Textos


Nas últimas colunas, procurei expor os argumentos mais gerais em favor de uma ampla desburocratização da atividade profissional. Embora seja bom que as pessoas estejam mais conscientes do peso enorme da nossa carga tributária, é preciso também mostrar que legislações ineficientes podem ser até mais nocivas que os enormes gastos públicos. Porém, depois de apresentar os argumentos abstratos, creio estar na hora de mostrar uma aplicação concreta desses raciocínios.

No texto anterior, tratei de uma questão que faz parte de um problema geral: a politização do trabalho. Imagino que a experiência do leitor seja parecida com a minha: com grande frequência, meus colegas de trabalho culpam a passividade dos respectivos conselhos ou sindicatos pela pouca “valorização da profissão”, ou seja, pelos baixos salários. É amplamente aceito como pressuposto geral nas discussões públicas que as condições de trabalho são – e devem ser – em grande parte determinadas por decisões políticas.

O leitor habitual destas colunas certamente não é estranho aos argumentos em defesa do livre mercado, provavelmente encara com bons olhos a perspectiva de privatizar vários serviços atualmente oferecidos pelo governo e possivelmente considera o excesso de tributos e regulamentações como um dos maiores fardos a impedir o avanço do nosso país. No entanto, noto que mesmo boa parte dos que simpatizam uma maior liberdade econômica recuam antes de dar o seguinte passo: por que não defender também a privatização dos serviços de certificação?

Especialmente para nós, brasileiros, que vivemos em uma sociedade onde mesmo boa parte de termos de contrato que poderiam ser estabelecidos por uma negociação são pré-fixados por legislação específica, é difícil imaginar um mundo sem uma instância superior responsável por ordenar a legislação e a justiça. No entanto, não é difícil imaginar como essas regras e instituições surgiriam por meio de processos de ordem espontânea; assim como também é possível imaginar como esses mesmos processos espontaneamente entrariam em crise.