher entre:

Produto nacional (normalmente de qualidade inferior) a R$ 250

ou

Produto estrangeiro a R$ 300.

Independentemente da opção que você faça, você e todos os demais consumidores brasileiros terão que pagar mais pelo produto do que pagariam caso o governo não protegesse a tal da indústria. Em vez de gastar R$ 100, têm que gastar R$ 250 ou R$ 300.

Claro que, pra essa determinada indústria, o governo está agindo certo e garantindo que a fábrica continue funcionando, mesmo que ela não tenha competitividade suficiente para continuar funcionando em um mercado livre.

Mas… aí é que está o ponto: todo o resto da população sai perdendo. Se não existisse a barreira alfandegária e os consumidores pudessem pagar R$ 100 pelo produto, eles estariam economizando R$ 150 ou R$ 200. E se economizam R$ 150 ou R$ 200, eles podem gastar/investir esse dinheiro em outros produtos. Assim, com R$ 300 você não compraria apenas um produto de uma determinada empresa, mas sim dois ou mais produtos de uma ou mais empresas. Com o mesmo dinheiro que antes você comprava apenas um produto, agora você pode comprar mais produtos ou economizar mais dinheiro para investir em mais negócios ou em mais serviços (como educação e saúde, por exemplo). Mais empresas saem beneficiadas. Mais empregos são criados. Mais rico o país fica. E melhor você vive.

Esse é o argumento puramente econômico. Se você tiver interesse em se aprofundar nesse ponto de vista, recomendo a leitura do livro Ensaios do Bastiat e do livro Economia em uma única lição, de Henry Hazlitt. No mímino, você vai achar a leitura divertida (especialmente do Bastiat, que é muito divertido).

Agora, existe outro argumento, esse de ordem moral. Que direito tem o governo de me proibir de comprar o produto que eu quiser? Por que eu não posso comprar o Macbook, se eu quero um Macbook? Com que direito o governo eleva as tarifas de modo a tornar impeditivo para mim a aquisição de um produto que pessoas como eu e você produzem lá fora? Com que direito o governo retalha a minha liberdade de escolha? Com que direito ele me proíbe de ter uma vida melhor?

Proibir um cidadão, um contribuinte, de escolher o produto que quiser e pagar por ele o preço justo, é, na minha opinião, moralmente errado. E está na fronteira com o racismo. Por que os chineses valem menos do que nós? Por que os americanos merecem menos o meu dinheiro do que os brasileiros? Para mim, somos todos iguais.

Só mais um comentário: você escreveu: “Gostaria que o Fabio me explicasse como ele acha que os EUA se tornaram o país mais poderoso do mundo?”

Um dos motivos de os EUA serem o país mais rico e poderoso do mundo é porque lá eles aplicaram os princípios do livre mercado. Nos EUA, os carros japoneses e europeus competem de igual para igual com os carros americanos. Assim como as cervejas, os vinhos, as roupas, os produtos eletrônicos, etc. Eles estão longe de ser um país perfeito, mas são relativamente livres, permitem que seus consumidores tenham uma ampla margem de escolha e estimulam a competitividade, de modo que as empresas se esforçam sempre para produzir melhor por um preço mais baixo.

Existem outros motivos, todos relacionados ao livre mercado, ao controle do governo e a eficiência e separação dos três poderes. Coisas que, aqui no Brasil, ainda estão na pré-história. Infelizmente.

* Publicado originalmente no dia 13/04/2010

Se você, leitor, não adivinhou ainda, a resposta é simples: o governo brasileiro (qualquer que seja ele) é o maior interessado em que não se tenha nenhuma outra fonte de energia eficiente e lucrativa, porque ele é o único produtor de petróleo do Brasil. E a bancada sucroalcooleira é uma das maiores no Congresso Nacional.

A tecnologia e a pesquisa vão a reboque do governo, que tem, via Executivo e Legislativo, interesses constituídos muito poderosos, os quais não fazem a menor questão de que consumamos menos etanol ou petróleo. Ao contrário, quanto mais gastarmos desses combustíveis, mais felizes eles ficarão. Cada vez que usarmos outras energias, eles perderão dinheiro.

Não se iluda, leitor, não pense na Petrobrás perdendo dinheiro, pense no governo perdendo o dinheiro da Petrobrás.

A Petrobrás desconfia que haja muito petróleo abaixo da camada do pré-sal. Especula-se, no mercado, que a reserva se estenda muito mais ao longo do território brasileiro do que o que já foi divulgado até agora (a relação entre o governo dos EUA ter recriado a 4ª Frota no Atlântico Sul e as reservas ao longo da costa brasileira está aberta à sua especulação, leitor, aceito idéias e sugestões).

A Petrobrás é imprivatizável (desculpe, ministro Antonio Magri; obrigado, acadêmico Cândido Mendes) desde o governo Fernando Henrique. As pessoas se iludem achando que o Brasil ganha com a Petrobrás estatal. E tanto a Petrobrás quanto o seu dono, o governo, fazem de tudo para que continuemos a acreditar nisso. Potoca.

Ganham é os funcionários da Petrobrás e o governo, que usa o dinheiro da empresa para pagar muitas extravagâncias e idiossincrasias (não estou falando de atividades corruptas ou ilegais) para as quais ele – governo – não tem dinheiro no Orçamento público, votado pelo Congresso Nacional. Mas consegue fazer com o dinheiro da Petrobrás. Como, de resto, o faz também com o dinheiro do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNDES e, quiçá, de outras empresas estatais menores.

Basta olhar boa parte das campanhas e dos patrocínios a todo tipo de atividades. Lá – na camisa do atleta, nos créditos do filme ou da peça teatral, nos cartazes da exposição – estará o logotipo ou o nome de uma das estatais fazendo política social ou incentivando a cultura, a educação ou o esporte.

Nada contra nenhuma dessas causas, mas isto é apenas para lembrar que, como o governo distribui dinheiro a rodo por intermédio dessas empresas, para iniciativas boas e ruins, mais meritórias e menos meritórias, há uma grande massa de financiados que querem manter a imprivatizabilidade da Petrobrás e de outras estatais, pois vivem do dinheiro delas.

O governo faz cortesia com o nosso chapéu, financiando campanhas que, independentemente do mérito ou demérito de cada uma delas, têm uma coisa em comum: fazem o governo sair melhor na foto (e, de quebra, financia seus amigos).

No caso dos combustíveis alternativos, a situação é mais grave. Existe um movimento mundial para fazer uma faxina no ar que se respira, que passa, em parte, pela redução do consumo de petróleo. Em lugares onde o petróleo não é estatal, governos podem ajudar na faxina incentivando empresas, universidades e pessoas, ou pelo menos não as desincentivando, a buscar e desenvolver combustíveis alternativos.

O preço definido livremente pelo mercado é sempre o melhor incentivador ou desincentivador de atividades. Bastou o petróleo passar de US$ 120 o barril e montadoras desistiram de carros possantes e fecharam fábricas. Empresas de aviação testam combustíveis não derivados de petróleo. A freqüência do metrô de Nova York sobe quase 5% e, lá, os engarrafamentos urbanos se reduzem.

Aqui, o governo tenta comprar a vitória nas eleições municipais segurando o preço dos derivados de petróleo. Já vimos esse filme.

Nada melhor que o mercado. Hoje há, pelo mundo, todo tipo de pessoas e empresas tentando mover engenhos com vento, sol, óleo de fritura usado, estrume, hidrogênio e muitas coisas mais. Onde o petróleo não é estatal, os governos podem ajudar isso a acontecer ou, pelo menos, podem não atrapalhar.

Aqui, como o governo é o maior interessado no lucro do petróleo, a esperança de termos pesquisa significativa em energias alternativas é muito pequena. Não interessa ao governo.

E mais: não duvido que, em sendo descobertas alternativas energéticas em outros países, seja muito possível que o governo brasileiro não permita sua importação ou seu uso no nosso país, por uma razão muito simples: o governo ganha com a poluição.

Bastou o anúncio das reservas do pré-sal para o governo brasileiro entrar num assanhamento sem par. Há gente no governo querendo meter mais fundo a mão nos lucros hipotéticos do petróleo.

A Petrobrás não é suficiente, dizem alguns. Querem uma outra estatal, mais monopolista e mais poderosa, para controlar uma herança cujo valor ainda não se conhece ao certo, mas se acha ser muito grande. Agora brigam governo e Petrobrás. Ela, para não perder poder; ele, para eliminar a Petrobrás dessa perspectiva de se tornar mais poderosa.

Ganhe ela ou ganhe ele, não teremos nada a dizer, porque um monopólio nos tira todo o poder.

Que falta faz um mercado de verdade na energia do Brasil!

 * Publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo em 07/11/2008.