Liberdade e tamanho do estado

Entrevista publicada na revista Banco de Idéias do Instituto Liberal.

Já pensou você, que se considera um liberal, não poder se intitular assim em seu próprio país? É o que acontece nos EUA a quem defende a liberdade na plena acepção do termo. O liberal, nos EUA, defende a liberdade de expressão, mas é a favor da intervenção do governo na economia. “Liberdade” é um termo caro aos americanos, e por isso foi deturpado pelos socialistas. É a base de construção da sociedade americana e a fonte do notável progresso dos EUA que poucos param para observar, segundo David Boaz, vice-presidente do Cato Institute. Em palestra para estudantes canadenses, pouco depois do atentado de 11 de setembro, Boaz disse que foi essa a intenção de Bin Laden ao destruir as Torres Gêmeas: atacar os valores básicos dos EUA, como a liberdade e a economia de mercado, da qual Boaz é um entusiasta. Boaz é hoje um nome de referência nos EUA na defesa das idéias liberais ou “libertárias”, como prefere chamar, e escreveu Libertarianism: A Primer, “um manifesto de idéias libertá-rias muito bem fundamentado”, segundo o Los Angeles Times. É editor do The Libertarian Reader e co-editor do Cato Handbook on Policy. Escreve para diversos jornais americanos e tem participação assídua na mídia. Em entrevista para Banco de Idéias, David Boaz fala do crescimento chinês, revela sua preocupação com a América Latina e comenta a relação dos EUA com outros países.

Banco de Idéias: Seu livro ‘Libertarianism’ acaba de ser traduzido para o espanhol sob o nome de “Liberalismo”, e em breve haverá uma versão para o português. Qual a principal mensagem dele, em especial para países que não tiveram a experiência de uma ordem liberal?

David Boaz: Os seres humanos se desenvolvem quando há liberdade e governo limitado. Libertarianismo é a idéia de que os indivíduos adultos possuem o direito e a responsabilidade de tomar decisões importantes sobre a própria vida, e que os governos, em todos os países, tomam decisões demais por nós. Nos países onde não há uma ordem liberal básica os governos estão privando as pessoas tanto da prosperidade e da satisfação em fazer escolhas quanto da responsabilidade pela própria vida. O livro combina história, filosofia, economia e direito para construir um poderoso argumento a favor do liberalismo.

B.I. Um dos pressupostos do crescimento da economia dos países é a liberdade. Como explicar o enorme sucesso da China na última década?

David Boaz: Desde o final dos anos 70 as autoridades chinesas começaram a fazer reformas de mercado no maior país comunista do mundo. Em uma década a maioria das lojas já havia se tornado propriedade de particulares. Responsabilidade e recompensas pela produção agrícola foram dadas a pequenos grupos de trabalhadores. Desde então, a China tem continuado a caminhar em direção a mercados mais livres e direitos de propriedade. E os resultados têm sido fenomenais. Nunca antes na História tantas pessoas escaparam da miséria em tão pouco tempo. Liberdade econômica produz crescimento. Entretanto, a China agora está enfrentando problemas por causa de suas empresas estatais e da sua corrupção. Para que continue a crescer, a China precisa de reformas de privatização e da instauração de um verdadeiro Estado de Direito.

B.I.: O marxismo como doutrina está desacreditado. Em seu lugar, muitos dos anteriormente “vermelhos” tornaram-se “verdes”. Qual a posição do liberalismo com relação à preservação e à conservação ambiental?

David Boaz: Conforme as pessoas e os países enriquecem, eles passam a demandar maior qualidade ambiental. Nas economias baseadas em direitos de propriedade assegurados o mercado responde a essas demandas. Mas em muitos países infringiram-se os direitos de propriedade para produzir crescimento industrial. Em contrapartida, os ambientalistas propuseram infringir os direitos de propriedade mais uma vez para limitar a indústria e proteger o meio ambiente. Os liberais devem preferir normas jurisprudenciais, economia de mercado, direitos de propriedade e descentralização, em vez de regulamentações de comando e controle. Ainda assim, a proteção do ar e da água é um grande desafio, e os liberais precisam fazer mais pesquisas para entender como assegurar a qualidade ambiental sem reduzir o crescimento econômico.

B.I.: Por que, a seu ver, na América Latina nenhum político assume posições libertárias?

David Boaz: Acho que não é estritamente correto dizer que nenhum político tem uma visão liberal. O Movimento Libertário da Costa Rica tem Joaquin Lavin, no Chile, e talvez até Calderon, no México, possuem uma visão mais liberal da economia. Mas certamente são muito poucos. Acredito que a história da América Latina é muito politizada. Vocês tiveram colonizadores, ditadores militares, populistas e socialistas. Há muito pouca história de liberalismo e muito pouca experiência com liberdade econômica e social, como ocorreu nos Estados Unidos e na Europa ocidental. Também, a desigualdade na América Latina – enraizada em políticas feudais e antiliberais sustentadas por um antiliberalismo contínuo – tende a dividir os países em uma classe que guarda zelosamente seus privilégios e outra classe que tenta usar o Estado para tomar a propriedade daqueles que a possuem. Simplesmente faltam os pequenos proprietários e comerciantes independentes que geraram o liberalismo nos Estados Unidos e na Europa.

B.I.: Chávez é um bufão ou uma real ameaça à liberdade na América Latina?

David Boaz: Se ele verdadeiramente acredita nas coisas que diz, então Chávez é decididamente um bufão. Mas ele também é um inimigo mortal da Venezuela e uma ameaça para o resto da América Latina. Muitos eleitores e políticos são atraídos ao seu socialismo populista e antiamericano. O dinheiro advindo do petróleo ao seu dispor permite que ele encubra políticas econômicas ruins na Venezuela e que esbanje seus recursos com os amigos em outros países. Liberais latino-americanos precisam preparar uma resposta eficaz para esse desafio.

B.I.: Há uma “fadiga” de reformas na América Latina. No entanto, as reformas postas em prática ficaram aquém do necessário para introduzir uma economia de mercado na área. Como o Sr. interpreta essa “fadiga” e quais as perspectivas para o futuro?

David Boaz: Em alguns países, reformas reais ocorreram 10 a 20 anos atrás, e essas reformas produziram crescimento econômico. Mas justamente porque a economia começou a funcionar melhor as pessoas pararam de se preocupar com a economia e se desligaram do trabalho das reformas. Também, em alguns países, políticas boas e ruins foram adotadas e as boas políticas foram confundidas com as más políticas e com seus resultados danosos. Enquanto políticos, jornalistas e eleitores não entenderem como a economia funciona, vão continuar a se confundir com “reformas” que não são verdadeiras reformas e com problemas econômicos resultantes de políticas erradas, e não de reformas simultâneas. No Brasil, a reforma da legislação tributária bizantina é urgentemente necessária. O objetivo deve ser a redução da carga tributária, com impostos menores e mais simples.

B.I.: Nos Estados Unidos e no mundo, em geral, há uma grande oposição à intervenção armada norte-americana para impor a democracia ao Iraque e a outros países. Como o Sr. vê esse assunto?

David Boaz: A Paz é um elemento essencial do liberalismo. A guerra é a violação mais horrível das liberdades e direitos humanos que podemos imaginar. Às vezes é preciso lutar, mas devemos tentar evitar a guerra sempre que possível. Adam Smith dizia que tudo o que é necessário para um país prosperar era “a paz, impostos baixos e uma administração tolerante da justiça”. Acredito que os Estados Unidos devem ficar fora dos assuntos de outros países, exceto quando eles nos ameaçam diretamente. Não é nossa tarefa levar a democracia para outros países, e não se deve exigir que soldados americanos morram por essa causa.

B.I.: É justo que os EUA intervenham em países como Ruanda e outros, para pôr fim a conflitos étnicos e/ou tribais, sob o argumento de que estão defendendo o Estado de Direito e a democracia?

David Boaz: Não, os Estados Unidos devem enviar suas tropas apenas para defender a vida, a liberdade e a prosperidade dos cidadãos americanos. Temos muita pena dos povos que sofrem sob governos despóticos. Mas a maioria dos países vive sem democracia e sem o Estado de Direito. Não pode ser obrigação dos cidadãos americanos lutar e morrer em todos esses países.

B.I.: Como os americanos libertarians avaliam a herança do presidente Bush?

David Boaz: O presidente Bush terá dois legados principais: a fracassada guerra no Iraque e o conservadorismo de Estado. Os libertários são fortes oponentes de ambos. Bush conseguiu controlar os impostos e tentou reformar a previdência social. Fora isso, ele nos deu um enorme aumento nos gastos do governo, centralização da educação, expansão de privilégios, abusos contra as liberdades civis, acúmulo de poderes no Executivo e uma guerra que já dura cinco anos. Historiadores, especialmente historiadores libertários, não vão tratá-lo com muita simpatia.

B.I.: Quais as conseqüências para a América Latina da eleição de Hillary Clinton, ou Barack Obama, ou “Rudy” Giuliani?

David Boaz: O fato mais importante para compreender a política dos Estados Unidos para a América Latina é que a maioria dos americanos não presta muita atenção na América Latina, então os políticos não fazem dela uma parte importante de seus programas. Acho que se pode predizer que um presidente democrata será mais protecionista do que um presidente republicano. Mesmo se Clinton ou Obama se tornarem mais sensatos em matéria de comércio internacional, ela ou ele provavelmente insistirão em cláusulas ambientais ou trabalhistas nos tratados comerciais que possam parecer boas para os democratas americanos e para os populistas latino-americanos, mas que, na verdade, prejudicarão o crescimento econômico na América Latina.
É um pouco mais provável que um presidente democrata suspenda o embargo comercial contra Cuba, especialmente se Fidel e Raul Castro abandonarem o poder. No caso de Giuliani, podemos provavelmente esperar que ele intensifique a “guerra contra as drogas”, ampliando o mercado negro e, conseqüentemente, a corrupção e a violência dele derivadas.

B.I.: Há um novo livro seu a caminho, não?

David Boaz: Sim! Em janeiro, vou publicar uma coleção de ensaios chamada The Politics of Freedom (A Política da Liberdade). Em inglês apenas, infelizmente.

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