Ordem Livre

 
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Sobre o estado de direito

20 de Abril de 2010 Tags

Todo mundo concorda que o estado de direito é bom, tanto moralmente quanto economicamente. Quase ninguém — seja qual for a sua ideologia política — ousa questionar o quanto é bom e importante o estado de direito.

Eu certamento não questiono.

Mas o que exatamente é o estado de direito? Ao responder essa pergunta, revelamos razões pelas quais pessoas com visões amplamente diferentes do papel adequado do governo proclamam todas, sinceramente, fidelidade ao estado de direito.




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O direito, a moral e o amor

06 de Abril de 2010 Tags

Decepções são osso duro de roer; elas vêm muitas vezes em razão de uma incapacidade de prever os obstáculos e de aceitar a realidade como ela é. Mas há que pensar o seguinte: só não podemos "aceitar" os fatos, do ponto de vista moral — porque do ponto de vista meramente objetivo seria estúpido se recusar a crer numa conjuntura factual, por estranha e inesperada que seja —, quando estamos diante daquilo a que Luhmann e outros autores chamaram "expectativas normativas".




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Quem julgará os juízes?

18 de Março de 2010 Tags

Especialmente para nós, brasileiros, que vivemos em uma sociedade onde mesmo boa parte de termos de contrato que poderiam ser estabelecidos por uma negociação são pré-fixados por legislação específica, é difícil imaginar um mundo sem uma instância superior responsável por ordenar a legislação e a justiça. No entanto, não é difícil imaginar como essas regras e instituições surgiriam por meio de processos de ordem espontânea; assim como também é possível imaginar como esses mesmos processos espontaneamente entrariam em crise.




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Algumas observações sobre a liberdade contratual

26 de Março de 2010 Tags

Começo este breve artigo com uma afirmação quase mística: o direito dá – ou ao menos tem o dever de dar – cobertura (ou seria melhor dizer abertura?) ao mistério da liberdade humana. Digo “tem o dever de dar” porque há ramos inteiros e períodos de manifestação histórica desse universo que parecem dar cobertura a outras coisas – como a escravidão, o obscurantismo e o medo.




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Hayek e a ideia de ordem espontânea

13 de Outubro de 2009 Tags

Resenha de "Capítulo 2". In: HAYEK, Friedrich A.. Direito, Legislação e Liberdade, vol. 1. São Paulo: Visão, 1985.




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Monopólio dos Correios: a função social do Direito

04 de Agosto de 2009 Tags

O pessoal do Direito — com as honrosas exceções de sempre — geralmente me vem com esta conversa de que o Direito está acima de tudo, a Economia “serve” ao Direito e outras conversas muito interessantes para uma discussão filosófica que, certamente, não é minha praia. Mas o tom é sempre o de que a economia, o mercado, o setor privado (mas só os empresários, como se consumidores não o fossem) é ruim, falha muito, faz maldade e tira doce da boca de criança. O que, claro, enseja a ação dos iluminados defensores do interesse público.




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Direito, legislação e liberdade: a obra-prima de Hayek

13 de Julho de 2009 Tags

Bruno Meyerhof Salama (Professor, Direito GV)
Lucas Mendes (Mestrando em Filosofia Política, UFSM)




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A corrupção é um efeito e não uma causa

13 de Maio de 2010 Tags


A corrupção é certamente um problema de suma importância e de grande repercussão pública. Não obstante, é geralmente analisada de maneira superficial. É vista como um problema político ou de polícia. Poucas vezes se examinam suas origens. Identificá-las, entretanto, torna-se fundamental para que possamos propor fórmulas eficazes para o seu combate.

 




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