Deixemos de lado, por enquanto, qualquer discussão de natureza político-ideológica. Imaginemos a seguinte situação: você tem uma empresa que integra um setor que no período entre 2002 e 2008 obteve um Valor Adicionado Produzido de R$ 222.445.000.000. Os proprietários e empregados dessas empresas ficaram com, respectivamente, 7,7% e 8,0% (somados encargos e benefícios) do total. O grande beneficiário dessa atividade privada foi o Estado, que se refestelou com 61,5% do total somando impostos, taxas e contribuições.

Trata-se de alguma novidade? Nem novidade nem exercício de ficção. Troque a sua empresa e o respectivo setor para o segmento de telefonia e saberá que no parágrafo anterior estão reproduzidos tais e quais os dados do “Balanço Sócio-Econômico do Setor de Telecomunicações no Brasil - Produção e Distribuição de Valor Adicionado 2002-2008”, elaborado pelo Instituto proGescal e divulgado este mês. Segundo o estudo, o conflito moderno não é mais entre capital e trabalho, mas entre Governo & Rentistas x Capital & Trabalho. A relação de ganhos é de, respectivamente, 81,1% contra 18,9%.

Colocar você (ou qualquer pessoa próxima) na conversa permite enquadrá-lo numa situação que não teria o mesmo impacto caso eu mencionasse logo de início as empresas de telefonia, que são mais ou menos bem vistas de acordo com o serviço que prestam e o valor que cobram. Não me interessa aqui fazer a defesa do segmento (nem de qualquer outro). A inversão serve a um propósito: relembrar a expropriação de que somos vítimas de forma direta e indireta todo santo dia, fim de semana e feriado.

A carga tributária no Brasil em 2008 atingiu 36,56% do Produto Interno Bruto, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Em dinheiro, R$ 1,056 trilhão. Na média, cada brasileiro desembolsou R$ 5.572 em impostos. Em relação a 2007, pagou R$ 652 a mais. O aumento foi provocado, principalmente, pelo ICMS (R$ 34,59 bilhões), Imposto de Renda (R$ 31,58 bilhões), INSS (R$ 27,11 bilhões) e COFINS (R$ 18,31 bilhões).

Um levantamento feito pelo mesmo IBPT no início de 2008 mostrou que de 1º de janeiro a 27 de maio cada brasileiro havia trabalhado apenas para pagar impostos, taxas e contribuições. Cada cidadão trabalha 148 dias por ano para pagar tributos. Para seu sustento e de sua família resta-lhe 217 dias do ano. A carga tributária cresceu 4,02 pontos percentuais durantes os seis anos do governo Lula e 6,5 pontos percentuais nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Um defensor do Estado-providência pode argumentar que o valor pago pelo cidadão, na pele de pessoa física ou jurídica, será revertido para a sociedade ou, para o discurso soar politicamente correto, para os mais necessitados. Os entusiastas do atual presidente do Brasil ainda poderão bradar aos céus que os impostos, taxas e contribuições financiam os projetos sociais, como o Bolsa-Família, responsáveis por tirar crianças, mulheres e idosos da miséria (historicamente, sempre fica bem falar de crianças, mulheres e idosos).

Há duas questões a serem colocadas. A primeira é de ordem econômica: o dinheiro expropriado de uma pessoa para dar a outra é um capital expropriado. É improvável que os supostos ganhos criados pelos gastos do governo sejam completamente compensados pela riqueza destruída pelos impostos lançados para pagar tais dispêndios, e aqui repito as palavras do economista Henry Hazlitt. No seu livro Economia numa única lição (disponível neste site para download), ele dá um exemplo bastante simples e claro:

“Os órgãos governamentais esquecem-se de que estão tirando dinheiro de A a fim de o pagarem a B. Ou, então, sabem disso perfeitamente, mas, ao mesmo tempo em que discorrem largamente sobre todos os benefícios do processo para B, e sobre todas as coisas maravilhosas que ele terá e que não teria, se o dinheiro não lhe houvesse sido transferido, esquecem-se dos efeitos da transação sobre A. B é olhado e A esquecido”.

Há outro dado. Um paper elaborado pelo economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp Rodolfo Hoffman mostrou que entre 2002 e 2004 apenas 10% a 20% da redução da desigualdade social no Brasil poderia ser atribuída aos programas oficiais de transferência de renda, como o Bolsa-Família. Segundo o estudo, os rendimentos oriundos das aposentadorias e pensões são os principais responsáveis pela redução da desigualdade social. Hoffman reconhece a importância desses programas em situações de extrema pobreza, conceito, que, aliás, vem sendo discutido no universo acadêmico, segundo mostra o trabalho “Considerações acerca da pobreza: o debate sobre o Programa Bolsa Família e a diminuição da desigualdade no Brasil”.

A segunda questão é de ordem retórica. Há um grave problema na argumentação segundo a qual a expropriação é realizada por uma boa causa. A defesa do uso específico do orçamento governamental para determinados projetos é utilizada para vencer o debate sem ter razão. A crítica não recai sobre as eventuais ajudas aos mais pobres, mas no selvagem avanço contra nossas receitas.

O indivíduo produz receita, o Estado não. O dinheiro arrecadado pelo governo não é gerado pelo trabalho do governo, mas pelo arcabouço tributário a que estamos subjugados. o Estado não gera riqueza, apropria-se da nossa. Pode parecer bobagem repetir essa informação para os leitores deste site. Se o faço aqui é para que não nos esqueçamos de algo simples: boa parte da população brasileira não sabe disso. E só veremos alguma mudança quando houver uma pressão muito maior do que meras reportagens e artigos de opinião para jornal.

A pergunta que sempre me faço sobre questões aparentemente banais é sempre a mesma: meus colegas sabem disso? Meus amigos sabem disso? Meu vizinho sabe disso? Meus pais sabem disso? Meus irmãos sabem disso? Meus colegas sabem que poderiam comprar um computador com uma configuração superior e menor preço se os impostos de importação e sobre serviços fossem menores? Meus amigos sabem que pagariam muito menos pelos livros se o imposto sobre a cadeia produtiva, começando pelo papel, fosse reduzido? Meu vizinho sabe que se os tributos sobre a cerveja fossem menores ele poderia juntar dinheiro para viajar com a mulher? Meus pais sabem que se os impostos sobre os combustíveis fossem mais baixos poderiam trocar de carro com as economias geradas? Meus irmãos sabem que se os tributos incidentes sobre o segmento de telefonia fossem reduzidos pagariam menos pelo uso do celular e da internet?

Você pode ser de esquerda, vascaíno ou umbandista, não importa. Há perguntas que devem ser colocadas à mesa:

1. Você acha certo que o Estado continue a se apropriar de maneira selvagem daquilo que você produz; a não cumprir aquilo que promete; a gastar nossa riqueza de forma desordenada e ineficiente; e, além disso, piorar nossa vida enquanto consumidores, trabalhadores e empreendedores?

2. Você é a favor da distribuição das perdas e da concentração dos ganhos?

3. Você é a favor do monopólio (do Estado)?

4. O que acontece a uma sociedade que se acostuma a ser expropriada?

Para essa quarta pergunta, de novo, recorro a Hazlitt:

“As pessoas começam a perguntar-se por que devem trabalhar seis, oito ou nove meses do ano todo para o governo e somente seis, quatro ou três meses para si e suas famílias. Se perdem o dólar inteiro, quando perdem, e somente podem conservar apenas uma fração dele quando ganham, acham tolice assumir riscos com seu capital.

Além disso, o capital disponível para os riscos diminui consideravelmente. Vai sendo arrebatado pelos tributos antes que possa acumular-se. Em síntese, o capital para prover novos empregos particulares fica em primeiro lugar impedido de surgir, e a parte que realmente surge não encontra estímulo para criação de novos empreendimentos. Os órgãos do governo criam o problema do desemprego que afirmam solucionar”.

Este é um ponto interessante, que vale um outro texto: o Estado é muito eficiente para ser ineficiente. É um negócio extraordinário se pensarmos na capacidade de o governo de acertar quando foca no seu objetivo. A carga tributária, por exemplo, funciona perfeitamente. Mas ela existe e funciona não para os cidadãos, mas para a burocracia que se beneficia da enorme e confusa legislação que institui e regula os tributos. Um professor na faculdade de Direito onde estudei dizia a cada aula que estávamos sempre atrasados com a legislação: era-nos impossível um ensino atualizado com a edição quase diária de normas tributárias.

O que me desagrada profundamente no caso dos tributos é a componente do consentimento tácito e compulsório. Eu, que não quero financiar os serviços que o Estado provê de maneira precária, tenho que pagar assim mesmo. O que fazer além de lutar contra o status quo? Pressionar para que o orçamento seja planejado e investido de forma racional e eficaz. Porque é intolerável continuar pagando por aquilo que não temos sob o argumento de que devemos pagar para o governo cuidar daquilo que não tem a menor capacidade e competência para fazê-lo.