Pouca gente sabe dessa história. É preciso contá-la. Já que ninguém conta, conto eu.

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Tudo começou no dia 21 de janeiro de 2005, na pequena cidade de Canoinha Singela, quando o vereador Silas Mourão entrou na Câmara dos Vereadores carregando debaixo de sua axila, dentro de uma surrada pastinha amarela, em papel A4, Gujarati MT tamanho 14, espaçamento duplo, o projeto de lei nº 14739.

Era a chamada Lei Mourão.

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A LEI MOURÃO (trechos)

“É expressamente proibido o ensino do liberalismo e demais ideologias capitalísticas em todos os ambientes de ensino público de Canoinha Singela.”

“Entende-se por ambiente de ensino público qualquer escola, faculdade, curso, seminário ou palestra que seja financiado, em parte ou no todo, com verba do governo federal, estadual ou municipal.”

“Torna-se ilegal para os professores públicos o ensino de qualquer tipo de teoria que negue a luta de classes conforme é ensinada nos textos de Karl Marx, assim como teorias que defendam o encolhimento do Estado e/ou o recrudescimento do individualismo.”

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13 de março de 2005: a Lei Mourão é aprovada pela Câmara dos Vereadores.

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21 de março de 2005: Juanito Tataupé, prefeito de Canoinha Singela, sanciona a lei.

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No dia 22 de abril de 2005, o professor de economia Raimundo Manicoré, da Faculdade Unidos da Vila Iolanda, teve seu primeiro contato com a Lei Mourão. Estava sentado numa cadeira de ferro da lanchonete da faculdade e bebia tubaína. Pensava na vida, mas vagamente, meio de raspão. Até aquele momento, Raimundo nunca tinha sido um homem de opinões fortes e não se podia dizer que tinha algum tipo de convicção. Deixava as convicções para os outros. Bastava-lhe a vida objetiva, fria, sem profundidade nem altura. Bebia tubaína com mais prazer e interesse do que pensava na vida. Então seu velho amigo, o barbeiro Gesualdo Santa Clara, sentou-se ao seu lado e lhe ofereceu uma cópia da nova lei. Raimundo leu. Demorou um minuto e cinquenta e sete segundos para ler. Daí releu, devagar, incrédulo: dois minutos e vinte e três segundos.

Quando levantou os olhos do papel, Raimundo tinha finalmente uma convicção.

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No dia 24 de abril, Raimundo entrou na sala de aula carregando debaixo de sua axila uma cópia velha e amassada de um livro chamado Ensaios, do economista francês Frédéric Bastiat.

Raimundo cumprimentou a classe, como sempre fazia, comentou como o dia estava bonito, como nunca fazia, e escreveu na lousa, letras grandes, giz vermelho: A Teoria da Escassez.

Então abriu sua cópia velha e amassada dos Ensaios e começou a ler em voz alta.

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A TEORIA DA ESCASSEZ (trechos)

“O que é preferível para o homem e para a sociedade, abundância ou escassez?

“‘O quê!’, as pessoas talvez exclamem. ‘Como pode haver alguma dúvida sobre isso? Alguém já sugeriu, ou é possível sustentar, que a escassez é a base do bem-estar do homem?’

“Sim, isso foi sugerido; sim, isso foi sustentado e é sustentado todos os dias, e não hesito em dizer que a teoria da escassez é de longe a mais popular de todas as teorias.

“Há um antagonismo fundamental entre o vendedor e o comprador. O primeiro quer que os bens no mercado sejam escassos, com pouca oferta, e caros. O segundo quer que eles sejam abundantes, com farta oferta, e baratos.

“Nossas leis, que deveriam pelo menos ser neutras, tomam o lado do vendedor contra o comprador, do produtor contra o consumidor, dos preços altos contra os preços baixos, da escassez contra a abundância.

“Elas agem, se não intencionalmente, pelo menos logicamente, na crença de que uma nação é rica quando há falta em tudo.

“Apenas suponha que, no presente momento, quando essas leis estão com força total, seja feito um inventário completo, não em termos de valores monetários, mas em termos de peso, tamanho, volume e quantidade de todos os objetos existentes na França que são capazes de satisfazer as vontades e os gostos de sua população – carne, roupa, combustível, trigo, produtos coloniais, etc.

“Depois suponha que no dia seguinte todas as barreiras à importação de bens estrangeiros para a França sejam removidas.

“Finalmente suponha que, para determinar as consequências dessa reforma, um segundo inventário seja feito três meses mais tarde.

“Não é verdade que haverá na França mais trigo, gado, roupa, linho, ferro, carvão, açúcar, etc., no momento do segundo inventário do que no momento do primeiro?

“Isso é tão verdadeiro que nossas tarifas protecionistas não têm outra intenção senão a de nos impedir de importar todas essas coisas, de limitar suas ofertas, de evitar um declínio de seus preços, e impedir sua abundância.

“Agora, nós iremos acreditar que as pessoas estão mais bem alimentadas sob as leis que prevalecem no presente porque há menos pão, carne e açúcar no país? Elas estão mais bem vestidas porque há menos linho e roupas de lã? Suas casas estão mais bem aquecidas porque há menos carvão? Seus trabalhos foram facilitados porque há menos ferro e menos cobre, ou porque há menos ferramentas e máquinas?

“Mas, você diz, se os estrangeiros nos inundarem com seus produtos, eles levarão embora todo nosso dinheiro!

“Bem, que diferença isso faz? Homens não se alimentam de dinheiro, não se vestem com ouro, nem aquecem suas casas com prata. Que diferença faz se há mais ou menos dinheiro no país, contanto que haja mais pão na mesa, mais carne na despensa, mais roupa no closet, e mais madeira no lenheiro?”

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Era claramente uma “teoria capitalística”.

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No dia 5 de maio, Raimundo foi processado por violar a Lei Mourão.

Para defender Raimundo, seus únicos dois amigos (Santa Clara e o desconhecido Odair Jabuticaba) contrataram o famoso (famoso lá na região) advogado Virgilio Lambe-Lambe. Foi Lambe-Lambe quem instruiu Raimundo a dizer ao juiz Horácio Catapora as famosas palavras (famosas lá na região): “sou culpado por ser inocente!”

Lambe-Lambe pediu ao juiz que liberasse o réu sem aplicar pena alguma e colocou em dúvida a validade moral da Lei Mourão. Também foi de Lambe-Lambe a idéia de basear a defesa em trechos escritos pelo próprio Frédéric Bastiat.

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A DEFESA (trechos) “Não é verdade que o legislador tenha poder absoluto sobre nossas pessoas e nossas
propriedades, pois estas existem antes do legislador e a tarefa da lei é a de dar-lhes garantias.”

“Não é verdade que a função da lei seja reger nossas consciências, nossas idéias, nossas vontades, nossa educação, nossos sentimentos, nosso trabalho, nosso comércio, nossos talentos ou nossos prazeres. A função da lei é proteger o livre exercício destes direitos e impedir que qualquer pessoa possa impedir qualquer cidadão de usufruir desses direitos.”

“A lei é a justiça (Bastiat). Se não é justiça, não é lei (Lambe-Lambe)”

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Lair Serpetina, antigo rábula da cidade de Rouba-Montes e principal promotor de Canoinha Singela, jurou (“pelas minha mãe e pela minhas mulas”) vencer a batalha judicial e encarcerar “todo e qualquer professor que tenha a pachorra de divulgar a ideologia do capeta”. Aos gritos, Serpentina chamou o livro Ensaios, de Bastiat, de “o livro da Besta”.

Seu discurso no tribunal foi considerado histórico pelo seu primo, Baltazar Escandinavo.

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O DISCURSO (trechos)

“Nunca antes na história de Canoinha Singela um cidadão canoinhossingelense tentou perverter a juventude com tanto descaramento.”

“Que pena que o nosso sistema penal vete a cicuta!”

“Lei é lei assim como pedra é pedra. Mas a lei tem que ser mais dura!”

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Lair Serpentina vs. Virgilio Lambe-Lambe. Foi um duelo de titãs.

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No dia 18 de maio, o jornalista Euler Costabrava, do Diário de Canoinha, escreveu seu primeiro artigo sobre o processo. Título: “O Julgamento da Besta do Bastiat”. Era uma clara referência ao Julgamento do Macaco de Scopes, que ocorrera nos Estados Unidos sessenta anos antes. Scopes era um professor de biologia que foi acusado de negar a criação divina e ensinar a teoria da evolução aos seu alunos. Euler escreveu: “A diferença entre socialismo e liberalismo é a mesma que existe entre Adão e Eva e a teoria da evolução. Um é fantasia, o outro é realidade.”

Seus textos, evidentemente, não agradaram a promotoria. No dia 9 de julho, Euler tomou três tiros na cabeça e perdeu um terço do cérebro. Sobreviveu milagrosamente e chegou à conclusão de que era melhor parar de escrever sobre o julgamento. Hoje vende queijadinha na Praia do Tatu.

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O julgamento terminou em 21 de julho. Raimundo Manicoré foi condenado a dois anos de prisão e proibido de dar aulas novamente.

Na prisão, alimentou a esperança de ensinar liberalismo aos presos “assim como os comunas ensinavam técnicas revolucionárias na época da ditadura”. Mas os presos estavam mais interessados em outros tipos de liberalismos.

Raimundo saiu da prisão em julho de 2007 e trancou-se em sua casa. Uns diziam que estava escrevendo um livro, outros que estava cozinhando um javali em fogo muito, mas muito baixo.

Na semana passada, Raimundo se matou.

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CARTA DE SUICÍDIO (trechos) “Existe uma lei que proíbe o suicídio em Canoinha Singela. Declaro-me culpado.”

“Já mandaram em minha vida, agora querem mandar em minha morte. Como se pode ser cruel a ponto de não permitir que um homem escolha o seu próprio jeito de morrer?”

“Bastiat é o cara. Adeus.”

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Em seu enterro, compareceram apenas Gesualdo Santa Clara, Virgilio Lambe-Lambe e o desconhecido Odair Jabuticaba.

Quando estavam indo embora, um homem passou vendendo queijadinhas.