por Tom Palmer
Quando se considera os méritos e os limites da solução de problemas de coordenação social por meio de mecanismos de mercado, faz-se útil se desvencilhar de alguns mitos populares. Por mitos, eu me refiro àquelas afirmações que se passam por verdades evidentes, sem que haja qualquer necessidade de argumentos ou provas. São o tipo de coisa que se ouve no radio, de amigos, de políticos... parecem estar no ar. E são repetidos como se fossem uma espécie de profunda sabedoria. O perigo é que, porque são tão difusos, eles não são sujeitos a uma examinação crítica. É isso o que eu proponho fazer aqui. A maioria desses mitos é disseminada por aqueles que são hostis ao livre Mercado. Alguns são disseminados em círculos menores por pessoas que às vezes são entusiastas do livre mercado.
Seguem vinte mitos, agrupados em quatro categorias:
• Críticas éticas
• Críticas econômicas
• Críticas híbridas ético-econômicas, e
• Defesas exageradas.
1- O mercado é imoral ou amoral
No sistema de livre mercado, as pessoas se preocupam apenas com a vantagem que podem tirar umas das outras. Não há moralidade nas trocas comerciais, nem compromisso algum com aquilo que nos faz humanos, isto é, nossa capacidade de considerar não apenas aquilo que é vantajoso para nós, mas o que é certo e o que é errado, o que é moral e o que é imoral.
É difícil imaginar uma afirmação mais falsa. Para que exista comércio, é preciso haver respeito pela justiça. Há uma diferença entre as pessoas que efetuam trocas e as pessoas que simplesmente tomam dos outros para si. Quem troca demonstra respeito pelos títulos de direito dos outros. As pessoas apenas oferecem algo em troca do bem desejado quando são constrangidas por um senso moral a não tomar à força. Uma troca é uma mudança de uma alocação de recursos para outra, o que significa que qualquer troca comercial pressupõe uma base comum: se ela não for efetivada, as partes mantêm o que possuíam. As relações de comércio fundamentam-se numa estrutura de justiça. Sem esses fundamentos morais e jurídicos não pode haver comércio.
O mercado não se baseia somente no respeito pela justiça. Também baseia-se na capacidade que os homens têm de se colocar no lugar do outro, de levar em consideração não apenas o próprio desejo, mas o desejo alheio. O dono de um restaurante que não se importa com a vontade dos seus clientes não permanecerá aberto por muito tempo. Se os clientes passam mal, ou se a comida não lhes agrada, eles não voltam e o dono vai à falência. O mercado dá os incentivos para que os participantes se coloquem na posição do outro, para que considerem quais são os desejos alheios e para que tentem ver as coisas como as outras pessoas vêem as coisas.
O mercado funciona como uma alternativa à violência. O mercado nos torna sociáveis. O mercado nos lembra que as outras pessoas também são importantes.
2- O mercado promove ganância e egoísmo
No mercado livre, apenas interessa achar o menor preço ou conseguir o maior lucro. As pessoas passam a ser motivadas pela avareza e pelo egoísmo, e não por uma preocupação sincera com os outros.
Na verdade, o mercado não promove nem inibe o egoísmo ou a ganância. Ele possibilita que tanto o mais altruísta quanto o mais egoísta lutem por seus objetivos em paz. Aqueles que dedicam suas vidas a ajudar o próximo usam o mercado para alcançar seu objetivo tanto quanto aquele cujo objetivo é a acumulação de riqueza material. Alguns até acumulam riqueza para aumentar sua capacidade de ajudar os demais. George Soros e Bill Gates são exemplos de pessoas que ganham enormes quantidades de dinheiro, ao menos parcialmente, para aumentar sua capacidade de ajudar os outros através de muitas ações de caridade.
Uma Madre Teresa precisa usar os recursos materiais disponíveis para alimentar, vestir e confortar o maior número de pessoas. O mercado permite que ela encontre o menor preço para comprar cobertores, comida e remédios, a fim de cuidar dos desamparados. O mercado permite que riqueza seja criada para o auxílio dos desafortunados e que os serviços de caridade consigam maximizar sua capacidade de ajudar os demais. O mercado torna possível a caridade dos caridosos.
Um erro comum é confundir propósitos pessoais com interesse próprio, que é, por sua vez, confundido com egoísmo. Ainda que tenhamos propósitos pessoais, nós também nos preocupamos com os interesses e bem-estar das outras pessoas: nossos familiares, amigos, vizinhos, e até mesmo desconhecidos. E, como observado acima, o mercado tende a condicionar as pessoas a considerarem as necessidades dos outros, incluindo daqueles que jamais encontraremos.
A mais elementar fundação da sociedade humana não é o amor, nem mesmo a amizade. Amor e amizade são os frutos de benefício mútuo através da cooperação, seja em grupos grandes ou pequenos. Se esse auxílio mútuo não fosse possível, o que é bom para Pedro seria ruim para Paulo, e vice-versa. Pedro e Paulo jamais poderiam cooperar um com o outro. Não poderiam ser colegas nem amigos. É o mercado que permite haver cooperação mesmo entre aqueles que não se conhecem pessoalmente, que não compartilham da mesma religião ou língua, e que talvez nunca se darão conta da existência do outro. São os ganhos potenciais advindos do comércio estruturado sobre direitos de propriedade bem definidos e juridicamente seguros que possibilitam haver caridade entre estranhos e amor e amizade através das fronteiras.
3- A Confiança nos Mercados Conduz ao Monopólio
Sem a intervenção governamental, a confiança no livre mercado nos conduziria a um sistema no qual algumas poucas grandes empresas tomariam conta de toda a oferta. Os mercados criam monopólios naturalmente, pois os pequenos produtores são eliminados por firmas que buscam nada mais que seus lucros, enquanto o Estado busca defender o interesse público e age para conter os monopólios.
Os governos podem conceder monopólios – e várias vezes o fazem – para favorecer indivíduos ou grupos; ou seja, proibindo outros de entrar no mercado e competir pelo gasto dos consumidores. É isso que significa monopólio. O monopólio pode ser concedido a uma agência governamental (como nos serviços postais monopolizados de muitos países) ou pode ser concedido a alguma firma, família ou pessoa escolhida.
Mas será que o livre mercado tende ao monopólio? Há pouca - ou nenhuma - razão para acreditarmos nisso, e várias razões para acreditarmos no contrário. O livre mercado se baseia na liberdade das pessoas de entrar no mercado, de sair do mercado, de comprar de qualquer pessoa e vender para qualquer pessoa que desejar. Se, nos mercados que possuam liberdade de entrada, as empresas obtêm lucros acima da média, esses lucros atrairão outras empresas também interessadas em obtê-los. Os livros de economia oferecem descrições de situações hipotéticas, nas quais algumas condições do mercado poderiam nos levar a “rents” contínuo, ou seja, uma receita sobre o excesso de custo de oportunidade, definida como o que os recursos poderiam gerar se fossem destinados a outros fins. Porém, dificilmente são encontrados exemplos concretos, além de casos não muito importantes, como a propriedade de recursos raros (como uma pintura de Rembrandt). Em contrate, os registros históricos estão cheios de exemplos de Estados que concedem privilégios especiais a seus partidários.
A liberdade de entrada no mercado e a liberdade de escolher de quem comprar promovem os interesses dos consumidores, ao acabarem com as rendas temporárias aproveitadas pela primeira empresa a oferecer um bom serviço. Por outro lado, Estados com poder para determinar quem pode e quem não pode fornecer produtos e serviços criam os monopólios – os reais, observados historicamente – que causam danos aos consumidores e que impõem restrições às forças produtivas da humanidade, exatamente de onde surgem as melhorias humanas. Se o mercado nos conduzisse, rotineiramente, ao monopólio, não esperaríamos ver tantas pessoas e empresas recorrendo ao governo para que lhes garanta monopólios à custa de seus competidores e consumidores, que possuem menos poder. Ao invés disso, poderiam simplesmente obter o monopólio a partir do mercado.
É sempre válido lembrar que o próprio governo almeja a prática do monopólio. É uma característica clássica, definidora do governo: a prática o monopólio do exercício da força em uma determinada área geográfica. Por que deveríamos esperar que esse monopólio fosse mais simpático à competição do que o próprio mercado, sendo ele mesmo definido como a liberdade para competir?
4- O Mercado Depende de Informações Perfeitas, e a Regulação Governamental é necessária para Disponibilizar Informações
Para que o mercado seja eficiente, todos os seus participantes devem estar completamente informados sobre os custos de suas ações. Se alguns possuem mais informações que outros, essa assimetria nos levará a resultados ineficientes e injustos. O governo deve intervir para fornecer as informações que o mercado não possui e, dessa maneira, criar resultados que sejam eficientes e justos.
A informação, como qualquer outra coisa que desejamos, sempre tem um custo, ou seja, temos que dar algo em troca dela. A informação é, em si, um produto que está sendo comercializado no mercado. Por exemplo, nós compramos livros que contêm informação, porque damos mais valor às informações contidas no livro do que à quantidade de dinheiro que pagamos por eles. A operação do mercado não exige mais informação do que aquelas exigidas por qualquer democracia. A suposição de que a informação tem custos para os participantes do mercado, mas não para os participantes da política não é real e pode ser extremamente destrutiva de várias maneiras. Nem políticos, nem eleitores, possuem informações perfeitas. Na verdade, políticos e eleitores possuem notavelmente menos incentivos para adquirir a quantidade correta de informação do que os participantes do mercado, porque não estão gastando o seu próprio dinheiro. Por exemplo, quando gastam o dinheiro do bolso público, os políticos não possuem mais incentivos para serem cuidadosos, ou para adquirirem informação suficiente, do que se tivessem gastando seu próprio dinheiro.
Um argumento comum pela intervenção estatal se baseia na assimetria informacional entre consumidores e fornecedores de serviços especializados. Na maioria dos casos, médicos possuem mais conhecimento sobre questões médicas do que pacientes, por exemplo. É por isso que vamos aos médicos, ao invés de nos curarmos sozinhos. Por causa disso, se alega que os consumidores não possuem meios para saber quais médicos são os mais competentes, se estão recebendo o tratamento correto ou se estão pagando muito caro pelo serviço. O licenciamento através do Estado pode ser proposto como uma resposta a isso. Ao se implementar uma licença, dizem, as pessoas passarão a estar certas de que o médico é qualificado, competente e honrado. A evidência, entretanto, a partir de estudos a respeito do licenciamento na medicina e em outras profissões mostra o oposto. Enquanto o mercado tende a gerar diferentes graus de certificação, as licenças são binárias: ou você é licenciado ou não é. Além disso, é comum em profissões licenciadas que a licença seja revogada, caso o profissional se envolva com “condutas não profissionais”, as quais geralmente incluem a participação em propaganda! Porém, a propaganda é uma das formas pela qual o mercado tem se desenvolvido para prover informações – sobre a disponibilidade de produtos e serviços, sobre qualidade, sobre preços. O licenciamento não é a solução para os casos de assimetria informacional. Ele é a causa.
5- Os Mercados só Funcionam Quando um Número Infinito de Pessoas com Informações Perfeitas Comercializam Produtos Iguais
Para uma eficiência mercadológica, sob a qual a produção é maior e o lucro menor, precisamos evitar que alguém seja um fixador de preços, ou seja, precisamos que nenhum comprador ou vendedor, ao entrar ou sair do mercado, afete o preço. Em um mercado perfeitamente competitivo, nenhum indivíduo, comprador ou vendedor, pode exercer impacto sobre os preços. Os produtos são todos homogêneos e a informação sobre os produtos e preços é gratuita. Porém, os mercados reais não são perfeitamente competitivos, razão pela qual é necessária a intervenção do governo para corrigir as coisas.
Os modelos abstratos de interação econômica podem ser úteis, porém, quando termos carregados como “perfeito” são adicionados às abstrações teóricas, podem causar grandes danos. Se certa condição do mercado é definida como competição “perfeita”, então, todas as outras coisas são “imperfeitas” e precisam ser melhoradas - presumidamente por alguma agência de fora do mercado. Na verdade, a competição “perfeita” é apenas um modelo mental, a partir do qual podemos deduzir alguns fatos interessantes, como o papel dos lucros na alocação de recursos (quando os lucros são mais altos que a média, os competidores irão transferir recursos para aumentar a oferta, baixar os preços e diminuir os lucros) e o papel da incerteza na determinação da demanda por liquidez (já que, se a informação não envolvesse custos, as pessoas investiriam todo o seu dinheiro, que sacariam no momento exato em que precisassem fazer investimentos, de onde se deduz que a existência do dinheiro em espécie é uma conseqüência da falta de informação). A competição “perfeita” não é um guia a respeito de como melhorar o mercado; é um termo mal-escolhido para um modelo mental de processos mercadológicos que abstrai do mundo real as condições da competição.
Para o Estado ser a agência que moveria os mercados para tal “perfeição”, nós esperaríamos ele que fosse, também, produto de políticas democráticas “perfeitas”, pelas quais um número infinito de eleitores e candidatos não tenham nenhum impacto individual sobre as políticas, sendo elas todas homogêneas e que a informação sobre os seus custos e benefícios fossem obtidas gratuitamente. Esse nunca é o caso, evidentemente.
O método científico de escolha entre opções políticas exige que elas sejam feitas entre opções verdadeiramente disponíveis. Ambas, a escolha política e a escolha do mercado, são “imperfeitas” de todas as maneiras especificadas acima. Dessa forma, a escolha deve ser feita tendo por base a comparação entre os processos reais - não “perfeitos” – do mercado e os processos políticos.
Os mercados reais geram inúmeras formas de prover informação e gerar uma cooperação mutuamente beneficial entre os participantes do mercado. Os mercados provêm uma estrutura para as pessoas descobrirem informações, inclusive formas de cooperação. A propaganda, os serviços de proteção ao crédito, a reputação, o comércio de produtos, o comércio de ações, os comitês de certificação e muitas outras instituições surgem dentro do mercado para servirem ao objetivo de facilitar a cooperação mutuamente beneficial. Ao invés de descartar o mercado por não ser perfeito, nós deveríamos procurar por mais formas de usarmos o mercado para melhorar o estado imperfeito do bem-estar humano.
Decididamente, a competição é mais bem compreendida, não como um estado do mercado, mas como um processo de comportamento competitivo. Quando os empreendedores são livres para entrar no mercado e competir uns com os outros e os consumidores são livres para escolher de quem comprar, a disputa entre os produtores pela preferência dos consumidores leva a um comportamento favorável aos consumidores.
6 – O Mercado não Poderia Possivelmente Produzir Bens Públicos (Coletivos)
Se eu como uma maçã, você não pode comê-la; o consumo de uma maçã é puramente competitivo. Se eu exibo um filme e não quero que outras pessoas o vejam, tenho que gastar dinheiro construindo muros, que mantenham aqueles que não pagaram do lado de fora. Alguns bens, dos quais o consumo não é competitivo e a exclusão é custosa, não podem ser produzidos pelo mercado, já que todos são incentivados a esperar até que outros os produzam. Se você produz uma unidade, eu posso apenas consumi-la, assim, não tenho nenhum incentivo para produzi-la. E o mesmo acontece com você. O caráter público desses bens necessita da provisão estatal, sendo essa a única forma de fornecê-los. Esses bens não seriam apenas a defesa e o sustento de um sistema legal, mas também educação, transporte, sistemas de saúde, entre outros bens. Não se pode esperar que o mercado produza esses bens, já que aqueles que não pagaram usufruiriam deles gratuitamente à custa daqueles que pagaram, e como todos gostariam de não pagar, ninguém pagaria. Dessa forma, apenas o governo pode produzir esses bens.
A utilização dos bens públicos como justificação do Estado é um dos argumentos mais erroneamente utilizados nos debates econômicos. Se o consumo de um bem é competitivo ou não, quase sempre, essa não é uma característica inerente ao bem, mas uma característica do tamanho do grupo consumidor: a utilização de uma piscina não é competitiva entre duas pessoas, mas pode ser para duzentas. E os custos de exclusão são aplicáveis a todos os bens, públicos ou privados: se eu desejo evitar que você coma minhas maçãs, pode ser que eu tenha que tomar alguma atitude para protegê-las, como construir uma cerca. Muitos bens que não são competitivos em relação ao consumo, como uma partida de futebol profissional (se você assisti-la, não significa que eu não possa assisti-la também), só são produzidos porque os empreendedores investem em formas de excluir aqueles que não pagam.
Além de não ser uma característica inerente aos bens per se, o suposto caráter público de muitos bens é uma característica da decisão política de tornar os bens disponíveis de forma não-exclusiva e mesmo gratuita. O Estado constrói estradas gratuitamente, mas seria difícil imaginar que um empreendimento privado poderia produzir estradas a preço zero, para competir com as estatais. Porém, devemos notar que as estradas não são exatamente gratuitas, já que são financiadas através de impostos (que proporcionam uma forma particularmente dura de punição àqueles que não contribuem - conhecida como cadeia), e que a falta de cobrança é principal razão para os padrões ineficientes de uso, como engarrafamentos, que refletem a falta de um mecanismo para alocar recursos escassos (o espaço no trânsito) em seus usos mais valorizados. Na verdade, a tendência ao redor do mundo tem sido a cobrança pelo uso das estradas, o que enfraquece profundamente o argumento dos bens públicos em favor da construção de estradas por parte do Estado.
Muitos bens que o mercado, supostamente, estava impossibilitado de fornecer tem sido, ou estão sendo atualmente, fornecidos através de mecanismos mercadológicos – de faróis à educação; do policiamento ao transporte, o que sugere que a invocação comum do caráter público é injustificável ou, pelo menos, exagerada.
Uma forma comum do argumento de que certos bens são supostamente produtíveis apenas através da ação estatal é de que existem “externalidades” que não são apreendidas através do mecanismo de preços. Dessa forma, ampla educação gera benefícios públicos além dos benefícios às pessoas que são educadas, supostamente justificando o fornecimento da educação através do Estado e o seu financiamento através de impostos. Porém, apesar dos benefícios aos outros, que podem ser pequenos ou grandes, os benefícios às pessoas educadas são tão grandes que induzem as pessoas a fazerem um investimento suficiente em educação. Os benefícios públicos nem sempre geram a deserção dos aproveitadores. Na verdade, como uma rica gama de pesquisas mostram, atualmente, quando os Estados monopolizam a educação, freqüentemente, fracassam na tentativa de disponibilizá-la aos mais pobres, aqueles que, apesar de tudo, compreendem os benefícios da educação e investem porcentagens substanciais de sua baixa renda na educação de seus filhos.
Finalmente, deveríamos lembrar que, virtualmente, todo argumento que alega a impossibilidade de uma produção eficiente de bens públicos através do mercado, pode ser aplicado com a mesma força – e, em muitos casos, com até mais força – à probabilidade do Estado produzir bens públicos. A existência e a operação de um Estado justo e guiado pela lei é, em si, um bem público, ou seja, o consumo de seus benefícios não é competitivo (pelo menos entre o conjunto de seus cidadãos) e teria um custo muito alto a exclusão daqueles que não contribuem para o seu sustento (como eleitores bem-informados) do desfrute de seus benefícios. Os incentivos aos políticos e eleitores para a produção de um governo justo e eficiente não são muito influentes, quando comparados aos incentivos que os empreendedores e consumidores possuem ao adquirirem bens públicos através da cooperação, no mercado. Isso não significa que o Estado nunca deva desempenhar papel algum na produção dos bens públicos, mas deveria fazer com que os cidadãos tenham menos vontade de ceder ao Estado responsabilidades adicionais, como fornecer bens e serviços. Na realidade, quanto mais responsabilidades forem destinadas ao Estado, será menos provável sua capacidade de fornecer aqueles bens públicos, como a defesa dos direitos dos seus cidadãos contra a agressão, situação pela qual o Estado pode obter algumas vantagens.
7- Os Mercados Não Funcionam (ou São Ineficientes) Quando Há Externalidades Positivas ou Negativas
Os mercados funcionam somente quando todos os efeitos da ação nascem daqueles que tomam as decisões. Se as pessoas recebem benefícios sem contribuir com sua produção, os mercados nunca conseguirão produzir a quantidade correta. Da mesma forma, se as pessoas recebem “benefícios negativos”, ou seja, se têm prejuízos e aqueles custos não são levados em conta na decisão de produzir os bens, os mercados irão beneficiar alguns à custa de outros, já que os benefícios da ação vão para uma das partes e os custos vão para outra.
A mera existência de uma externalidade não é argumento para ter o Estado assumindo o controle de alguma atividade ou substituindo as escolhas privadas. Roupas de moda e a boa aparência geram muitas externalidades positivas, já que os outros admiram aqueles que se vestem bem e possuem boa aparência, porém, essa não é uma razão para fazer do fornecimento de roupas e da boa aparência, responsabilidade estatal. A jardinagem, a arquitetura e muitas outras atividades geram externalidades positivas nos outros, porém as pessoas se responsabilizam pela beleza de seus jardins e de suas construções da mesma maneira. Em todos esses casos, os benefícios apenas aos produtores – incluindo a aprovação daqueles para os quais as externalidades positivas são mostradas – são suficientes para os induzirem a produzir os bens. Em outros casos, como o fornecimento de programação de televisão e rádio, o bem público é “amarrado” ao fornecimento de outros bens, como a propaganda de firmas; a variedade de mecanismos para produzir bens públicos é tão grande quando a criatividade dos empreendedores para produzi-los.
Mais freqüente, entretanto, é a existência de externalidades negativas que levam as pessoas a questionarem a eficácia ou a justiça dos mecanismos de mercado. A poluição é o exemplo citado mais comumente citado. Se um empresário pode produzir produtos lucrativos porque impõe os custos de produção sobre outros que não consentiram em tomar parte do processo de produção, digamos, jogando grandes quantidades de fumaça no ar ou de produtos químicos em um rio, ele provavelmente o fará. Aqueles que respiram o ar poluído ou bebem a água tóxica sofrerão com os custos da produção do produto, enquanto o produtor receberá os benefícios de sua venda. O problema em tais casos, entretanto, não é que o mercado fracassou, mas que ele é ausente. Os mercados são baseados na propriedade e não podem funcionar quando os direitos de propriedade não são definidos ou cumpridos. Os casos de poluição são, precisamente, casos onde não ocorrem falhas de mercado, mas falhas governamentais ao definir e defender os direitos de propriedade dos outros, como aqueles que respiram o ar ou bebem a água poluída. Quando as pessoas têm o direito de defender os seus direitos, elas podem reafirmá-los e impedir que os poluidores poluam. O produtor pode instalar, à sua custa, equipamentos e tecnologia para eliminar a poluição (ou reduzi-la a níveis toleráveis e inofensivos), se oferecer a pagar às pessoas pelo direito de utilizar seus recursos (talvez oferecendo a elas um melhor lugar para viver), ou deve deixar de produzir o produto, porque está violando os direitos de outros que não aceitarão suas ofertas, mostrando que os custos totais excedem os benefícios. São os direitos de propriedade que fazem tais cálculos possíveis e que induzem as pessoas a levarem em conta os efeitos de suas ações sobre os outros. E são os mercados, ou seja, a oportunidade de se empregar na livre negociação de direitos, que permitem a todas as partes calcularem os custos das ações.
Externalidades negativas como a poluição do ar e da água não são um sinal do fracasso do mercado, mas da falha do governo em definir e defender os direitos de propriedade sobre os quais os mercados se estabelecem.
8 – Quanto Mais Complexa for a Ordem Social, Menos se Pode Confiar nos Mercados e Mais se Precisa da Direção Governamental
A confiança nos mercados funcionou bem quando a sociedade era menos complicada, mas com o tremendo crescimento da economia e das conexões sociais, o governo é necessário para dirigir e coordenar as ações de tanta gente.
Na verdade, a realidade é o oposto. Uma ordem social simples, como um bando de caçadores ou coletores, pode ser coordenada com eficiência por um líder com poder de forçar a obediência. Porém, à medida que as relações sociais se tornam mais complexas, a confiança nas trocas voluntárias do mercado se torna mais – e não menos – importante. Uma ordem social complexa requer a coordenação de mais informação do que qualquer mente ou grupo de mentes poderia dominar. Os mercados desenvolveram mecanismos para transmitir informações de uma maneira, relativamente, barata; os preços sintetizam informações sobre a oferta e a demanda em forma de unidades que são comparáveis entre bens e serviços diferentes, de uma forma que os volumosos relatórios das burocracias governamentais não conseguem fazer. Além disso, os preços se traduzem através de divisões entre línguas, costumes e religiões, e permitem às pessoas obterem vantagens do conhecimento que pessoas desconhecidas possuem, a milhares de quilômetros de distância, com as quais nunca terão nenhum outro tipo de relação. Quanto mais complexa for uma economia e uma sociedade, mais importante se torna a confiança nos mecanismos mercadológicos.
9 – Os Mercados Não Funcionam nos Países em Desenvolvimento
Os mercados funcionam bem em países com infraestrutura e sistema legal plenamente desenvolvidos, porém, em sua ausência, os países em desenvolvimento simplesmente não possuem condições de recorrer aos mercados. Nesses casos, a direção estatal é necessária, pelo menos até que uma infraestrutura altamente desenvolvida e um sistema legal sejam edificados para dar condições de funcionamento aos mercados.
Em geral, o desenvolvimento de infraestrutura é uma característica da riqueza acumulada através dos mercados, não uma condição para a existência dele, e o fracasso de um sistema legal é a razão pela qual os mercados não se desenvolvem, mas essa falha é uma poderosa razão para se reformar o sistema legal, para que ele possa fornecer uma base para o desenvolvimento dos mercados, não para adiar a reforma legal e o desenvolvimento mercadológico. A única maneira de se atingir a riqueza dos países desenvolvidos é se criar bases legais e institucionais para os mercados, para que empreendedores, consumidores, investidores e trabalhadores possam cooperar livremente e criar riquezas.
Todos os países que são ricos atualmente foram pobres um dia, alguns em um passado muito distante. O que precisa ser explicado não é a pobreza, que é o estado natural da humanidade, mas a riqueza. A riqueza deve ser criada e a melhor forma de se garantir que a riqueza será criada é pela geração de incentivos para das pessoas a gerarem. Nenhum sistema outro sistema, além do livre mercado, baseado em direitos de propriedade bem definidos e legalmente seguros, e instituições legais que facilitam o comércio, foi revelado por gerar incentivos à criação de riquezas. Só há um caminho para se sair da pobreza: o caminho da criação de riquezas através do livre mercado.
O termo “nação em desenvolvimento” é, freqüentemente, mal empregado, quando utilizado para classificar nações nas quais o governo rejeitou o livre mercado em favor do planejamento central, da propriedade estatal, do mercantilismo, do protecionismo e dos privilégios especiais. Essas nações não estão, de fato, se desenvolvendo. As nações que estão se desenvolvendo, estejam elas começando a partir de alguma riqueza ou partindo de um estado de pobreza, são aquelas que criaram instituições legais de propriedade e contrato, que liberalizaram os mercados e limitaram os poderes, o orçamento e o alcance do poder estatal.
10 – Os Mercados nos Levam a Ciclos Econômicos Desastrosos, Como a Grande Depressão
A confiança nas forças de mercado nos leva a ciclos de “crescimento e contração”, já que a que o excesso de segurança dos investidores alimenta-se de si, levando-nos a grandes crescimentos dos investimentos que são, inevitavelmente, seguidos por contrações da produção, aumento do desemprego e nos conduzindo, geralmente, a uma condição econômica decadente.
Às vezes, os ciclos econômicos de “crescimento e contração” levam a culpa pela confiança nos mercados. Entretanto, o fato é que a superprodução generalizada não é uma característica dos mercados; quando são produzidos mais bens e serviços, os preços se ajustam e o resultado é uma fartura geral, não uma contração. Quando essa ou aquela indústria se expande além da capacidade do mercado de sustentar a lucratividade, um processo de autocorreção se inicia e a busca pelo lucro leva ao redirecionamento dos recursos para outros campos de atividade. Não há nenhuma razão para se pensar que é inerente aos mercados a extensão dessa correção a todas as indústrias; na verdade, ela é contraditória (já que se o investimento está sendo retirado de todos e sendo redirecionado para todos, então, ele não está, em primeiro lugar, sendo retirado de ninguém).
Contudo, períodos prolongados de desemprego geral são possíveis quando os governos distorcem o sistema de preços através da tola manipulação dos sistemas monetários, uma política equivocada que é, geralmente, combinada com subsídios a indústrias, que deveriam estar empregando, além do controle sobre os preços e os salários, que impedem o mercado de se ajustar e, dessa forma, prolongam o desemprego. Esse era o caso na Grande Depressão, que durou de 1929 até o fim da Segunda Guerra Mundial, que economistas (como o vencedor do Prêmio Nobel, Milton Friedman) demonstraram que teria causada por uma retração imensa, e súbita, na oferta de moeda comandada pelo Banco Central dos Estados Unidos, que buscava um objetivo politicamente determinado. A contração geral foi então aprofundada pela ascensão do protecionismo, que espalhou o sofrimento pelo mundo, e prolongada por programas como a Lei de Recuperação Nacional, que visavam manter os preços agrícolas altos (através da destruição de grandes quantidades de produtos agrícolas e da restrição da oferta), e outros programas do “New Deal”, visando impedir que as forças do mercado corrigissem os efeitos desastrosos das políticas governamentais. Crises mais recentes, como a crise financeira asiática, de 1997, foram causadas por políticas monetárias e cambiais imprudentes, que distorceram os sinais para os investidores. As forças de mercado corrigiram as políticas falhas dos governos, porém, o processo não acontecia sem dificuldades; e a causa das dificuldades não foi o remédio que curou a doença, mas as políticas monetárias e cambiais que a tinham causado anteriormente.
Com a adoção de políticas monetárias mais prudentes pelas autoridades monetárias governamentais, esses ciclos tenderam ao reajuste. Quando combinado com maior confiança nos processos de ajuste do mercado, o resultado foi uma redução na freqüência e no rigor dos ciclos econômicos, além de melhoras duradouras e sustentadas naqueles países que seguiram políticas de liberdade comercial, restrições orçamentárias e o estado de direito.
11 – Confiar Demais nos Mercados é Tão Estúpido Quanto Confiar Demais no Socialismo: O Melhor Seria Uma Economia Mista.
A maioria das pessoas compreende a estupidez de se colocar todos os seus ovos em uma só cesta. Investidores diversificam seus portfólios e isso é tão lógico quanto ter um “portfólio político” diversificado, ou seja, uma mistura entre o mercado e o socialismo.
Investidores prudentes que não possuem informações privilegiadas realmente precisam diversificar seus portfólios para diminuir seus riscos. Se uma ação cai, outra pode subir, dessa forma, equilibrando uma perda com um ganho. Em longo prazo, um portfólio diversificado corretamente crescerá. Porém, em relação às políticas, as coisas não funcionam dessa maneira. Algumas políticas já se mostraram, repetidamente, falhas, enquanto outras se mostraram bem sucedidas. Não faria sentido algum possuir um “portfólio diversificado de investimentos”, composto por ações de firmas que estão, reconhecidamente, enfraquecidas e ações de firmas que estão, reconhecidamente, sendo bem sucedidas; a justificativa para a diversificação é a falta de qualquer conhecimento especial sobre quais firmas têm mais chances de serem lucrativas ou não.
Estudos de décadas de dados econômicos, realizados anualmente pelo Instituto Fraser, do Canadá, e toda uma rede mundial de institutos de pesquisa têm mostrado consistentemente que a confiança nas forças de mercado nos leva a uma renda per capita maior, a um crescimento econômico mais veloz, a um menor desemprego, maior expectativa de vida, menor mortalidade infantil, taxas declinantes de trabalho infantil, além de um maior acesso à água potável, serviços de saúde e outros confortos da vida moderna, inclusive ambientes mais limpos e melhor governança, bem como a menores taxas de corrupção e maior accountability. Mercados livres geram bons resultados.
Além disso, não existe nenhum meio do caminho “bem equilibrado”. As intervenções estatais no mercado, em geral, levam a distorções e mesmo a crises, as quais são, então, usadas como desculpas para uma intervenção ainda maior, para assim dirigir-se a política para uma direção ou para outra. Por exemplo, um “portfólio de políticas” que inclua uma política monetária imprudente, que aumente a oferta de moeda mais rápido que o crescimento da economia, nos levará a um aumento de preços. A história tem mostrado repetitivamente, que os políticos tendem a dar respostas que não culpam suas próprias políticas imprudentes, mas a “economia superaquecida” ou os “especuladores não-patriotas” e impondo controles sobre os preços. Quando não se permite a correção dos preços pela oferta e pela demanda (nesse caso, com o aumento da oferta de moeda que tende a levar o preço da moeda à queda, como expresso nos termos dos produtos), o resultado é a falta de bens e serviços, já que muitas pessoas buscam comprar limitadas ofertas de bens a preços abaixo dos de mercado e poucos produtores desejam ofertar produtos por aquele preço. Além do mais, a falta de mercados livres leva pessoas a se deslocarem para os mercados negros, através do suborno às autoridades e outros desvios do estado de direito. O resultado da mistura de escassez e corrupção induz então a uma tendência ainda maior em direção às afirmações autoritárias de poder. O efeito de se criar um “portfólio político” que inclua políticas comprovadamente ruins é o enfraquecimento da economia, a criação de corrupção e mesmo o enfraquecimento da democracia constitucional.
- Críticas Híbridas, Éticas e Econômicas
12 – Os Mercados Levam a uma Maior Desigualdade do que os Processos Não-Mercadológicos.
Por definição, os mercados recompensam a capacidade de satisfazer as preferências dos consumidores e as capacidades são diferentes, assim, as rendas também serão. Além disso, por definição, o socialismo é um estado de igualdade, sendo assim, cada passo em direção ao socialismo será um passo em direção da igualdade.
Caso desejemos compreender as relações entre as políticas e seus resultados, devemos manter em nossas mentes que propriedade é um conceito legal; riqueza é um conceito econômico. Esses dois conceitos são freqüentemente confundidos, mas devem ser mantidos separados. Os processos mercadológicos redistribuem riqueza, regularmente, em grande escala. Em contraste, a redistribuição de propriedade pela força (que quando executada por cidadãos individuais é conhecida como “roubo”) é proibida sob as regras que governam o livre mercado, as quais necessitam que a propriedade seja bem definida e legalmente assegurada. Os mercados podem redistribuir renda, mesmo quando os títulos de propriedade permanecem nas mesmas mãos. Toda vez que o valor de um bem (sobre o qual um dono possui direitos de propriedade) muda, a riqueza do dono desse bem também muda. Um bem que valia 600 euros ontem, pode valer hoje 400 euros. Essa é uma redistribuição de 200 euros de riqueza através do mercado, embora não tenha acontecido nenhuma redistribuição de propriedade. Assim, os mercados regularmente redistribuem riquezas e, nesse processo, dão aos donos de propriedades incentivos para maximizarem seu valor ou para optarem por outras que se valorizarão. Essa redistribuição regular, baseada em incentivos para maximizar o valor total, representa transferências de riquezas em uma escala impensável para a maioria dos políticos. Por outro lado, enquanto os processos mercadológicos redistribuem riquezas, os processos políticos redistribuem propriedades, tomando-as de alguns e entregando-as a outros; nesse processo, ao fazer da propriedade menos segura, essa redistribuição tende a desvalorizar as propriedades em geral, ou seja, destruir riquezas. Quanto mais imprevisível for a redistribuição, maior será a perda de riqueza causada pela a ameaça de redistribuição de propriedades.
A igualdade é uma característica que pode ser imaginada em numerosas e diferentes dimensões, mas, geralmente, não entre todas. Por exemplo, as pessoas podem ser iguais perante a lei, mas se esse for o caso, é improvável que tenham exatamente a mesma influência sobre a política, já que alguns, ao praticarem sua liberdade de expressão, serão mais eloqüentes que outros, sendo assim, mais influentes. Paralelamente, direitos iguais de oferecer bens e serviços no livre mercado pode não resultar em rendas absolutamente iguais, já que alguns podem trabalhar mais duro e por mais tempo (porque priorizam a renda, em detrimento do lazer) do que outros ou possuir habilidades especiais, pelas quais outras pessoas pagariam um pouco mais. Por outro lado, a tentativa de se obter a igualdade de influência ou de renda através da coerção irá acarretar a concentração de autoridade ou poder político nas mãos de alguns, ou seja, o poder necessário para produzir esses resultados. Visando viabilizar um padrão particular de resultados, alguém ou algum grupo deve possuir uma visão a partir do “Olho de Deus” em relação aos resultados necessários para a redistribuição, para ver o que falta aqui e o que sobra ali e, assim, retirar algo daqui e levar para lá. Como os poderes para se criar resultados iguais estão concentrados nas mãos daqueles aos quais foram confiados, como era o caso na oficialmente igualitária União Soviética, aqueles com poderes políticos e legais diferenciados se encontram tentados a usar esses poderes para obter rendas desiguais ou um melhor acesso a recursos. A lógica e a experiência mostram que tentativas conscientes de se obter rendas iguais ou “justas”, ou algum outro padrão que não a ordem espontânea que o mercado gera, são geralmente autodestrutivas, pela simples razão que aqueles que possuem o poder para redistribuir a propriedade o utilizam em benefício próprio, dessa forma, convertendo a desigualdade do poder político em outras formas de desigualdade, seja de honra, riqueza ou qualquer outra coisa. Essa foi, certamente, a experiência das nações oficialmente comunistas e esse é o caminho que está sendo tomado por outras nações, como a Venezuela, onde o poder total está sendo acumulado nas mãos de um único homem, Hugo Chávez.
De acordo com os dados do relatório Liberdade Econômica do Mundo, de 2006, a confiança no livre mercado é apenas levemente correlacionada à desigualdade de renda. (das economias menos livres para as economias mais livres do mundo, divididas em quartis, em relação à porcentagem de renda recebida pelos 10% mais pobres varia de uma média de 2,2 por cento, para uma média de 2,5 por cento), mas é fortemente correlacionada aos níveis de renda dos 10 por cento mais pobres (das economias menos livres, para as economias mais livres, divididas em quartis, em relação aos níveis de renda médios recebidos pelos 10 por cento mais pobres são 826, 1.186, 2.322 e 6.519 dólares). Uma maior confiança no mercado parece ter pequeno impacto sobre a distribuição de renda, porém, aumenta substancialmente a renda dos pobres e, provavelmente, muitos dos pobres no mundo considerariam isso algo bom.
13 – Os Mercados Não Satisfazem Necessidades Humanas, Como Saúde, Moradia, Educação e Alimentação
Os bens deveriam ser distribuídos de acordo com os princípios apropriados à sua natureza. Os mercados distribuem bens de acordo com a capacidade de pagamento, porém, saúde, educação, alimentação e outras necessidades humanas básicas e, precisamente por serem necessidades, deveriam ser distribuídas de acordo com a necessidade e não com a capacidade de pagamento.
Se os mercados desempenham melhor a tarefa de satisfazer as necessidades humanas do que outros princípios, ou seja, se mais pessoas gozam de padrões de vida mais elevados sob os mercados do que sob o socialismo, parece que o mecanismo de alocação sob os mercados também executa melhor o trabalho de satisfazer o critério da necessidade. Como mostrado acima, a renda dos mais pobres tende a aumentar rapidamente junto com o grau de liberdade de mercado, significando que os pobres terão mais recursos para satisfazer suas necessidades. (Naturalmente, nem todas as necessidades estão diretamente relacionadas à renda; a amizade verdadeira e o amor certamente não estão. Mas também não há razões para acreditar que a renda seria distribuída de forma mais justa através de mecanismos coercitivos ou mesmo que possam ser distribuídos através desses mecanismos.)
Além disso, enquanto afirmações da “necessidade” tendem a ser declarações um tanto flexíveis, como são as afirmações acerca da “capacidade”, a propensão ao pagamento é mais fácil de ser medida. Quando as pessoas oferecem seu próprio dinheiro por bens e serviços, eles estão nos dizendo qual é o valor daqueles bens e serviços para eles, em relação a outros bens e serviços. A alimentação, certamente uma necessidade mais básica do que a educação e os serviços de saúde, é fornecida com boa eficiência pelos mercados. Na verdade, naqueles países onde a propriedade privada foi abolida é a distribuição estatal substituiu a distribuição privada, os resultados foram a fome e até mesmo o canibalismo. Os mercados satisfazem as necessidades humanas em relação à maioria dos bens - inclusive aqueles que correspondem às necessidades humanas básicas - melhor do que o fazem outros mecanismos.
A satisfação de necessidades requer o uso de recursos escassos, significando que escolhas precisam ser feitas em relação à sua distribuição. Onde não é permitida a operação do mercado, outros sistemas e critérios para o racionamento de recursos escassos são utilizados, tais como a distribuição burocrática, a força política, filiação ao partido governante, relacionamento com o presidente ou com os principais detentores de poder, suborno e outras formas de corrupção. Esses critérios estão longe de ser melhores do que aqueles desenvolvidos pelos mercados e não geram mais igualdade; a experiência mostra exatamente o oposto.
14 – Os Mercados se Baseiam no Princípio da Sobrevivência do Mais Apto
Como na lei da selva, rubra nas presas e nas garras, a lei do mercado significa a sobrevivência do mais apto. Aqueles que não podem produzir para os padrões do mercado permanecem à margem e são atropelados pelos outros.
As invocações de princípios evolucionistas como a “sobrevivência do mais apto” no estudo de sistemas vivos e no estudo da interação social humana nos leva a uma confusão, a não ser que identifiquem o que sobreviva em cada caso. No caso da biologia, é o animal individual e sua capacidade de se reproduzir. Um coelho que é comido por um gato por ser lento demais para escapar não se reproduzirá mais. Os coelhos mais velozes serão os que se reproduzirão. Entretanto, quando aplicada à evolução social, a unidade da sobrevivência é bem diferente; ela não é o ser humano individual, mas uma forma de interação social como um costume, uma instituição ou uma firma, que é “selecionada” na luta evolucionária. Quando uma firma de negócios deixa o mercado, ela “morre”, ou seja, aquela forma particular de cooperação social “morre”, porém, certamente, isso não significa que os seres humanos que compunham a firma – como os investidores, os proprietários, gerentes, empregados, etc. – também morrem. Uma forma de cooperação menos eficiente é substituída por uma forma mais eficiente. A competição no mercado é, decididamente, diferente da competição na selva. Na selva, os animais competem para comerem uns aos outros ou para se desalojarem. No mercado, empreendedores e firmas competem uns com os outros pelo direito de cooperar com consumidores e com outros empreendedores e firmas. A competição mercadológica não é a competição pela oportunidade de viver; é a competição pela oportunidade de cooperar.
15- Os Mercados Desvalorizam a Cultura e a Arte
A arte e a cultura são respostas aos mais altos elementos da alma humana e, assim sendo, não podem ser comprados e vendidos como tomates e botões de camisas. Deixar as artes para o mercado seria como deixar a religião para o mercado, uma traição à dignidade inerente da arte, como seria uma traição à religião. Além disso, na medida em que a arte e a cultura são cada vez mais abertas à competição nos mercados internacionais, o resultado será a sua degradação, já que as formas tradicionais são abandonadas na busca do poderoso dólar ou do euro.
A maioria das obras de arte é produzida para o mercado. Na verdade, a história da arte é, em grande parte, a história da inovação através do mercado em resposta a novas tecnologias, novas filosofias, novos gostos e novas formas de espiritualidade. A arte, a cultura e o mercado têm sido intimamente ligados por muitos séculos. Músicos cobram taxas para as pessoas assistirem a seus shows, da mesma forma que um vendedor de vegetais cobra por seus tomates ou alfaiates cobram para trocar os botões de um paletó. Na realidade, a criação de mercados mais amplos para a música, filmes e outras formas de arte através da criação de discos, cassetes, CDs, DVDs e mais recentemente o iTunes e os arquivos de mp3, permite que mais e mais pessoas sejam expostas a artes cada vez mais diversas e que os artistas criem mais experiências artísticas, criem formas de arte mais híbridas e ganhem mais dinheiro. Como era de se esperar, a maior parte da arte produzida em qualquer ano não sobreviverá ao teste do tempo; isso cria uma perspectiva falsa por parte daqueles que condenam a arte contemporânea como sendo “sem valor”, em comparação com os grandes trabalhos do passado; o que estão comparando são os melhores trabalhos, peneirados entre os produzidos em centenas de anos de produção, com a massa de trabalhos produzidos no ano passado. Se tivessem incluído todos os trabalhos que não passaram pelo teste do tempo e não foram lembrados, a comparação pareceria bem diferente. O que conta para a sobrevivência dos melhores é precisamente o processo competitivo dos mercados de arte.
Comparar toda a produção artística contemporânea com o melhor produzido nos últimos séculos não é o único erro que as pessoas cometem quando avaliam os mercados de arte. Outro erro comum a observadores que partem de sociedades ricas para visitarem sociedades pobres é a confusão da pobreza de sociedades pobres com suas culturas. Quando visitantes ricos vêem pessoas em países que são pobres, mas que estão crescendo economicamente, usando telefones celulares e abrindo seus laptops, reclamam que essa visita não é tão autêntica quando a última que fizeram. Enquanto as pessoas enriquecem através das interações de mercado, possibilitadas pela crescente liberalização ou globalização, como a introdução da telefonia celular, os ativistas antiglobalização dos países ricos reclamam que os pobres estão tendo sua cultura “roubada”. Mas por que igualar a cultura à pobreza? Os japoneses passaram da pobreza à riqueza, mas seria difícil argumentar que, como resultado da prosperidade econômica, eles passaram a ser menos japoneses. Na verdade, sua grande riqueza foi possibilitada pela difusão da cultura japonesa ao redor do mundo. Na Índia, à medida que a renda aumenta, a indústria da moda está respondendo, se dedicando a formas tradicionais de trajes, como o sári, e adaptando, atualizando e aplicando a eles critérios estéticos de beleza e forma. A Islândia, um minúsculo país, tem conseguido manter uma alta cultura literária e sua própria indústria de teatro e cinema, pois sua renda per capita é bem alta, permitindo que dediquem sua riqueza à perpetuação e desenvolvimento de sua cultura.
Finalmente, embora a crença religiosa não esteja “à venda”, as sociedades livres lidam com a religião segundo os mesmos princípios – direitos iguais e liberdade de escolha – daqueles em que se baseiam o livre mercado. Igrejas, mesquitas, sinagogas e templos competem entre si por fiéis e ajuda. Não surpreende que aqueles países europeus que fornecem apoio estatal oficial a igrejas tendem a ter um índice baixo de participação dos fiéis, enquanto países sem apoio estatal à religião tentem a ter maior participação. A razão não é difícil de ser compreendida: as igrejas que precisam competir pela filiação e apoio precisam oferecer serviços sacramentais, espirituais e comunais, a seus membros e que uma maior atenção às necessidades dos membros tente a criar maior religiosidade e participação. Na verdade, essa foi a razão pela qual a igreja da Suécia, consagrada como igreja oficial do estado, fez pressão para ser “desconsagrada” no ano 2000; como uma parte indiferente da burocracia estatal, a igreja estava perdendo a ligação com seus membros e potenciais membros. Ela estava, efetivamente, morrendo.
Não há contradição entre o mercado, a arte e a cultura. As trocas mercadológicas não são o mesmo que a experiência artística ou o enriquecimento cultural, porém, são veículos úteis para avançá-las.
16- Os Mercados Beneficiam Apenas os Ricos e Talentosos
Os ricos ficam mais ricos e os pobres ficam mais pobres. Se você quer ganhar muito dinheiro, você deve começar com muito dinheiro. Na corrida no mercado pelos lucros, aqueles que partem na frente, chegam primeiro.
Os processos mercadológicos não são corridas, com vencedores e perdedores. Quando duas partes concordam voluntariamente em fazer trocas, elas o fazem porque ambas esperam se beneficiar, não porque esperam apenas ganhar e a outra parte perder. Diferentemente de uma corrida, em uma troca, se uma pessoa ganha, isso não significa que outra deve perder. Ambas as partes ganham. A questão não é “vencer” o outro, mas ganhar através da troca cooperativa e voluntária; para induzir a outra pessoa à troca, você também deve oferecer um benefício a ele ou ela.
Nascer rico, certamente, pode ser algo bom, algo que os cidadãos de países ricos provavelmente não apreciam tanto quanto aqueles que buscam emigrar de países pobres para países ricos; esses últimos geralmente entendem melhor os benefícios de se viver em uma sociedade rica do que aqueles que nascem nelas. Porém, dentro do livre mercado, com liberdade de entrada e direitos iguais para todos os compradores e vendedores, aqueles que ontem obtiveram sucesso em satisfazer as demandas do mercado podem não ser os mesmos que conseguirão satisfazer as demandas do mercado amanhã. Os sociólogos se referem à “circulação das elites” que caracteriza as sociedades livres; ao invés de elites estáticas, baseadas em poder militar, castas, filiação a grupos ou ligações tribais ou familiares, as elites das sociedades livres – incluindo elites artísticas, culturais, científicas e econômicas – são abertas a novos membros e raramente transmitem sua posição a seus filhos, muitos dos quais acabam se movendo da classe alta para a classe média.
Sociedades ricas são cheias de pessoas bem sucedidas, que deixaram para trás países onde as oportunidades de avanço no mercado são limitadas, onde os mercados são severamente restritos ou atrasados por conta de favores especiais em favor de pessoas poderosas, pelo protecionismo e pelos controles e monopólios mercantilistas. Elas deixam essas sociedades com pouco ou nada, e encontram o sucesso em sociedades mais abertas e mais orientadas pelo mercado, como os Estados Unidos, o Reino Unido e o Canadá. Qual era a diferença entre as sociedades que deixaram e aquelas às quais se juntaram? A liberdade para competirem no mercado. É muito triste para os naturais de países pobres que, por conta do mercantilismo e das restrições, tenham que deixar seus países de origem e não podem enriquecer seus vizinhos e seus amigos, colocando seus impulsos empreendedores em ação.
Geralmente, nos países com os mercados mais livres, as grandes fortunas são obtidas não pela satisfação dos desejos dos ricos, mas pela satisfação dos desejos das classes mais modestas. Deste Ford à Sony, passando pelo Wal-Mart, as grandes companhias, que geram grandes fortunas, tendem a ser aquelas que fornecem produtos, não para o gosto dos ricos, mas para a classe mais baixa e para a classe média.
Os livres mercados tendem a ser caracterizados por uma “circulação de elites”, com nenhuma pessoa possuindo lugar garantido nesse grupo ou impedida de entrar nele por sua condição de nascimento. A frase “os ricos ficam mais ricos e os pobres ficam mais pobres” não se aplica aos livres mercados, mas ao mercantilismo e ao favorecimento político, ou seja, a sistemas sob os quais a proximidade com o poder determina sua riqueza. Sob os mercados, a experiência mais comum é que os ricos se dêem bem (mas podem não permanecer “ricos” pelos padrões de sua sociedade) e os pobres fiquem muito mais ricos, com muitos deles se movendo para a classe média e a classe alta. Em algum momento, por definição, 20% da população estará no quinto mais baixo de renda e 20% estarão no mais alto. Mas isso não significa que esses quintos terão a mesma quantidade de renda (já que todas as faixas de renda crescem nos mercados em expansão) ou que essas faixas serão compostas pelas mesmas pessoas. As categorias são como quartos de hotel ou assentos de ônibus; sempre são ocupadas por alguém, mas nem sempre pelas mesmas pessoas. Quando se estuda a distribuição de renda ao longo do tempo em sociedades que possuem uma economia voltada para o mercado, se descobre uma grande mobilidade de rendimentos, com um impressionante número de pessoas subindo e descendo na escala de renda. Entretanto, o que é mais importante, é que uma economia mercadológica próspera vê todas as rendas crescerem, das baixas às altas.
17 – Quando os Preços São Liberalizados e Sujeitos às Forças do Mercado, Eles Só Aumentam
O fato é que quando os preços são deixados a cargo das forças de mercado, sem o controle governamental, eles sempre aumentam, o que significa que pessoas podem comprar cada vez menos. Definição dos preços através do mercado é apenas outro nome para preços altos.
Os preços que são controlados para permanecerem abaixo dos níveis do mercado realmente tendem a aumentar, ao menos em um primeiro momento, a partir de d sua liberação. Mas a história vai mais além. Em primeiro lugar, alguns preços controlados são mantidos acima dos níveis de mercado, então, quando são liberados, tendem a cair. Além disso, quando olhamos para os preços que não controlados pela força estatal, é importante nos lembrarmos que o dinheiro que muda de mãos por sobre a mesa não é, geralmente, o único preço pago por aqueles que adquirem bens. Se os bens são racionados por uma fila, então o tempo de espera gasto na fila já é parte do que as pessoas devem pagar para obter os bens. (Entretanto, perceba que o tempo de espera é apenas um desperdício, já que esse tempo não é, de forma alguma, transferido aos produtores, para induzi-los a produzir maior quantidade daqueles bens para satisfazer aquela demanda.) Se burocratas corruptos forem afeitos a esse tipo de jogada, ainda existirão os pagamentos feitos por debaixo dos panos, que devem ser somados àqueles feitos legalmente. A soma dos pagamentos legais, dos subornos ilegais e o tempo gasto na fila de espera quando preços máximos são impostos pelo Estado sobre bens e serviços são, quase sempre, mais altos do que os preços que as pessoas concordariam em pagar no mercado. Além do mais, o dinheiro gasto em propinas e o tempo gasto nas filas são desperdícios – são gastos por consumidores, mas não são recebidos pelos produtores, então, não fornecem incentivo algum para os produtores produzirem mais e, assim, aliviar a escassez causada pelo controle de preços.
Embora os preços possam subir por um curto período, após sua liberação, o resultado será o aumento da produção e a diminuição do racionamento e da corrupção, resultando em uma queda no preço real – representado nos termos de uma commodity básica, o tempo de trabalho humano. A quantidade de tempo que uma pessoa deveria passar trabalhando para comprar um pão em 1800, era uma parte considerável de seu dia de trabalho; à medida que os salários subiam cada vez mais, a quantidade de tempo de trabalho necessário para de comprar um pão caía, chegando a apenas alguns minutos nos países ricos. Medidos em termos de trabalho, os preços de todos os outros bens caíram substancialmente, com a exceção de apenas um: o preço do próprio trabalho. Conforme a produtividade e os salários aumentam, o emprego de trabalho humano se torna mais caro e essa é a razão pela qual as pessoas nos países pobres, com uma condição modesta, mas um pouco melhor que a média, possuem empregados, enquanto mesmo as pessoas bem ricas, nos países desenvolvidos, preferem economizar comprando máquinas que lavam suas roupas e suas louças. O resultado do livre mercado é a queda no preço de todas as coisas comparadas ao tempo de trabalho e um aumento no preço do trabalho, comparado com todas as outras coisas.
18 – A Privatização e a Mercadologização nas Sociedades Pós-Comunistas Foi Corrupta, o Que Mostra que os Mercados Corrompem
As campanhas pela privatização são sempre manipuladas. É um jogo que distribui como prêmio as melhores propriedades do Estado a oportunistas corruptos e cruéis. Todo o jogo da privatização de da mercadologização é sujo e representa nada mais do que roubo sobre o povo.
Os diferentes países ex-comunistas criaram campanhas de privatização diferentes com resultados variados. Algumas geraram ordens mercadológicas bem sucedidas. Outras voltaram ao autoritarismo e passaram a ver os processos de “privatização” resultarem em novas elites adquirindo controle sobre o Estado e os empreendimentos privados, como no emergente sistema “Siloviki”, na Rússia. A sujeira das mãos que lucraram a partir de planos de privatização manipulados foi o resultado da falta anterior de instituições mercadológicas, notadamente, o estado de direito, que é a base do mercado. Criar essas instituições não é uma tarefa fácil e não há uma técnica conhecida que funcione em todos os casos. Porém, o fracasso em alguns casos ao aplicarem por completo as instituições do estado de direito, não é razão para não tentarmos; mesmo no caso da Rússia, o absurdamente falho plano de privatização instituído foi uma melhora sobre a tirania de um só partido que o precedeu, que entrou em colapso por sua própria injustiça e ineficiência.
A mera “privatização”, na ausência de um sistema legal em funcionamento, não é o mesmo que criar um mercado. Os mercados dependem de uma base legal; as privatizações fracassadas não são falhas do mercado, mas falhas do Estado, ao criar bases legais para o mercado.
19 – Todas as Relações Entre Humanos Podem Ser Reduzidas à Relações Mercadológicas
Todas as ações acontecem porque os atores estão maximizando sua própria utilidade. Mesmo ajudar outras pessoas é obter algum benefício para você mesmo, se não fosse, você não o faria. Amizade e amor representam trocas de serviços para o benefício mútuo, nada menos que trocas envolvendo sacos de batatas. Além disso, todas as formas de interação humana podem ser compreendidas nos termos do mercado, inclusive a política, na qual votos são trocados por promessas de benefícios, e mesmo o crime, onde os criminosos e as vitimas fazem trocas, como no conhecido exemplo, “o seu dinheiro ou sua vida.”
Tentar reduzir todas as ações a uma só motivação falsifica a experiência humana. Pais não pensam sobre os próprios benefícios quando se sacrificam por seus filhos ou correm a seu socorro quando estão em perigo. Quando as pessoas oram por salvação ou por iluminação espiritual, suas motivações não são as mesmas do que quando estão comprando roupas. O que essas ações têm em comum é que possuem um propósito e são tomadas para atingi-lo. Mas não se sucede disso que os propósitos que buscam atingir sejam todos reduzíveis à unidades mensuráveis da mesma substância. Nossos propósitos e motivações podem variar; quando vamos ao mercado para comprar um martelo, quando vamos a um museu de arte e quando ninamos um recém-nascido, estamos executando diferentes propósitos, mas nem todos podem ser expressos nos termos da compra e venda no mercado.
É verdade que construções e ferramentas intelectuais podem ser utilizadas para se compreender e iluminar uma variedade de tipos diferentes de interação. Os conceitos de economia, por exemplo, que são usados para a compreensão das trocas nos mercados, podem também ser utilizados para se entender a ciência política e mesmo a religião. As escolhas políticas podem ter custos e benefícios calculáveis, como nas escolhas comerciais; partidos políticos ou cartéis mafiosos podem ser comparados às firmas no mercado. Mas não se apreende, a partir dessas aplicações de conceitos, que as situações nas quais possuímos duas escolhas sejam moralmente ou legalmente equivalentes. Um criminoso que oferece a escolha entre permanecer vivo ou permanecer com seu dinheiro não é nada parecido com um empreendedor que lhe oferece a escolha entre permanecer com seu dinheiro e usá-lo para comprar um produto, pela simples razão de que o criminoso lhe força a escolher entre duas coisas, sobre as quais você possui direito legal e moral, enquanto o empreendedor lhe oferece uma escolha entre duas coisas, sobre uma, ele possui direito e sobre a outra é você quem o possui. Em ambos os casos você escolhe e age com um propósito, porém, no primeiro exemplo, o criminoso lhe forçou a escolher, enquanto no segundo exemplo, o empreendedor lhe ofereceu uma escolha; no primeiro seus direitos são diminuídos e o segundo lhe faz uma oferta para aumentá-los, ao lhe oferecer algo que você não possui, mas pode ter para você mais valor do que algo que você já possui, mas valoriza menos. Nem todas as relações humanas são reduzíveis aos mesmos termos que os mercados; pelo menos aquelas que envolvem “trocas” involuntárias são radicalmente diferentes, porque representam perdas de oportunidade e valor, ao invés de oportunidades para ganhá-los.
20 – Os Mercados Podem Resolver Todos dos Problemas Sem Nenhuma Forma de Governo
O governo é tão incompetente que não pode fazer nada certo. A principal lição do mercado é que nós deveríamos sempre enfraquecer o governo, porque o governo é, simplesmente, o oposto do mercado. Quanto menos governo você tiver, mais mercado você tem.
Aqueles que reconhecem os benefícios dos mercados deveriam reconhecer que, na maior parte do mundo, ou talvez, em todo o mundo, o problema básico não é apenas que os governos fazem muito, mas que também fazem muito pouco. A categoria original das coisas que os governos não deveriam fazer, incluem A) atividades que não deveriam ser feitas por ninguém, como “limpezas étnicas”, expropriação de terras e a criação de privilégios especiais legais para as elites, e B) coisas que poderiam e deveriam ser feitas através da interação voluntária entre firmas e empreendedores nos mercados, tais como, a fabricação de automóveis, a publicação de jornais e a administração de restaurantes. Os governos deveriam parar de fazer essas coisas. E, à medida que param de fazer o que não deveriam, os governos poderiam começar a fazer algumas coisas que realmente aumentariam a justiça e criariam uma base para uma interação voluntária que resolvesse problemas. Na verdade, há uma relação entre as duas: os governos que gastam seus recursos administrando fábricas de automóveis ou publicando jornais, ou pior – confiscando propriedades e criando privilégios legais para poucos – enfraquecem e diminuem sua capacidade de prover os serviços de real valor que os governos são capazes de fornecer. Por exemplo, os governos das nações mais pobres raramente executam um bom trabalho em prover a posse legal clara, sem falar na segurança das propriedades contra invasões. Os sistemas legais são freqüentemente ineficientes, incômodos e carecem da independência e da imparcialidade que são necessárias para facilitar as transações voluntárias.
Para os mercados serem capazes de prover uma estrutura para a coordenação social, a propriedade e o contrato devem ser estabelecidos em lei. Os governos que fracassam ao prover esses benefícios públicos impedem os mercados de emergirem. O governo pode servir ao interesse público, exercendo sua autoridade para criar a lei e a justiça, não sendo fraco, mas sendo legalmente confiável e, ao mesmo tempo, limitado em seus poderes. Um governo fraco não é o mesmo de um governo limitado. Governos fracos e ilimitados podem ser extremamente perigosos porque fazem coisas que não deveriam ser feitas, mas não possuem autoridade para aplicar as regras de conduta justa, assegurar a vida, a liberdade e a propriedade, que são necessárias para a liberdade e para as livres trocas de mercado. No fim das contas, nem todas as anarquias são atraentes. O livre mercado é possibilitado por governos limitados e eficientemente administrados, que definem claramente e aplicam imparcialmente as regras de uma conduta justa.
Também é importante lembrar que há muitos problemas que devem ser solucionados através da ação consciente; não é razoável insistir que os processos impessoais do mercado irão resolver todos os problemas. Na verdade, Ronald Coase, economista vencedor do Prêmio Nobel, explicou em seu importante trabalho sobre o mercado e a firma, que as firmas, geralmente, contam com o planejamento consciente e coordenação para atingirem objetivos comuns, ao invés do recurso constante às trocas de mercado, já que ir ao mercado custa bastante. Cada contrato negociado possui um custo de negociação, por exemplo, então, contratos de longo prazo são utilizados para reduzir os custos. Nas firmas, contratos de longo prazo substituem as compras à vista e incluem relações de trabalho, como o trabalho em equipe e direção consciente, ao invés da negociação constante por serviços. As firmas – pequenas ilhas de planejamento e trabalho em equipe – são capazes de serem bem sucedidas porque navegam no amplo oceano da ordem espontânea, através das trocas mercadológicas. (O grande erro dos socialistas foi a tentativa de se administrar toda a economia como uma grande firma; seria um erro similar não reconhecer o papel limitado da direção consciente e do trabalho em equipe na ampla ordem espontânea do mercado.) Na medida em que os mercados podem oferecer a estrutura de criação e aplicação das regras de justa conduta, os defensores do livre mercado deveriam promovê-la. Firmas de segurança privada são quase sempre melhores do que a polícia estatal (e menos violentas, já que o custo da violência não pode ser transferido para outras pessoas, exceto pelo o Estado); o arbitramento voluntário quase sempre funciona melhor do que as cortes judiciais. Mas é obrigatório o reconhecimento o papel central das regras para a criação dos mercados e, assim, favorecendo as regras eficientes e justas, sejam elas fornecidas pelo governo ou pelo mercado, ao invés de ser meramente “antigovernamental”.
Finalmente, deveríamos lembrar que a propriedade e as trocas no mercado podem não conseguir, por si mesmas, resolver todos os problemas. Por exemplo, se o aquecimento global é, de fato, uma ameaça à capacidade de todo o planeta de manter a vida ou se a camada de ozônio está sendo degradada de forma danosa à vida, soluções coordenadas pelos governos podem ser a melhor, senão a única solução, para se evitar um desastre. Naturalmente, isso não significa que o mercado não desempenharia nenhum papel; o mercado do comércio das emissões de dióxido de carbono pode, por exemplo, ajudar a suavizar os ajustes, mas esses mercados teriam primeiro que ser estabelecidos pela a coordenação entre os governos. O que é importante lembrar, entretanto, é que decidir que uma ferramenta não é adequada e apropriada para todos os problemas concebíveis não significa que ela não seja adequada ou apropriada para nenhum problema. A ferramenta pode funcionar muito bem para alguns ou mesmo para a maioria dos problemas. A propriedade e o mercado solucionam a maioria dos problemas e deveríamos contar com eles para isso; se não solucionam todos os problemas, essa não é uma razão para rejeitá-los contra problemas para os quais ofereçam soluções justas e eficientes.
O livre mercado pode não solucionar todos os problemas imagináveis que a humanidade pode enfrentar, mas é capaz de produzir liberdade e prosperidade, e isso é algo que merece ser dito.