por David Boaz

A educação exemplifica um dos grandes temas relacionados ao governo limitado: há muitas coisas de vital importância para a sociedade americana que não são da alçada do governo federal. Ninguém questiona a importância da educação em uma sociedade moderna e complexa. A educação é o processo pelo qual transmitimos valores morais a nossos filhos, fazemos com que tomem parte de uma cultura particular, desenvolvemos suas habilidades de pensar e lhes damos alguns tipos de informação com as quais podem se tornar adultos produtivos, bons cidadãos e seres humanos civilizados.

Hoje em dia, há uma grande preocupação em relação à qualidade da educação americana. A cada ano surgem novos estudos mostrando maus resultados dos estudantes americanos em competições internacionais.

Entretanto, nem a importância da educação, nem a má qualidade de nossas escolas permite ao governo federal exercer funções quaisquer na sala de aula. A educação não é mencionada na Constituição dos Estados Unidos, e por uma boa razão. Os Fundadores desejavam que a maioria das questões fosse administrada por aqueles que estavam mais próximos delas, seja o governo estadual ou local, sejam famílias, empresas ou outros elementos da sociedade civil. Certamente, não viam função alguma para o governo federal na educação.

Mas houve uma época, não muito distante, em que o congresso entendia isso. A História da Formação da União sob a Constituição, publicada pela United States Constitution Sesquicentennial Commission, sob a direção do presidente, do vice-presidente, e do presidente do congresso, em 1941, continha esse diálogo em uma seção chamada “Perguntas e Respostas em Relação à Constituição”:

Pergunta: Onde na Constituição há menção à educação?
Resposta: Não há menção alguma. A educação é uma questão reservada aos estados.

O maior serviço que o Congresso poderia fazer à educação americana seria reacender o entendimento original dos poderes delegados, enumerados e, assim, limitados do governo federal e devolver o controle e o financiamento da educação aos estados e às famílias.

Esse argumento não é simplesmente baseado em um comprometimento com a Constituição original. Ele também reflete um entendimento da razão pela qual os Fundadores estavam certos em reservar a maioria dos assuntos aos estados, aos governos locais e à iniciativa privada. Os Fundadores temiam a concentração de poder. Eles acreditavam que a melhor forma de se proteger a liberdade individual e a sociedade civil era limitar e dividir o poder. Assim, era muito melhor termos as decisões tomadas independentemente por 13 – ou 50 – estados, cada um com possibilidades de observar e copiar inovações bem sucedidas em outros estados, do que ter uma só decisão tomada para todo o país. Na medida em que o país cresce e se torna mais complexo, e o governo acumula mais poder, as vantagens da descentralização e da divisão do poder se tornam ainda maiores.

As ciências econômicas estavam em sua infância quando a Constituição foi escrita e a teoria da administração moderna não tinha nem sido imaginada. Porém, dois séculos depois, podemos ter argumentos ainda mais fortes contra a ação federal na educação. Não somente que a liberdade está mais segura quando o poder é dividido, mas agora nós sabemos que o progresso tem mais chances de acontecer sob um sistema descentralizado e competitivo do que sob uma direção central.

Depois que os resultados dos testes estaduais mostraram que a ampla maioria dos estudantes das escolas públicas da Califórnia não sabiam ler, escrever ou calcular em níveis de proficiência, Delaine Eastin, Superintendente de Ensino Público, designou em 1995 duas forças-tarefa para investigar o ensino de leitura e matemática. As forças-tarefa descobriram que por 10 anos houve um total abandono de alguns assuntos básicos – como fonética e exercícios aritméticos – nas salas de aula na Califórnia. A situação estava tão ruim que os contribuintes californianos gastaram mais de 200 bilhões de dólares para impor uma “reforma” a mais de quatro milhões de estudantes. Então, imaginem como o problema seria pior se o Departamento de Educação dos Estados Unidos tivesse sido capaz de implementar tal projeto em todo o país.

As Origens do Departamento

Defensores da intervenção federal na educação insistem que o Departamento de Educação não tem poder de impor coisa alguma às escolas do país. Ele pode apenas estudar, aconselhar, inspirar e oferecer fundos suplementares. Mas, obviamente, todos nós sabemos que aqueles que detêm o poder econômico exercem algo mais que ‘inspiração’ – conforme o aporte de recursos federais nas escolas aumenta, cresce, em igual medida, seu controle sobre elas.

Quando o departamento foi criado em 1979, muitos críticos advertiram que o secretário de educação se tornaria um ministro da educação. O Deputado John Erlenborn, republicano de Illinois, por exemplo, escreveu, “Haverá interferência na escolha de livros, currículo, pessoal, salários, maquiagem dos estudantes, design dos prédios e todas aquelas coisas que o governo inventa para molestar a população. As decisões que agora são tomadas nas escolas locais serão certamente transferidas de forma gradual para Washington”. Discordando do relatório do comitê que recomendou a criação do departamento, Erlenborn e sete outros republicanos escreveram, “O Departamento de Educação acabará sendo o conselho diretor de uma Superescola nacional. E nós não precisamos disso”.

Tais preocupações não eram exclusivas dos Republicanos. A Deputada Patricia Schroeder, uma Democrata do Colorado, previa, “não importa o que as pessoas digam, o Departamento de Educação não irá apenas assinar cheques para os conselhos escolares locais. Ele irá se intrometer em tudo. E não quero que isso aconteça”. David W. Breneman e Noel Epstein escreveram no Washington Post, “criar um departamento com status de ministério é uma forma disfarçada de criar uma política nacional de educação”. E Richard W. Lyman, presidente da Universidade de Stanford, testemunhou perante o Congresso que “os duzentos anos de ausência do Departamento de Educação não foram resultado de uma simples falha, que tenha durado todo esse tempo. Pelo contrário, ela deriva da convicção de que nós não desejamos sistemas educacionais do tipo que tais estruturas produzem”.

O Departamento Hoje

Quase 30 anos depois de sua fundação, quais objetivos o Departamento de Educação atingiu? Embora seus defensores tenham prometido que um departamento com status de ministério seria mais barato que os programas federais de educação anteriores, que se espalhavam por várias agências, o orçamento do departamento tem crescido continuamente, de 14,5 bilhões de dólares para 67,2 bilhões. Eis o porquê da Associação Nacional de Educação e outros educadores profissionais quererem a criação de um ‘ministério’ para a educação.

Difícil mesmo é encontrar a resposta sobre algum efeito positivo das ações do departamento teve sobre a educação. Na verdade, embora os gastos tenham dobrado durante a última geração – aumentando o investimento do governo federal e sua influência – não temos visto nenhuma melhora nos níveis educacionais.

O presidente Bush, que fez campanha repetindo: “meu adversário confia no governo; eu confio em você”, trabalhou em conjunto com os democratas no congresso para aprovar o No Child Left Behind, uma intervenção sem precedentes do governo federal sobre os estados e as escolas locais. O NCLB estabelece padrões rígidos e irrealistas sobre o desempenho dos estudantes, impõe um regime de testes anuais em todas as escolas, estabelece padrões a serem atingidos para que uma pessoa se torne professora e impõe sanções federais às escolas e distritos que não obedecerem. O NCLB tem mais de 300 mil palavras – a constituição americana, com todas as suas emendas tem por volta de 7, 500 palavras – e os estados são responsáveis por entendê-lo e obedecê-lo.

O ponto principal do NCLB é o uso dos dólares do governo federal para impor as regras escritas em Washington sobre os 15 mil distritos escolares em 50 estados. Muitas pessoas que acreditam que as escolas americanas precisam de melhores professores, mais provas e melhores padrões têm apoiado o NCLB sem pensar nas implicações de um sistema centralizado, padronizado e impositivo como esse. Se o século XX nos ensinou algo, essa lição foi que o mercado, a competição e a descentralização funcionam melhor que mandatos, monopólios e direções centralizadas.

Na verdade, ele nos ensinou outra lição relevante: Estados poderosos não apenas buscarão impor sua vontade, mas também produzirão estatísticas e relatórios sobre o maravilhoso trabalho que estão fazendo. É o que faz o departamento de educação, propagandeando os sucessos do NCLB, apenas alguns anos depois de sua sanção em 2002. Porém, uma revisão rigorosa dos resultados da Avaliação Nacional do Progresso Educacional (NAEP) em nível nacional e estadual, feita por Jaekyung Lee do Projeto de Direitos Civis de Harvard, encontra pouca ou nenhuma evolução no desempenho dos alunos e nenhum estreitamento da diferença entre os bem e mal avaliados anteriormente.

Novas Direções

Enquanto o mundo se distancia do planejamento central e dos mandos governamentais, a política de educação americana se move na direção oposta. Uma preocupação legitima sobre a qualidade da educação foi cooptada pela classe educacional e transformada em uma desculpa para mais verbas e mais regulação governamental. Gastamos cinco vezes mais por aluno do que gastávamos em 1950, já descontada a inflação. Se o dinheiro pudesse resolver os problemas das escolas americanas, certamente estes já teriam sido solucionados.

O problema com as escolas dos Estados Unidos não é a falta de fundos. O problema é que as escolas são geridas por um monopólio burocrático do governo, isolado das pressões da comunidade e do mercado. Nós esperamos bons serviços das empresas porque sabemos – e nós sabemos que elas sabem – que podemos optar por outra empresa se não ficarmos satisfeitos com o serviço. Nós instintivamente imaginamos que não vamos encontrar um serviço eficiente nos correios ou em qualquer outra divisão pública simplesmente porque não podemos escolher outro lugar.

Estão por que, no século XXI, temos nossas escolas funcionando como os correios, ao invés de funcionarem como a FedEx? Precisamos abrir a educação para a competição. Deixem os pais escolherem as escolas que acreditam ser as melhores para seus filhos, sem fazê-los pagar uma vez pela escola pública e outra vez por uma escola independente.

Você pode estar certo de que se as escolas dependessem de clientes satisfeitos, não haveria uma sequer que decidisse negligenciar a fonética e a matemática por 10 anos – como as escolas californianas fizeram – para depois dizer, “nós cometemos um erro” – como o superintendente do ensino público da Califórnia disse. Bem antes de se passarem 10 anos, os estudantes e suas famílias já teriam trocado as escolas por outras.

Uma forma de melhorar a educação americana é abrir o sistema à escolha e à competição. Dar aos pais a liberdade de mandar seus filhos para a escola que escolherem. Deixemos aquele dinâmico e inovador setor que visa o lucro buscar maneiras de nos oferecer melhor educação por menos dinheiro. Deixemos milhares de experimentos florescerem – de escolas charter a vouchers de créditos de tributos para a administração privada – separando completamente as escolas do estado e deixando as famílias e os sistemas escolares seguirem livremente os modelos mais bem sucedidos.

Mas não façam nada em nível federal. Não reformem o sistema educacional. Não modifiquem as regras, nem montem um projeto somente para demonstração. Não imponham padrões nacionais. E, de forma alguma, estabeleçam um plano de vouchers nacional. Até mesmo as verbas enviadas pelo governo federal aos estados, vistos com bons olhos por alguns conservadores, têm muitos problemas: elas dão continuidade à ilusão de que o dinheiro é “mágico”, que ele não vem do povo de vários estados. Eles viciam as agências educacionais locais em dinheiro federal e subsidiam exatamente aqueles monopólios que precisam ser abertos à competição.

Apenas eliminem o Departamento de Educação, seus subsídios e regulações e devolvam os 70 bilhões de dólares, que o governo federal gasta anualmente nas escolas primárias e secundárias ao povo americano através do corte de impostos. Deixem os 300 milhões de americanos decidirem qual a melhor forma de gastar aquele dinheiro. A questão não é se os americanos vão gastar ou não muito dinheiro em educação. A questão é quem vai gastar aquele dinheiro: o congresso e a burocracia federal e estadual, os distritos escolares locais ou as famílias? Quanto para mais perto das famílias empurrarmos a tomada de decisão, mais dinâmico, inovador e competitivo o sistema educacional será.

O congresso deveria reafirmar a sabedoria dos Fundadores em não dar ao governo federal poder algum sobre a educação e retornar essa função às mãos dos estados, das autoridades locais e das famílias, onde ela pode ser mais bem administrada.

Artigo publicado em The Politic – Yale University em 10 de Novembro de 2007.