Em 1920 nos Estados Unidos, estava na moda a doutrina da imparcialidade ("The Fairness Doctrine"). A doutrina sustenta que se o estado não intervém no mercado livre da imprensa e do fluxo de ideias, muitas vozes nunca terão o direito de se expressar. É preciso "administrar" a expressão dos cidadãos através do estado, para assegurar a essas vozes marginais seu direito à expressão. Na prática, esperava-se que em cada programa de opinião o apresentador mostrasse ao menos duas visões opostas.

Argumentava-se que a política da imparcialidade geraria um "mercado de ideias sem inibições", e que o novo regime regulatório fomentaria um debate mais democrático dos assuntos de interesse público. Em 1949, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) adotou formalmente a doutrina da imparcialidade.

O que aconteceu? Meu colega John Samples, diretor do Centro para o Governo Representativo do Cato Institute, publicou este ano um estudo que analisa precisamente isso. [1] Mostra que em 1963, o governo de Kennedy se valeu do poder da FCC para exigir espaço em praticamente qualquer meio de comunicação em que aparecesse um crítico a sua intenção de assinar um tratado de proibição aos testes nucleares com a União Soviética. Logo continuou a se aproveitar da doutrina para promover sua reeleição, como confessou Bill Ruder, um relações públicas envolvido nesse esforço. Ruder disse: "Nossa estratégia massiva era utilizar a doutrina da imparcialidade para fustigar os comunicadores direitistas e esperar que os obstáculos fossem tão custosos para eles que se restringiria e decidiriam que era caro demais continuar." [2] Este uso da doutrina continuou durante a administração de Lyndon Johnson. Logo veio Nixon, que pediu a seu pessoal que tomasse "medidas específicas quanto ao que poderia ser cobertura injusta nos noticiários".

Samples conclui que "Entre 1963 e 1973 três governos utilizaram [a doutrina da imparcialidade] para castigar seus críticos." Em 1987 a FCC abandonou a política da imparcialidade.

Entre 1920 e 1987, o governo federal dos EUA teve o poder de regular a expressão para garantir um mercado de ideias competitivo. E quão bem o fez? Presumira-se que os funcionários públicos promoveriam o debate de ideias. Na prática, diz Samples, o objetivo de promover a competência no debate de ideias acabou por competir com seu objetivo de alcançar suas distintas metas políticas — de esquerda ou de direita.

Samples indica que logo quando houve a eliminação da política da imparcialidade, a programação com conteúdo de opinião cresceu rapidamente: os programas de opinião na rádio passaram de 400 em 1987 a mais de 900 em 1993 [3], e a data associada com a maior proliferação é justamente o ano em que se abandonou a doutrina da impacialidade, 1987.

Se nos EUA — onde existia (e existe) a separação de poderes e um estado de direito — vários governos abusaram da doutrina da imparcialidade para silenciar seus críticos, o que aconteceria em um país como o Equador? Como amostra, note-se a "imparcialidade" nas cadeias nacionais e nos meios de comunicação estatais.

Notas
[1] Samples, John. “Broadcast Localism and Lessons from The Fairness Doctrine”. Maio de 2009. Cato Institute. Disponível em: http://www.cato.org/pub_display.php?pub_id=10207. Todas as citações e dados provêm do estudo de John Samples.
[2] A citação também se encontra no editorial de George Will para o Washington Post. “The Fairness Doctrine Fouls Out”. 7 de dezembro de 2008. Disponível em: http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2008/12/05/AR200812...
[3] Cronauer, Adrian. “The Fairness Doctrine: A Solution in Search of a Problem”. Federal Communications Law Journal. Volume 47 (Outubro de 1994).

Publicado originalmente em ElCato.org.